5 de ago. de 2009

Plenário

Câmara acata emenda que beneficia exportador

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 460/09, que retornou do Senado com sete emendas. A medida provisória reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e para as motocicletas, sejam elas nacionais ou importadas. Entre os dispositivos incluídos pelo Senado, estava o que permite o aproveitamento do chamado crédito-prêmio do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) pelos exportadores. O item acabou ratificado pela Câmara com apoio do PSDB.

Direito líquido e certo - “O Brasil é um país exportador e estamos cansados de quebrar as empresas e fechar empregos por conta do não ressarcimento e pela ausência de decisão desta matéria. Ela é um direito líquido e certo para os exportadores”, salientou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). “O setor calçadista de Franca tem dez mil desempregados neste momento e a Argentina cria restrições às exportações brasileiras. Somos contra os gastos públicos desnecessários, mas neste caso o governo tem como administrar os recursos para pagar o setor exportador”, emendou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP).

O crédito-prêmio foi criado em 1969 para estimular a competitividade da exportação brasileira. Os empresários têm entrado na Justiça para usá-lo mesmo depois de 1983, ano no qual o governo considera que o benefício foi extinto. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a votação, o plenário rejeitou a aprovação da emenda que propunha aos comerciantes fixarem preços diferentes para pagamentos com cartões de crédito e com outras formas. Além disso, negou a possibilidade de os contribuintes beneficiados resgatarem, depois de cinco anos da emissão, os títulos públicos em que for convertido o saldo positivo remanescente após o uso dos créditos obtidos para outras finalidades. Essa alternativa estava incluída na emenda sobre o crédito-prêmio do IPI.

Por fim, acabou aprovado um destaque que retira da emenda sobre o IPI a proibição de incidência de qualquer outro imposto, além do Imposto de Renda, sobre o saldo do crédito convertido em títulos. O texto da MP segue para a sanção presidencial. (Rafael Secunho/ Foto: divulgação)

Engavetamento questionado

PSDB recorrerá contra arquivamento de denúncias em Conselho

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu nesta quarta-feira pela inadmissibilidade de três denúncias apresentadas pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), contra José Sarney (PMDB-AP). Ele também optou pelo engavetamento das duas primeiras representações encaminhadas pelo PSOL contra Sarney e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os tucanos recorrerão da decisão de Duque, um aliado declarado de Sarney.

Contradições - O conselho se reuniu pela primeira vez este ano para discutir os diversos argumentos apresentados contra o presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar e prática de atos ilícitos. Ao todo, foram apresentadas 11 peças: cinco representações encaminhadas pelo PSDB, duas pelo PSOL e seis denúncias movidas por Virgílio.

Dos 15 senadores titulares do colegiado, apenas cinco
são da oposição, sendo dois tucanos: Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS). Para o líder do PSDB, quando os recursos contra as decisões de Duque forem examinados no plenário o resultado poderá ser diferente. "Não sei se vai ser uma coisa tão fácil assim eles arquivarem, liminarmente, no plenário, todas essas denúncias que estão sendo minimizadas pelo presidente do conselho", afirmou .

A reunião do conselho chegou a ser interrompida para que os senadores acompanhassem discurso de defesa de Sarney no plenário. Para a oposição, o pronunciamento não convenceu. Guerra disse que não via fato novo, enquanto Marisa avaliou que o discurso não esclarecia as denúncias amplamente divulgadas pela imprensa. Virgílio disse ter visto contradições, já que Sarney alegou desconhecer pessoas nomeadas pelo Senado, como Rodrigo Cruz, genro de Agaciel Maia, ex-diretor do Senado. O tucano lembrou que o presidente da Casa foi padrinho de casamento de Rodrigo. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

PEC da Música

Comissão aprova proposta de Leite que reduz impostos sobre CDs e DVDs

A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais da Câmara aprovou nesta quarta-feira o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 98/07, mais conhecida como PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ). Relatada pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), a proposta isenta de tributos CDs e DVDs produzidos no Brasil.

Queda de até 25% nos preços - Leite afirmou que a imunidade tributária pode reduzir os preços em até 25% e impulsionar as vendas dos produtos. “Somos a favor da música e da cultura brasileira. Ninguém pode negar que as vendas de CDs e DVDs enfrentam uma realidade cruel. Queremos contribuir para que o preço seja mais acessível e incentivar a cultura no país. Não há outro caminho que não seja a redução de impostos”, disse Leite.

Segundo o tucano, a proposta beneficiará também as mídias digitais. “Hoje, ao baixar músicas pelo celular, o consumidor paga 35% de imposto. Isso será reduzido sem prejudicar os direitos autorais aos artistas”, explicou.

Por acordo com a bancada do Amazonas, houve alteração no texto original da matéria para que as fábricas de CDs e DVDs da Zona Franca de Manaus continuem com imunidade tributária. O tucano negou que a proposta coloque em risco os empregos nessa região, onde os produtos são fabricados. “Não há perspectiva de prejuízo aos empregos de Manaus e a competição entre as demais empresas incentivará a redução de preços e beneficiar a população”, declarou.

A audiência contou com a participação de artistas que comemoraram a aprovação da matéria, como Diego (NxZero); Jorge Vercilo; o presidente da Mangueira, Ivo Meireles; a cantora gospel Cristina Mel, além dos sertanejos Gian & Giovani e Cesar & Paulinho. A PEC segue agora para votação em plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Polícia em ação

Woo parabeniza SP por combate ao crime organizado

O deputado William Woo (SP) parabenizou nesta quarta-feira o Governo de São Paulo pelo trabalho efetuado por meio do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Denarc). Uma das ações elogiadas pelo tucano foi a apreensão de uma tonelada de maconha na Via Dutra em julho. Escondida em um caminhão que vinha de Foz do Iguaçu (PR), a droga estava acobertada por mais de 20 toneladas de farinha de trigo.

Investimentos - “A ação vitoriosa do Denarc é mais uma comprovação de que o governo paulista tem investido na luta contra o crime organizado, que tenta agir impunemente em nossas cidades”, ressaltou. Na avaliação de Woo, ainda existem muitos desafios a serem superados. "Mas o trabalho da Polícia Civil de São Paulo demonstra que, com perseverança e qualidade nas investigações, será possível sanar a ação do narcotráfico e da violência”, apontou. (Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Presidente extrapolou

Comissão de Agricultura aprova mudanças em decreto sobre reserva legal

Foi aprovada nesta quarta-feira a suspensão de artigo do Decreto 6.514/08 que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal. A proposta acatada pela Comissão de Agricultura da Câmara é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), sendo que o também tucano Leonardo Vilela (GO) foi o relator.

Situações absurdas - Segundo o parlamentar por Goiás, o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República. Para Vilela, a aplicação do artigo 55 pode causar grandes problemas para o meio rural. Ele lembrou que as seguidas alterações sofridas pelo Código Florestal têm criado situações absurdas, atingindo um número considerável de produtores rurais. “Temos como exemplo as muitas propriedades localizadas na Amazônia, que desmataram 50% de sua área, quando era essa a regra, e hoje precisam recompor 30% de sua área produtiva com vegetação nativa para que possam estar novamente com sua situação regularizada”, ressaltou. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Legislativo atento

A pedido de Aníbal, Câmara debaterá combate à gripe suína

O plenário da Câmara realizará na próxima terça-feira (11) uma comissão geral para discutir as ações adotadas pelo governo para combater a gripe H1N1. O debate proposto pelo líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), pretende avaliar quais medidas podem ser tomadas para limitar o número de pessoas contaminadas no Brasil, onde mais de 100 pessoas já morreram em virtude da doença.
Preocupação - "A população brasileira tem que estar segura de que o Executivo e o Legislativo estão atentos e agindo para que a epidemia atinja o menor número possível de pessoas", destacou o deputado. Serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; secretários estaduais de saúde; infectologistas e outros especialistas em saúde pública. A comissão geral ocorrerá no plenário Ulysses Guimarães a partir das 10h.

Ontem o ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, classificou de “disparate" o fato de alunos sadios terem as aulas adiadas por conta da gripe suína. Segundo ele, a recomendação do governo é que devem ficar em casa apenas as crianças e os funcionários com sintomas como febre e tosse. No entanto, governos de vários estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais prorrogaram as férias escolares com base em nota do próprio ministério.

A recomendação transferia aos estados a decisão de adiar ou não o início das aulas como estratégia para conter a disseminação do vírus. Infectologistas defendem o adiamento das aulas sob o argumento de que a transmissão do H1N1 por crianças é o dobro da registrada por adultos. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sairá do papel?

Deputados cobram esclarecimentos sobre instalação do trem-bala

Em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transporte e de Fiscalização e Controle, os deputados Duarte Nogueira (SP) e Vanderlei Macris (SP) apontaram a importância da adoção do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). No entanto, cobraram das autoridades do governo presentes à reunião o esclarecimento de uma série de pontos sobre essa obra do Programa de Aceleração do Crescimento, a exemplo de qual será a participação dos setores privado e público, como o governo injetará dinheiro para viabilizar o empreendimento e se é possível inaugurá-lo a tempo da Copa de 2014.
Dificuldade de gerenciamento - “Queremos contribuir para que a implementação seja mais rápida, pois essa obra é muito importante para o país. Mas há dificuldade de gerenciamento e incompetência por parte do governo federal em fazer as coisas saírem do papel”, afirmou Duarte, 1º vice-líder do PSDB na Câmara. O custo do empreendimento é estimado em R$ 34 bilhões.
Durante a audiência, as autoridades preferiram não estabelecer prazo para conclusão das obras. O representante do Ministério dos Transportes afirmou que o objetivo é concluir o TAV no menor tempo possível, enquanto o da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ponderou que o ano 2014 é visto pelo governo apenas como uma meta.

Duarte citou vantagens que esse tipo de transporte pode trazer, como a diminuição na poluição, redução de tarifas, alívio nos aeroportos e investimentos para desenvolver o traçado onde o trem vai circular. Macris também afirmou que o TAV será uma boa solução para o deficiente sistema aeroportuário brasileiro. Ele espera que o governo não transforme a obra em ação política visando a sucessão de 2010.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Sílvio Torres (SP) avaliou que o projeto do TAV trará avanços tecnológicos e dará a oportunidade para o país se modernizar e alcançar o mesmo patamar de desenvolvimento dos outras nações.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Conquistas

Matos celebra dois anos de Frente em defesa da assistência social

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou a passagem dos dois anos da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, presidida por ele. Também em julho, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completou quatro anos, com grande expectativa de ser transformado em lei ainda neste ano. "Trata-se de duas frentes de ações por uma política pública que assegure, de fato, a proteção social, e também consolide as conquistas da população brasileira", afirmou em pronunciamento.

Luta histórica - Matos relembrou que sua luta pelas causas sociais faz parte de sua vida política, seja à frente da Prefeitura de Maranguape ou no comando da Secretaria de Estado da Ação Social do CE. "De volta à Câmara, cumprindo o meu quarto mandato, articulei de maneira suprapartidária a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que vem conduzindo debates regionais objetivando o fortalecimento desta política pública", apontou o tucano. Ao todo, 264 deputados integram o grupo.

O parlamentar enumerou conquistas obtidas no setor nos últimos anos. Uma delas foi a aprovação do SUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a adesão de estados e municípios ao sistema. Isso resultou, de acordo ele, num significativo aumento dos recursos orçamentários do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para este ano, existe a previsão de que as verbas atinjam R$ 20,9 milhões.

No Congresso, Raimundo Gomes de Matos afirmou que continuará atuando em prol da área social, com bandeiras como a necessidade de difusão da Política Nacional de Assistência Social e da criação da Lei de Responsabilidade Social. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Legado de FHC

Em sessão solene, tucanos destacam 10 anos do Ministério da Defesa

O Congresso Nacional promoveu nesta terça-feira uma sessão solene em homenagem aos 10 anos do Ministério da Defesa. Os comandantes das Três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) participaram da cerimônia, assim como o ministro Nelson Jobim. Para a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a criação desta pasta estratégica foi fruto de uma visão futurista do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Este ministério é um motivo de orgulho para todos. Nele, civis e militares trabalham juntos em prol do desenvolvimento e da prosperidade do país", apontou a parlamentar.

Missão complexa - Em seu pronunciamento em nome do PSDB, a deputada explicou que a criação foi efetivada em junho de 1999 após a realização de estudos efetuados entre 1995 e 1996 mostrando que, entre 179 países, apenas 23 não possuíam forças armadas integradas em um único ministério. "Desses 23 países, apenas três, entre eles o Brasil, possuíam dimensões políticas, extensão territorial e treinamento e estruturação de suas forças armadas para justificar a criação de um Ministério da Defesa", recordou.

Em um plenário da Câmara lotado por civis e militares, Raquel Teixeira chamou a atenção para a complexidade da missão desta pasta, que abrange, por exemplo, a coordenação das atividades das forças terrestre, marítima e aérea, mas também assuntos que dizem respeito à anistia, à aviação civil, à cartografia e aerolevantamento, à ciência e tecnologia aplicadas ao uso militar, ao acompanhamento da indústria da defesa, a missões de paz de que o Brasil participa, entre outros.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lembrou que a criação do ministério significou o fim da tutela militar sobre o poder civil. "Os ministros militares passaram a ser chefes de Armas, como é o correto. É importante fazer essa comemoração 10 anos após a criação desse ministério, que fortaleceu a representação das forças armadas e a sua representação no âmbito do governo. Além disso, deu mais tranquilidade à sociedade brasileira", apontou. (Reportagem: Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Aula

Velha República, velhos hábitos

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) presidiu nesta terça-feira a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a representação de vereadores nas Câmaras Municipais do País. Constitucionalista, pesquisador e integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas, o parlamentar rememorou, com alguns integrantes da Comissão, o histórico do tema.

“A Constituição de 1891 concedia aos estados atribuições legislativas e, aos municípios, autonomia política. Neste quadro, os conflitos políticos locais acabavam resultando no fenômeno legal da dualidade da Câmara de Vereadores. Não havia prefeito, mas chefe do Executivo - que era o presidente da Câmara. Quando um grupo de vereadores, numa atitude contestatória, se rebelava contra este chefe, criava outra câmara de vereadores no mesmo município, com os dissidentes”, relatou o parlamentar.

Segundo Bonifácio, se os dissidentes fossem vinculados ao chefe do Executivo, este acabava prestigiando a câmara 'alternativa', mesmo que fosse minoritária. “Com isto, muitas vezes o município acabava com dois chefes do Executivo. Situação que perdurou mesmo após o fim da República Velha e da Revolução de 30. Em Dores de Campos (MG), na década de 1950, ainda se registravam duas câmaras”, observou. (da assessoria do parlamentar/foto: Eduardo Lacerda)

Municípios no sufoco

Lucena manifesta preocupação com equilíbrio federativo

O senador Cícero Lucena (PB) manifestou preocupação em relação à partilha da receita total da União com os estados e os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que o Senado tem o dever de preservar a estabilidade da federação e lembrou que, em fevereiro passado, fez um alerta ao governo federal para que editasse uma medida provisória para compor as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lucena disse que o Nordeste depende quase que exclusivamente da receita do FPM e que a queda na arrecadação, consequência da crise financeira internacional, comprometeu muito a estabilidade econômica dos pequenos municípios.

Busca da emancipação - Em aparte, o senador Sérgio Guerra (PE) disse que ao viajar pelo interior do Nordeste encontrou uma situação de grande dificuldade, como ainda não havia visto. O presidente do PSDB acrescentou que embora o programa Bolsa-Família seja "elogiável", o cidadão continuará a não ter acesso à educação nem à saúde. Diante disso, afirmou ainda ter ficado perplexo com o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia feito um acordo sobre o gás da Bolívia que, na verdade, não passa de transferência de renda para aquele país.

"Um amigo meu, jornalista, justificava essa necessidade de o Brasil manter boas relações com os países latino-americanos e ajudá-los. Fico aqui pensando sobre por que ajudar os lá de fora se os daqui de dentro estão precisando de auxílio para ter água e educação. É a educação que tem a capacidade de emancipar as pessoas", salientou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela - Ag. Senado)

Audiência

Comissões da Câmara debatem instalação do trem de alta velocidade

Em pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Vanderlei Macris (SP)
destacou a reunião conjunta das comissões de Viação e a de Fiscalização e Controle marcada para as 10h desta quarta-feira discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade (TAV) no país. O tucano é favorável à proposta, mas afirma que há várias questões a serem analisadas, como a modelagem que o governo pretende apresentar para a realização dessa obra e a sua viabilidade econômica.

Papel primordial - O custo do empreendimento - que passaria por Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas - é estimado em R$ 34 bilhões. Devem participar da reunião autoridades como o secretário Executivo do Ministério dos Transportes e representante da Casa Civil, Paulo Sérgio de Oliveira Passos; Bernardo Figueiredo, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Para Macris, os deputados têm papel primordial no projeto do trem rápido e cabe a eles o acompanhamento das obras e da destinação dos recursos.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)