18 de ago. de 2009

Falsidades

Aníbal critica mentiras em propaganda do PT sobre feitos em São Paulo

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), chamou a atenção nesta terça-feira para mentiras que o Partido dos Trabalhadores veiculou em propaganda partidária em São Paulo. A inserção tenta induzir os paulistas a acreditar que o Planalto injeta muito dinheiro nas obras do Rodoanel e está financiando a linha 2 do metrô paulista.

BNDES NÃO É BANCO DO LULA - Em pronunciamento, o tucano lembrou as contribuições decisivas das gestões de Fernando Henrique Cardoso e Mario Covas para a construção do Rodoanel e alertou ao líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), que não será esse tipo de falsa exaltação que ajudará a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. "O PT não pode, em São Paulo, repercutir a mentira veiculada em sua propaganda partidária, falando de bilhões e bilhões para São Paulo, de feitura do Rodoanel e de uma linha do metrô. Não é verdade!", rechaçou o tucano.

Em seu discurso, Aníbal explicou que o governo federal está custeando somente os 25% a que se comprometeu no caso do Rodoanel. "Mas isso não é decisivo para a obra, nem permite ao PT dizer que o estão construindo. É tudo mentira”, apontou Aníbal. O líder também corrigiu as informações dando conta de que a gestão Lula estaria financiando as obras do metrô. "Estão financiando coisa nenhuma. O Governo de São Paulo tomou empréstimo no BNDES que, para quem não sabe ainda, não é banco do Lula. Ele foi criado pelo Vargas e muito bem organizado durante a gestão Fernando Henrique. O banco financiou a recuperação de setores importantes da economia brasileira e nada tem a ver com o presidente”, apontou.

O deputado aproveitou para citar os feitos realizados pela gestão tucana que sempre encontraram resistências no PT. “Um é o real, que estamos usando todos os dias, uma moeda forte que deu credibilidade ao país e que nos faz ser respeitados aqui e lá fora. Em segundo lugar, cito a reestruturação do sistema bancário. Se não tivéssemos feito isso, o Brasil sofreria muito nesse momento de crise”, acrescentou, lembrando que Lula é hoje o “maior amigo dos banqueiros do Brasil”. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Plenário

Deputados aprovam MP 462 e acatam emenda tucana

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Destaque do PSDB à matéria excluindo do texto uma mudança proposta para a Lei dos Portos também foi acatada pelos deputados.

Contrabando inadequado - O destaque retirou alteração que o governo queria fazer na Lei dos Portos prevendo a revisão, a cada cinco anos, dos preços ajustados no arrendamento de instalações portuárias licitadas para períodos de 50 anos. O deputado Arnaldo Madeira (SP) criticou a total falta de ligação entre a emenda e a matéria original.

“Acho que essa matéria não tinha que estar nessa medida provisória. Se querem discutir a questão de concessão de portos, de baixa ou de aumento de custo, vamos fazê-lo num texto de projeto de lei. E não enfiar o assunto, de contrabando, numa medida provisória que tinha outro sentido”, assinalou Madeira. De acordo com nova interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), esta será a última MP em que poderão ser incluídas emendas sobre temas diferentes dos assuntos tratados pelo texto original.

O tucano também criticou o conteúdo da mudança proposta pelo governo. “É uma emenda que na verdade é contra a competição nos portos e favorece o aumento dos custos de importação e exportação, quando o que estamos precisando é exatamente o contrário”, emendou Madeira.

Outro destaque aprovado nesta quarta-feira incluiu emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê a fixação, por decreto presidencial, da dotação orçamentária específica para os repasses previstos na MP. O restante dos destaques à MP 462 serão votadas na sessão desta quarta-feira. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Planalto é autoritário

Diaz: promotores são influenciados para atuar contra Yeda

O deputado Cláudio Diaz (RS) afirmou nesta terça-feira que o governo Lula tem um comportamento autoritário com os seus adversários partidários. O tucano voltou a sair em defesa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e disse que promotores do Ministério Público Federal têm agido sob o comando do presidente Lula e dos seus aliados. Diaz lembrou ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cobrou nesta semana uma retratação por conta de excessos e erros praticados por promotores de Justiça e procuradores da República.

Tumulto institucional- Segundo o ministro, o MP "deveria se desculpar e até indenizar o Estado por usar força de trabalho paga pelo poder público e pela sociedade para fins partidários". Questionado sobre o caso de Yeda, o magistrado destacou a importância de definir um foco. “Muitas vezes o tema da apuração se presta à manipulação, a excessos e à politização para obtenção, por exemplo, de liminares para afastamento dos ocupantes de cargos públicos, gerando grandes tumultos institucionais", alertou.

Diaz apontou a influência do ministro Tarso Genro (Justiça) em ações isoladas da polícia nos estados e disse que Yeda está sendo vitimizada por meio de ações de promotorias que deveriam pedir desculpas ao Rio Grande do Sul. "Não estamos aqui para esconder nada, nem para defender o indefensável. O que está sendo feito com a Yeda é crime e significa relegar a democracia a um plano primário”, condenou.

Ainda segundo o deputado do PSDB, nunca na história da promotoria do Ministério Público Federal foi montada uma pirotecnia tão grande para anunciar "coisas sem consistência" e "sem materialidade nenhuma". Em sua avaliação, a governadora está sendo hostilizada desde o primeiro dia do seu governo. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Deputada será relatora

Andreia Zito aponta metas da CPI sobre desaparecimentos

A deputada Andreia Zito (RJ) foi escolhida relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, instalada nesta terça-feira na Câmara. Autora da proposta de criação da CPI, a tucana afirmou que o colegiado desempenhará importante papel ao investigar as causas do elevado índice de desaparecimentos no Brasil e buscar soluções para o problema.

Apuração profunda - Segundo a tucana, diversos motivos estão por trás do problema e precisam ser apurados a fundo para que novos casos sejam evitados. “Nosso objetivo é identificarmos as causas, consequências e os responsáveis para sabermos como atuar nessa questão, seja por meio da criação de leis ou por outras formas. Precisamos evitar esses desaparecimentos e punir os culpados”, destacou.

Entre as causas que devem ser estudadas pela CPI, Zito apontou a atuação do crime organizado e o tráfico de órgãos e de drogas. Além disso, a deputada citou os maus tratos cometidos por algumas famílias com suas crianças e afirmou que também é preciso um trabalho de conscientização com a sociedade civil. Segundo ela, as polícias Federal e Militar e as câmaras municipais e estaduais, prefeituras, conselhos tutelares, escolas e igrejas serão grandes parceiros da comissão, pois ajudarão a entender as diferentes realidades do problema em cada região.

Estatísticas apontam que existem no Brasil cerca de 50 mil desaparecidos. Para Andreia Zito, o número real deve ser muito maior, e só será conhecido realmente com os trabalhos desenvolvidos pela CPI. A parlamentar adiantou que o colegiado deverá realizar atividades externas, ouvindo e conhecendo famílias que vivem essa realidade.

Também integrante do colegiado, o deputado Vanderlei Macris (SP) vê a instalação da CPI como uma grande oportunidade para que o Parlamento dê sua contribuição para a definição de uma política ampla de investida do poder público contra o desaparecimento de menores. Além de Zito, os tucanos Eduardo Barbosa (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE) são titulares do colegiado, enquanto Macris e João Campos (GO) estão como suplentes. A primeira reunião da comissão foi convocada pela presidente, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), para o dia 25 às 14h30, quando serão eleitos os vice-presidentes. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Atuação conjunta

Habitação popular: comissão define roteiro de trabalho nesta quarta

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados para a habitação popular se reúne nesta quarta-feira, às 14h30, para definir o roteiro dos trabalhos. O deputado Renato Amary (SP) foi eleito presidente do colegiado na semana passada. Também integram o colegiado os tucanos Alfredo Kaefer (PR) e Fernando Chucre (SP), um dos autores da PEC 285/08.

Regras - O projeto vincula 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Esse Fundo integra o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em 2005 para implementar políticas e programas de investimentos e subsídios para a população de baixa renda ter acesso a terras urbanizadas e moradias. Amary assumiu a presidência prometendo ouvir a todos, independentemente do partido. “Nossa presidência será suprapartidária e irá trabalhar de forma conjunta”, apontou. (Da redação com assessoria do deputado)

Leia também: Amary: comissão buscará soluções para combater déficit habitacional

Deve ser prioridade

Rômulo Gouveia expressa preocupação com destino do lixo

Em pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Rômulo Gouveia (PB) expressou sua preocupação com relação à destinação do lixo gerado por milhões de brasileiros diariamente no país. De acordo com o tucano, esse problema das grandes cidades se estendeu também para os pequenos municípios. Diante desse quadro, o parlamentar cobrou ações para tentar encontrar uma forma unificada para dar fim aos resíduos no país.

Legislação eficaz - Gouveia cobrou uma legislação eficaz para que o lixo tenha uma destinação e um tratamento adequado para que ele não se torne uma das maiores ameaças à qualidade de vida da população. Hoje os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano.O deputado do PSDB defendeu a importância da adoção de ações de educação ambiental, reciclagem e de logística reversa, na qual as empresas seriam responsáveis pelo processo de retorno de resíduos e embalagens para reutilização após o consumo do produto. Também foi citada por Gouveia a atuação das associações e cooperativas de catadores e de todos os responsáveis pela geração do lixo.

“É importante colocar esse tema como prioridade, pois todos sabemos das conseqüências danosas do lixo em nossas cidades e no meio ambiente, provocados pelo modelo de consumo de nossa sociedade. Gera-se milhões de toneladas de resíduos todos os dias, mas não há uma preocupação sobre a destinação que se dará aos mesmos”, ponderou.

Ele defendeu também a aprovação do projeto 1.991/07, que resume mais de 100 propostas apresentadas desde o começo dos anos 90, quando o primeiro texto sobre o assunto começou a tramitar. Se aprovada, a proposta criará a Política Nacional de Resíduos Sólidos — originalmente proposta pelo Projeto de Lei 121/2003 —, com o objetivo de ditar o que deve ser feito com o lixo gerado por mais de 190 milhões de brasileiros e como lidar com os acúmulos na natureza. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Danos à economia

Couto pede convocação de Carlos Minc para esclarecer operações no Pará

O senador Mário Couto (PA) apresentou requerimento de convocação ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos no plenário do Senado a respeito de operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará.

Comportamento radical - Segundo o tucano, o comportamento "extremista e radical e a falta de critérios técnicos e seletivos" nas medidas adotadas pelo órgão têm provocado o fechamento de "empresas sérias" no Pará e a consequente inviabilização da economia do estado. Em Santarém, segundo Mário Couto, empresas que funcionavam há 28 anos e produziam empregos, renda e aqueciam a economia hoje são "perseguidas com metralhadora na mão". E não apenas lá, mas em cidades como Tailândia, Altamira e Paragominas.

"Não se preocupam em conversar, em saber quem presta e quem não presta, quem está regular e quem está irregular. Coloca-se tudo no mesmo saco e se massacra. Invadem-se as empresas a peso de metralhadora na mão, prendendo a todos", lamentou. O parlamentar disse que Minc "manda a polícia, o Exército, entrar nas empresas, prender tudo, com metralhadora na mão, humilhar, como se todos fossem bandidos". Em sua avaliação, essa não é a forma de defender a floresta e de terminar com o desmatamento irregular. Para Couto, Minc deveria renunciar ao cargo. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Acordo descumprido

Duarte: PSDB cobrará esclarecimentos sobre veto à Lei Kandir

Após a reunião de vice-líderes da bancada do PSDB na Câmara nesta terça-feira, o deputado Duarte Nogueira (SP) afirmou que os tucanos cobrarão esclarecimentos dos líderes do governo no Congresso sobre o veto do presidente Lula a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O Planalto barrou, entre outros pontos, a transferência de repasses aos estados a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir, ferindo acordo fechado com a oposição. "Ou a liderança governista não conseguiu sustentar o acordo que produziu com os demais partidos ou o presidente não está respeitando os acertos que seus líderes fecham no Legislativo", apontou o 1º vice-líder tucano. Durante as votações em plenário nesta tarde, os tucanos devem levantar esse tema em plenário e criticar a postura do governo Lula, que provocou indignação no PSDB. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Leia também: Tucanos: veto à Lei Kandir na LDO traz prejuízo milionário aos estados

Lina Vieira na CCJ

Tucanos: depoimento reforça necessidade de aprofundar investigações


Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta terça-feira, a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, confirmou a participação em reunião reservada com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no final de 2008. Lina reafirmou que na ocasião Dilma pediu pressa nas investigações do Fisco sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Forças Armadas de Dilma" - Para os tucanos, o depoimento reforça a necessidade de aprofundar as investigações, até porque o episódio ainda não está esclarecido. Em seu depoimento a ex-secretária disse não entender a razão de Dilma negar o encontro e afirmou que aceita participar de uma acareação com a ministra. Ainda segundo ela, o pedido para agilizar a fiscalização era desnecessário e descabido.

No começo da sessão, a base aliada ao Planalto tentou por mais de uma hora adiar o depoimento sob o argumento de que o tema em questão não estava no rol das atribuições da comissão. No entanto, o pedido foi recusado pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). Diante das manobras, o senador Flexa Ribeiro (PA) afirmou que estava vendo a atuação das Fardis, as "Forças Armadas de Dilma".

Já o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), manifestou estranheza com o fato de a ministra ter feito pedido específico sobre um contribuinte. "Se ela fez isso, violou princípios morais e da impessoalidade que regem o serviço público. Não atendeu nenhum interesse público de coletividade", reprovou. Já Tasso Jereissati (CE) lembrou que não é a primeira vez em que a ministra é envolvida em situações controversas ou em que fica levantada a falta da verdade.

Ele citou denúncias em torno da elaboração de um dossiê sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de Ruth Cardoso que, segundo ele, foi encomendado pela chefe de gabinete de Dilma, Erenice Guerra. Outro evento citado por Tasso foi o episódio dos diplomas de mestrado e doutorado de Dilma, recentemente noticiado. "Se uma pessoa quer ser presidente, não pode faltar com a verdade", afirmou Tasso. Por sua vez, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que os governistas vivem um império de mentiras. “Eles adotaram a mentira para blindar irregularidades", condenou.

Ainda no depoimento, a ex-secretária afirmou que deve haver registros de sua imagem no circuito interno de televisão do Palácio do Planalto. "Certamente deve ter a filmagem, eu entrando no quarto andar ou na sala. Não sou fantasma", afirmou. (Reportagem: Alessandra Galvão com agências/ Foto: Ag. Senado)

Seminário em Aracaju

PSDB debate "Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social"

O PSDB dá prosseguimento, no próximo dia 22, em Aracaju (SE), à série de seminários temáticos que está realizando neste ano com o objetivo de analisar ações e fazer sugestões para melhorar diversos programas e projetos em esfera nacional. O encontro ocorrerá no Hotel Parque dos Coqueiros com início previsto para as 9h e encerramento às 14h.

Três painéis - Intitulado "Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social", o evento contará com a presença de três governadores tucanos: José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Teotônio Vilela (Alagoas), além do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), deputados, senadores, prefeitos de capitais e outras lideranças.

Outros dois seminários já foram realizados este ano, sendo o primeiro em João Pessoa, em maio, e em Foz do Iguaçu, em junho. De acordo com Guerra, além dos debates, o objetivo do partido é mobilizar seus militantes em todo o país. A exemplo dos outros dois encontros, o DEM foi convidado para participar do seminário em Aracaju com a participação de prefeitos.

O seminário será composto por três painéis. Sob a coordenação da senadora e 1ª vice-presidente do partido, Marisa Serrano (MS), o primeiro deles será sobre "As Políticas Atuais de Desenvolvimento Urbano no Brasil". Em seguida, com a comando do secretário-geral, deputado Rodrigo de Castro (MG), os prefeitos debatem "Os Desafios das Cidades Brasileiras". O último painel será coordenador por Sérgio Guerra e os governadores tucanos, além dos ex-governadores Albano Franco (SE), atual deputado federal, e João Alves (DEM). O tema é "Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social". (Da redação com informações da Agência Tucana)

Piso dos professores

Marinho pede audiência para debater repasses federais para Educação

Os pré-requisitos para os repasses de recursos da União para a complementação do pagamento do piso dos professores pelos municípios serão tema de discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito ontem pelo deputado Rogério Marinho (RN) em encontro com a participação de integrantes da bancada federal e 65 prefeitos do seu estado.

Situação de desespero - Esse tema vem preocupando os gestores municipais. Em meio à crise financeira devido ao brusco corte nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, os prefeitos de todo o país e, em especial, do Rio Grande do Norte, temem as consequências para as contas públicas a partir de janeiro de 2010, quando será pago o piso nacional dos professores.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, diz que as cidades estão em situação de desespero. “Ninguém está aqui fazendo graça. Os gestores estão com a corda no pescoço. Não dá mais para suportar o ‘arrocho’ que os municípios estão passando”, disse o prefeito de Lajes.

Em discurso, Marinho lembrou que, mesmo que o Rio Grande do Norte estivesse entre os estados que poderiam receber os repasses para a complementação, menos de 10 cidades seriam contempladas. Os motivos são os pré-requisitos para que possa haver o benefício financeiro.

Atualmente apenas os municípios que aplicam na Educação mais de 30% do orçamento total e que tenham pelo menos 50% da população na zona rural poderão ser beneficiados com os recursos. “Esses pré-requisitos precisam ser discutidos, porque os municípios precisam urgentemente dos recursos do Fundeb”, disse o tucano.

Sabendo dos problemas dos gestores municipais do estado e de todo o país, Marinho pediu a audiência com os gestores da Educação do país, inclusive com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para que os pré-requisitos para a disponibilização dos recursos possam ser discutidos. “A audiência irá ocorrer em até 30 dias. Será a oportunidade de expormos as necessidades de revisão desses obstáculos para a disponibilização da verba”, explicou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)