Planalto quebra acordo

Pré-sal: tucanos querem mais tempo para analisar projetos

O prazo de 90 dias para o Congresso Nacional avaliar os quatro projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal foi considerado insuficiente pelos tucanos. Ao contrário do acordado na noite de domingo em reunião com governadores, o Planalto enviou nesta segunda-feira as propostas em regime de urgência, o que provocou indignação em parlamentares e críticas do governador de São Paulo, José Serra, que participou do encontro no fim de semana junto com Paulo Hartung e Sérgio Cabral, do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente.

Palavra frágil - A fragilidade da palavra empenhada do presidente da República foi alvo de duras críticas dos tucanos. “O governo joga com a 'mão de gato', especialmente Lula. Ontem a noite ele concordou em retirar a urgência dessas propostas e hoje impôs ao seu conselho político que se posicione a favor da urgência”, condenou o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP). Em sua avaliação, o Planalto dá sinais de que quer usar um "rolo compressor" no Congresso sem dar chances para a oposição e a sociedade discutirem devidamente os projetos que mudam a legislação do petróleo.

Serra destacou a necessidade de mais tempo para o debate legislativo, até porque os poços só estarão plenamente exploráveis daqui a mais de uma década. “O pré-sal foi anunciado há 22 meses e o governo teve esse tempo para elaborar os projetos de lei. Portanto, é razoável um prazo mais dilatado para o debate, e não apenas três meses", apontou. Segundo ele, o tempo pedido pelo Planalto é curto para se discutir proposições que terão implicações de tamanha envergadura para o país.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), também criticou a pressa do governo e a tentativa de apropriação das propostas pelo PT. "O pré-sal é um projeto do Brasil. O governo não pode discutir o assunto com cabeça de tropa de choque", alertou, ao cobrar um amplo debate sobre as propostas. “Embora o governo esteja vendendo o pré-sal como a outra independência do Brasil, os recursos só estarão disponíveis daqui a cerca de dez anos", completou Aníbal, ao reiterar a necessidade de um amplo debate.


"O governo quer pressa porque não quer alterações significativas na sua proposta. Mas é melhor demorar um pouco mais e oferecer um marco regulatório competente e com segurança, para que essa descoberta possa significar realmente esperanças de um futuro promissor para o nosso país", disse o senador Alvaro Dias (PR). (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Agências Câmara, Brasil e Senado)

Royalties

Aníbal cobra divisão adequada das riquezas do pré-sal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou do governo Lula uma divisão adequada das riquezas do pré-sal. Hoje, com toda pompa, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciaram o marco regulatório de exploração da nova camada durante evento em Brasília. Para o tucano, as regiões onde as reservas estão situadas devem ter preferência. “Os estados que estão na área de produção do pré-sal - como São Paulo, Rio e Espírito Santo - devem ter destacadamente uma parte maior dos royalties do petróleo. Essas unidades da federação vão ter um maior fluxo de serviços, de pessoas e de empresas e serão necessários recursos adicionais para contratação desses serviços”, apontou.

Ao todo o Planalto encaminhou quatro propostas ao Legislativo, deixando de fora essa questão dos royalties. O primeiro deles cria a “Petrosal”, a nova estatal que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal. O segundo estabelece o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao Estado ter controle sobre a nova riqueza. O terceiro cria um fundo social para gerir e distribuir os recursos, enquanto o último tem com objetivo capitalizar a Petrobras.

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. O governo prega a exploração do petróleo como uma grande fonte de riqueza, chamado inclusive de “dádiva de Deus” pelo presidente durante o lançamento em Brasília. (Reportagem: Rafael Secunho)

É preciso avançar

Rogério Marinho defende fortalecimento da educação no país

O deputado Rogério Marinho (RN) cobrou nesta segunda-feira, em discurso, mais educação para o povo brasileiro como forma de fortalecer a democracia e as práticas cidadãs no país. Segundo o tucano, o Brasil fez nos últimos 40 anos uma revolução na expansão de matrículas e praticamente universalizou o acesso à escola para crianças de 7 a 14 anos. Mas, para ele, é preciso avançar ainda mais na formação de jovens.

Qualidade – “Uma nação cresce de forma robusta quando investe mais e adequadamente na formação de suas crianças e jovens e no aproveitamento da criatividade e inteligência das pessoas”, ressaltou. O tucano lembrou que é fundamental oferecer uma educação pública de qualidade para as famílias mais pobres do país, elevar a escolaridade, além de garantir o desenvolvimento de habilidades necessárias ao futuro em termos sociais e econômicos.

O deputado é relator de uma PEC que propõe a extinção gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), garantindo um reforço no orçamento da educação. Se aprovada, a PEC reservará R$ 23 bilhões até 2011, ao reduzir a incidência da DRU até a sua completa extinção em três anos. Ela seria reduzida em 12,5% no exercício de 2009, 5% em 2010 e zero no ano de 2011.

Para Marinho, os recursos oriundos da extinção DRU devem ser concentrados na educação básica, com ênfase na educação infantil, nas primeiras séries do ensino fundamental e na diversificação do ensino médio. (Reportagem: Letícia Bogea/ Foto: Eduardo Lacerda)

Parlamento exposto

Votação da PEC dos Vereadores é inoportuna, avaliam deputados

Parlamentares do PSDB consideraram inoportuna a votação da Proposta de Emenda à Constituição que recria mais de 7 mil vagas de vereadores. A PEC foi aprovada na madrugada da última quinta-feira na comissão especial da Câmara e pode ser levada a plenário nos próximos dias. Caso seja acatada pelo Congresso, poderá permitir a posse de suplentes eleitos em 2008 ainda nesta legislatura.

Reforma política - Líderes partidários na Casa quer votar a proposta nos próximos dias. No entanto, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), foi o único a manifestar posicionamento contrário. “A pauta da Câmara não pode ser formada por lobby de quem quer que seja. Ela precisa ser fruto da pressão da sociedade, e não há pressão para este projeto. Ao contrário: a sociedade é contra. Essa PEC expõe o Parlamento mais uma vez", declarou nesta segunda-feira. Para Aníbal, a questão deve ser discutida na reforma política. “A sociedade cobrará uma satisfação com toda a razão. Só faz sentido votar qualquer mudança na representação do números de parlamentares no âmbito de uma reforma política”, sugeriu.

O deputado Silvio Lopes (RJ) também é contrário à PEC. “Essa proposta não é o melhor para o país. Há certas discrepâncias que não podem continuar", apontou, ao citar o caso de Macaé (RJ), onde ele já foi prefeito. De acordo com o tucano, o município tem cerca de 200 mil habitantes, 12 vereadores e um orçamento do legislativo local de cerca de R$ 32 milhões por ano. "Ou seja, em termos proporcionais são mais bem pagos que os das esferas estadual e federal", comparou o tucano, defensor de uma reavaliação de acordo com a arrecadação de cada cidade.

Os líderes que votaram a favor da PEC frisam que a emenda aumenta o número de vereadores, mas permite uma economia de R$ 1,4 bilhão com a redução no repasse de recursos de prefeituras às câmaras municipais. No entanto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que essa redução não deve ocorrer. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

Em prol da saúde

Cícero comemora aprovação de piso salarial para Agentes de Saúde

O senador Cícero Lucena (PB) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. O parlamentar foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, onde apresentou parecer favorável.

Benefícios - No último dia 26, a matéria também recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Os relatores trabalharam em conjunto e, graças ao empenho de Lucena, o projeto foi analisado com agilidade no Senado e agora segue para Câmara. Lucena defende a aprovação da proposta, ao considerar que os impactos financeiros na criação do piso nacional são justificáveis pelos importantes benefícios, tanto para os profissionais quanto para as comunidades assistidas pelo trabalho realizado dos agentes.

"Estou na defesa desses profissionais, que têm papel fundamental na saúde pública do Brasil", destacou Cícero, com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João Pessoa, onde formou 180 equipes. De acordo com a proposta, União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais. A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Fiscalização

Audiência debate preparação para Copa do Mundo de 2014



A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 14h, mais uma audiência pública para discutir as providências que estão sendo adotadas pelo governo para organizar a Copa do Mundo de 2014. Esse é o terceiro debate promovido pela colegiado sobre o assunto. A reunião foi proposta pelo presidente da CFFC, deputado Silvio Torres (SP), e pelos deputados Rômulo Gouveia (PB) e Paulo Rattes (PMDB-RJ), respectivamente presidente e relator da subcomissão que fiscaliza os recursos destinados ao mundial.

Fiscalizar os gastos - Estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib), apresentado à comissão no início de agosto, mostrou que as cidades escolhidas para sediar os jogos não estão preparadas para receber os 500 mil turistas esperados para a Copa.

Os parlamentares reconhecem que é imprescindível realizar obras de infraestrutura urbana e esportiva nas cidades-sede, além de investir na segurança pública e de revitalizar os destinos turísticos localizados em sua proximidade. Para isso, os deputados querem conhecer detalhadamente as obras indispensáveis à realização do evento, a fim de fiscalizar o comprometimento e as despesas com recursos públicos para a organização do mundial.

Participarão a diretora-substituta do Departamento de Desenvolvimento e Logística do Ministério dos Transportes, Magnólia Pinheiro; o diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alexandre Barros; e o diretor de Operações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), João Márcio Jordão. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Itamaraty enfraquecido

Amary: encontro em Bariloche comprova fracasso da Unasul

O deputado Renato Amary (SP) afirmou que o encontro da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), ocorrido na última sexta-feira em Bariloche, serviu apenas para provar que os países da região não conseguem agregar seus interesses em virtude de posições radicais. Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parlamentar criticou a aproximação do presidente Lula com o venezuelano Hugo Chavez e afirmou que as tentativas do brasileiro de apaziguar os ânimos não deram certo.

Falta de entrosamento - Durante a reunião, marcada pelas discussões em torno da polêmica presença de soldados americanos em bases militares colombianas, Chavez e os vizinhos Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador) contestaram a medida adotada por Álvaro Uribe. Enquanto isso, Lula pretendia que a reunião terminasse em clima de paz e lamentou que o encontro estivesse sendo transmitido ao vivo pela TV. “Tudo isso demonstra apenas que a Unasul é algo que não deu certo e que não há nenhum tipo de entrosamento entre as ideias politicas dos países do Mercosul e os vizinhos esquerdistas”, afirmou Amary nesta segunda-feira.

Um dia antes do início do encontro dos presidentes, Lula havia telefonado para Chavez e pedido ao 'companheiro' que mantivesse a calma durante o encontro com Uribe. “Vejo essa aproximação com repúdio e desconforto, pois a Venezuela é um país de um povo maravilhoso. No entanto, está sob a tutela de um presidente que não merece nenhum crédito em termos políticos”, criticou o tucano.

Além de lamentar a apática reunião dos presidentes, Amary afirmou ainda temer a entrada da Venezuela no Mercosul. De acordo com o parlamentar, isso provocará no bloco econômico o mesmo desentendimento ocorrido na Unasul. “Nossa preocupação é que isso se reflita no Mercosul, sobretudo na esfera comercial. Esse antiamericanismo não é benéfico para a região”, condenou.

O texto final do encontro afirma que a América do Sul deve ser uma área de paz, que forças estrangeiras não devem interferir na soberania dos países da região e que a região deve combater o terrorismo e narcotráfico. Em relação ao acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos, nada foi citado. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Violência tomou conta

Mário Couto volta a protestar contra insegurança no Pará


Em mais uma tentativa de sensibilizar as autoridades, o senador Mário Couto (PA) voltou a alertar nesta segunda-feira para a falta de segurança no estado do Pará, governado pela petista Ana Julia Carepa. O tucano disse que o fato de repetir denúncias não é uma tentativa de se promover, mas fruto de um sentimento de pena das pessoas que sofrem com a violência diária. Couto mostrou jornais paraenses que noticiaram assaltos com reféns, roubo de igrejas e a existência de 100 mil casos de pedofilia no estado.

Papo furado e promessas - "Não posso ficar calado com que está acontecendo no Pará. Não adianta dizer que as coisas podem melhorar. Eu perdi a confiança. Na próxima semana vou passar dez dias no Pará. Tenho medo. Ontem mesmo, o deputado federal Nilson Pinto foi assaltado junto com a sua família", lamentou.

Segundo ele, tudo corria bem no Pará, que estava em pleno crescimento econômico, mas a partir do governo de Ana Júlia parece que passou um "avião da destruição" pelo estado. O tucano disse que por denunciar o que está errado, passaram a difamá-lo chamando-o de "bicheiro" e a devassar a sua vida para tentar intimidá-lo.

"Mentiram para o povo e não cumpriram as promessas feitas no palanque. Agora estão tentando me calar. Ela [Ana Júlia] prometeu que iria asfaltar a Transamazônica, plantar um bilhão de árvores e dar prioridade para a saúde e para a segurança pública. Só papo furado, só mentira, só enganação para ganhar voto. E eu tenho que ficar calado?", questionou.(Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Só 3,7% da meta

Deputados: governo é incompetente para tocar programa habitacional

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Nilson Pinto (PA) lamentaram nesta segunda-feira a baixa execução das obras do governo federal no “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Cinco meses após lançar o programa com pompa e circunstância, a gestão Lula só conseguiu iniciar a construção de 36,6 mil casas - 3,7% do total de 1 milhão de imóveis prometidos pelo petista.

Vender ilusões - Na avaliação do tucano pelo Pará, o governo continua vendendo ilusões e utilizando a força da propaganda para iludir a população. “Se compararmos aquilo feito com o que aparece na TV, percebemos que a publicidade do Planalto é absolutamente enganosa”, criticou. “Este é um governo que infelizmente não realiza o prometido”, completou Nilson Pinto, para quem a gestão petista pratica um verdadeiro estelionato.

Ainda de acordo com o parlamentar, a única preocupação do governo é a eleitoral, até porque o MCMV é visto como uma das principais bandeiras do Planalto e do PT para a sucessão de Lula em 2010. Nilson Pinto lembrou ainda que os principais programas estão vinculados à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a pré-candidata petista. “Ela tem se notabilizado pelo volume de mentiras que tem propagandeado tanto em relação a seu currículo como em relação a ações pessoais e, principalmente, ao governo da qual ela faz parte. As ações da ministra constituem uma fraude”, reprovou.

Hauly, por sua vez, comparou o MCMV com o programa do ex-presidente Fernando Collor, que também prometeu construir milhares de casas, mas não conseguiu tirá-las do papel. “O governo não cumpre o prometido. A capacidade de execução de obras do governo Lula é baixíssima. É uma gestão que gasta muito e investe pouco na infraestrutura do país, na habitação e no saneamento básico das cidades”, lamentou.

A maior dificuldade para tirar a iniciativa do papel tem sido construir unidades para a população mais pobre, alvo de 40% do programa. Essas casas atenderão as famílias que ganham até R$ 1.395,00 com subsídios do Tesouro Nacional. De acordo com reportagem da "Folha de S. Paulo", ainda não houve nenhum centavo de desembolso do Orçamento para construção de imóveis bancados totalmente pelo governo. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Início dos trabalhos

CPI sobre crianças desaparecidas define audiências públicas

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil desde 2005 se reúne nesta terça-feira (1º) para eleger seu 3º vice-presidente e votar requerimentos. Instalada no último dia 18, a CPI tem a deputada Andreia Zito (RJ) como relatora. De acordo com a tucana, autora do pedido de criação da comissão, o crime organizado para o tráfico de menores é a principal causa do sumiço de crianças e adolescentes, além dos maus-tratos de familiares. A reunião será realizada às 14h30 em local a ser definido. (Da redação com Agência Câmara)

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Artigo

O Congresso e o acordo de Itaipu

Gustavo Fruet (*)

O Congresso terá em breve a missão de analisar mais um assunto polêmico: o acordo entre Brasil e Paraguai em torno da energia de Itaipu. O Tratado de Itaipu tem sido alvo de críticas ao longo dos anos. Algumas podem ser pertinentes, mas há um fato: goste-se ou não, o tratado existe, e resultou de anos de discussão e negociações. Qualquer decisão que altere seus termos deve ser exposta e discutida com clareza.

O que o governo faz — ao negociar com o Paraguai uma espécie de concessão para aumentar o valor pago pela energia e dar ao país vizinho a liberdade de comercializá-la no mercado livre — é justamente o contrário. Atendendo a uma conveniência política, suprime a transparência essencial a esse tipo de negociação e evita uma discussão aprofundada sobre o tema.

Do ponto de vista geopolítico, a revisão do Tratado de Itaipu é um tema sobre o qual se pode admitir discussão. Até porque os países vivem nova realidade institucional, amparados na democracia. Tampouco há oposição a que o governo brasileiro sustente sua postura em relação ao Paraguai numa visão solidária, inclusive financiando investimentos no país vizinho, cujo desenvolvimento interessa a todos.

Mas há formas de fazê-lo sem ferir o tratado que, ao contrário do que sustenta a retórica do atual presidente paraguaio, trouxe muitos benefícios ao Paraguai. Alçado à condição de sócio de Itaipu por uma fórmula que atribuiu ao Brasil os riscos e custos da usina, o Paraguai já recebeu (até março de 2009) US$ 4,9 bilhões a título de royalties, rendimentos de capital e remuneração por energia cedida. Após o ano 2023, será dono de 50% de Itaipu.

O orçamento de 2009 de Itaipu estima que o Paraguai cederá sua energia ao Brasil por cerca de US$ 44/MWh (ou R$ 80/MWh), compatível com a energia das duas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira, negociadas em leilões por R$ 71,40/MWh (Jirau) e R$ 78,87/MWh (Santo Antonio). A energia, portanto, não é barata.

O Brasil avalizou e subsidiou os juros dos empréstimos à Itaipu Binacional, com ônus ao contribuinte brasileiro. Antes, era apenas um projeto que dependia de um “mercado consumidor regulado brasileiro” — condição indispensável para que o financiamento existisse e a usina se viabilizasse. Agora, com tudo resolvido, a palavra “mercado” é resgatada.

Mas a lógica de Itaipu não é de mercado. É de custo. A viabilização da hidrelétrica foi centrada na definição de uma tarifa para honrar a dívida. Se a tarifa seguisse a lógica de mercado, Itaipu nunca teria sido construída. A soberania que se pleiteia é sobre um recurso (usina hidrelétrica) que não existiria se o Brasil não tivesse aportado o dinheiro e a tecnologia necessários.

Nos últimos anos, o governo brasileiro já havia concordado em fazer ajustes que asseguraram ao Paraguai receita adicional superior a US$ 20 milhões. Não é razoável que, a fim de contribuir para o cumprimento de uma promessa de campanha, o Brasil aceite fazer novas concessões sem a devida discussão e embalado por rótulos — “recuperação da soberania”, “preço justo da energia da Itaipu”, “juros usurários da dívida” — bons para retórica, mas relativos quando a discussão se dá entre países e deve ser objetiva e baseada em fatos.

Quem vai pagar a conta? O valor adicional que será repassado ao Paraguai pela energia de Itaipu sairá de algum lugar — ou do Tesouro Nacional ou do bolso do consumidor final. Com o objetivo de provocar esse debate no Congresso Nacional, apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedido de informações para encaminhamento ao Ministério das Minas e Energia. São cinco questões dirigidas ao governo. Duas tratam do Acordo de Montevidéu, que foi assinado em 2005 e elevou em 27,5% o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia ao Brasil.

As demais questões referem-se ao acordo mais recente, assinado em julho pelos presidentes Lula e Lugo. Esse acordo propõe, sem justificativa técnica, um aumento de US$ 240 milhões/ano no repasse ao Paraguai, além de permitir a venda direta do excedente paraguaio no mercado livre brasileiro. Questionamos o governo sobre qual tratamento jurídico será dado às alterações, que repercussão financeira terão e que fonte de recursos será utilizada para esses encargos. Pede-se que o governo explique também como será executada a linha de transmissão de 500 kV prevista no mesmo acordo, ligando Itaipu à capital paraguaia.

Esse assunto deveria ter sido submetido a discussão prévia no Brasil. Mas o governo age como se Itaipu fosse obra e propriedade sua, e não um ativo do Estado brasileiro. O papel da oposição é evitar que o Congresso aceite ser mero avalista do acordo e dar ao tema a transparência que o governo não deu.

(*) Gustavo Fruet é deputado federal pelo PSDB do Paraná

(Artigo publicado no Correio Braziliense)

Debate

Audiência discutirá política de assistência e extensão rural

A pedido do deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove na próxima quinta-feira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5665/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O projeto foi apresentado pelo governo no início de agosto e, como tramita em regime de urgência, vai trancar a pauta do Plenário a partir de 18 de setembro. A audiência será realizada às 10h, no plenário 6.

Segundo o projeto, a Pnater tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. Entre os convidados para o debate, estão o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César José de Oliveira; e o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares; entre outros. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Nota oficial

Pré-sal: oposição condena "oba-oba" do Planalto e defende amplo debate

Em nota oficial, os presidentes dos três maiores partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - acusam o governo Lula de querer fazer um "oba-oba" em torno do pré-sal para usar o tema com fins eleitorais. A oposição também sai em defesa de uma riqueza que é do Brasil e dos brasileiros. E defendem uma discussão profunda do assunto e dos resultados proporcionados pela Lei do Petróleo, de 1997. Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Roberto Freire também lamentam a pouca participação da sociedade na definição do modelo de exploração, construído durante dois anos em reuniões fechadas na Esplanada, no Palácio do Planalto e na Petrobras. Veja abaixo a íntegra do texto:

O pré-sal é do Brasil

O pré-sal é do Brasil, dos brasileiros que há décadas lutam em defesa dessa riqueza nacional, e das suas gerações futuras.

Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS - não vão permitir que ele seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus interesses.

Trata-se de uma questão de Estado que pode definir o futuro do país, é assunto que deve ser tratado com transparência, e com participação de toda a sociedade. Sem rolo compressor.

Depois de quase dois anos de conversas restritas aos gabinetes do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e da diretoria da Petrobras, a discussão sobre a exploração das reservas da camada pré-sal, enfim, chega à esfera pública.

Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei que compõem a proposta do Executivo federal para mudança do marco regulatório.

O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas.

O tema diz respeito à estratégia da nação para o seu desenvolvimento e não ao objetivo de perpetuação das autoridades de plantão.

Ao chegar ao Congresso Nacional, o debate sobre o pré-sal estará desinterditado e deixará de ser feito apenas com base em afirmações desencontradas das figuras do governo, como tem ocorrido desde o anúncio da descoberta de Tupi, em novembro de 2007.

No Parlamento - a despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade -, a Oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal, que surgiu em 1997, como resultado de amplo consenso técnico e político, fruto de discussões que se iniciaram dois anos antes.

Os resultados obtidos com a Lei 9.478, a Lei do Petróleo, são de conhecimento de todos. Basta lembrar que, hoje, um de cada dez reais da riqueza produzida no Brasil vem do petróleo; é cinco vezes a fatia de 12 anos atrás. O peso do setor no PIB passou de 2% para 10%.

Com a abertura, o país ganhou muito: suas reservas provadas de petróleo quase dobraram; a produção diária mais que duplicou; e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também criada pela lei.

O assunto, portanto, necessita ser debatido em profundidade, sendo inadmissível qualquer tentativa de atropelamento.

Brasília, 30 de agosto de 2009

Senador Sérgio Guerra – Presidente Nacional do PSDB
Deputado Rodrigo Maia – Presidente Nacional do DEM
Roberto Freire – Presidente Nacional do PPS