Resistência ao atropelo

Oposição obstrui em protesto contra urgência do pré-sal

A oposição iniciou nesta terça-feira a obstrução em plenário e nas comissões em protesto contra a decisão do Palácio de Planalto de pedir urgência constitucional aos quatro projetos que tratam do pré-sal, desrespeitando acerto feito com governadores no último domingo. Os tucanos consideram fundamental um amplo debate sobre o marco regulatório, até porque a exploração efetiva da camada vai demorar pelo menos uma década para trazer resultados. Em virtude da postura do PSDB, DEM e PPS, nenhum projeto foi votado nesta terça-feira em plenário.

Comissão geral - A MP 465 - que autoriza a União a conceder subvenção econômica a empréstimos contraídos para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas - pode ser apreciada nesta quarta-feira caso haja quorum. “Não vamos votar e evitaremos dar quorum. Pressionaremos o governo e acionaremos o presidente da Casa, Michel Temer, para que nos ajude a buscar esse entendimento no sentido de tirar esse regime de urgência”, declarou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP). Hoje a base aliada conseguiu derrubar apenas um requerimento da oposição para retirada da MP da pauta.

Para favorecer o debate sobre o tema, Aníbal apresentou nesta terça-feira requerimento para transformação da sessão plenária da Câmara, no próximo dia 22, em Comissão Geral. Na ocasião, os deputados teriam a oportunidade de discutir o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal com especialistas e autoridades.

“Já fizemos na Liderança do PSDB todos os exercícios para simular os convites aos profissionais que possam nos ajudar a fazer uma grande reflexão sobre o tema. Mas não é possível fazê-la antes do dia 22, portanto, antes da metade do tempo que nós teríamos caso permaneça essa urgência imposta pelo governo”, frisou. As matérias neste regime devem ser votadas em até 45 dias em cada Casa do Congresso.

Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente da República tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha; da criação da PetroSal, a estatal do petróleo; do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal; e da autorização para a Petrobras assumir as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Pré-sal

Líder critica pressa do governo e destaca legado tucano no setor

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), voltou a criticar nesta terça-feira a pressa com que o governo trata a questão do pré-sal e classificou de "açodamento" o pedido do presidente Lula para que os projetos do pré-sal sejam discutidos em regime de urgência. O parlamentar reiterou que o prazo de 45 dias para a discussão dos projetos na Casa é insuficiente. Aníbal lembrou ainda a importância de se aprofundar o assunto no Parlamento.

Regulamentação adequada - “É um tempo muito escasso para que a Câmara discuta, mude, faça um aprimoramento para votar essas propostas. Para que começemos a fazer audiências públicas são no mínimo duas a três semanas, mas nem sequer recebemos os textos ainda. Para que pressa dessa magnitude para algo que vai surtir efeito somente em 2020?”, questionou o líder.

Aníbal defendeu uma regulamentação adequada para a exploração da camada pré-sal e lembrou que os recursos oriundos do petróleo encontrado deveriam ser melhor aproveitados pelo Governo Federal. “Precisamos de uma boa legislação, até mesmo para que o povo brasileiro se beneficie disso. E para que não fique como hoje, em que a União recebe R$ 10 bilhões, dispende R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões deixa para o superávit. Não usam esses recursos para áreas importantes como Saúde ou Ciência e Tecnologia”, apontou.

O deputado criticou ainda os ataques de Lula ao PSDB durante a cerimônia de lançamento do pré-sal em Brasília. O petista chegou a afirmar que a gestão tucana quis privatizar e mudar o nome da Petrobras. “São invencionices. A única coisa que funciona no pré-sal até agora é algo que foi permitido pela legislação que o governo Fernando Henrique elaborou em 1997. As concessões feitas em 2000 são aquelas que estão dando resultado hoje na exploração do pré-sal. A Lei do Petróleo permitiu dobrar a produção de petróleo, fazendo o peso do setor no PIB passar de 2% para 10%", ressaltou. Em nota divulgada no último domingo, a oposição destaca o legado da gestão FHC nesta área. Leia AQUI (Reportagem: Rafael Secunho)

Copa 2014

Deputados: governo precisa agilizar obras em rodovias e aeroportos

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Silvio Torres (SP) cobraram nesta terça-feira de representantes do governo um posicionamento em relação às obras de infraestrutura viária para a realização da Copa de 2014. Em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, presidida por Torres, os deputados questionaram a respeito do andamento de obras de importantes rodovias e aeroportos que serão fundamentais para a realização do mundial de futebol no Brasil.

Entraves perigosos - Macris alertou para o aumento da demanda de passageiros no transporte aéreo e para os problemas na ampliação de importantes aeroportos como o de Guarulhos e Campinas. “Se não tivermos esse problema resolvido, haverá um grande entrave para a realização do evento no país”, ressaltou.

Por sua vez, Torres destacou a necessidade de acelerar os empreendimentos viários nos estados que receberão os jogos da Copa e questionou a diretora do Departamento de Desenvolvimento e Logística do Ministério dos Transportes, Magnólia Pinheiro, sobre a execução e os recursos destinados às obras nas rodovias que ligam as cidades-sedes dos jogos. O tucano alertou para o aumento no fluxo de pessoas e de carga durante os meses em que acontecerão os jogos e pediu esclarecimentos sobre ampliações nos terminais rodoviários de passageiros.

O parlamentar também lamentou a falta de organização do governo e alertou para a necessidade da criação de um comitê de coordenação das obras para a Copa. Em resposta a Torres, Magnólia afirmou que o ministério está fazendo todo o planejamento necessário e acredita que até 2014 todas as obras necessárias estarão concluídas.

Em relação aos aeroportos, o diretor de operações da Infraero, João Márcio Jordão, respondeu a Macris que já há previsão de ampliação dos terminais aéreos de São Paulo, mas dentro de limitações. Em relação a Viracopos, a autoridade acredita que Campinas deverá, nos próximos anos, suprir a demanda da região. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Pressa inadequada

Urgência na discussão do pré-sal é acinte, diz Sérgio Guerra

O pedido do presidente Lula para que os projetos do pré-sal sejam discutidos em regime de urgência é um acinte ao Congresso Nacional. Foi o que afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em pronunciamento nesta terça-feira. Segundo ele, no lançamento do programa ontem, o petista adotou uma postura irresponsável ao tratar a questão como sendo uma disputa entre governo e oposição. "Por que atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por que agredir? Por que não fazer uma afirmação de futuro?", questionou.

Na avaliação do tucano, o presidente montou um palanque "antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata". Guerra avisou ao Planalto que não adianta tentar fazer a oposição "engolir" o modelo que foi discutido "por alguns poucos em portas fechadas". Mais uma vez o senador chamou o governo para uma discussão ampla, que envolva a sociedade e os melhores especialistas, além do Congresso. E afirmou que o discurso do presidente não estava a altura de um "grande brasileiro, de um representante da República brasileira".

Na hipótese do governo insistir no regime de urgência, o presidente do PSDB avisou. "O país tem energias que vão se somar e todos vamos enfrentá-lo." . Ainda no discurso, o tucano acusou o presidente Lula de apresentar a expansão da Petrobrás durante seu governo como criação sua. No entanto, a expansão da estatal nesta década proveio, em primeiro lugar, da Lei do Petróleo a que o PT se opôs, votada em 1997 depois de 18 meses de discussão, e que atraiu investimentos privados, além dos públicos, para a prospecção e exploração do óleo.

Em um aparte a Guerra, o senador Tasso Jereissati (CE) disse que o presidente Lula deu uma conotação política, partidária e ideológica ao lançamento do pré-sal, quando a questão é de Estado e não de governo. Já Alvaro Dias (PR) disse que o governo do presidente Lula se tornou especialista em gerar falsas expectativas. Por sua vez, a senadora Marisa Serrano (MS) rechaçou a tentativa do governo de tentar passar à população a ideia de que o pré-sal é uma conquista exclusiva desta gestão."Quem pode ficar triste se nós conseguimos extrair petróleo das profundezes? O que me dá tristeza ver o governo agir como se estivesse reinventando o país", contestou. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

CPI das Crianças

Ministro, juizes e mães de desaparecidos serão ouvidos pelos parlamentares

A CPI que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes brasileiros aprovou, nesta terça-feira (1), requerimento convidando o ex-juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca do Rio de Janeiro Siro Darlan. Atualmente, o juiz exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, mas a relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), confia no profundo conhecimento do juiz sobre o tema. “Considero sua vinda à comissão de extrema importância. Ele deve enriquecer o trabalho da CPI”, afirmou a parlamentar, autora do pedido de criação da comissão.

Audiências - A comissão também deverá ouvir o depoimento de duas mães de crianças desaparecidas. Ivanise Esperidião da Silva e Vera Lúcia Gonçalves, mais conhecidas como mães da Sé, fundaram em 1996 a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), cujo objetivo é cooperar com as autoridades do país, auxiliando na busca de pessoas desaparecidas.

A CPI também quer ouvir o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, sobre o combate ao desaparecimento das crianças e jovens.

Na primeira reunião da comissão, a deputada tucana conseguiu aprovar a criação de um telefone especial para o recebimento de denúncias e informações sobre as crianças e os criminosos envolvidos nos sequestros de crianças e jovens. O disque-denúncia da CPI ainda não foi instalado.

Dos 11 requerimentos aprovados, oito são de autoria da deputada tucana. Além de requerimentos, a comissão elegeu seu 3º vice-presidente – a deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A próxima reunião da CPI está agendada para o dia 15 de setembro. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Eduardo Lacerda)

Ensino superior

Lobbe Neto defende amplo debate sobre reforma universitária


O deputado Lobbe Neto (SP) destacou a importância do debate travado no Congresso sobre o ensino superior do Brasil. Hoje o tucano participou de audiência da comissão especial da Reforma Universitária na Câmara com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Um dos vices-presidentes do colegiado, o parlamentar lembrou que a discussão sobre o assunto estava parada há mais de quatro anos. Lobbe citou pontos importantes para seram discutidos. "É preciso avaliar e discutir várias ações como a questão das universidades públicas, principalmente as federais, e sua autonomia e quadro docente. Outro ponto é a diferenciação do ensino superior da questão profissional e tecnológica”, avaliou. Segundo o deputado, o relatório do colegiado deve ser entregue até o final do ano.

A comissão especial da Reforma Universitária foi criada para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. Para isso, os parlamentares estão fazendo uma avaliação com representantes do setor para elaborar o parecer. O ministro da Educação sugeriu que o projeto substitutivo seja elaborado em conjunto com a sua pasta.

Lobbe afirmou que a comissão vai dar continuidade aos debates com especialistas e representantes da área de educação. “A qualidade do ensino superior é essencial para a juventude brasileira. Vamos analisar também a situação das universidades privadas”, completou.

A comissão analisa vários projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. Entre eles, a proposta de reforma universitária encaminhada pelo Executivo ao Congresso em 2006 e a da Comissão de Legislação Participativa por sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Por uma ampla discussão

Aníbal pede comissão geral para debater exploração do pré-sal

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), anunciou há pouco a apresentação de requerimento para transformação da sessão plenária da Câmara de 22 de setembro em Comissão Geral. Na ocasião, os deputados teriam a oportunidade de discutir o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal com especialistas e autoridades. "O envio de quatro projetos de lei, com urgência constitucional, que se propõe a regulamentar os vários aspectos da exploração do petróleo na camada pré-sal impõe uma ampla discussão do assunto na Câmara", justificou o parlamentar. Leia mais detalhes ainda hoje. (Da redação)

Reação conjunta

Quebra de acordo leva oposição a obstruir na Câmara


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), anunciou nesta tarde que a oposição vai obstruir todas as votações no plenário da Câmara a partir desta terça-feira. A decisão foi tomada por conta da quebra de acordo por parte do governo Lula em relação aos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. PSDB, DEM e PPS pretendem obstruir tanto a sessão plenária quanto as reuniões de comissões.

"Não votamos nada" - Ao contrário do acordado na noite de domingo em reunião com governadores, o Planalto enviou ontem as propostas em regime de urgência, o que provocou indignação em parlamentares e críticas do governador de São Paulo, José Serra, que participou do encontro no fim de semana junto com Paulo Hartung e Sérgio Cabral, do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente.

“Não votamos nada. As propostas que estão na iminência de serem apreciadas não têm nenhuma urgência. Por exemplo, temos projetos que tratam de reajustes no Judiciário e no Ministério Público de salários que podem esperar um pouco mais”, afirmou José Aníbal.

O deputado destacou que o pré-sal precisa ser melhor discutido no Parlamento, até mesmo para que a sociedade brasileira possa conhecê-lo. “A obstrução visa provocar a boa negociação para retirar a urgência do pré-sal e permitir à Câmara discutir melhor as propostas sobre o assunto”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também: Pré-sal: tucanos querem mais tempo para analisar projetos

Perto de uma catástrofe

Thame cobra metas para redução de gases do efeito estufa

Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão Mista de Mudança Climática, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) reiterou a necessidade de o governo brasileiro assumir metas para redução de emissão de gases do efeito estufa. Na sua avaliação, faltam medidas eficientes da gestão petista nesta questão. “As ações são pífias e fracas. O Brasil não toma atitudes fundamentais, o que implica assumir metas de redução de gases e definição de metas obrigatórias”, lamentou. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) participou desta reunião ocorrida no Senado.

Voluntarismo perigoso - De acordo com o parlamentar, o país está ainda no "campo da voluntariedade". "Isso significa deixar que cada um faça o que quer, como quiser e se puder. Dessa forma não resolveremos um problema gravíssimo. Precisamos de medidas urgentes. Caso contrário, os desgastes ambientais serão imensos”, alertou.

O tucano avaliou que hoje existe uma consciência ambiental maior e uma preocupação de toda a população de que não se pode tratar as florestas com inércia e irresponsabilidade. Diante disso, destacou a importância de um esforço para preservá-las. “A única forma de resolver essa questão é valorizar a árvore em pé. Quando ela tiver valendo mais em pé do que derrubada, teremos iniciado a resolução do problema”, apontou.

Para o tucano, o governo brasileiro, na reunião em Copenhague, deveria ter uma posição mais proativa, de liderança, assim como foi na Rio-92 e em 97. Conforme lembrou, naquelas oportunidades o Brasil liderava porque o Ministério do Meio Ambiente tinha força e comandava o processo. “Hoje, os diversos ministérios fazem o mínimo, e isso significa quase nada. Estamos perto de uma catástrofe ambiental e não teremos tempo para reverter o processo”, avisou.

Há vários projetos em tramitação na Câmara. O deputado defende a aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas antes da reunião em Copenhague, que ocorrerá em dezembro. “Todos são importantes e mostram que, por meio da criação de um marco regulatório, temos condições de induzir comportamentos via leis de incentivo, evitando tomar atitudes poluidoras e que degradam e destróem o meio ambiente”, apontou. O desafio desse plano é estabelecer um inventário atualizado sobre a emissão dos gases de efeito estufa e efetivar o cruzamento de dados entre o Governo Federal, estados e municípios antes do encontro na Dinamarca. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Cidadania e inclusão

Stangarlini pede centros de orientação a portadores de necessidades especiais



A pedido do deputado José Carlos Stangarlini (SP), a Câmara enviou à Casa Civil uma sugestão para que o governo federal crie Centros de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Respectivas Famílias.

Qualidade de vida - Segundo dados do IBGE, 14,5% da população brasileira eram portadores de necessidades especiais no ano 2000 em decorrência de deficiências auditivas, físicas, mentais e visuais. "Considerando que pelo menos um membro da família da pessoa com necessidades especiais está diretamente ligado a esse universo, observamos a necessidade de proporcionar a esse grupo uma orientação adequada para possibilitar uma vida com qualidade para seus entes", destacou Stangarlini.

De acordo com o parlamentar, o processo de inclusão do portador de necessidades especiais pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, com a responsabilização do poder público na coordenação dos esforços para a sua viabilização. Stangarlini acredita que há uma "evidente necessidade" de orientação e apoio para essas famílias, demandando a criação de um órgão voltado para tornar acessíveis as informações que possibilitarão o acesso aos recursos necessários à viabilização do processo de inclusão social.A sugestão foi enviada à ministra Dilma Rousseff em julho, mas o Congresso ainda não recebeu resposta da Casa Civil. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Milhões aos sem terra

Ministro terá que explicar repasse de verbas a ONGs ligadas ao MST

Duas comissões do Senado devem ouvir, em audiência pública conjunta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; e o Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; sobre repasses de recursos do governo federal a organizações não-governamentais que têm mantido financeiramente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nesta terça-feira as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovaram, com emendas, requerimento apresentado pela senadora Marisa Serrano (MS).

Algo está errado - A reportagem de capa da "Veja" desta semana teve acesso à movimentação bancária de quatro organizações não governamentais apontadas como as principais caixas-fortes do MST. Segundo a revista, a análise dos dados financeiros da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), do Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil.

De acordo com Marisa, quem leu a revista está ciente de que há algo muito errado. “Essas ONGs de fachada ficam irrigando o MST com recursos que teoricamente seriam para oferecer cursos. Ora, com R$ 43 milhões de verbas públicas mais R$ 20 milhões que vem do exterior dá para qualificar muita gente. Não tenho conhecimento de que os sem-terra estejam sendo capacitados a tal ponto para melhorar a vida nos assentamentos”, afirmou.

O senador Flexa Ribeiro (PA) lembrou que o ministro Guilherme Cassel já foi chamado várias vezes, mas não vem para audiências públicas no Senado. Por isso, sugeriu que se em 30 dias ele não marcar a data da audiência, o convite deverá ser transformado em convocação. Pela Constituição Federal, a ausência sem justificativa a uma convocação da Câmara ou do Senado importa em crime de responsabilidade. (Da assessoria da senadora/ Foto: Ag. Senado)

Telejornalismo

Albano Franco homenageia 40 anos do "Jornal Nacional"

Em pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Albano Franco (SE) destacou os 40 anos do Jornal Nacional, comemorados nesta semana. De acordo com o tucano, o programa da TV Globo "vem prestando importante serviço ao Brasil, levando com imparcialidade notícia à população do imenso território nacional". O parlamentar lembrou que desde 1969, com Hilton Gomes e Cid Moreira, o programa vem se firmando no telejornalismo com eficiência comprovada.

"Sergio Chapelin, Gloria Maria, Celso Freitas, Evandro Carlos de Andrade, William Bonner, Fátima Bernardes e Lilian Wite Fibe são nomes que não podemos esquecer quando se comemora os 40 anos de êxito desse importante jornal televisado", registrou. Albano Franco espera que a TV Globo continue cada vez mais aprimorando sua tecnologia e atuando como um instrumento poderoso de inclusão social, aproximando os brasileiros por meio da informação precisa. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Desculpas de Lula

Deputados: TCU não é culpado pela lentidão do PAC

Os deputados Fernando Chucre (SP) e João Almeida (BA) criticaram nesta terça-feira a tentativa do presidente Lula de tentar jogar a culpa pela lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em terceiros. No último fim de semana, o petista voltou a afirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) é o grande responsável pela paralisação das obras do programa e contestou a atuação do órgão fiscalizador.

Enchendo bolsos alheios - Mas para os tucanos, o presidente não planeja devidamente suas ações e, diante dos fracassos, não consegue assumir os seus erros. Números do Siafi mostram a dificuldade para tirar o PAC do papel: até o último dia 31, o Planalto tinha executado apenas 9,45% do Orçamento aprovado para 2009: R$ 2 bilhões de R$ 21,8 bilhões autorizados.

Para Chucre, a real intenção de Lula é executar obras sem nenhuma fiscalização, já que é essa a principal função do TCU em relação aos projetos em andamento. “O que o presidente quer é que o tribunal não realize as auditorias e não descubra as irregularidades, para que se possa alocar dinheiro para a companheirada”, apontou.

Segundo o tucano, o tribunal está apenas cumprindo o seu papel. Para ele, se o órgão encontra erros é porque o governo não atua como deveria, aplicando devidamente os recursos públicos. “A principal das irregularidades encontrada é o sobrepreço, ou seja superfaturamento para encher bolsos alheios”, condenou.

Já Almeida acusou o governo de lançar programas mirabolantes e com metas impossíveis de serem alcançadas e, depois, encontrar desculpas sem sentido para explicar seu pífio andamento. “O que vejo é uma gestão que lança uma expectativa no seu eleitorado para conquistá-lo e depois se queixa por não dar conta de atingir suas metas. Ao lançar a culpa em órgãos como o TCU, o presidente quer apenas se preservar”, afirmou.

O parlamentar baiano recordou que o PAC surgiu da junção de uma série de obras que já existiam e que, segundo ele, foram unidas para dar a ilusão de um programa grandioso e que nunca conseguiu sair do papel. “Essas acusações de Lula em relação ao TCU são normais. Essa já é uma característica do governo e podemos esperar o mesmo com o Minha Casa Minha 'Dilma' e com o pré-sal”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Artigo

PEC da Habitação, a universalização da moradia

*Renato Amary

A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados sobre a PEC 285/08, conhecida como PEC da Habitação, já definiu seu roteiro de trabalho. Fui eleito para presidir esta comissão que pretende, a exemplo do que já ocorre na saúde e na educação, destinar parte das receitas da União exclusivamente para a habitação.

Todos nós sabemos do problema crônico que milhares de brasileiros enfrentam hoje pela falta de uma moradia digna. Estas pessoas dependem da boa vontade de programas do governo federal, que muitas vezes são feitos apenas para atender interesses eleitoreiros e não para resolver de fato a situação.

Queremos transformar a política habitacional numa política de Estado, não em uma política de governo. Esse é o caminho para solucionar o déficit e garantir que as empresas que atuam neste mercado façam um planejamento de longo prazo, investindo em mais tecnologia para baratear os custos de produção.

Para discutir esta questão, aprovamos a realização de seminários regionais com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos. Nossa intenção é ampliar a discussão em diversos setores, para que sugestões e melhorias sejam debatidas e acrescentadas à proposta.

Para suprir a falta de moradia, precisamos avançar na ampliação dos subsídios governamentais. Com isso, poderemos superar o déficit habitacional que atinge as milhares de famílias brasileiras com poucos recursos financeiros.

(*) Renato Amary é deputado federal pelo PSDB de São Paulo