Conquistas da oposição na LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Agora a proposta está pronta para a apreciação do plenário do Congresso Nacional na próxima terça-feira. O relator Wellington Roberto (PR-PB) retirou, por exigência da oposição, um dos pontos mais polêmicos do projeto: a inclusão das despesas com os hospitais universitários federais, até o limite de R$ 480 milhões, no piso da Saúde. Essa despesa sempre fez parte do orçamento da Educação e não será alterada.

Ajustes - “Lutamos para que não houvesse esse verdadeiro saque nos recursos investidos na Saúde. O governo trata mal o setor. Basta ver o exemplo da Emenda 29, que até hoje não foi regulamentada. Com relação à flexibilização do superávit primário para os estados e municípios, vamos fazer ajustes no texto durante a votação no plenário”, avisou o deputado Narcio Rodrigues (MG), coordenador do PSDB na comissão.

O tucano se refere à inclusão de dispositivo flexibilizando a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010, uma iniciativa que partiu do PSDB para ajudar os entes federados. Pelo acordo fechado entre tucanos e o relator, estados e municípios poderão reduzir a sua meta – oficialmente de 0,95% do PIB – para 0,90%. A folga (0,05%), que representa cerca de R$ 1,7 bilhão, seria usada pelos estados e municípios em investimentos. Para o deputado, a ajuda é bem-vinda, mas ainda insuficiente. Além disso, o partido deve ficar alerta para risco de veto por parte do Executivo.

“Os estados têm feito o seu dever de casa no campo fiscal, até mais do que a União. É justo que eles também tenham a possibilidade de fazer superávit menor se a redução for vinculada a gastos com investimentos”, destacou o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ).

Os dois tucanos também apontaram avanços com relação à Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS os estados exportadores. Wellington Roberto incluiu no parecer da LDO recursos da Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados – o equivalente a R$ 1,3 bilhão. “Chega de penalizar os estados exportadores”, disse Narcio. “Não se trata de uma dádiva ou favor do Planalto. Os governadores são de todos os partidos, e essa é a quitação de uma dívida constitucional. É absolutamente justo que os estados tenham esses recursos”, finalizou Leite.

(Rafael Secunho)

Visita de delegação européia

Com o objetivo de debater posições internacionais sobre mudanças climáticas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu ontem a visita de embaixadores da Suécia e da Espanha. O presidente da colegiado, deputado Roberto Rocha (MA), disse que a comissão atua para construir um marco legal visando amenizar os problemas decorrentes da emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Efeito estufa - Para o tucano, a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças do Clima e a retomada das negociações sobre o marco regulatório para implantação dos pagamentos por serviços ambientais são exemplos de ações que mostram o ativismo da comissão. “Estamos buscando fazer a nossa parte para diminuir os problemas relacionados à mudança do clima”, apontou. Em sua opinião, os países desenvolvidos devem financiar as nações em desenvolvimento para preservação de suas florestas.

Segundo Antonio Carlos Mendes Thame (SP), é preciso chegar em um acordo sobre as reduções dos gases do efeito estufa na reunião em Copenhague, marcada para dezembro. “Os países ricos já estão chegando a esse acerto. É importante agora que as nações em desenvolvimento também aceitem assumir metas de redução. Lamento a posição adotada pelo governo brasileiro de se negar a estabelecer essas metas”, finalizou. (Letícia Bogéa)

Senado instalará CPI na próxima terça-feira

Autor do requerimento que criou a CPI da Petrobras, o senador Alvaro Dias (PR) desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação da comissão após decisão da base governista de marcar o início dos trabalhos para a próxima terça-feira (14), às 15h. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou a decisão dos aliados ao Planalto, que há quase dois meses faziam manobras para impedir a instalação da CPI. A composição dos cargos de comando da comissão (presidência e relatoria) ainda será discutida.

Substituição dos faltosos - Essa postura foi tomada em virtude da determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que encaminhou ofício ao senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Ele presidirá a reunião de instalação da CPI por ser o integrante mais idoso do colegiado. Várias tentativas anteriores de instalar a comissão foram frustradas por falta de quórum, fator que não será levado em conta na próxima semana. Esse documento foi uma resposta oficial a uma questão de ordem apresentada na véspera por Alvaro sobre a instalação da comissão, na qual o tucano pedia a substituição dos integrantes faltosos da CPI da Petrobras para viabilizar a sua instalação.

Para o senador do PSDB, a decisão da Presidência gera jurisprudência “da maior importância para a minoria parlamentar” e também sinaliza um novo tipo de comportamento em eventuais impasses futuros sobre a instalação de comissão de inquérito. O tucano alertou ainda que a oposição vai recorrer ao Ministério Público caso a base aliada tente barrar as investigações ao longo da CPI.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), assegurou que vai manter sua palavra e reconduzirá o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à relatoria da CPI das ONGs. Além disso, a legenda renunciará à intenção de instalar a CPI do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O senador disse também que a oposição mantém a decisão anunciada na quarta-feira de pedir ao Ministério Público para investigar irregularidades praticadas no Senado. (Da redação com Agência Tucana)

Deputados condenam política fiscal de Lula

Economistas, os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Rogério Marinho (RN) alertaram para as consequências da política fiscal do governo Lula. Na avaliação dos tucanos, a gestão petista tem sido marcada por gastos desnecessários, falta de planejamento e de investimentos. Os deputados endossaram declarações dadas pelo economista Rogério Werneck, que em entrevista ao jornal “O Globo” criticou a gestão petista por gastar muito com custeio e colocar em perigo o arcabouço institucional conquistado por gestões passadas.

Pouco juízo - “Concordo com o professor da PUC do Rio. O governo gasta mais do que arrecada e erra por não adotar medidas certas diante de situações enfrentadas pela economia, além de não realizar reformas como a tributária. Os gastos supérfluos, o inchaço da máquina pública e a falta de planejamento também são problemas sérios”, criticou Hauly.

Segundo o tucano, a atual gestão apenas aproveita uma herança bendita deixada pelo governo FHC. Ele acredita ainda que o próximo presidente herdará um legado de contas a pagar deixadas por Lula. O parlamentar concorda com Werneck, para quem não existe no país uma política fiscal anticíclica, mas sim um descontrole das finanças da União. “Este governo tem mais sorte do que juízo. Deveria ter feito as reformas e aproveitado o bom momento vivido pelo país para investir”, pontuou.

Já para o deputado Rogério Marinho o corporativismo petista impediu um crescimento maior do PIB durante o período em que a economia passou por uma longa fase de estabilidade. “O receio que o governo petista tem para adotar reformas inadiáveis – como a tributária e a previdenciária – impediu que o Brasil crescesse acima de 5%, como ocorreu com China e Índia”, lamentou. O tucano classificou de “inadmissível” o aumento dos gastos de custeio do Planalto e alertou que a oposição continuará cobrando do governo federal as reformas necessárias, “sem as quais o país não crescerá de maneira sustentável”. (Djan Moreno)

Comissão representativa tem seis tucanos

O PSDB indicou seus integrantes para a comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Como titulares, foram designados o senador Alvaro Dias (PR) e os deputados Duarte Nogueira (SP) e Rômulo Gouveia (PB). Na suplência, ficarão o senador Arthur Virgílio (AM) e os deputados Leonardo Vilela (GO) e Professor Ruy Paulleti (RS). Os indicados pelos partidos – que terão os nomes referendados na próxima semana em plenário – ficam de sobreaviso e podem ser mobilizados em caso de urgência. (Da redação)

Gomes cobra explicações sobre corte em conferência

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), cobrou explicações do governo para o corte de R$ 6,5 milhões nos recursos destinados à organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, programada para dezembro. O tucano lembrou que o colegiado foi responsável por emenda que garantiu R$ 8,2 milhões no orçamento de 2009 para a realização do evento. Com o corte ocorrido em maio deste ano, o valor despencou para R$ 1,6 milhão. “Se não agirmos com celeridade a conferência será cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la”, alertou. (Da redação com assessoria)

Sede do Parlasul pode ser transferida para Foz

A sede do Parlamento do Mercosul poderá ser transferida de Montevidéu, capital do Uruguai, para Foz do Iguaçu (PR). “Este pedido se justifica em razão do Brasil ser o país de maior potência econômica do Mercosul. Além disso, em virtude de questões logísticas e geográficas, é o mais apropriado para encontros dos membros desse Parlamento”, destaca o deputado Alfredo Kaefer (PR). A solicitação do tucano foi encaminhada ao presidente do Parlasul, deputado José Paulo Tóffano (PV), e será analisada pelos integrantes do parlamento regional. (Da redação com assessoria)

Albano: Sergipe será representado na Francal

O deputado Albano Franco (SE) destacou o convite a Sergipe para participar da Feira Internacional de Calçados, Acessórios de Moda, Máquinas e Componentes (Francal), que será realizada entre 14 e 17 de julho em São Paulo. Quando governou o estado, o tucano se esforçou para instalar o Grupo Azeléia, que ao longo do tempo se juntou a Vulcabrás e aumentou suas unidades de produção e o número de empregos em municípios sergipanos. “Que se avance cada vez mais os estímulos para a industrialização do Nordeste e de Sergipe, pois só aumentando o número de empregos e distribuindo melhor a renda é que será possível melhorar a qualidade de vida da população”, apontou. (Marcos Côrtes)

Reforma eleitoral é aprovada com sugestões do PSDB

A Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto da reforma eleitoral (PL 4598/09), mudando diversas regras das campanhas e permitindo o uso da internet. O texto é fruto do esforço de um grupo de trabalho suprapartidário que idealizou diversas mudanças para aperfeiçoar a legislação. Nesse grupo, o PSDB foi representado pelo deputado Carlos Sampaio (SP). O partido teve emendas e subemendas (veja exemplos abaixo) acolhidas no texto principal, que seguirá para apreciação do Senado.

NOVAS REGRAS
Uma das principais regras aprovadas foi sugerida pelos tucanos junto com o Democratas e trata da utilização da internet na campanha eleitoral. A emenda de nº 82, incorporada no substitutivo, libera a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, entre outros. Além disso, a proibição da propaganda em muros, cercas e tapumes tem a assinatura do PSDB.

“Em eleições anteriores o Parlamento não se manifestava e cabia ao Poder Judiciário, por meio do TSE, definir as regras da eleição, muitas delas causando embaraços na interpretação da própria lei em vigor. O aspecto de abrir pela internet a total participação no processo eleitoral é muito positiva”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). Emenda do deputado Silvio Torres (SP) proibindo entidades esportivas de doar recursos para a campanha de candidato ou partido também foi incorporada no texto principal.

O PSDB também obteve sucesso no destaque que apresentou para retirar do texto a proibição, nas propagandas das candidaturas, do uso de imagens e voz de partidos adversários e de seus candidatos. Caso a proibição permanecesse, a oposição não poderia usar, por exemplo, imagens do presidente Lula dizendo que a crise mundial era apenas uma “marolinha”. O líder José Aníbal (SP) discursou a favor do destaque.

A reforma eleitoral também trouxe como inovação a autorização da pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa possa ser anunciada como candidata. Um destaque do DEM também manteve no texto a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele. Acaba, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro.

Outra mudança aprovada que dividiu os partidos foi a exigência de os anúncios em jornais impressos mostrarem, de forma visível, o valor pago pela inserção comercial. Os tucanos não se opuseram ao destaque. O PSDB também propôs o fim do uso de carros de som para a divulgação de campanha, mas o destaque não foi aceito pelo plenário.

“Trata-se de um dos maiores custos da campanha eleitoral, e nosso objetivo é baratear as campanhas. A proibição do carro de som daria mais tranquilidade para a sociedade, além de diminuir a poluição sonora”, salientou o deputado Pinto Itamaraty (MA). O uso de bandeiras no dia da eleição e a proibição de propaganda em outdoors não foram alterados pelos deputados. Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado pelas duas Casas até o final de setembro. (Rafael Secunho)

Confira exemplos de emendas do partido acolhidas no projeto

• Permite a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações. (PSDB/DEM)
• Proíbe as entidades esportivas de financiar campanhas eleitorais para que estas não desviem de sua finalidade: fomentar o desporto (dep. Sílvio Torres)
• Proíbe o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. (PSDB/PR/PT)
• Cria a tramitação preferencial na Justiça Eleitoral dos pedidos de respostas e das representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet. (PSDB/DEM)
• Veda a propaganda eleitoral em muros, cercas e tapumes divisórios. (Subemenda do PSDB e outros oito partidos)
• Exige a constatação do dolo para que se configure a compra de votos. (Subemenda do PSDB e do DEM)
• Exige a abertura de conta corrente bancária específica para a realização de gastos de campanha. (Subemenda do PSDB e do DEM)

Habitação: deputados criticam vetos de Lula a emendas do PSDB

Parlamentares do PSDB criticaram ontem a decisão do presidente Lula de vetar emendas do partido à Medida Provisória 459, que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Um dos dispositivos barrados tornava obrigatório o sorteio eletrônico público dos imóveis destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Mesmo reconhecendo a importância da emenda como “instrumento de garantia da impessoalidade na seleção do programa”, o petista decidiu barrá-la alegando que a regra dificultaria a operacionalização do programa.

EM SÃO PAULO É TRANSPARENTE
O líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou inadmissível e incompreensível as justificativas do veto. Em sua avaliação, o governo impediu, em virtude de interesses eleitoreiros, a lisura e a transparência da distribuição das moradias. “O presidente Lula barrou a emenda para que o PT e seus aliados possam fazer a distribuição de casas de forma política e eleitoreira”, criticou. O parlamentar lembrou o exemplo de São Paulo, onde a modalidade do sorteio é usada. “Isso permitiu que ao longo de 15 anos não houvesse nenhuma dúvida sobre a lisura, a transparência e o não uso político desse procedimento”, comparou.

O deputado Fernando Chucre (SP) também considerou o veto absurdo. “O número de inscritos será bem superior ao de unidades disponíveis. O critério do sorteio eletrônico dá transparência ao processo de distribuição das casas. É uma maneira de evitar o clientelismo e a prática de utilizar os programas governamentais para atender a companheirada do PT”, avaliou.

O tucano teve emenda de sua autoria vetada por Lula: a que garante o financiamento de lotes urbanizados para famílias com menos de seis salários mínimos. “Ao não favorecer lotes urbanizados, regulares e com infraestrutura, o governo incentiva a ocupação irregular de terrenos públicos”, lamentou.

Aníbal e Chucre destacaram ainda a importância da mobilização dos parlamentares para derrubar esses vetos no Congresso. (Alessandra Galvão)

Salviano aponta benefícios da lei das boas práticas de fabricação

O deputado Manoel Salviano (CE) comemorou ontem a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 11.972, resultado de projeto de sua autoria apresentado em 2005. Para o tucano, o país passa a ficar no mesmo nível dos demais integrantes do Mercosul ao estabelecer o prazo de dois anos para o certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme explicou, com as novas regras as empresas vão se adequar a padrões internacionais de qualidade.

AUTOINSPEÇÃO PERMANENTE
Com a lei, a Anvisa inspecionará as empresas fabricantes de alimentos, bebidas, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde a cada dois anos. O cumprimento das normas sanitárias resultará na expedição do certificado, antes emitido anualmente. Esse prazo menor impedia que a avaliação fosse mais criteriosa, problema agravado pelo pequeno número de fiscais em atuação.

“As indústrias vão procurar, cada vez mais, se adaptarem às normas. Elas terão que fazer uma autoinspeção permanente, pois no momento em que a Anvisa receber alguma denúncia ou se considerar necessário fará supervisões sem prévio aviso. É como se fosse o certificado ISO do ponto de vista sanitário. A população será a maior beneficiada, seja em virtude da maior qualidade trazida pela certificação seja com a criação de empregos, pois a indústria terá que se adequar”, destacou Salviano.

Médico, o parlamentar afirmou que a aprovação da lei é resultado de um esforço para aperfeiçoar a fabricação de produtos importantes para o dia-a-dia da população. Conforme lembrou, nos outros países integrantes do Mercosul as inspeções feitas nessas indústrias já ocorrem a cada dois anos, garantindo maior qualidade aos produtos.

O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) também celebrou a sanção da lei. Para o tucano, esta é uma ação importante que revolucionará a indústria nacional. Ainda segundo ele, essa decisão vai ao encontro dos propósitos da Frente Parlamentar idealizada por ele em defesa da indústria farmacêutica nacional. “A ideia de ampliar a renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação permitirá que o trabalho de fiscalização seja aprimorado, sem prejuízo para o produto colocado à venda”, ressaltou. (Djan Moreno e Letícia Bojéa)

Oposição vai ao STF para garantir CPI da Petrobras

O senador Alvaro Dias (PR) anunciou que a oposição vai protocolar hoje de manhã no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança com o intuito de garantir a instalação e o funcionamento da CPI da Petrobras. “A oposição não vai mais esperar. Buscaremos no STF uma decisão para impedir que a maioria estabeleça o rolo compressor sobre a minoria”, informou o tucano, autor do requerimento que criou a comissão.

PLANALTO INTERFERE NO SENADO
O parlamentar recordou que no dia 2 de junho representantes do PSDB e do DEM se reuniram pela primeira vez para instalar a CPI da Petrobras, mas não houve quorum. Outras três tentativas foram feitas logo depois, todas infrutíferas por conta de manobras da maioria. “A palavra empenhada pela base governista está sendo desvalorizada. Têm razão os que estão indignados com o comportamento do Senado. Este comportamento certamente esconde sérios desvios no interior do governo”, completou. Na avaliação do parlamentar, há uma determinação clara do Planalto para não instalar a CPI.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também protestou. “O governo já tomou a iniciativa de fazer manifestações contra a CPI no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Muito estranho que o PT não tenha tempo para discutir o assunto e indicar os senadores que farão parte da comissão, assim como o PTB, liderado por Gim Argelo no Senado, que está mais preocupado em ser cabo eleitoral da candidata do governo”, reprovou. Em sua avaliação, o Planalto interfere diariamente na Casa.

Por sua vez, o senador Tasso Jereissati (CE) reclamou da não instalação da CPI e responsabilizou a base do governo por agir de má-fé. O tucano disse também que o PT é um partido sem palavra e que a maioria está desmoralizando o Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), manifestou contrariedade com as manobras da maioria. Na última terça-feira o senador já havia dito que devolveria a relatoria da CPI das ONGs e que dissolveria a CPI do Dnit, condições impostas pela base governista para pactuar um entendimento que permitisse a instalação da comissão da Petrobras. Como não houve entendimento, o tucano alertou que ambas as comissões serão mantidas. (Da redação com Agência Tucana)

Deputados destacam impacto da lei dos microempreendedores

Deputados do PSDB ressaltaram ontem a importância da lei que pode beneficiar 11 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade. Durante o seminário “Empreendedor individual como política nacional de inclusão e formalização”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara, os tucanos apontaram caminhos para garantir a efetiva adoção da legislação que entrou em vigor no último dia 1º, fruto de projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

CONQUISTA SOCIAL
De acordo com Thame, o Brasil vive um bom momento com a aprovação da lei. “A finalidade da ação política é melhorar o cotidiano das pessoas. Com base nesse princípio, elaboramos uma proposta em benefício de milhares de trabalhadores que precisam de uma proteção legal”, apontou. Conforme apontou, as micro e pequenas empresas são grandes empregadoras. Hoje são cerca de três milhões em atuação no país.

Promovido por três comissões da Câmara (Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho), o debate contou com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel; e dos presidentes do IPEA, Márcio Pochmann; e do Sebrae, Paulo Okamotto. Os expositores destacaram que a nova legislação altera o modo de inclusão no mercado de trabalho e representa uma grande conquista social.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exaltou o apoio do Sebrae, de governadores, prefeitos, empresas e trabalhadores para colocar a nova legislação em prática. “A lei é uma das maiores conquistas do nosso país e proporcionará a legalização de trabalhadores informais que não têm direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e licença-maternidade”, explicou. Na avaliação do parlamentar, é fundamental reduzir a carga tributária, o que permitiria a criação de milhares de empregos.

Já o deputado Gervásio Silva (SC) destacou a importância das ações visando facilitar o empreendedorismo. “O microempreendedor enfrenta muitas barreiras. Para garantir a adoção da lei, é preciso simplificar o que chamaria de indústria burocrática. A inclusão efetiva dos informais não será realizada se exigirmos o registro em diversos órgãos paralelos”, alertou. O tucano sugeriu ainda a criação de uma comissão para acompanhar o assunto. (Alessandra Galvão)

Tucanos reprovam esvaziamento de comissão de ética da Presidência

Para o deputado Gustavo Fruet (PR) e o senador João Tenório (AL), o governo Lula atua para esvaziar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que está parada há um ano. Criado para avaliar a conduta de servidores em cargos de chefia – inclusive os de primeiro escalão – o grupo não delibera em virtude da falta da indicação de três dos sete membros do colegiado. De acordo com o tucanos, o Planalto é conivente com essa inação e não tem interesse algum em vê-lo atuando plenamente.

CONSTRANGIMENTO
Para Fruet, com essa atitude o Planalto acaba constrangendo os atuais quatro membros da comissão. “São pessoas respeitadas nos setores em que exercem suas atividades, mas que acabam sofrendo um processo de constrangimento e não conseguem levar adiante a análise dos casos pendentes”, condenou. Os que ficaram já reclamaram da lentidão ao governo, mas Lula nada fez até agora.

Funcionando apenas com o quórum mínimo para votações, o colegiado até hoje não analisou, por exemplo, duas denúncias contra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata do PT à sucessão de Lula. Há um ano a comissão deveria, por exemplo, ter analisado se a ministra interferiu nas negociações da venda da VarigLog de modo a favorecer os empresários que participaram do negócio. “A impressão é que o governo joga com o esvaziamento como forma de enfraquecer a comissão”, reiterou.

Diferentes nomes constam na lista de possíveis indicados pelo presidente Lula, mas nenhuma designação foi oficializada. Tenório acredita que a demora do presidente para escolha dos membros é apenas um exemplo da despreocupação do governo com as questões éticas. O parlamentar lamentou o descaso com o qual o colegiado é tratado e afirmou que neste momento a única preocupação de Lula é com a eleição de 2010.

“Infelizmente a ética tem sido deixada de lado, e no caso do Executivo isso é muito mais intenso e visível. Por ser o maior entre os poderes, deveria dar o exemplo”, ressaltou. “A grande prioridade do governo petista é o pleito do próximo ano e suas ações são todas nesses sentido, inclusive quando deixam de fazer funcionar um órgão como a Comissão de Ética da Presidência. É importante lembrar que a apuração dos fatos poderia prejudicar a campanha de sua candidata”, concluiu. (Letícia Bogéa)

Lei Seca: João Campos pede mais fiscalização dos motoristas

O deputado João Campos (GO) comemorou ontem o primeiro ano de vigência da Lei Seca, mas cobrou fiscalização mais rigorosa dos motoristas para ampliar os seus benefícios.

QUEDA DO NÚMERO DE MORTES
“Uma legislação criada para restringir o álcool e preservar vidas é sempre benéfica. Também considero importante fazer campanhas publicitárias para ampliar a divulgação das regras para a sociedade”, cobrou. O tucano lembrou que a lei está valendo há pouco tempo e a população ainda está se adequando às restrições impostas.

Ontem as comissões de Segurança Pública, de Viação e Transportes e a de Seguridade Social promoveram audiência pública conjunta para analisar os resultados desse um ano de vigência da Lei Seca. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi um dos que participaram do debate.

De acordo com dados apresentados por ele, houve queda de 22,5% no número de óbitos em acidentes de trânsito após a vigência da lei. Ou seja, o total de mortos teria caído de 3.519 para 2.723. As capitais com maiores quedas da mortalidade no trânsito foram Rio de Janeiro (54%), São Paulo (53%), Salvador (48%) e Palmas (44%). (Letícia Bogéa e Djan Moreno)

Cartas dos leitores

Toda semana o Diário Tucano abre espaço para que seus leitores comentem, reclamem, elogiem ou simplesmente expressem suas idéias em relação a assuntos de seu interesse ou de matérias publicada no DT. Sua opinião é muito importante para nós. Por uma questão de espaço, as cartas poderão ser editadas pela redação antes de publicadas. Para falar com o DT, envie um e-mail para: diariotucano@camara.gov.br

REBATER ADVERSÁRIOS
Parabéns pelas edições do DT. É justamente este tipo de noticiário que nós, tucanos, necessitávamos. Ele serve como base de discussões com a população para rebatermos as mentiras diuturnamente pregadas pelos nossos adversários políticos.

Nazareno Manella, presidente do diretório municipal do PSDB em Maracaí (SP)

GOVERNO BARRA CPI
Refiro-me à matéria que informa a dificuldade imposta pelo governo, impedindo a instalação da CPI da Petrobras. Tudo que vai de encontro à vontade do rei/ditador Lula é imediatamente barrado. E não somente esta importante matéria, mas outras, a exemplo dos projetos que beneficiam os trabalhadores e aposentados.

Dilermando Costa, Divinópolis (MG)

Thelma agradece homenagens a Dante

A deputada Thelma de Oliveira (MT) agradeceu ontem as autoridades que participaram das homenagens realizadas entre os dias 1º e 6 deste mês ao ex-governador deoMato Grosso Dante de Oliveira. A tucana também registrou o envolvimento da sociedade de seu estado nos eventos. “Sou grata pela participação de todos que contribuíram com a nossa programação em memória deste que foi um dos maiores líderes políticos do Brasil. Ele contribuiu para o restabelecimento da democracia no país, inclusive como autor das Diretas Já”, apontou Thelma. No último dia 6,a morte de Dante completou três anos. (Djan Moreno)

Woo: regularização de imigrantes é papel da PF

Autor de projeto que permite ao imigrante em situação irregular pedir residência no país, o deputado William Woo (SP) afirmou que apenas a Polícia Federal será responsável pelo processo. “Não existe ninguém autorizado a fazer nenhuma atividade referente à legalização”, alertou. Fruto dessa proposta do tucano, a lei que beneficiará os que chegaram ao país até 1º de fevereiro último foi sancionada há uma semana. “Agora os imigrantes poderão viver com dignidade em nosso país”, afirmou em seu pronunciamento, no qual também agradeceu o apoio de seus pares durante a tramitação do projeto. (LB)

Circos sem animais: Tripoli será relator

O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça para relatar o projeto de lei que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. A matéria aprovada pela Comissão de Educação com apoio do deputado prevê prazo de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. Na avaliação do tucano, é quase impossível não associar o uso dos animais em atividades circenses à crueldade, que é proibida pela Constituição. Segundo ele, seu relatório será apresentado em breve e atenderá aos anseios da sociedade. “Sou favorável aos circos e adianto que nossa intenção é valorizar ainda mais os profissionais”, ponderou. (Da redação com assessoria)

Lobbe ressalta verbas para saneamento em SP

O deputado Lobbe Neto (SP) parabenizou o governador de São Paulo, José Serra, e a Secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, pelo Programa Água Limpa. O tucano destacou convênios assinados com municípios para obras que proporcionarão esgoto tratado e despoluição das águas dos rios, entre outros benefícios. Na última segunda-feira, foram liberados mais R$ 5 milhões para elaboração de projetos já licitados abrangendo 38 Estações de Tratamento de Esgoto em 33 municípios paulistas. Com isso, serão beneficiados mais de 650 mil habitantes de todo o estado. Entre 2005 e 2010, o Água Limpa pretende investir R$ 422,9 milhões. (LB)