10 de set. de 2009

Apoio e confiança

Tucanos rechaçam ação política contra Yeda Crusius

Parlamentares do PSDB rechaçaram nesta quinta-feira o pedido de impeachment contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, aceito hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ivar Pavan (PT). “Trata-se de um petista irresponsável, que atua contra o estado. Ele sabe muito bem que estão requentando um fato já desmoralizado contra a governadora. A ação representa o inconformismo do PT e desse 'sinistro' da Justiça, Tarso Genro, com a derrota que sofreram”, criticou o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP).

Tentativa de golpe - O pedido foi apresentado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais em mais um capítulo da campanha de perseguição contra a tucana, que no último mês foi alvo de um ação de afastamento feito pelo Ministério Público. Na ocasião, tucanos acusaram os procuradores de agir de forma político-partidária e afirmaram não haver provas contra Yeda. O fórum alega que a governadora teria cometido crime de responsabilidade.

Em entrevista à RBS, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), classificou de "tentativa de golpe" as investidas da oposição contra Yeda. “Não me surpreende que o presidente da Assembleia, que é do PT, encaminhe esse tal impeachment. Querem impedir que a governadora avance politicamente,como ocorreu no campo administrativo. As ações são coordenadas contra o mandato da governadora, que é vitima de uma conspiração. O PSDB confia nela e estará ao seu lado”, declarou Guerra.

Os deputados Claudio Diaz (RS) e Professor Ruy Pauletti (RS) também lamentaram o fato. “Todo mundo sabe do engajamento ideológico do Pavan. A ideia deles é desgastar o governo Yeda de forma permanente. Mas essa será mais uma atitude infrutífera que PT e PSol não conseguirão levar adiante. É uma perseguição que tem como origem a frustração do governo petista com os resultados alcançados pela gestão Yeda”, observou Diaz.

"É mais um factóide que já nasce morto. Infelizmente a oposição ao governo Yeda não percebeu que está dando um tiro no pé. Vão tentar enfraquecer a governadora, mas quem sai mais prejudicado é o Rio Grande do Sul”, completou Pauletti. Na recente ação pedindo o afastamento, foi constatado que a voz da governadora não aparece em nenhuma das 20 mil ligações telefônicas interceptadas que serviram como base para o processo. O fato levou o advogado Fabio Medina a pedir a extinção do pedido.

O Governo do Rio Grande do Sul divulgou nota na qual manifesta "profunda surpresa" com a decisão do presidente da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o documento, essa postura “trará enormes prejuízos à imagem do estado”.(Reportagem: Rafael Secunho)

Leia também:

Nota do Governo do Rio Grande do Sul (em PDF)

Líder destaca em plenário nota do PSDB em defesa da governadora

Omissão

Paulo Abi-Ackel cobra investimentos do governo federal em MG

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) criticou nesta quinta-feira o governo federal pela falta de investimento em segurança pública e nas rodovias mineiras. Segundo o tucano, se não fossem ações do governador Aécio Neves, como a construção de presídios e fortalecimento das polícias, Minas Gerais teria elevados índices de violência urbana.

Mortes nas rodovias - O tucano alertou para os altos índices de acidentes nas estradas federais que cortam MG. “Nos trechos mais críticos da BR-381, morrem três pessoas a cada quatro dias sem que haja qualquer medida do governo federal”, lamentou o tucano, que preside o PSDB-MG. “ As providências já poderiam ter sido tomadas, mas a gestão petista é lenta e fica discutindo qual a melhor maneira de execução da obra”, completou. O tucano afirmou que há anos isso vem se arrastando, enquanto acidentes se sucedem com graves prejuízos para a população.

Para Abi-Ackel, o governo atual só se preocupa em fazer propaganda para que sua candidata, Dilma Rousseff, tenha sucesso nas eleições do ano que vem. “O governo diz que há investimentos em Minas. Podem até existir, mas apenas para prefeituras governadas pelos companheiros do PT. Falta uma estratégia de desenvolvimento para o estado”, ressaltou.

O parlamentar criticou ainda a ausência de recursos para o metrô de Belo Horizonte. “Essa obra está para ser iniciada desde o primeiro dia do governo Lula. Eles não começam o empreendimento por desleixo, falta de iniciativa e de agilidade dos técnicos do Ministério dos Transportes”, criticou. “Espero que o governo federal se sensibilize com esses problemas e que reveja a questão das perdas provocadas pela Lei Kandir, que afetam não só os mineiros, mas os estados brasileiros”, concluiu. Segundo ele, o prejuízo para MG chega a R$ 800 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Pré-sal

PSDB quer retirar a urgência de projetos também no Senado

A exemplo do que fez na Câmara, o PSDB atuará para retirar o regime de urgência para a avaliação dos quatro projetos sobre o marco regulatório do pré-sal no Senado. Embora a disposição do partido não seja a de fazer oposição radical às propostas do governo, os tucanos também não aceitam discuti-las em regime de urgência.

Debate democrático - "Temos muitas dúvidas e o tempo de debate deve permitir os devidos esclarecimentos sobre um assunto complexo. Não há motivo para açodamento", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O tucano está convencido de que o presidente Lula também irá retirar a urgência no Senado. Neste regime, a Casa teria apenas 45 dias para apreciar as propostas. Na Câmara, graças ao novo calendário anunciado ontem a votação das propostas ocorrerá em 10 de novembro.

Integrante da Comissão de Infraestrutura, uma das instâncias onde os projetos deverão ser analisados, o senador Marconi Perillo (GO) defende um debate detalhado das propostas. "A exploração de petróleo no pré-sal é um projeto a ser executado no longo prazo e que, portanto, não deve ser tratado com tanta pressa. É preciso cautela na discussão do marco regulatório, modelo de exploração, concessão, definição da destinação dos resultados com a exploração destes recursos naturais e distribuição de royalties", afirmou.

Um dos pontos que preocupam o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), é o uso eleitoral que o governo tem feito do assunto pré-sal. Segundo o tucano, ao mesmo tempo em que não quer fazer oposição radical, o PSDB exige que o PT explique as medidas, como a capitalização da Petrobras e as vantagens que podem advir sobre o modelo existente. "Não temos dúvida que o atual modelo foi vitorioso, gerou crescimento e riquezas para o País. Mas podemos discutir e contribuir para o aperfeiçoamento do setor", destacou.

Guerra não tem dúvida de que o objetivo do PT e do presidente Lula é montar uma "armadilha" eleitoral para a oposição no debate e, a partir daí, construir um discurso de campanha para Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e candidata presidencial . "O governo adotou um discurso nacionalista para pôr a oposição nas cordas e está tentando passar a impressão de que somos uma ameaça ao pré-sal. Precisamos desmontar essa conversa fiada", afirmou. (Da redação com Agência Tucana)

Leia também: Retirada da urgência de projetos é vitória da oposição, diz Aníbal

Carta do leitor

As verdades sobre os projetos sociais de Lula

Jairo Pereira Filho*

São muitos os projetos sociais em vigor no atual governo, mas algumas verdades sobre eles precisam ser ditas. Exemplo: O ProUni. Originalmente chamava-se PAE de autoria do Senador Cristovam Buarque à época Ministro da Educação. Ele idealizou e "desenhou" o ProUni. Na verdade o programa era mais extenso que o atual formato. Depois de despacharem o então ministro, a equipe de Lula se apropriou da idéia e com forte suporte da mídia tornaram Lula o "pai da criança"! É o melhor programa de inclusão já visto até hoje no Brasil. Mas, tem um porém... As cotas obrigatórias para alunos carentes em escolas particulares, parece, deixaram de ser fiscalizadas. O famoso "Bolsa Família" foi outro projeto, "garfado" pelos lulistas, da era FHC!

O governo de Fernando Henrique oferecia aos pobres o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale Gás - que davam em números atuais muito mais que o atual programa. Lula juntou tudo num só e novamente com o apoio da mídia ficou como o erradicador da pobreza no Brasil...

Vale comentar que os pobres continuam pobres apesar dessa "caridade". Havia um projeto a ser terminado que possivelmente mudaria a realidade de muita gente, mas o PT aposta na manutenção do assistencialismo. Isso garante votos!

FHC criou o FUNDEF destinado a manter e desenvolver o ensino fundamental; Lula mudou o nome pra FUNDEP com o objetivo de fazer parecer que ele o criou. Importante lembrar que o ENEM é também herança de Fernando Henrique Cardoso!

FHC criou o PSF - Programa de Saúde da Família que ganhou notoriedade em todo o mundo. Criou o Génerico, quebrou patentes para garantir medicamento aos aidéticos, e na sua gestão Serra acompanhava de perto a aplicação dos recursos do SUS. A turma da bandeira vermelha assegura que tudo foi inventado por eles! Enfim, governar arrochando e amealhando é mais fácil que ser austero e sincero. É isso ai "seu" Lula, vai um óleo de peroba ai?

*A pedido do leitor, publicamos sua carta - recebida pelo "Fale Conosco"

Patrimônio nacional

Roberto Rocha defende votação da PEC do Cerrado na Câmara

Em audiência pública nesta quinta-feira, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha (MA), cobrou novamente a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição que torna o cerrado e a caatinga patrimônios nacionais. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do debate e manifestou apoio à PEC, que tramita há 14 anos na Casa.

Falta decisão política - A pedido do tucano, em junho foi realizada uma audiência pública em defesa da proposta, também conhecida como "PEC do Cerrado". Na ocasião, Minc e Rocha foram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cobrar a inclusão do projeto na pauta de votação do plenário. “Todos os esforços de mobilização social já foram feitos. Falta agora a decisão política”, cobrou Rocha. Segundo o parlamentar do PSDB, a inclusão na Constituição proporcionará proteção legal aos dois biomas, assim como já ocorre com Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal.

A audiência promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Legislação Participativa em conjunto com a de Meio Ambiente coincidiu com a realização da 6ª Feira e Encontro dos Povos do Cerrado, inciada ontem no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, além de buscar soluções comuns para os principais problemas do bioma, com ênfase na influência das políticas públicas. Além disso, no próximo dia 11 será comemorado o "Dia do Cerrado". (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Políticas afirmativas

Campos destaca aprovação de Estatuto da Igualdade Racial

O deputado João Campos (GO) destacou nesta quinta-feira a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, ocorrida ontem em comissão especial da Câmara após tramitar por mais de seis anos. O tucano destacou a importância dessa proposta para a sociedade brasileira, que tem 49% de sua população negra, segundo o IBGE. Aprovada por unanimidade, a proposta do Estatuto segue para apreciação do Senado.

Quitando uma dívida - “Foi uma felicidade a aprovação dessa proposta, que tornará mais fácil a criação e execução de políticas afirmativas nessa área”, afirmou. O deputado destacou alguns pontos importantes abordados pelo estatuto, como o estabelecimento do princípio de isonomia em relação às religiões de matriz africana em relação às demais no país; a oferta de incentivos às empresas que assegurarem mais de 20% de suas vagas para negros e o reconhecimento da capoeira como esporte nacional. “Além disso, há também a criação de mecanismos que buscam diminuir a discriminação e do preconceito”, frisou.

Para Campos, o Congresso Nacional está quitando uma dívida que tinha com a sociedade ao aprovar o Estatuto, que proíbe, por exemplo, empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos e fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O parlamentar reafirmou a importância de se promover a igualdade entre a população em seus direitos e acesso às políticas públicas e pediu aos deputados a aprovação de projetos de lei que tratam dos direitos de aposentados e pensionistas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Defesa do consumidor

Emanuel propõe índice de qualidade para serviços de suporte à internet

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de suporte à internet oferecidos ao consumidor, o deputado Emanuel Fernandes (SP) apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que cria o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais". A proposta prevê que os prestadores do serviços de banda larga garantam aos assinantes, em qualquer horário, pelo menos 50% da capacidade máxima contratada.

Como funcionaria - Caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criação e regulamentação dos índices de qualidade com base em critérios técnicos e padrões internacionais, além da avaliação periódica dos serviços. Atualmente a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da agência reguladora.

Emanuel quer incluir na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade ao fornecimento dos serviços de banda larga. Um deles é o que indica a adoção da metodologia 10 para 1 para garantir a chamada redundância. Ou seja, a utilização de 10 servidores para um tráfego suportado por um servidor, de modo que a rede não “caia” em caso de sobrecarga, como ocorre em ataques de hackers.

Na avaliação de Emanuel, a criação do índice também é importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais, além de fortalecer os instrumentos de acompanhamento e fiscalização por parte da Anatel. "Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados. Essa é a razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", afirma Emanuel.

O projeto de lei apresentado por Emanuel tem como base uma reclamação de Péricles Izaias, de São José dos Campos, que encaminhou mensagem ao deputado por meio do site oficial do mandato. Em sua mensagem, Izaias relata os problemas que vem enfrentando com os serviços de banda larga e sugere a criação do índice de qualidade. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia a íntegra do projeto de lei AQUI

Atraso preocupante

Para deputados, defasagem educacional é reflexo da falta de investimentos

Deputados do PSDB integrantes da Comissão de Educação consideraram preocupantes os dados apresentados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o panorama educacional em 36 países. O Brasil aparece com o menor índice de jovens com diploma universitário: apenas 10% na faixa etária entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, enquanto a média nas outras nações chega a 34%. Para os deputados Rogério Marinho (RN) e Pinto Itamaraty (MA), essa disparidade é reflexo da falta de investimentos no setor.

Longo caminho - “Há um longo percurso a ser percorrido para uma educação de qualidade. Existe um funil escolar perverso e poucos estudantes conseguem escapar dele, chegar ao ensino superior e concluí-lo. A nossa educação precisa de uma verdadeira revolução. Não podemos nos contentar com um desempenho tão pífio que condena nosso país à falta de competitividade internacional”, alertou Marinho.

Já Pinto Itamaraty atribuiu o problema à falta de incentivo e de investimentos no setor. Segundo o tucano, só agora o Brasil começa a abrir os olhos para a necessidade do ensino superior. "O país está na contramão da realidade do planeta. A evasão escolar é muito grande em todos os níveis de ensino. As pessoas começam os estudos, mas não concluem. O acesso às universidades até cresceu, mas o resultado não está a contento das necessidades do mercado”, apontou.

O relatório apontou ainda que a conclusão da educação secundária entre os adultos de 25 a 64 anos na maioria dos países analisados é de 60%. No Brasil, ocorre o oposto: 63% da população na mesma faixa etária não terminaram esse nível de ensino. Segundo a OCDE, a conclusão do ensino superior tem impacto significativo na realidade econômica da população, ao aumentar em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos passam de 100%.

“A educação é o principal ativo econômico de um país. Ter um povo educado e qualificado é um pressuposto essencial para crescimento sustentado a longo e médio prazos”, ressaltou Marinho. “Quando houver mais mão-de-obra e qualificação, consequentemente mais oportunidades surgirão. Em alguns estados as empresas precisam importar mão-de-obra qualificada porque não existem profissionais preparados”, completou Pinto Itamaraty. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Inclusão digital

Otavio Leite defende regulamentação das lan houses


A pedido do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promoveu nesta quinta-feira audiência pública para discutir o funcionamento das lan houses no país. O tucano defendeu amplo debate sobre o assunto e a definição de uma legislação que discipline a atuação desses estabelecimentos. “As lan houses são uma realidade no país e o Parlamento não pode fechar os olhos para isso. Com essa reunião demos o primeiro passo para estabelecermos uma lei que discipline e regulamente o funcionamento dessas casas”, apontou o tucano.

Caráter educativo - Com a disseminação da internet e a dependência cada vez maior da população às novas tecnologias, os estabelecimentos comerciais onde as pessoas pagam para utilizar um computador e ter acesso à rede se espalharam por todo o país. Hoje já são mais de 90 mil no país, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID).Para o presidente da comissão, Eduardo Gomes (TO), fica mais claro a cada dia que esses estabelecimentos precisam ser inseridos no debate sobre as políticas de inclusão digital e de universalização da banda larga.

Para Leite, a sociedade e o Congresso precisam entender a importância das lans houses e observá-las dentro de uma perspectiva positiva, pois proporcionam essa inclusão e acesso à rede para milhares de brasileiros. “Temos que disciplinar e organizar esse funcionamento e até mesmo atrair as lan houses para um trabalho educativo, com supervisão acadêmica. Nesses locais, os alunos têm a oportunidade de fazer seus trabalhos e pequisas ao lado de casa ou da escola”, explicou.

Durante o audiência foram ouvidos o presidente e o diretor administrativo da ABCID, Mário Brandão e Rafael Costa, respectivamente, além de Fernando Costa, representante da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Costa, a maior missão das lan houses é a promoção da inclusão digital, especialmente nas periferias. Ainda de acordo com ele, o índice de informalidade desses estabelecimentos chega a 83%.

“Por mais que haja programas de inclusão, não dá para aguardar que o governo compre equipamentos e dê a todos o acesso à internet. Por isso, precisamos entender e normatizar o que já existe. Nosso objetivo com essa audiência foi ouvir esses setores e organizarmos um debate que culminará na elaboração de uma lei federal disciplinando o funcionamento desses locais. Essa audiência mostra que a Câmara está antenada com o século XXI”, concluiu Leite. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Defesa Nacional não é política

William Woo*

O Comando da Aeronáutica (COMAER) do Brasil deu início, em maio de 2008, ao Projeto F-X2, que visa a desativação e substituição de aeronaves de combate da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo do trabalho é dotar a FAB de uma frota padronizada de aeronaves de caça de múltiplo emprego. O planejamento prevê a substituição gradual das frotas de Mirage-2000, F-5M e A-1M.

Desde o princípio do projeto, a Aeronáutica tem dado transparência a todos os atos referentes ao assunto. Logo de início, o Comando deixou claro que o processo visaria buscar o melhor produto, e que seria levado em consideração, principalmente, o atendimento aos requisitos operacionais estipulados pela FAB. A avaliação também consideraria a logística, os custos, as condições das ofertas de compensação comercial e o grau de transferência de tecnologia para a indústria aeronáutica brasileira.

Durante o processo, seis empresas foram pré-selecionadas e receberam, em junho de 2008, solicitação para apresentarem informações: as norte-americanas Boeing e Lockheed Martin, a francesa Dassault, a russa Rosoboronexport, a sueca Saab e o consórcio europeu Eurofigther. Todas com capacidade de fornecer aeronaves de caça que serviriam aos anseios da FAB. Após primeira avaliação de propostas, em novembro, a Comissão Gerencial do Projeto F-X2 escolheu as aeronaves da Boeing (F-18 E/F Super Hornet), a Dassault (Rafale) e a Saab (Gripen NG) e enviou às empresas o Pedido de Oferta.

A partir de fevereiro de 2009 o COMAER, após receber as ofertas das empresas, realizou visitas técnicas e voos de avaliação e, em junho, encerrou a última rodada de esclarecimentos. Até o final deste mês, a Aeronáutica deve chegar à avaliação final das propostas das empresas aéreas.

É importante ressaltar que todo o processo representa um importante avanço para a Indústria de Defesa do país, o que possibilitará parcerias estratégicas de longa duração e trará condições ao Brasil de produzir ou participar da produção de caças de 5ª geração.

A empresa escolhida pela Aeronáutica, por meio da Comissão Gerencial do Projeto F-X2 com certeza será, sem sombra de dúvida, a mais competente, em termos técnicos, para atender à demanda proposta. Por isso, é importante ter em mente que a escolha da Aeronáutica deve ser respeitada por todas as instâncias a quem ela é subordinada, independentemente de posições pessoais, apelos políticos ou outro motivo que venha a manchar o excelente trabalho feito pelo COMAER até hoje.

*William Woo é deputado federal, vice-líder do PSDB, e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

(Foto: Eduardo Lacerda)