15 de jul. de 2009

Exigências aceitas

Oposição obtém conquistas na votação da LDO

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após um dia inteiro buscando a costura de um acordo, os governistas aceitaram duas exigências da oposição e a proposta foi levada à voto no início da noite em sessão do Congresso Nacional. Em plenário, tucanos destacaram as vitórias obtidas ao longo das negociações.

Cheque em branco - O primeiro dispositivo retirado do texto determinava que caso a lei orçamentária não fosse sancionada até o último dia do ano, o governo poderia executar investimentos públicos na proporção de 1/12 por mês. O outro permitia que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tivesse como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. A oposição conseguiu que o custo global de obras e serviços contratados pelo governo continuasse a ser obtido a partir de preços menores ou iguais aos das tabelas.

De acordo com os deputados do PSDB, a aprovação da execução de investimentos sem a sanção da lei orçamentária significaria dar um “cheque em branco” ao Governo Federal.

“Quero assinalar que houve uma série de conquistas na LDO, fruto dos debates com a oposição. Além desses dois pontos, estão também os recursos previstos para a Lei Kandir e também a possibilidade dos estados e municípios reduzirem em 0,05% o seu superávit primário para fazer investimentos”, destacou Duarte Nogueira (SP).

Buscamos convergir para um texto que fosse o melhor possível. E alcançamos vitórias claras, como o recuo nos R$ 480 milhões da Saúde”, complementou o líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite (RJ), referindo-se ao impedimento de que essas despesas com hospitais universitários federais fossem para Saúde. O recurso sempre esteve no orçamento da Educação e lá foi mantido. (Rafael Secunho / foto: Eduardo Lacerda)

Grosseria de Lula


Tucanos repudiam ataque do presidente a senadores

Parlamentares de vários partidos repudiaram nesta quarta-feira declaração do presidente Lula, que chamou os senadores defensores da CPI da Petrobras de "pizzaiolos". O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO) (foto), criticou o que chamou de "atitude impensada e inadequada" de Lula.


Mais respeito - Autor do requerimento que pediu a criação da comissão de inquérito, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o petista se tornou o maior pizzaiolo do país quando não tomou providências e não puniu os acusados de seu governo envolvidos em corrupção. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que a declaração de Lula foi grosseira. "O presidente é a pessoa que mais deveria ter linha e não insultar quem quer que fosse", disse o tucano.

Indignada, Marisa Serrano (MS) considerou o ataque "inaceitável". "Ele não
tem condição alguma de ultrajar o Congresso dessa forma", reprovou. Outros tucanos também repudiaram a declaração, como Eduardo Azeredo (MG) e Cícero Lucena (PB). (Da redação/ Foto: Ag. Senado)

Currículo "maquiado"

Marisa critica Dilma e diz que brasileiro quer respeito a valores

A senadora Marisa Serrano (MS) criticou a "maquiagem" no currículo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A provável candidata do PT à sucessão de Lula informou ter títulos acadêmicos que não possui. “Não podemos aceitar que é possível maquiar a vida, o currículo, a história. Isso é simbólico”, reprovou a tucana em pronunciamento. Para ela, Dilma deu um mau exemplo ao jovem brasileiro.

Erro? - “Não podemos mais aceitar a cultura do jeitinho, de achar que todos podem transgredir a lei, assim como é inaceitável o 'eu não sabia'”, afirmou a tucana. A revista Piauí deste mês divulgou que a ministra não concluiu os cursos de mestrado e doutorado em Ciência Econômicas na Unicamp, como constava em seu currículo no portal do governo. A assessoria da petista alegou que houve um erro no preenchimento do documento.

Marisa também afirmou que o país precisa de mais seriedade e que o povo está demonstrando a necessidade de restabelecer valores fundamentais como respeito, paz e honestidade.(Da redação com assessoria da senadora/ Foto: Ag. Senado)

Fórum das Américas



Comissão fortalecerá Congresso Nacional no Fipa, diz Hauly

A Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa) se reuniu nesta quarta-feira para definir o plano de trabalho do colegiado, que será instalado oficialmente em agosto, logo depois do recesso parlamentar. Presidente do Fipa, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que por meio dessa comissão o Parlamento brasileiro poderá contribuir com causas comuns às Américas. “A diminuição da pobreza, o combate ao narcotráfico e às desigualdades, as questões de desenvolvimento e de migração são alguns dos temas abordados. Vamos trabalhar também para a harmonização das legislações dos vários países e para um possível entendimento comercial entre as nações”, explicou o tucano.

Composição - O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os senadores Eduardo Azeredo (MG) e Marconi Perillo (GO) são titulares da comissão, enquanto o senador Papáleo Paes (AP) ocupa a suplência. Ao todo, o colegiado é formado por 10 senadores e 10 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. Em agosto serão escolhidos o presidente e o vice-presidente da comissão. Em setembro ocorrerá a sexta reunião plenária do Fipa em Otawwa, no Canadá, que deve contar com uma comitiva dos parlamentares da comissão. O Fórum é composto por 35 países das Américas. De acordo com Hauly, um dos seus objetivos é promover a integração entre os países da região. (Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Marcha dos prefeitos


Emanuel defende descentralização de recursos para ajudar municípios

Vai até amanhã a 12ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília com a participação de cerca de 3 mil gestores. No encontro, aberto ontem, os prefeitos apresentaram uma pauta de reivindicações, como a necessidade de mais verbas para merenda e transporte escolar, da aprovação da reforma tributária e da regulamentação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a Saúde pela União, estados e municípios.

Dificuldade grande - Ex-prefeito de São José dos Campos (SP), o deputado Emanuel Fernandes (SP) defendeu a descentralização dos recursos para ajudar os municípios. Segundo o tucano, os prefeitos estão passando por uma dificuldade muito grande, sobretudo em virtude da crise, e precisam de auxílio do governo federal, que fica com a maior parte do bolo tributário - 58,14% do total, segundo estudo da CNM. “Não faz sentido criar o Ministério das Cidades e os prefeitos terem que vir a Brasília busca
r verbas. É mais fácil descentralizar recursos do que criar pastas”, ressaltou.

De acordo com o deputado Renato Amary (SP), os prefeitos das cidades menores sempre lutaram para ter uma participação maior do bolo tributário. Ainda segundo o tucano, os prefeitos defendem a redução da contrapartida que os municípios precisam dar quando recebem emendas ou recursos extraordinários tanto dos governos estaduais quanto do federal. “Os prefeitos sempre lutaram por um novo pacto federativo e vieram aqui dizer que precisam de um suporte maior do Executivo Federal e também dos governadores”, concluiu o tucano, que já foi prefeito de Sorocaba (SP). (Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Carta

Reações ao Blog

O Diário Tucano está na Internet. E já recebeu elogios! Veja o que o presidente do ITV do Amazonas nos escreveu: “Parabéns pela iniciativa. A modernidade pede por novas formas de comunicação. Estaremos aqui presentes e acreditando na maior interação entre a comunidade tucana. Aproveito para anunciar o site ITV-AM, no ar em 27 de julho. Abraços, Daniel - presidente ITV-Amazonas

Acordo com Vaticano


Bonifácio apresenta parecer favorável. Votação fica para agosto

O relator do acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, deputado Bonifácio de Andrada (MG), leu na manhã de hoje o seu parecer favorável ao assunto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele afirmou que o texto não fere a Constituição, pois a Carta Magna enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos.

Sem discriminação - "O acordo não cria nenhuma discriminação ou privilégio para a Igreja Católica. Ao contrário, sanciona normas de interesse de todas as confissões", declarou o tucano. "Nenhuma das cláusulas contém qualquer exigência de que o cidadão deva ter crenças religiosas, pois se submete ao princípio de laicidade do Estado, afastando o poder público da possibilidade de se vincular a qualquer crença ou doutrina", completou.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), não há nada na legislação brasileira que proíba a assinatura do acordo. Para ele, o conceito de Estado laico comporta diversas interpretações, mas não impede que esse mesmo Estado reconheça o papel das religiões na sociedade. A votação do parecer ficou para a primeira semana de agosto. (Da redação com Agência Câmara)

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Em audiência pública, tucanos defendem acordo do governo brasileiro com o Vaticano

Homenagem

Lobbe Neto destaca atuação da UNE

A Câmara promoveu hoje sessão solene em comemoração aos 30 anos de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE). O deputado Lobbe Neto (SP) fez um discurso no qual destacou a importância da entidade para o país.
“Este é o reconhecimento, mais do que justo, do importante papel dos estudantes brasileiros na luta por liberdade e democracia no Brasil. Se hoje vivemos a plenitude do Estado de Direito, isso muito se deve aos jovens, que jamais se curvaram ao arbítrio e à injustiça", recordou.

Vitórias - O vice-líder do PSDB afirmou que mesmo durante os anos mais duros da ditadura militar, os jovens continuaram lutando, mesmo correndo riscos.
"Desde que rompeu a barreira da clandestinidade, com o Congresso realizado em 1979, em Salvador, muitas vitórias foram alcançadas pela entidade estudantil", recordou.

Em seu pronunciamento, o tucano apontou várias conquistas históricas da organização
e disse que nas últimas três décadas, desde o início da sua reconstrução, a UNE seguiu figurando com destaque em movimentos políticos em que a sociedade brasileira lutou por justiça, liberdade e democracia. (Da redação com assessoria/ Foto: Divulgação)

Educação

Projeto de Lobbe Neto que altera LDB vai à sanção

Após aprovação pelo Senado, foi encaminhado para sanção presidencial projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) alterando a lei de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB. Pelo proposta do tucano, no inciso II do artigo 20 a expressão “cooperativas de professores e alunos” será substituída por "cooperativas educacionais", por esta ser mais abrangente: envolve os pais, os trabalhadores e demais envolvidos no processo educacional.

Cooperação mútua - Conforme destacou o relator da matéria no Senado, Sérgio Zambiasi, o termo “cooperativa educacional” surgiu na década de 1990, quando pais de alunos brasileiros, diante de preços exorbitantes das mensalidades escolares e da péssima qualidade do ensino público do país, resolveram se organizar em cooperativas com o objetivo de oferecer educação escolar a suas crianças nos diferentes níveis da educação básica.

Posteriormente, as cooperativas educacionais passaram a atuar também em outras modalidades de ensino. De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem, no país, 327 cooperativas educacionais que congregam 57.331 associados e 2.980 empregados.

Lobbe Neto afirma que a modificação é mais condizente, pois todas as escolas comunitárias e escolas em cooperativas são geridas pela comunidade. “Pais, professores e alunos integram-se na mesma gestão. A cooperação mútua é a tônica dessa boa administração”, afirmou o deputado. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)