20 de jul. de 2009

Bagunça em contratos

Pagamentos indevidos à empresas pode ter debitado dos cofres públicos milhões de reais

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse nesta segunda-feira (20) que vai buscar formas legais de obrigar o governo a devolver aos cofres públicos o montante referente à CPMF paga indevidamente a empresas contratadas pela administração pública.

“A iniciativa de rever esses valores deve ser do próprio governo. Mas, diante da conhecida inércia do presidente e sua equipe, o PSDB vai estudar ações para rever isso”, afirmou o parlamentar (foto).


Transparência - A assessoria técnica do PSDB está elaborando um requerimento de informação a todos os gestores dos contratos (ministérios) a fim de levantar o número de contratos que compensaram erroneamente os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nos contratos do governo, o percentual de 0,38% da CPMF era incluído no custo das obras ou dos serviços. No entanto, há mais de um ano o tributo foi derrubado pelo Congresso. Apesar disso, segundo reportagem de O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que órgãos e empresas do governo continuam repassando o valor do tributo a seus fornecedores. O erro pode contabilizar um prejuízo de milhões aos cofres públicos.

A legenda também estuda uma forma de responsabilizar por omissão os gestores dos contratos. (Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)

Pesquisa FGV

Aumento de renda da população nordestina não resulta em melhora na qualidade de vida

Estudo inédito feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira pelo “Estadão”, mostra que o aumento de renda constatado nos estados da região Nordeste não significou a melhoria na qualidade de vida da população. Programas de transferência de recursos, como o alardeado Bolsa Família do governo Lula, ajudaram a incrementar a renda dos nordestinos, mas os serviços essenciais a que todos deveriam ter acesso - como saúde de qualidade, moradia adequada e segurança - tiveram um resultado bem abaixo da média de ganhos da população.

Atraso - Para o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos, o governo ainda deixa muito a desejar em termos de políticas sociais. “O Bolsa Família até pode movimentar um pouco a economia local, mas não emancipa a população em termos de políticas sociais. Na microeconomia até vemos algumas melhorias, mas o governo não se preocupa em melhorar os hospitais, em oferecer educação universal. O aumento de renda tem de estar atrelado às políticas públicas”, alertou o tucano.

A pesquisa traça um retrato detalhado do atraso da região Nordeste com base em 36 microindicadores oficiais agrupados em temas como saneamento básico, qualidade de moradia, segurança pública, empregos, desigualdade, pobreza.

Concluído em junho, o estudo da FGV atribui a falta de reflexos do aumento da renda nos indicadores sociais à escolha de políticas públicas equivocadas por parte do governo. Estados como o Piauí e o Maranhão, por exemplo, seguem como os estados mais subdesenvolvidos do Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho)