Petrobras: 1ª convocação

CPI da Petrobras: oposição quer convocar Lina Vieira

A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, será chamada para depor na CPI da Petrobras. A oposição decidiu apresentar requerimento para convocá-la logo após o inicio dos trabalhos da comissão de inquérito, marcado para as 15h desta terça-feira. Embora ainda no cargo, ela já foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que será exonerada.

Inconformismo - A investigação pela Receita de uma manobra contábil da Petrobras que teria permitido à estatal compensar R$ 4,3 bilhões em impostos devidos em 2008 é apontada como principal motivo da demissão. Essa artifício fiscal se tornou um dos pontos a serem investigados pela CPI.

"Vamos apurar tudo", resumiu o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que participará da comissão de inquérito. O tucano criticou o Palácio do Planalto pela demissão de Lina Vieira. "Há muita pressão do governo, que segura o José Sarney mas coloca para fora a secretária da Receita Federal”, avaliou. Para o senador Alvaro Dias (PR), "Lina Vieira terá no Senado a possibilidade de explicar seu inconformismo com a manobra fiscal da Petrobras". O tucano é autor do requerimento que pediu a criação da comissão de inquérito.

Diferentemente das ocasiões anteriores, a CPI da Petrobras será instalada com qualquer número de senadores presentes. A data foi agendada por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), utilizando prerrogativa garantida pelo Regimento Interno. A ordem somente ocorreu depois de manobras da maioria para impedir o início dos trabalhos e diante da ameaça da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O requerimento de instalação da CPI da Petrobras foi lido em Plenário no dia 15 de maio com as assinaturas de 32 senadores, cinco a mais que o número mínimo necessário para um pedido desse tipo – 27 signatários. No entanto, as tentativas de instalação da comissão foram frustradas em virtude da falta de quórum. Também nesta terça-feira a oposição defenderá a eleição do presidente e do relator da CPI (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Conquistas

Narcio: inclusão da Lei Kandir na LDO é vitória tucana

O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Narcio Rodrigues (MG), destacou que a transparência na execução orçamentária foi uma das principais conquistas da oposição na votação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 16h, em sessão do Congresso Nacional. Além disso, a oposição obteve vitórias importantes na lei que orienta a elaboração do orçamento de 2010, como benefícios para estados e municípios em virtude da Lei Kandir.

QUESTÃO DE HONRA

“Como o presidente Lula gosta de dizer, nunca antes na história deste país os recursos para a Lei Kandir tinham sido contemplados na LDO. Essa foi uma vitória que tem a marca do PSDB. Além disso, conseguimos flexibilizar a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010, o que foi muito importante”, salientou Narcio.

A proposta orçamentária para 2010 terá que reservar R$ 1,3 bilhão para os estados e municípios contemplados com a Lei Kandir, que isenta exportadores da cobrança de ICMS. Esse valor equivale a uma parcela de 2007 nunca repassada aos entes pelo Executivo. Além disso, os recursos novos da lei para o próximo ano deverão ser, pelo menos, iguais aos liberados neste ano. Segundo o tucano, a inclusão desse ponto na LDO foi uma “questão de honra” para o partido.

O PSDB também conseguiu que estados e municípios pudessem reduzir a sua meta de superávit - oficialmente de 0,95% do PIB - para 0,90%. Essa folga, que corresponde a R$ 1,7 bilhão, deve ser usada em investimentos. “O texto do relator prevê a flexibilização da redução do superávit. Queremos que fique bem claro no texto final que ela de fato vai ocorrer”, acrescentou Narcio. Na sessão desta terça-feira, será votado ainda destaque do partido que retira da LDO dispositivo que permite a execução dos investimentos estatais mesmo se a Lei Orçamentária não for aprovada até o final do ano. (Rafael Secunho/ Foto: Paula Sholl)

Agenda no exterior

Aníbal participa de encontros na Europa

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), está na Europa, assim como o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e lideranças de outros partidos. A convite do governo francês – que paga as despesas da viagem –, o tucano conhece as atividades do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional e acompanha o tradicional desfile da Queda da Bastilha,
que ocorre em Paris neste 14 de julho, o principal feriado do país. Os parlamentares seguirão nesta semana para a Suíça, onde participam da primeira reunião preparatória da 3ª Conferência dos presidentes dos parlamentos. Esse encontro termina no próximo dia 18. (Da redação/ Foto: Paula Sholl)

Entrevista

Lei do microempreendedor pode provocar revolução na economia, diz deputado Mendes Thame

Nesta entrevista ao Diário Tucano, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) destacou os ganhos que a lei do microempreendedor individual trará aos trabalhadores informais do país. As novas regras entraram em vigor no último dia 2 de julho. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime, que trará vários benefícios da seguridade social. O tucano ressaltou ainda a importância da inclusão do biodiesel metropolitano na matriz energética brasileira com o objetivo de reduzir o alto índice de poluição nas regiões metropolitanas. Defendeu, ainda, a necessidade de se estabelecer metas de redução de gases que provocam o efeito estufa para todos os países.

A lei do microempreendedor individual pode beneficiar cerca de 11 milhões de brasileiros que hoje atuam na informalidade. Qual o potencial econômico e social que isso pode proporcionar ao país?

A formalização é, acima de tudo, um benefício para a família do trabalhador. Aquele que não consegue regularizar sua situação não tem culpa, até porque a lei não chegava até ele. Além disso, os custos são muito altos, a burocracia é infernal e há necessidade depois de dar nota e de ser fiscalizado. Tudo isso foi solucionado e substituído por uma única contribuição ao INSS, no valor de R$ 51,15, o equivalente hoje a 11% do salário mínimo, que proporcionárá os direitos que protegem um assalariado. Isso significa tranquilidade, segurança e, acima de tudo, previdência no sentido original da palavra. Ou seja, prevenir nos momentos difíceis, como acidente do trabalho, auxílio-doença ou no caso de falecimento.

O país está preparado para colocar a lei para funcionar?

Depende de uma série de fatores. Primeiro, todos os estados precisam se adequar. São Paulo e o Distrito Federal foram um dos primeiros que se adaptaram para permitir o cadastramento e a adesão do microempreendedor individual. Os municípios também devem se adequar. Além dos R$ 51,15, ainda vai pagar mais R$ 5 correspondentes ao ISS por mês no caso do prestador de serviço. Se a atividade for industrial ou comercial, pagará apenas R$ 1 real de ICMS. Com isso, ficará livre de todos os demais pagamentos e não tem mais que prestar imposto de renda. O limite é ganhar no máximo R$ 3.000,00 por mês.

O senhor acha interessante elaborar programas para que estas atividades desenvolvidas pelo setor informal sejam mais produtivas, inovadoras e sustentáveis?

Não basta só ter essa prerrogativa na lei das pessoas se cadastrarem como microempreendedor. É preciso que o Sebrae e as secretarias estaduais de trabalho prestem uma assistência permanente a esse microempreendedor para que ele possa se estabelecer e crescer. É importante que ele se transforme em microempresa e, depois, em pequena e média empresa. Cada vez que ele cresce, estará apto a contratar mais empregados. Para se ter uma ideia do imenso vazio existente no país, podemos comparar com as democracias consolidadas. Nelas, o números de empresas equivale a cerca de 10% da população. É assim nos EUA, Canadá, Europa, Japão. Se isso valesse para o Brasil, deveríamos ter 19 milhões de empresas. Mas não temos nem 8 milhões. Estão faltando 11 milhões que podem servir de formalização às empresas informais ou do estímulo ao empreendedorismo. Se não houvesse essa cobrança de impostos e taxas de juros distorcidas, muita gente poderia se estabelecer como empresário, crescer e gerar empregos. Cada uma delas poderia contratar pelo menos uma pessoa. Ou seja, seriam 22 milhões desempregados a menos, provocando uma mudança radical na economia. Essa é a maior inclusão que se pode fazer: estimular o pequeno e o microempresário.

O senhor apresentou projeto de lei para incluir o biodiesel metropolitano na matriz energética brasileira. Qual o objetivo da proposta?

Hoje há uma verdadeira situação criminosa nas regiões metropolitanas. Só na região de São Paulo morrem por dia 18 pessoas em função de problemas pulmonares ou cardiovasculares decorrentes da poluição, notadamente pelo enxofre emitido pelo diesel. O diesel brasileiro é um dos piores combustíveis do mundo. Em 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente editou portaria reduzindo drasticamente os níveis máximos passíveis de aceitação do enxofre misturado ao diesel. No entanto, a Petrobras não fez nada para se adaptar no prazo de seis anos. Com isso, a Associação dos Fabricantes de Veículos também não precisou adaptar os motores, porque o diesel continuou o mesmo. A ANP tentou fiscalizar e não conseguiu, pois a Petrobras desconheceu e não fez as mudanças. Resultado: criou-se um fato consumado e agora a lei foi prorrogada. Com isso, a situação é a pior possível. A proposta é aumentar, a partir do ano que vem, para 10% a mistura de biodiesel misturado ao diesel, que hoje é de 3%. Com isso, melhora a qualidade do diesel e, com dois ou três anos, passaria a 25%, o que seria um exemplo para o país.

Como o governo brasileiro deve se colocar no encontro de Copenhague que substituirá o Protocolo de Kyoto?

Na recente reunião ocorrida na Itália, em Áquila, a posição do Brasil foi a pior possível. O país se aliou à China e à Índia contra a tese de assumir metas de redução dos gases e dos seus respectivos efeitos. O Brasil se uniu aos maiores poluidores do mundo, defendendo o direito de poluir para crescer, o que é um absurdo. É uma situação que "olha" para o passado, uma espécie de acerto de conta com o passado que não enxerga os poluidores do presente. Hoje Brasil, China e Índia são grandes poluidores. Portanto, todos devem assumir metas de redução de gases do efeito estufa. Evidente que essas metas precisam ser diferenciadas. Os países industrializados devem assumir indicadores maiores. Mas nenhuma nação pode deixar de fazer a sua parte. Caso contrário vai ser muito difícil conseguir resultados suficientes para reverter essa poluição e atender aquilo que está previsto no Protocolo de Kyoto. (Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl)

Veja mais informações sobre a lei do microempreendedor individual no site do deputado. Clique AQUI

Novos motoristas

Projeto exige ensino médio aos candidatos a tirar carteira de habilitação

O deputado Lobbe Neto (SP) apresentou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Se a proposta for aprovada, para tirar a carteira nacional de habilitação o candidato deve apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

ESTÍMULO AO ESTUDO

A norma teria validade para as novas carteiras de habilitação, não tendo efeito retroativo. O projeto de lei visa concatenar dois objetivos fundamentais para a sociedade brasileira: formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens brasileiros a concluir o nível médio.

Esta etapa do ensino possui crescentes índices de evasão escolar. Entre os diversos motivos, estão a necessidade de realizar alguma atividade remunerada objetivando o sustento familiar, a gravidez precoce ou mesmo grandes distorções idade-série. Em contrapartida, o trânsito tem se apresentado cada dia mais violento.

"Em um país onde o grande desafio para seu desenvolvimento é a qualidade da educação oferecida, esta é uma medida estimulante para a formação escolar de nossos jovens e adultos. Assim, melhora-se também a qualidade da mão de obra, a formação de profissionais e o tão almejado desenvolvimento do país", apontou Lobbe.

Segundo o autor do projeto, a exigência de um certificado de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, já que a escola possui o dever social de formar cidadãos. (Da redação com assessoria/ Foto: Paula Sholl)

CPI da Petrobras

Comissão começa após 2 meses de espera

Após quase dois meses da leitura do requerimento de criação da CPI da Petrobras em plenário, finalmente a comissão iniciará seus trabalhos amanhã a partir das 15h. Desde maio a base aliada manobrava para tentar barrar as investigações, mas a ameaça do PSDB de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e as denúncias que atingem a Casa levaram os aliados do Planalto a recuar. Nesta semana a oposição deve apresentar requerimentos pedindo a cópia de todas as investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União contra a Petrobras, além de requisitar cópias das auditorias internas.

Oposição quer proteger a estatal - Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), muita coisa virá à tona ao longo das investigações. “As indicações disso são cada dia mais fortes. Soubemos agora que a Petrobras destinou recursos para a Fundação José Sarney. A empresa está liberando dinheiro para apaniguados políticos do governo Lula. Nenhuma estatal aguenta isso”, criticou na última sexta-feira.

Ainda de acordo com o deputado, contratos mal executados e resultados duvidosos tornam “urgentíssimo” o funcionamento da comissão de inquérito. “É preciso que a estatal fique menos dependente da ação predatória dessa atual direção e do PT”, apontou.

O tucano espera que não haja tentativa de obstrução dos trabalhos. “Afinal, quem não deve não teme. Se isso ocorrer, o Brasil inteiro perceberá. Queremos que a Petrobras continue sendo orgulho para todos nós, e não um antro de negócios mal esclarecidos”, completou Aníbal.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que a CPI exigirá grandeza do governo para reconhecer os fatos. Em sua opinião, a gestão petista tem a missão de livrar a empresa dos que forem apontados como nocivos à estatal. “Não é passeata de rua que vai salvar a Petrobras, mas sim extirpar dos seus costumes a corrupção que a dilapida, que a impede de ser ainda melhor”, apontou o senador. O tucano se referia a manifestações promovidas por entidades e partidos aliados a Lula contra a CPI. No entanto, a oposição reiterou que as investigações têm como objetivo proteger a empresa, por meio de uma apuração responsável e equilibrada.

A comissão foi pedida pelo senador Alvaro Dias (PR), que será um dos 11 titulares, assim como o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Já Tasso Jereissati (CE) é um dos sete suplentes. O colegiado terá 180 dias para as investigações. Na semana passada, Alvaro alertou que recorrerá ao Ministério Público caso os aliados ao Planalto tentem atrapalhar as investigações da CPI. (Marcos Côrtes com Rádio Tucana)

Virgílio pede investigação

O senador Arthur Virgílio (AM) esteve na última sexta-feira na Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a apuração de denúncias envolvendo a Fundação José Sarney e a Petrobras. No mesmo dia ingressou no Conselho de Ética do Senado com denúncia contra Sarney em virtude das mesmas denúncias.

Apropriação de recursos - Na semana passada, os jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo” apontaram a suspeita de que a fundação teria desviado a empresas da família de Sarney parte dos recursos destinados à preservação de acervo da entidade relativo ao período em que ele foi presidente da República. Segundo a imprensa, o patrocínio chegou a R$ 1,3 milhão.

À PGR, o tucano pediu a apuração das responsabilidades do diretor da fundação, Raimundo Nonato Quintiliano, e outros possíveis envolvidos na “apropriação de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras”. Já ao Conselho de Ética o tucano solicitou que seja instaurado processo disciplinar e que o presidente do Senado seja ouvido sobre as denúncias.

A “Folha” apontou, por exemplo, que Raimundo Nonato é funcionário do gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e comanda a associação que promove festejos julinos supostamente realizados com recursos repassados pela Petrobras à fundação para preservação da biblioteca e do museu.

Na avaliação de Virgílio, essa denúncia deve ser um dos itens investigados pela CPI da Petrobras. Para o tucano, a comissão não pode deixar de analisar a forma como a estatal aplica os recursos de patrocínios.

Raquel pede valorização do professor

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) alertou na última sexta-feira para a importância da educação como principal instrumento na luta contra os desafios sociais, políticos e econômicos do país. Segunda ela, a qualificação e a valorização de professores é fundamental para que o Brasil obtenha um ensino de qualidade, capaz de provocar grandes avanços para o país. A tucana lamentou a situação enfrentada por parte expressiva das escolas brasileiras e convocou parlamentares e a sociedade a se unirem na luta por uma educação de qualidade.

Escola como estímulo - “A escola precisa ser um lugar estimulante, que ensine o aluno a pensar, criticar e interagir. No entanto, temos visto que ela tem sido um lugar de conflito e, às vezes, de professores assustados porque não sabem, com segurança, o conteúdo a ser ensinado. Os alunos estão atraídos por outras coisas e não prestam atenção na aula, além de não ter a disciplina necessária”, explicou a tucana, ao reiterar a importância da qualificação dos docentes.

Raquel Teixeira considerou baixos os salários dos professores e lamentou o fato de que muitos estados e municípios ainda não obedecem o piso de R$ 950. Conforme explicou, é necessário somar uma melhor remuneração a outros fatores, como boa infraestrutura, carreira atraente, escolas em tempo integral e salas de aula com número adequado de alunos. “Sem isso não vamos mudar a qualidade da educação”, alertou em pronunciamento no plenário da Câmara.

Raquel ressaltou ainda a importância de se equipar as escolas com laboratórios, biblioteca, computadores e espaços para esportes, além de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola. A educação infantil também é uma das preocupações da parlamentar. Para ela, é preciso criar um ambiente de aprendizado e convívio humanizado com as crianças enquanto os pais estão trabalhando. “Nenhuma conquista é feita sem luta. Temos que lutar por turmas de educação infantil com poucos alunos por professor se quisermos um trabalho digno”, concluiu. (Djan Moreno)

Tocantinenses se mobilizam por eleições diretas

Em pronunciamento, o deputado Eduardo Gomes (TO) afirmou que está sendo questionada a decisão tomada mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral determinando eleições indiretas no estado. Além do recurso judicial, a própria população está se mobilizando em prol das eleições diretas para substituir o governador Marcelo Miranda, que teve seu mandato cassado pelo TSE.

Decisão surpreendente - Na avaliação do tucano, o TSE surpreendeu toda a população do estado e do país ao não manter o mesmo tratamento dado à Paraíba e ao Maranhão, que também tiveram seus governadores cassados. Nesses dois casos, foram empossados os que tinham ficado em segundo lugar na eleição. No caso tocantinense, a Corte optou por eleições indiretas na Assembléia Legislativa. “Esse é um instrumento contundente e reconhecido da ditadura e que tem um histórico todo especial com relação à história do Tocantins”, avaliou.

Em seu discurso, o deputado lembrou que o plenário da Câmara criou Tocantins por meio de emenda das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. “O então deputado federal Siqueira Campos, com apoio de centenas de lideranças deste país, criou essa unidade da federação”, lembrou.

O parlamentar frisou que na época se cogitou que o primeiro governador do novo estado fosse escolhido, para o mandato tampão de dois anos, pelo presidente da República. No entanto, articulação feita por forças populares, pelos líderes partidários e pelo próprio autor do projeto de criação do Tocantins rechaçou essa possibilidade. “Naquele momento, a população fez a opção pelo voto universal, pelo voto democrático e direto. Com um dia de vida, Tocantins pediu eleições livres e diretas para governador”, recordou.

Ainda segundo ele, duas décadas após a queda do muro de Berlim, os 15 anos do Plano Real e outros avanços, Tocantins “vê no retrovisor surgir, com as eleições indiretas, novamente um instrumento da ditadura”. Gomes citou, por exemplo, declaração do relator do processo no TSE, ministro Felix Fischer: “Se não há instrumento para buscar a justa condução daquele que teve o pleito surrupiado e provado no Tribunal de Justiça, só há uma alternativa: o voto direto e popular”. (Da redação com assessoria)

Direito dos portadores de deficiência

O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou do governo Lula a edição de decreto para dar publicidade ao tratado internacional sobre os direitos de pessoas com deficiência, aprovado pelo Congresso há um ano. “Foi a primeira vez que se permitiu que a regra de relevância jurídica, histórica e social indiscutível tivesse dimensão constitucional. Deveríamos estar comemorando, mas infelizmente estamos cobrando uma decisão fundamental para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil”, disse o deputado. Leite encaminhou requerimento ao Itamaraty cobrando explicações sobre o andamento do decreto. (Alessandra Galvão)

Semeghini quer ampliação de banda larga

O deputado Julio Semeghini (SP) criticou o governo federal por não desenvolver um plano para incentivar e ampliar o uso da banda larga. Em sua avaliação, a Agência Nacional de Telecomunicações precisa dar mais atenção ao acesso à internet, uma demanda crescente da sociedade. “Não há um programa de acesso à banda larga, feito pelo governo federal, para garantir que todos os brasileiros possam de fato ter esse acesso”, avaliou. O tucano também chamou a atenção para a carga tributária e a falta de concorrência, o que encarece o serviço. (Da redação com Rádio Tucana)

Estatuto da Juventude em debate

A Comissão Especial destinada a apreciar a proposta do Estatuto da Juventude aprovou seu roteiro de trabalho. Serão realizadas audiências públicas de agosto a setembro com o objetivo de ouvir a sociedade em vários estados. Em São Paulo, o presidente da comissão, deputado Lobbe Neto (SP), será um dos coordenadores do debate. A previsão é de que o parecer da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) seja votado em novembro. “A realização das audiências é muito importante para conhecer as reais necessidades e anseios da juventude, que precisa de um estatuto que abranja os direitos e deveres desse segmento da população” , afirmou Lobbe. (Da redação com assessoria)

Pauletti sai em defesa de agricultores do RS

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) afirmou que a aplicação do Código Florestal pode gerar a perda de 790 mil empregos no campo somente em seu estado. Um dos dispositivos estabelece penalizações aos produtores rurais que não destinem 20% de suas áreas à reserva legal a partir de 11 de dezembro. “O ministro Carlos Minc não sabe avaliar o que é uma pequena propriedade nem o que significa um agricultor sustentar a sua família com cinco hectares de terra sem que seja multado pela aplicação do código”, reprovou. Segundo o tucano, os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul exigem alterações na legislação. “Queremos preservar o meio ambiente, mas os agricultores não devem pagar a conta pela poluição das cidades”, ponderou. (Alessandra Galvão)