24 de ago. de 2009

Economia

Estudo mostra crescimento recorde nos gastos federais

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), alertou nesta segunda-feira para os números revelados por um estudo que mostra alta recorde nos gastos do governo Lula. De acordo com o levantamento,o incremento das despesas federais de janeiro a julho, em termos de percentual do Produto Interno Bruto (PIB), supera o de todo o período anterior da gestão petista, entre 2003 a 2008. José Roberto Afonso e Samuel Pessôa são os autores da pesquisa da Assessoria Econômica do senador Tasso Jereissati (CE).

Sem qualidade - “A primeira conclusão evidente é que o discurso do presidente Lula de que o aumento dos gastos significa melhoria das políticas sociais no Brasil é mentira", destacou Vellozo Lucas. De acordo com o parlamentar, apesar do aumento das despesas, não se percebe impactos significativos em políticas públicas "essenciais" como saúde, educação e infraestrutura.

A despesa não financeira da União, tirando as transferências a estados e municípios, deu um salto de 2,4 pontos percentuais do PIB na comparação de janeiro-julho de 2008 com o mesmo período deste ano. Os gastos saíram de 15,89% para 18,34% do PIB. Entre janeiro e julho de 2003 e de 2008, a alta foi de 2,05 pontos percentuais do PIB, o que significa um aumento dos anteriores 13,84% para 15,89%.

Para os economistas, os dados mostram definitivamente que o atual governo deu uma forte guinada na sua política de gastos em 2009, tanto em termos qualitativos quanto quantitativos. Em números, a despesa não financeira real cresceu R$ 39,5 bilhões entre os sete primeiros meses de 2009 se comparado com o ano anterior, passando de R$ 275 bilhões para R$ 314 bilhões. O investimento representa meros 6% do bolo dos R$ 39,5 bi, os gastos sociais, 16%, e a despesa com pessoal, 26%.

“Se aumentar a despesa significasse mais atendimentos médicos, mais dinheiro para infraestrutura e mais serviços no setor de educação não haveria problema. Mas infelizmente são gastos de má qualidade”, finalizou Vellozo Lucas. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Divulgação)

Protesto

Sérgio Guerra defende saída da oposição do Conselho de Ética


O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), defendeu nesta segunda-feira a saída da oposição do Conselho de Ética por entender que o colegiado está descaracterizado e não consegue cumprir o seu papel. O abandono da oposição seria um protesto contra o arquivamento das 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocorrido semana passada.

Debate - Antes de formalizar a decisão, o tucano quer discutir a ação de protesto com os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (DEM-RN). Os dois partidos têm cinco integrantes no colegiado. Ainda de acordo com Guerra, o movimento seria um "mero protesto", visto que o trabalho do conselho no caso Sarney já foi realizado. "O Senado não deu respostas à sociedade. Esse colegiado, na forma como está, é o símbolo do que não deve haver", afirmou à Folha Online.

Sobre uma eventual extinção do Conselho - objeto de projeto em discussão nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -, o senador considerou necessário discutir o assunto com calma. Ainda segundo o parlamentar, é fundamental buscar saídas para a crise ética na Casa. "Temos que nos sentar e montar um programa para o Senado. Temos que apresentar uma estratégia para enfrentar essa questão. Quem tem responsabilidade pública deve adotar um caminho para sair do buraco", apontou. (Da redação com agências/ Foto: Ag. Senado)

Descaso

Urzeni Rocha critica políticas federais para a Amazônia

Em pronunciamento, o deputado Urzeni Rocha (RR) fez nesta segunda-feira uma análise sobre a política do governo federal na região amazônica. Segundo o tucano, a presença do Estado nas regiões de fronteiras é quase zero e os discursos feitos sobre a Amazônia se resumem apenas à proteção ambiental, mas também não partem para as ações práticas. De acordo com Urzeni, até mesmo o Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo com o intuito de desenvolver e preservar a região, até hoje não saiu do papel.

Desentendimentos - “A verdade é que não ouvimos falar dos investimentos e da presença do Estado na garantia de preservação do nosso território nessa região malcuidada pelo governo”, lamentou o deputado. Para ele, o descaso federal com o PAS é resultado dos desentendimentos do próprio governo com seus ministros, o que provoca atrasos para a região. De acordo com Urzeni, se realmente saísse do papel, o projeto levaria dignidade e respeito aos mais de 25 milhões de brasileiros que vivem nos estados da região Norte.

O parlamentar pelo estado de Roraima alertou para a importância da Amazônia e afirmou que a região deve ser levada em conta nas decisões nacionais. “Evidente que isso passa por um planejamento e por políticas públicas que realmente a tratem com seriedade e coragem de fazer dali uma região promissora e, ao mesmo tempo, cuidando das questões ambientais”, enfatizou.

Rocha também criticou o governo federal pelo contingenciamento dos recursos da Suframa, que já ultrapassam os R$ 800 milhões. De acordo com ele, ao barrar o uso dessas verbas mais uma vez o governo demonstra sua despreocupação com a Amazônia. O tucano alertou para a importância de se cobrar debates com os candidatos à Presidência da República em 2010 sobre o futuro da região. “Só assim poderemos garantir uma mudança de atitude em relação à Amazônia”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Interatividade

Fórum virtual debaterá Estatuto da Juventude

A Câmara lança nesta terça-feira uma nova comunidade virtual para discutir o Estatuto da Juventude, que ficará hospedada no portal e-Democracia www.edemocracia.camara.gov.br. A proposta está sendo debatida em comissão especial presidida pelo deputado Lobbe Neto (SP). De acordo com o tucano, o fórum é um instrumento importante para a troca de ideias entre o Parlamento e a sociedade. “Nossa ideia é ampliar a discussão por meio da internet e receber sugestões. Precisamos construir um estatuto que seja forte e represente direitos e deveres dos jovens”, defendeu.

Cadastramento - O lançamento ocorrerá a partir das 15h, no plenário 4. Por meio do site, é possivel fazer comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de salas de bate-papo, acessar os documentos e apresentar sugestões aos projetos de lei. Qualquer pessoa pode contribuir para o debate. Para isso, basta se cadastrar no portal. “As propostas e as sugestões poderão ser incorporadas ao texto”, explicou Lobbe.

O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. A proposta define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como participação social e política; igualdade racial e de gênero; saúde e sexualidade; educação e representação juvenil; além de profissionalização e trabalho.

Os temas para debate incluem a capacitação para o mercado; a obrigatoriedade ou não do ensino médio; os programas de planejamento familiar e de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis; e medidas que beneficiem a população jovem que cumpre alguma pena judicial, entre outros. Segundo o deputado, a comissão especial está preparando uma agenda nas assembleias legislativas de vários estados para ouvir a juventude de diferentes partes do país. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também: Lobbe destaca importância de ouvir sociedade em comissão especial

Pela transparência

Comissão lança rede para acompanhar gastos com a Copa de 2014

Durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) nesta terça-feira, às 14h30, será lançada a rede de informações que fiscalizará e controlará os gastos públicos destinados à organização da Copa do Mundo de 2014. Presidente do colegiado, o deputado Silvio Torres (SP) destacou que a principal finalidade do projeto é garantir transparência total e controle dos gastos.

Somando esforços - O parlamentar afirmou ainda que está somando esforços para evitar que se repita com a organização da Copa o mesmo desperdício ocorrido com os jogos Pan-americanos do Rio de janeiro em 2007. Segundo ele, o país terá, com o principal torneio mundial de futebol, uma grande oportunidade de crescimento, a exemplo do que tem acontecido com outras nações que receberam os jogos nos últimos anos. Por isso a importância da ampla fiscalização.

Além da rede, que contará com a participação de presidentes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios que sediarão os jogos e os presidentes da Câmara e do Senado, a comissão também possui uma subcomissão especial para fiscalizar os recursos destinados à Copa, presidida pelo deputado Rômulo Gouveia (PB), um dos que pediram a criação da rede, ao lado de Torres e Paulo Rattes (PMDB-RJ). “A rede irá acompanhar a execução orçamentária para a organização e a realização do Mundial de Futebol, praticando um intercâmbio de informações sobre a aplicação dos recursos”, completou Torres.

Devem participar da reunião de amanhã o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; presidentes de tribunais de contas estaduais e municipais, além do senador Renato Casagrande, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Já na quinta-feira, em nova audiência, a CFC deve debater as condições da cidade de São Paulo para sediar a Copa. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Estado de saúde

Diaz permanece internado no Hospital Santa Lúcia,
em Brasília

Vice-presidente nacional do PSDB, o deputado Cláudio Diaz (RS) permanece internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em razão de uma cirurgia de emergência que sofreu na última sexta-feira (21) para desobstrução do intestino. De acordo com a equipe médica, o tucano deverá receber alta até a próxima sexta-feira, mas terá que dar continuidade ao tratamento em casa por pelo menos mais 30 dias. A desobstrução precisou ser realizada às pressas, numa cirurgia delicada que durou quase três horas, porque o intestino foi totalmente afetado, entre uma parede e outra, por aderências. Há cerca de oito anos Diaz já havia sofrido operação no mesmo local. (Da assessoria de imprensa do deputado)

Incentivo à economia

Turismo deve ser visto como atividade exportadora, diz Otavio Leite

A pedido do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara promove nesta terça-feira, a partir das 14h, audiência pública para debater a equiparação do turismo receptivo brasileiro à atividade econômica exportadora. O tucano é um dos autores de projeto de lei com essa finalidade, apresentado em 2007 junto com Lídice de Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP). Os ministros Luiz Barreto (Turismo) e Guido Mantega (Fazenda) foram convidados para o debate, assim como representantes do segmento turístico, como a da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav).

Mais competitividade - De acordo com o parlamentar, o turismo receptivo funciona com a lógica de uma empresa exportadora, pois os recursos vêm de fora e ingressam na economia brasileira. “Nossa proposta é promover uma equiparação para que o turismo receptivo receba todos os benefícios que o país, já há muito tempo, oferece e empresta para essas empresas, como linhas de crédito, tributos menores e menos burocracia", explicou nesta segunda-feira.

Conforme apontou, o turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento. De acordo com estudo do IBGE e da Embratur, em 2003 o turismo respondeu por 2,23% do PIB brasileiro, percentual que pode crescer caso a atividade seja incentivada.

“É importante dotar o setor dos mesmos incentivos tributários que hoje beneficiam os exportadores de bens, em reconhecimento à importância da indústria turística para a geração de divisas”, sugeriu. “A implementação deste projeto contribuirá para a elevação da competitividade dos empresários do setor na captação de turistas estrangeiros. Em conseqüência, prevemos grandes vantagens para toda a sociedade brasileira em termos de aumento do emprego e da renda”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação

Papaléo Paes pede mais escolas técnicas no país

O senador Papaléo Paes (AP) defendeu mais investimentos em escolas técnicas de nível médio, argumentando que as empresas enfrentam dificuldades para contratar pessoal técnico. O tucano observou que, infelizmente, ao mesmo tempo em que há falta desses técnicos, sobram nas universidades cursos que não atendem à necessidade do mercado de trabalho.

Falhas - Números do Censo Escolar de 2006, conforme Papaléo, comprovam sua reivindicação. Do total de cursos de ensino médio do país, apenas 7% correspondem a cursos técnicos. Em países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento, a proporção de cursos técnicos vai de 50% a 70%, acrescentou.

O senador criticou o Ministério da Educação, que teria falhado ao fiscalizar a aplicação de R$ 257 milhões do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), entre 1998 e 2007. De acordo com a "Folha de S. Paulo", os recursos foram liberados para entidades comunitárias que iriam construir, ampliar e equipar escolas técnicas, sob a condição de oferecerem gratuitamente metade de suas vagas. No entanto, de 98 entidades beneficiadas, apenas uma cumpriu integralmente o contrato com o ministério.

"Também é impressionante que apenas 20 entidades tenham cumprido seus contratos parcialmente. Isso significa que outras 77 entidades nada cumpriram. O Ministério da Educação falhou na sua fiscalização. É angustiante constatar que poderiam ter sido construídas 50 escolas federais com esse dinheiro", lamentou. (Da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Impostos demais

Mário Couto avisa a Lula que o Senado não aprovará a CSS

"Não vamos deixar passar esse imposto aqui, é bom que o presidente da República saiba disso". O recado foi dado nesta segunda-feira pelo senador Mário Couto (PA) ao afirmar que mesmo que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) seja aprovada na Câmara dos Deputados, será rejeitada no Senado. O tucano lamentou que o governo federal esteja tentando aprovar o novo imposto. Em dezembro de 2007, o Senado impôs uma das maiores derrotas da gestão do PT no Congresso, ao impedir a prorrogação da cobrança da CPMF.

Mão no bolso do contribuinte - O parlamentar ressaltou que quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é arrecadado pelo governo na forma de tributo. Mesmo com este alto percentual que entra nos cofres públicos, criticou Mário Couto, os contribuintes não dispõem de serviços adequados de saúde, educação e segurança pública e as estradas, portos e aeroportos estão em situação precária.

"Essa tal de CSS é a mesma coisa que a CPMF. Fico constrangido em saber que o governo insiste em tirar dinheiro do bolso de um povo tão sofrido. Está mais do que provado que o brasileiro é massacrado com a cobrança de impostos. Por outro lado, os gastos do governo federal só aumentam. Entre 2007 e 2008, o pulo com o gasto de pessoal foi de R$ 26 bilhões para R$ 49 bilhões", apontou da tribuna do Senado.

O parlamentar também criticou o fato de o Brasil financiar obras em outros países. Ele assinalou que enquanto foram aplicados US$ 25 milhões na Palestina, US$ 52 milhões na Bolívia, US$ 36 milhões no Gabão e US$ 4 milhões no Cabo Verde, brasileiros continuam passando fome, sem atendimento médico e também sem poder matricular seus filhos nas escolas.

Já o senador Papaléo Paes (AP) lamentou que o aumento dos gastos promovido pelo governo não implique na melhoria dos benefícios de aposentados e pensionistas. O tucano disse que admira o ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, no que diz respeito aos programas desenvolvidos pelo ministério, mas reprova seu comportamento político, sobretudo as movimentações que vem fazendo no sentido de convencer parlamentares a apoiarem a aprovação da CSS. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: Oposição vai ao STF se Congresso aprovar CSS

Polêmica

Diploma de jornalista será debatido em audiência no dia 27

A exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatida na próxima quinta-feira (27) em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura da Câmara. O debate será realizado por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), que teve seus requerimentos de audiência pública apoiados por vários deputados nos dois colegiados.

Posicionamentos divergentes - Além da discussão sobre a necessidade ou não de se regulamentar a profissão, a audiência também pretende avaliar as consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que dispensou o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", argumentou Raquel Teixeira em seu requerimento.

Foram convidados para o debate o ministro do STF Marco Aurélio Mello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; a Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero. A audiência está marcada para as 9h30 no plenário 13. (Da redação com assessoria de imprensa da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Eduardo Lacerda)