Sessão solene

Deputados comemoram 30 anos do Grupo RBS em SC

A pedido dos deputados Gervásio Silva (SC) e Vignatti (PT-SC), a Câmara promoveu nesta quinta-feira sessão solene em homenagem aos 30 anos do Grupo RBS em Santa Catarina. Coordenador da bancada catarinense, Gervásio destacou o pioneirismo da RBS no modelo regional de televisão.

Desenvolvimento de Santa Catarina - De acordo com o parlamentar do PSDB, o grupo vem contribuindo para o desenvolvimento humano de seu estado. “A RBS tem uma missão consolidada na atuação pela capacidade de comunicação pelo desenvolvimento humano. Expressar um juízo da realidade não é tarefa simples. Cabe aos meios de comunicação retratar o que a sociedade expressa mantendo viva a alma da democracia. O direito à informação é elementar numa sociedade democrática”, disse.

Já o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) relembrou a história do grupo que opera no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. “A RBS foi pioneira em implantar redes regionais de tevê e rádio. Pude acompanhar a qualidade presente, por exemplo, na ampla cobertura da enchente do Vale do Itajaí, em 1983, que desabrigou mais de 270 mil pessoas”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Incompetência

Alvaro Dias: PAC desembolsou apenas 10% dos recursos previstos

Ao criticar o desempenho do governo federal na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Alvaro Dias (PR) citou a estimativa de que apenas 10% dos recursos destinados ao programa foram efetivamente desembolsados até o momento. Essa informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na edição desta quinta-feira.

Só em 2034 - O tucano destacou o trecho da matéria em que o autor do levantamento, o professor Paulo Fleury, da UFRJ, declara que, "nesse ritmo, o governo só terminaria de gastar todo o dinheiro do PAC em 2034". Para o tucano, "o governo Lula é ótimo para anunciar e péssimo para executar".

Outra estimativa de Fleury assinalada por Alvaro Dias é a de que o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva herdará uma pendência de R$ 115 bilhões não gastos pelo PAC no setor de logística. Esse número contrasta com o valor que o governo Lula pretendia deixar para o próximo governo - de acordo com o senador, R$ 36 bilhões. De acordo com estudo da assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi, até o último dia 17 o governo tinha gasto apenas 8,3% dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2009.

Alvaro ressaltou ainda a notícia de que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que houve superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teria sonegado documentos ao TCU. Nesse contexto, o senador disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras "é da maior importância para o país".

No entanto, ele criticou a atuação do relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o líder do governo na Casa. Segundo o tucano, o relator "afirma que um assunto foi encerrado quando, na verdade, nada foi esclarecido". Ele protestou ainda contra os horários de reunião da comissão, que seriam "impróprios", e observou que os documentos necessários para que os senadores se preparem para os depoimentos são entregues apenas depois das oitivas. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Reconhecimento

Meio ambiente: ministro de Lula elogia destaque do PSDB

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, elogiou a manutenção da exigência de estudos ambientais para a realização de obras nas faixas de domínio das rodovias federais. A medida foi conseguida graças a um destaque do PSDB que barrou um "contrabando" que o governo federal tentou incluir na MP 462. Em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira, o ministro classificou a medida como uma prova de que “a Câmara não permitirá um desmonte da lei ambiental”.

Tráfico legislativo - O deputado Roberto Rocha (MA) afirmou que o governo pretendia realizar um tráfico legislativo. “A atitude de se valer de uma medida provisória para incluir matéria completamente diversa do tema original é condenável. O PSDB não poderia se posicionar de forma diferente, pois tem um compromisso com a agenda ambiental e com a Amazônia”, declarou o tucano, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

A defesa de Minc ao destaque proposto pelo tucanos revela que as divergências entre seu ministério e o de Alfredo Nascimento (Transportes) não acabaram. Em julho, os dois trocaram farpas em relação ao licenciamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Nascimento acusa a área ambiental de travar a obra prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. Para Roberto Rocha, o ministro dos Transportes defende a obra porque é do Amazonas e quer colher dividendos políticos com ela. (Reportagem: Alessandra Galvão e Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda)

Favorecimento

Rodrigues: destinação política de emendas desmonta discurso de Lula

O deputado Bruno Rodrigues (PE) rebateu nesta quinta-feira mais uma declaração contraditória do presidente Lula em suas viagens pelo Brasil para inaugurar obras inacabadas. Na última terça-feira, no Rio, o petista chamou a atenção de governantes que deixam a política interferir no direcionamento das políticas públicas, classificando de “mesquinharia” o fato de alguns políticos só direcionarem verbas para estados ou prefeituras aliadas.

Na prática é diferente - Mas o próprio petista não sabe dar o exemplo, ao favorecer os estados governados por colegas petistas como Jaques Wagner (Bahia) e Marcelo Déda (Sergipe). “Como sempre o discurso é um, mas a ação é outra. É sabido que estados como Sergipe, Pará e outros são favorecidos. Além disso, o presidente precisa entender que o Brasil avançou administrativamente por conta de vários governantes que prepararam as bases, e não por mérito exclusivo dele”, criticou Rodrigues, ao se referir a uma outra declaração do presidente: a de que o país começa a se “destravar” agora.

Estudo da Assessoria Técnica do PSDB mostra o favorecimento aos aliados. A análise dos cortes promovidos pelo governo federal às emendas de bancada estaduais revela a preservação daquelas relativas aos estados governados pelas siglas da base do governo. Pará (74,4%), Sergipe (74,5%) e Bahia (61%) mantiveram a maior parte de seus recursos.

Mas é notável também o aperto promovido às unidades da federação comandadas por oposicionistas tucanos como Alagoas (22%), Roraima (45,4%) e até São Paulo (55,9%). Comandado por Eduardo Campos (PSB), Pernambuco, com 34,4 % das emendas aproveitadas, é uma exceção. “É de se causar surpresa o fato de o presidente ser amigo íntimo do governador, o estado ser um dos mais visitados por ele e isso não se traduzir em mais investimentos para Pernambuco. É realmente um percentual muito baixo”, opinou Rodrigues. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Estatuto da Juventude

Lobbe destaca importância de ouvir sociedade em comissão especial

A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Estatuto da Juventude promoveu na última quarta-feira audiência pública na Câmara para ouvir contribuições de diversos ministérios para a elaboração do texto final do documento. Presidente do colegiado, o deputado Lobbe Neto (SP) considerou de extrema importância receber contribuições de todos os segmentos.

Contribuições - “O texto ainda não está fechado. Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade para não deixarmos nenhum ponto importante para a juventude de fora”, comentou. Participaram do debate autoridades dos ministérios da Saúde; do Trabalho e da Educação. “São ministérios essenciais para a construção de políticas públicas para este segmento”, completou Lobbe.

Representante do Ministério da Saúde, José Luiz Telles de Almeida destacou a vulnerabilidade dos jovens com relação à violência, o envolvimento com álcool e drogas e o exercício da atividade sexual e relatou as ações de sua pasta nessas áreas. Por sua vez, Renato Ludwig de Souza apresentou a atuação do Ministério do Trabalho na qualificação dos jovens para o mercado e na articulação com empresas para a contratação de aprendizes e estagiários. Por fim, Rachel Trajber, do MEC, abordou a preocupação com a inserção dos jovens que estão fora da escola, apresentando atividades do ministério neste sentido. Além das audiências na Câmara dos Deputados, ocorrerão encontros para ouvir a sociedade em vários estados. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)

CPMF, um fantasma de volta

Oposição vai ao STF se Congresso aprovar CSS

Parlamentares do PSDB na Câmara criticaram duramente nesta quinta-feira mais uma tentativa do governo Lula de retomada da votação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que substituiria a extinta CPMF. Nesta semana, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB, a maior da Câmara, para aprovar a proposta com apoio do PT. Mas a oposição avisa que pode recorrer à Justiça para barrar mais essa manobra para aumentar a carga tributária no país.

Irresponsabilidade e gastança - "A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral”, reprovou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que conta com apoio do DEM e do PPS na Casa para barrar a nova CPMF.

O tucano acusou o Planalto de utilizar possível liberação das emendas parlamentares na próxima semana como moeda de troca para votação da proposta. Ainda segundo o líder do PSDB, a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado pelo Congresso sob o argumento de que a criação de imposto depende de Proposta de Emenda à Constituição. O texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

Aos peemedebistas, Temporão alegou que a criação do novo tributo seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que estabelece a aplicação mínima de recursos na Saúde por parte da União, estados e municípios. Por meio da cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o governo pretende arrecadar anualmente com a CSS cerca de R$ 12 bilhões. Para Aníbal, ao invés de gastar R$ 2,5 bilhões ao ano com propaganda, por exemplo, o governo Lula poderia transferir mais dinheiro para a Saúde.

A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007. Desde então o Planalto tem buscado formas de recriá-la. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise do projeto pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) lembrou que novamente o Planalto quer condicionar a regulamentação da Emenda 29 à criação de mais impostos. "Somos totalmente contra, até porque o Brasil já tem uma carga tributária muito alta”, avaliou. De acordo com o parlamentar, o governo deveria redirecionar melhor seus recursos ao invés de tentar ressuscitar o “imposto do cheque”. “Antes existia a CPMF e ela nunca foi bem utilizada na área de Saúde. A gastança do governo Lula é exagerada e não é criando mais imposto que vamos resolver esse problema”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho com Agência Tucana e Agência Estado/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Inclusão e preconceito

Câmara e sociedade civil avaliam a situação dos portadores de deficiência mental

A Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta (19) e quinta-feiras (20) a integração de pessoas com dificuldades cognitivas na escola e no mercado de trabalho. No 1º Fórum sobre Deficiência Intelectual ficou claro que a integração social das pessoas especiais depende da sociedade.

“Não se faz inclusão por decreto. A igualdade está posta, e a lei até pune quem restringe. O acesso é outra coisa, é facilitar a condição de alguém. No entanto para você se sentir parte, sentir-se aceito, é um passo bem mais profundo”, pontuou o deputado Eduardo Barbosa (MG), que sugeriu o debate e um atuou como mediador no evento.

Médico e presidente da Federação Nacional das Apaes, o parlamentar lembrou de uma pesquisa recentemente concluída dentro das escolas brasileiras, que revelou o alto grau de preconceito da população brasileira em relação à essas pessoas (98%). “Ainda é preciso se trilhar um longo caminho até que no Brasil as pessoas especiais estejam, realmente, incluídas. Inclusão depende de atitudes”, disse.

Uma das convidadas, a especialista na área de pedagogia especial da Universidade de Brasília (UNB) Amaralina Miranda de Souza criticou a distância entre as reais necessidades dessa população e as políticas públicas que estão sendo aplicadas hoje em dia pelo Ministério da Educação. “Elas estão muito longe das necessidades práticas dessas pessoas. Veja, estamos em um fórum importante e não há ninguém do governo aqui, eles não estão realmente interessados em ouvir. Falta vontade política. A gente vê muito discurso, muita propaganda”, criticou.

Para Eduardo Barbosa, apesar de referência para outras, a legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada. E exemplificou. “Temos uma lei de cotas e ela é até cumprida por boa parte dos empresários. No entanto, continuamos a ter preconceitos dentro da própria lei. O deficiente que é escolhido para trabalhar é um pouco surdo, ou tem apenas uma leve deficiência na visão. Deficientes intelectuais nunca têm vez nesse processo”, argumentou.

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e reuniu professores, pais e mães de deficientes, além de especialistas. (Regina Bandeira/foto: Eduardo Lacerda)

Palestra

Tripoli: "Conferência vai nortear política ambiental para Teresina"

O deputado Ricardo Tripoli (SP) abriu ontem, em Teresina (PI), a primeira Conferência Municipal de Saúde Ambiental. Em palestra proferida aos conselheiros municipais de saúde pública e meio ambiente, o tucano abordou a legislação ambiental e ressaltou a importância da educação socioambiental no país.

GESTÃO EFICIENTE

"Discutir saúde ambiental em busca de soluções adequadas é fundamental. Neste sentido, a educação é sempre o melhor caminho", endossou. Durante a explanação, o parlamentar paulista elencou as potencialidades naturais do Piauí e elogiou a eficiência da Prefeitura de Teresina na gestão dos recursos hídricos. "Nesse aspecto, a população piauiense é privilegiada porque possui uma reserva de água invejável, tanto na superfície, com os rios Poty e Parnaíba, quanto no seu lençol freático. Com essas condições, o turismo ecológico dará em breve um salto de qualidade", constatou.

O deputado considerou o evento da maior importância porque ofereceu subsídios para a formulação de uma política municipal de saúde ambiental. Para o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Firmino Filho, a participação de Tripoli enriqueceu a Conferência promovida pela Prefeitura. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Clóvis Freitas, afirmou que os ensinamentos trazidos pelo parlamentar ajudarão nos projetos ambientais adotados na capital. (Da assessoria do deputado com informações da Prefeitura Municipal de Teresina)

Abertura no Nordeste

Albano destaca inauguração de escritório da Eletronuclear

Em pronunciamento nesta quinta-feira, o deputado Albano Franco (SE) registrou a inauguração, no último dia 13, em Recife, do escritório de representação da Eletronuclear na Região Nordeste. Criada em 1997, a empresa é uma susbidiária da Eletrobrás e tem como finalidade operar e construir as usinas termonucleares do país.

Energia limpa - Para o tucano, a instalação representa o primeiro e decisivo passo visando à implantação de uma central nuclear na região com capacidade para produzir 1000 megawatts/hora. Isso ampliará a oferta de energia elétrica, já que o potencial de crescimento por fontes hidráulicas está praticamente esgotado.

“A energia nuclear é a alternativa limpa, econômica e estratégica para a geração de eletricidade”, ressaltou. Ele lembrou ainda que Sergipe, pela sua posição estratégica, infraestrutura e perfil econômico apresenta-se como o Estado que oferece as melhores condições para a instalação dessa futura central termonuclear. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Prejuízo bilionário

Antonio Feijão alerta para bloqueio de recursos da Suframa

O deputado Antônio Feijão (AP) alertou nesta quinta-feira para a possibilidade de parlamentares da Amazônia Legal obstruírem a pauta do Plenário da Câmara até que o governo libere os recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo o tucano, a autarquia gera quase R$ 1 bilhão, e o bloqueio do dinheiro tem prejudicado importantes obras, além da manutenção e geração de empregos na região.

Prejuízos - As receitas da Suframa são provenientes de taxas cobradas de empresas da Zona Franca e reinvestidas nos quatro estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia) e também no Amapá. “A quantidade de dinheiro retida pelo governo é absurda, o que implica diretamente na falta de manutenção de obras de portos, aeroportos, infraestrutura aduaneira, obras de saneamento e vias de logística para o apoio do escoamento da produção”, lamentou Feijão, vice-líder da bancada do PSDB.

O tucano criticou o contingenciamento dos recursos e afirmou que o governo federal age, na prática, contra o seu próprio discurso. “Para quem fala em investir na região como instrumento de economia e base social para preservação ambiental, a prática do governo tem sido condenatória a seu próprio discurso. Nossa bancada tem tentado junto ao ministro da Fazenda a liberação dos recursos, mas estamos começando a compreender que existe um limiar de uma quebradeira orçamentária no governo federal”, alertou.

Ontem, a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara reuniu representantes da Suframa e dos Estados para discutir uma solução para o impasse com o governo federal. Durante a audiência, o deputado Urzeni Rocha (RR) lamentou o contingenciamento dos recursos e condenou o governo por impedir o desenvolvimento da região. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Funai é uma ficção

Nilson Pinto: situação da população indígena é de total descalabro

O deputado Nilson Pinto (PA) alertou hoje para relatório das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos povos indígenas que faz duras críticas à assistência nas áreas da saúde, educação e justiça a esse segmento da população no Brasil. Divulgado nesta semana, o documento do relator especial da ONU, James Anaya, pede que o Planalto garanta às comunidades tradicionais acesso às decisões sobre projetos de desenvolvimento em áreas demarcadas.

Governo não dá atenção - Na avaliação do tucano, a situação dos povos indígenas no Brasil, particularmente na Amazônia, é de absoluto descalabro. Para ele, falta mais atenção por parte do governo. “Os índios não têm a assistência devida. A Funai é uma ficção, pois não atua devidamente”, lamentou. Segundo Nilson Pinto, os índios só têm a possibilidade de superar uma rotina de penúria nos locais onde os prefeitos têm sensibilidade para a questão. “Essa é a nossa realidade na Amazônia. Se o prefeito tem preocupação, há uma ajuda à aldeia nas questões de saúde, educação, entre outras", apontou.

Ontem, durante a votação da MP 462 no plenário da Câmara, o PSDB garantiu que os atos de criação de Unidades de Conservação, áreas indígenas e áreas especialmente protegidas devem excluir de seus limites as faixas de domínio das rodovias federais – o que abre a possibilidade de se ampliar as vias sem afetar os ocupantes. Para o deputado, é preciso ter cuidado com a questão ambiental, principalmente na Amazônia. “Exigir que se tenha o cuidado devido na construção e na pavimentação de rodovias é uma necessidade para que o desenvolvimento ocorra junto com a proteção ambiental”, ponderou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Missão oficial

Azeredo descreve "cenas de horror" vistas em viagem ao Haiti

"Foram cenas de horror. Uma criança de apenas cinco anos explorada como escrava. Biscoitos feitos de barro, gordura e sal. Seres humanos servindo-se de esgoto para mitigar a sede. Ruas cheias de gente sem trabalho". Essas frases integram o relato que o senador Eduardo Azeredo (MG) fez da visita ao Haiti realizada por integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para verificar a atuação das tropas brasileiras naquele país.

Miséria - Apesar de declarar ter ficado estarrecido com o que testemunhou, o senador informou que a delegação brasileira não chegou a visitar as áreas mais perigosas de Cité Soleil ou de Bel Air, bairros mantidos sob controle da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. O tucano garantiu que o grau de miséria que os senadores constataram no Haiti seria capaz de emocionar e sensibilizar a alma mais dura. Por outro lado, ele disse ter encontrado "centelhas de esperança" na atuação do embaixador brasileiro Igor Kipman e de sua esposa, Roseana Kipman. O senador informou que o casal age em obras sociais nas piores áreas de Porto Príncipe.

Outro trabalho social destacado por Azeredo foi o desenvolvido por sua conterrânea, a mineira Eliana Nicolini, por meio de um projeto de coleta e reciclagem de lixo sólido. Além de separar plástico, metal e vidro para atender o mercado externo, fabrica combustível para fogão a lenha usando papelão e serragem. O projeto vende produtos recicláveis para o Brasil e a Ásia e colabora para reverter a devastação das florestas. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)