Debate na Câmara

Tucanos vão cobrar explicações sobre uso do Tamiflu

Os parlamentares do PSDB vão usar a comissão geral da Câmara da manhã desta terça-feira para pedir explicações ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o uso de Tamiflu, um medicamento antiviral que está sendo aplicado em vários países no combate à nova gripe (H1N1).

Há estoques? - As autoridades médicas afirmam que o uso do fármaco nas primeiras 48 horas ajuda na recuperação dos doentes. No entanto, ainda há dúvidas sobre os efeitos colaterais do medicamento no caso de crianças.

Segundo o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), Temporão será obrigado a explicar, por exemplo, se ainda há estoques do medicamento suficientes para atender a população. "O governo mente ao dizer que possui medicamentos para todos", afirmou. Guerra - que é médico e ajudou a implantar um conjunto de medidas na Câmara para conter o avanço do novo vírus - levantou uma série de dados sobre o tema e pretende levá-los para o debate marcado para as 10h no plenário Ulysses Guimarães.

Uma operação já foi montada para ajudar os funcionários e os mais de 100 mil visitantes da Câmara a ter informações confiáveis sobre os sintomas da nova gripe. Além do suporte da equipe do Departamento Médico da Casa, recipientes com álcool gel, para higienização das mãos, foram instalados em locais de grande concentração, como restaurantes. Os médicos recomendam ainda evitar aglomerações e manter as mãos sempre higienizadas até o controle da epidemia. O debate em plenário sobre o controle da nova gripe foi sugerido pelo líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). (Reportagem: Gustavo Bernardes/ Foto: Ag. Câmara)

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Esclarecimentos

Guerra estranha a divulgação de denúncia sobre viagem

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que, se for constatada qualquer irregularidade no pagamento de diárias a sua filha, devolverá imediatamente o dinheiro ao Senado. O tucano disse estranhar, no entanto, que passados dois anos do caso, nunca tenha recebido qualquer comunicado neste sentido e que, agora, o assunto venha à tona.

Não houve irregularidades - Por acompanhar o pai em viagem aos Estados Unidos para um tratamento de saúde, a filha do senador, Helena Guerra, teria recebido diárias do Senado no valor de R$ 4.580. A matéria foi publicada na "Folha de São Paulo".

Em nota divulgada hoje, o diretor da Secretaria de Controle Interno, Eduardo Torres, esclarece que não houve cobrança por "não remanescer dúvida quanto à licitude, haja vista a configuração de imperiosa necessidade de acompanhar o agente público em viagem".

Uma decisão da Mesa Diretora, segundo a nota, prevê o pagamento de despesas durante viagem a pessoa que, "não possuindo vínculo com a Administração Pública Federal, seja convidada a prestar serviços ou participar de eventos, em caráter temporário, eventual ou emergencial relacionados a atividades para as quais o Senado Federal não disponha de servidor habilitado".

O senador disse ainda que Helena o acompanhou durante cinco dias na viagem aos Estados Unidos em busca do diagnóstico para um problema no intestino. Ele defendeu o acompanhamento de sua filha dizendo que ela era a pessoa "mais indicada" para viajar com ele naquele momento. "Eu estava bastante doente, havia vários diagnósticos no Brasil e fui recomendado a consultar um médico americano sobre um câncer no intestino", relatou. "O fato concreto é que viajei por motivos médicos. Não fiz nada de ilegal. A solicitação foi feita conforme as instruções do Senado e a aprovação foi dada da mesma maneira", destacou. (Da redação com Agência Tucana e UOL)

Defesa da Yeda

Advogado pedirá extinção de processo contra governadora

O advogado Fábio Medina Osório foi apresentado, no último domingo, como o responsável pela defesa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Ele anunciou que pedirá à 3ª Vara Federal de Santa Maria a extinção do processo de improbidade administrativa contra a governadora, no qual ela apontada como integrante de um esquema de desvio de verbas do Detran gaúcho.

Tentativa de desestabilizar - Osório também deve contestar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a forma como os seis procuradores anunciaram a ação, na última quarta-feira, em entrevista coletiva. Para o advogado, o segredo de Justiça foi rompido e houve uma "espetacularização" das informações. "A governadora nem sequer foi denunciada no juízo criminal. No STJ [Superior Tribunal de Justiça], que é o juízo competente, a investigação ainda está pendente", afirmou o advogado. Segundo Medina, em nenhuma das 20 mil ligações telefônicas interceptadas aparece a voz da governadora. As ligações serviram como base para o processo.

Para o deputado Cláudio Diaz (RS), a oposição no RS insiste em querer desestabilizar a gestão Yeda. “Essa é, sem dúvida, uma tentativa da oposição de paralisar o governo tucano. É algo cruel, urdido para derrubar a governadora. Os adversários não aceitam que uma mulher fosse dar ao RS a luz que o estado precisava. O governo Yeda trouxe a retomada do crescimento, o pagamento em dia dos servidores públicos, zerou as dívidas, entre outras melhorias”, enumerou Diaz. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Comissão será instalada

Fernando Chucre defende aprovação da "PEC da Habitação"

Será instalada nesta terça-feira (11), às 14h, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados a moradias populares. O colegiado será presidido pelo deputado Fernando Chucre (SP), um dos autores dessa PEC que vincula 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

Déficit de 7 milhões de moradias - Nesta segunda-feira, o tucano explicou que a "PEC da Habitação" foi proposta por um grupo de deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano em 2007, quando estava sendo discutido o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Segundo ele, os parlamentares defendiam a vinculação de receitas para subsidiar um programa habitacional de longo prazo para acabar com o déficit habitacional no país, estimado em cerca de 7 milhões de moradias.

De acordo com ele, ao elaborar o “Minha Casa Minha Vida”, o governo atropelou o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. “Este programa está determinando um valor específico de recursos para o programa habitacional, mas não vai dar sustentabilidade nem a médio prazo. Por isso, vamos trabalhar na comissão para aprovação da proposta visando obter mais recursos para habitação”, ressaltou. (Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Presença imprescindível

Tucanos defendem convocação de ex-secretária da Receita

Parlamentares do PSDB defenderam nesta segunda-feira a convocação de Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, no Senado. Os tucanos querem esclarecimentos sobre a entrevista publicada na "Folha de São Paulo" no último domingo, na qual ela revelou ter se encontrado em dezembro com a ministra Dilma Rousseff. Na reunião, a chefe da Casa Civil teria pedido a ela para agilizar as investigações da Receita nas contas da família de José Sarney (PMDB-AP), que estava prestes a disputar a eleição para a Presidência do Senado. A ministra nega o encontro e o pedido.

Interferência indevida - O requerimento pode ser votado amanhã na CPI da Petrobras. Também há a possibilidade de o mesmo pedido ser apresentado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Ciência e Tecnologia, presididas por Demóstenes Torres (DEM-GO) e Flexa Ribeiro (PA), respectivamente. "Os novos fatos nos levam à conclusão de que é necessário ouvi-la”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

O líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lembrou que a Casa Civil não tem nenhuma ligação hierárquica com a Receita Federal. “Ao longo do nosso governo, procuramos preservar e manter a Receita afastada de qualquer manipulação política, diferentemente do que o governo está fazendo”, criticou. O tucano disse que as informações devem ser esclarecidas. “Seria um bom momento de trazer a Lina e a ministra Dilma ao Congresso e passar a história a limpo. É um retrocesso total se isso tiver efetivamente acontecido. É mais uma indicação de como o PT manipula”, reprovou.

Para a 1ª vice-presidente nacional do partido, senadora Marisa Serrano (MS), o episódio “mostra a disposição do governo em eleger a ministra Dilma a qualquer custo em 2010, mantendo as alianças que construiu”. Já o senador Alvaro Dias (PR) considerou graves as declarações da ex-secretária e também disse que a presença dela no Congresso é imprescindível. "Ela fez novas denúncias e precisa ser ouvida. Há uma hipótese clara de que, ao pedir para agilizar, a ministra queria proteger o aliado, encerrar a investigação e evitar o vazamento para a imprensa", avaliou o tucano, integrante da CPI. (Alessandra Galvão com Folha Online/ Foto: Ag. Senado)

Recursos

Oposição recorre contra arquivamento de denúncias contra Sarney

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ingressou nesta segunda-feira no Conselho de Ética com recursos contra a decisão do seu presidente, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar sumariamente as três primeiras denúncias apresentadas contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Mais tarde, a oposição recorreu contra engavetamento de uma denúncia protocolada pelo PSOL.Os pedidos deverão ser submetidos ao plenário do conselho, que deve analisá-los na próxima quinta-feira.

Engavetamento inaceitável - Os quatro recursos são apoiados por membros da oposição no conselho: Marisa Serrano (MS), Sérgio Guerra (PE), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eliseu Resende (DEM-MG), Heráclito Fortes (DEM-PI). Ao todo, Duque arquivou 11 denúncias e representações contra Sarney. Na próxima quarta, termina o prazo para outros recursos.

As primeiras reclamações de Virgílio pediam a abertura de investigação do presidente do Senado por suspeita de favorecimento de empresa de propriedade de seu neto em operações de empréstimos consignados aos servidores do Senado, de interferência a favor da fundação que leva seu nome e de se utilizar do mandato para facilitar os convênios da Fundação José Sarney com a Petrobras.

Para justificar os arquivamentos, Duque alegou que faltam provas e documentações e que as denúncias são baseadas em notícias de jornal. Para o deputado Carlos Sampaio (SP), a decisão do peemedebista é "inaceitável" e uma "afronta" ao povo brasileiro. Em sua avaliação, são absurdas as alegações de que as denúncias não teriam como serem sustentadas porque estavam fundamentadas em recortes da imprensa.

Para o tucano, Paulo Duque deveria no mínimo mandar apurar as denúncias contidas nas reportagens e que sustentam as denúncias. "As matérias de jornal têm força de prova e são usadas para a instauração de inquéritos. Elas podem e devem subsidiar ações por quebra e falta de decoro parlamentar", afirmou Sampaio, que é promotor de Justiça. Analistas consultados neste final de semana pelo jornal "Folha de S. Paulo" disseram que reportagens podem desencadear apurações "desde que vinculem fatos verdadeiros e comprovados". (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Ag. Senado e Eduardo Lacerda)

Incompetência

Ana Júlia Carepa trata mal a saúde pública no Pará, critica Mário Couto

Em pronunciamento nesta segunda-feira, o senador Mário Couto (PA) criticou o sistema de saúde pública de seu estado. O tucano afirmou que a governadora Ana Júlia Carepa (PT) não tem realizado os investimentos necessários no setor, deixando muitos hospitais importantes da rede pública sem condições de funcionamento.

"É o fim" - Um exemplo da crise é a Santa Casa de Misericórdia, hospital onde morreram 260 bebês por problemas de superlotação, falta de médicos e equipamentos no ano passado. De acordo com Mário Couto, há o risco de o hospital deixar de realizar até mesmo curativos pela falta de esparadrapo.

O parlamentar também se referiu ao Hospital Ophir Loyola, especializado em tratamento de câncer, em que os pacientes são enviados para outros estados, ao custo de R$ 24 a diária, para poderem se tratar. "Estão exportando os doentes de câncer do meu estado para o Piauí e para o Maranhão e eu tenho que ficar calado?", protestou em seu discurso.

No Twitter, o deputado Zenaldo Coutinho (PA) afirmou que "é o fim" o Pará mandar seus doentes de câncer para unidades da federação vizinhas. "O Ophir Loiola, que já foi referência nacional de tratamento de câncer, virou casa de passagem para tratamento fora do estado", escreveu o tucano. Também no microblog, o parlamentar afirmou: "O governo da Ana Júlia anuncia o que não faz , faz o que não devia e acredita sinceramente que é o melhor governo da história..." (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Pauta em debate

Bancada tucana na Câmara se reúne nesta terça-feira

Convocada pelo líder José Aníbal (SP), a bancada de deputados do PSDB na Câmara se reúne nesta terça-feira a partir das 14h no Auditório Freitas Nobre. Os tucanos debaterão dois assuntos: a pauta de votações em plenário e a Proposta de Emenda à Constituição 42/95.

Perda de mandato - Em análise por uma comissão especial, essa PEC determina a perda de mandato de deputado ou senador que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual foi eleito. Aníbal destacou a importância da votação da proposta de autoria da deputada Rita Camara (PMDB-ES), que tramita há 14 anos na Câmara.

Nesta semana, a pauta da Casa está trancada por duas medidas provisórias: as MPs 462/09 e 464/09. Ambas liberam recursos para municípios. Em sessões extraordinárias, os deputados podem apreciar outras matérias, como projeto que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. Outra proposta que pode ser votada estabelece novas normas para a aplicação de medidas cautelares, como a prisão preventiva ou domiciliar.

Entre os temas a serem analisados neste semestre pela Câmara, o tucano destacou a importância de propostas com a regulamentação das agências reguladoras, a revisão do Código Florestal e propostas na área da segurança pública. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Comissão geral

Congresso Nacional discute gripe suína amanhã a pedido do PSDB

Proposta pelo líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), será realizada amanhã (11/8), às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, uma comissão geral para discutir e avaliar as providências adotadas no país em relação à pandemia da Gripe A H1N1 – popularmente conhecida como gripe suína.

Convidados - Além de todos os secretários estaduais de saúde e do ministro José Gomes Temporão, estão convidados especialistas no assunto para alertar a população sobre os riscos da gripe e formas de evitar a contaminação.

Devem estar presentes Isaias Raw, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Fundação Butantan; David Everson Uip, professor da USP, da Faculdade de Medicina do ABC e diretor-geral do Hospital Emílio Ribas; Sueli Gandolfi Dallari, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP; Renato Zanini, professor da Universidade Paulista; Juvêncio José Dualib Furtado, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia; José Geraldo Lopes Ramos, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRS); além de Claude Firmez, vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Milton Peres, representante do Hospital Universitário de Taubaté.

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão Geral é instituída para debate de matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou quando previsto o comparecimento de ministro de Estado. Neste caso, a iniciativa do deputado José Aníbal veio após o aumento significativo dos casos da doença no Brasil, inclusive com ocorrência de mais 180 óbitos em todo o território nacional. Aníbal já anunciou que cobrará ações mais enérgicas do Governo Federal. "A população brasileira tem que estar segura de que o Executivo e o Legislativo estão atentos e agindo para que a epidemia atinja o menor número possível de pessoas", exigiu o líder tucano.

Serviço:
Comissão geral – Gripe A H1N1
Data: 11/08/2009 – 10h
Local: Câmara dos Deputados - Plenário Ulysses Guimarães

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Ag. Câmara)

Debate na quarta

Senado promove audiência pública sobre reforma eleitoral

O Senado promove nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, audiência pública para discutir o projeto de reforma eleitoral aprovado no último dia 9 de julho pela Câmara. Uma das principais novidades da proposta é liberar o uso da internet nas campanhas eleitorais. O projeto começou a tramitar no Senado nos últimos dias, devendo ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. A audiência, aberta a qualquer interessado, é uma iniciativa das duas comissões e será feita no Plenário do Senado. Presidente da CCT, o tucano Flexa Ribeiro (PA) foi um dos que pediram o debate.

Prazo é 30 de setembro - Foram convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito; o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o diretor de ensino do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Jairo Nicolau; a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Maria Judith Brito; o diretor de Marketing da Internet Sul, Jaime Wagner; o cientista político Murillo de Aragão; além de Eduardo Graeff, ex-secretário-geral da Presidência da República.

Para que as mudanças tenham validade para as eleições de outubro de 2010, o projeto deve ser aprovado pelo Congresso até o dia 30 de setembro próximo. Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta autoriza a captação de recursos para campanhas pela rede mundial de computadores, entre outras inovações. (Da redação com Agência Senado)

Leia também: Reforma eleitoral é aprovada com sugestões do PSDB

Artigo

Dois pesos, duas medidas

Alvaro Dias (*)

A trajetória de luta do presidente colombiano Alvaro Uribe contra verdadeiro conglomerado terrorista instalado no seu país é um fato conhecido e acompanhado por todo o mundo. Quando tomou posse em 2002, em que pese o esforço do seu antecessor Andrés Pestrana, bem como de inúmeros governos anteriores, a Colômbia era uma nação sitiada pelas ações criminosas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), e ainda pelo Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), além de grupos paramilitares. Vale relembrar que durante a cerimônia de posse em seu primeiro mandato, enquanto Uribe recebia a faixa presidencial, as FARC lançavam morteiros contra o Palácio de Narinõ, sede do governo local, atentado que deixou rastro de muitas mortes.

O empenho de sua gestão para neutralizar os terroristas e narcotraficantes é reconhecido por todos. Fato inconteste: a ajuda recebida do governo norte-americano ao longo desse itinerário foi decisiva para o êxito do desmantelamento gradativo dos narcoterroristas e redução expressiva das ações de guerrilha urbana.

A despeito de condições sobejamente adversas, o presidente Uribe cumpre o 2º mandato com aprovação popular recorde, posicionando a Colômbia na trilha da prosperidade econômica e social. Contudo, a presença das FARC não foi eliminada do cenário nacional. Mesmo desfalcada, as FARC operam com um contingente estimado de aproximadamente 10 mil homens.

Nesse momento, a Colômbia discute um acordo com os Estados Unidos para utilização, por parte das forças americanas, de novas bases militares da Colômbia. Vale ressaltar que as referidas bases já são utilizadas pelos Estados Unidos. Como destacou o Senador e ex-ministro da Defesa da Colômbia Rafael Pardo, o acordo apenas regularizaria um fato.

Nesse contexto, causa estranheza a postura adotada pelo presidente Lula: sem pestanejar, questionou o acordo discutido entre Bogotá e Washington, e ao mesmo tempo se omite diante de fatos graves ocorridos no nosso entorno. A cruzada contra a liberdade de expressão na Venezuela, capitaneada pelo coronel Hugo Chávez, por exemplo, é solenemente ignorada pelo governo brasileiro. Sob o pretexto de coibir “delitos midiáticos”, Chávez tirou do ar emissoras de rádio, e seus aliados lideraram ataque à única emissora de tevê independente do país.

Da mesma forma, não houve nenhuma manifestação sobre a apreensão, pelas autoridades colombianas, de armas em poder das FARC, artefatos bélicos vendidos pela Suécia ao governo da Venezuela há décadas. Igualmente silenciou sobre o envolvimento financeiro das FARC na campanha presidencial do presidente do Equador, Rafael Correa. Em nenhum momento houve uma condenação das investidas das FARC. A retórica palaciana sempre evitou qualificar o caráter criminoso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

A condescendência com as atitudes do presidente Evo Morales na encampação das unidades da Petrobras na Bolívia é outro episódio que se soma à seqüência de omissões do atual governo. Numa demonstração de boa vontade, o presidente Álvaro Uribe realiza um giro por diversos países da região para explicar as razões que motivam a celebração do acordo de cessão de uso de bases militares aos Estados Unidos. A formulação de uma estratégia de “Segurança Democrática” foi o caminho encontrado por Uribe para se contrapor à atuação das FARC. Avaliar os pesos e contrapesos desse acordo é uma tarefa inerente à soberania interna daquele país.

O que se evidencia é o tratamento diferenciado dispensado pelo governo brasileiro às decisões da Colômbia, diametralmente oposto àquele oferecido diante do figurino mal talhado sob a alcunha de “bolivariano”. As questões regionais são tratadas visivelmente sob dois pesos, duas medidas.

(*) O senador Alvaro Dias (PR) é o 1º vice-líder do PSDB na Casa. Foto: Ag. Senado