Royalties

Fruet quer saber quais critérios estão sendo usados para o pagamento de royalties aos municípios petrolíferos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou, no último dia 7, requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara pedindo esclarecimentos ao Governo Federal para saber se houve irregularidades no repasse dos recursos.

O requerimento foi pedido após matéria publicada na revista “Veja”, no mês de abril, que revelou estar em andamento na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro a apuração de denúncias de desvios na definição do valor desses royalties - o montante somaria R$ 11 bilhões por ano.

“É necessário saber se houve alteração de valores pagos aos municípios pela própria Agência Nacional de Petróleo ou após a consultoria da empresa mencionada. E, também, se a diferença apontada nos pagamentos deve-se a conflito de interpretação na Legislação”, diz Fruet na justificativa do pedido.

Um dos casos que motivaram a investigação da PF remete à Angra dos Reis. A prefeitura da cidade contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria e levou com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de pagamentos.

Tráfico de Influência - Segundo o tucano, é preciso discutir quais aperfeiçoamentos podem ser feitos na legislação para diminuir os conflitos e incertezas. O inquérito sugere uma razão para as irregularidades no pagamento de royalties: tráfico de influência.

A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)

UNE

Representante da área de educação na bancada tucana, a deputada Raquel Teixeira (GO) disse estar decepcionada com a falta de ideais demonstrado pelos estudantes que participaram do último Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), ocorrido há uma semana em Brasília.

“Se a UNE quiser representar os estudantes, precisa estar preocupada com o futuro do Brasil; com projetos nacionais; com o País que eles desejam atuar como profissionais. Qual a proposta da UNE para esse país?", questiona a deputada tucana Raquel Teixeira (foto), ex-secretária de educação do governo de Goiás.

Para a parlamentar, a “nova” UNE erra ao se distanciar dos grandes temas nacionais e manter práticas incompatíveis com a democracia. “A entidade precisa se modernizar, mudar os próprios funcionamentos. Vamos fazer as eleições diretas! Até que ponto existe legitimidade em 2 mil estudantes decidirem por 5 milhões de alunos?, argumenta a parlamentar, que critica a prática de eleições indiretas da entidade. “Tenho conversado com muitos estudantes e eles não estão se reconhecendo no movimento”, disse.

Questionada sobre os repasses de verbas públicas que a entidade vem recebendo do governo federal, a parlamentar disse entender que os tempos são outros, mas lamentou a perda da capacidade de indignação dos líderes estudantis. “Cadê o sonho, a capacidade de projeção de futuro, a capacidade de indignação, o pensar coletivo? É preciso questionar isso tudo. E pensar até onde o público e o privado podem se misturar”, ressaltou.

Detalhes – Segundo dados da ONG Transparência Brasil, a UNE vende recebendo aumentos sucessivos dos recursos federais. Em 2006, a entidade recebeu cerca de R$ 800 mil. Este ano, os repasses podem chegar a R$ 2 milhões. Dentre os inúmeros recursos que a entidade recebe, um chama atenção: vem da Petrobras e é de R$ 100 mil. Coincidentemente, os estudantes se mobilizaram contrariamente à abertura da CPI da Petrobras. Também por força do destino, pelo primeiro ano na história do movimento estudantil um presidente da República compareceu ao Congresso da UNE.
(Regina Bandeira/ foto: Eduardo Lacerda)