15 de set. de 2009

Reforma eleitoral

Senado aprova liberdade do uso da internet nas eleições


O plenário do Senado concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral. Agora a Câmara deverá examinar as modificações feitas na proposta.Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até 2 de outubro.

Acordo - Pelo texto acatado após acordo suprapartidário, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato. Graças à alteração feita pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (MG), fica permitido aos internautas se expressarem contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e páginas de mensagens instantâneas como o Twitter.

Além disso, sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), foi um dos principais articuladores para que a liberdade total para a internet fosse acatada.

Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que essas páginas ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.

Outra modificação importante aprovada pelo Plenário estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a governador ou vice-governador e de prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão.

Essa novidade surgiu a partir de emenda defendida pelo senador Tasso Jereissati (CE). "Cabe ao povo dar a palavra final nesses casos, e não aos tribunais", apontou o tucano. A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, via Legislativo, quando o vencedor for cassado.

Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também não passou a emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Trabalho social

Câmara acata nova regra para certificação de filantrópicas

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira substitutivo a um projeto do Senado que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente necessários à isenção de contribuições sociais. A matéria segue para o Senado.

Trabalho conjunto - O deputado Eduardo Barbosa (MG) foi o relator da proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família e recomendou a aprovação do substitutivo de Carlos Abicalil (PT-MT), da Comissão de Educação e Cultura. O tucano ressaltou que as duas comissões realizaram um trabalho conjunto, inclusive ouvindo representantes da sociedade civil, de governos e das próprias entidades de assistência social.

“As instituições sem fins lucrativos exercem um papel importante, mas ao mesmo tempo deficitário do ponto de vista do financiamento de suas ações. A certificação das entidades vem ao encontro de saídas para a gestão financeira daquelas que se ocupam da execução de políticas sociais no âmbito das políticas públicas”, salientou Barbosa.

Algumas modificações foram sugeridas pelo tucano ao texto original, entre elas a alteração no cálculo dos serviços a serem ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também um dispositivo que garante a gratuidade de 100% ao usuário, que não poderá prestar nenhuma contrapartida que corresponda ao pagamento pelo atendimento recebido. As entidades, por sua vez, serão compensadas por meio de convênios ou contratos.

Os deputados aprovaram também na sessão de hoje projeto que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estimular a ampliação do número de beneficiados. A matéria concede aos estudantes desconto de 1% ao mês sobre o saldo devedor do financiamento se exercerem a profissão de professor na rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Além disso, foi acatada emenda do Senado a projeto que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores da educação básica. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Contra novos impostos

Tucanos lutarão para impedir taxação da poupança
Deputados do PSDB classificaram nesta terça-feira de arbitrária e despropositada a tentativa do governo Lula de taxar as poupanças acima de R$ 50 mil a partir de 2010. Se o projeto for aprovado, a alíquota de Imposto de Renda (IR) de 22,5% será cobrada no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança. A proposta pode ser enviada ao Congresso ainda esta semana e enfrentará forte resistência por parte dos tucanos.
Metendo a mão no bolso - O 1º vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), avisou que a oposição não aprovará nenhuma forma de tributo. “O governo está tentando meter a mão no bolso dos brasileiros. Ao taxar as poupanças, o Planalto usa um instrumento perigoso que abre uma brecha para tributar quem ele quiser no futuro. Não vamos aprovar nenhum aumento de imposto na poupança”, anunciou em plenário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu nesta terça-feira que a taxação pode não ser suficiente, tornando a possibilidade de alterações futuras.
O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) também condenou a criação de mais esse imposto. “Como se não bastasse a grande quantidade de tributos que o brasileiro paga, o governo quer mudar o nosso sistema de poupança. Isso é uma medida absolutamente arbitrária e equivocada do ponto de vista econômico. Na verdade, a gestão do PT quer criar essa taxação para elevar gastos”, disse.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), apenas pequenos investidores fazem depósitos na poupança, mesmo que o valor ultrapasse R$ 50 mil. “A caderneta de poupança é muitas vezes o fruto de uma vida de trabalho. Começar a tributá-la agora é um despropósito deste governo”, disse. Segundo o tucano, a proposta encontrará muita resistência na Câmara.
Integrantes da equipe econômica do governo dizem que não há necessidade de correria e alarde, sob a desculpa de que o limite de R$ 50 mil garante isenção a maioria absoluta das contas dos brasileiros.

Na avaliação de Vellozo Lucas, além de ser inepto para lidar com a política econômica, o governo quer enganar a opinião pública. “O PT usa a esperteza política ao dizer que só os ricos serão taxados. O governo sempre quer passar a imagem de que está ao lado dos mais pobres, mesmo quando prejudica o Brasil”, criticou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Definição

Pré-sal: PSDB indica integrantes para comissões especiais

A Liderança do PSDB na Câmara indicou os tucanos que integrarão as comissões especiais para analisar os quatro projetos de lei do Executivo relacionados à exploração da camada pré-sal. Nesta quarta-feira, a partir das 14h, ocorrerá a instalação desses colegiados e o anúncio dos presidentes, vice-presidentes e relatores de cada uma delas.

Na comissão que analisará a proposta que autoriza a criação da Petro-Sal (PL 5.939/09), os deputados Bruno Rodrigues (PE) e Paulo Abi-Ackel (MG) serão titulares, enquanto Alfredo Kaefer (PR) ficará na suplência. A instalação será no plenário 11.

Duarte Nogueira (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) serão titulares e João Almeida (BA) e Luiz Carlos Hauly (PR) ocuparão a suplência na comissão que será instalada no plenário 7 e terá como missão avaliar a proposta sobre o marco legal da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal (PL 2502/07, que tem apensado o PL 5938/09).

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Otavio Leite (RJ) serão titulares e Bruno Araújo (PE), suplente, da comissão responsável por analisar o projeto 5.941/09, que trata da capitalização da Petrobras. A reunião ocorrerá no plenário 12. Por fim, Carlos Brandão (MA) e Raimundo Gomes de Matos (CE) serão titulares no colegiado responsável por analisar o projeto que cria o Fundo Soberano Social do Brasil (PL 5417/09), enquanto Albano Franco (SE) será suplente. A instalação será no plenário 10.


Com a retirada do regime de urgência, essas propostas devem ser votadas no plenário da Câmara até 10 de novembro. O prazo para apresentação de emendas termina na próxima sexta-feira. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Problema social

Andreia Zito cobra união na luta contra desaparecimentos

A deputada Andreia Zito (RJ) destacou nesta terça-feira a importância da criação de mecanismos capazes de coibir ações criminosas que resultam no desaparecimento de menores no país e do engajamento da sociedade no combate ao problema. Em audiência pública realizada pela CPI dos Desaparecidos, a tucana afirmou que antes de se criar novas leis é preciso fazer com que as já existentes sejam de fato aplicadas. Uma das principais em vigor é a de número 11.259 de 2005, que determina investigação imediata em caso do sumiço de criança ou de adolescente.

Não é prioridade - “É perceptível que há uma desorganização em diversos setores, o que dificulta investigações e dados concretos sobre o problema. Na CPI buscamos, por meio do relatório que vai ser produzido, apresentar o que há de errado para tomar as medidas necessárias. Se for o caso, até mesmo elaborar uma nova legislação", explicou a deputada.


Em audiência pública, o colegiado ouviu a presidente da Associação Mães da Sé, Ivanise Esperidião, que cuida de casos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo. De acordo com ela, o problema precisa ser tratado com atenção tanto por parte da sociedade civil quanto dos governos, que precisam criar as condições necessárias para que a polícia possa agir de maneira eficaz ao ser contactada. Ainda segundo Ivanise, anualmente são registrados cerca de 40 mil casos. Apesar disso, ela considera que a questão não é vista como prioridade.

Tanto a deputada quanto a presidente da associação falaram sobre as causas de desaparecimentos e afirmaram que a população também deve fazer sua parte, denunciando e ajudando os órgãos competentes a obter informações sobre os jovens que sumiram.
Durante a audiência, também foi aprovado requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) para realização de audiência da CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo com a participação de autoridades relacionados ao setor, como secretários estaduais e representantes de conselhos tutelares. Um segundo requerimento convida representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do "Programa Caminho de Volta" a participarem de audiência na Câmara. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Conta não fecha

Duarte alerta para rombo de quase R$ 10 bi no Orçamento 2010
O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou nesta terça-feira a ausência de previsão de receita para despesas de quase R$ 10 bilhões na proposta do Orçamento de 2010. Com isso, vários passivos precisarão ser resolvidos pelo Legislativo até o final do ano, como a compensação aos estados pelas perdas provocadas com a Lei Kandir, o reajuste dos aposentados, além das emendas parlamentares individuais e de bancada.
Resistência à sanha arrecadatória - Com uma proposta orçamentária apertada e praticamente engessada, o Planalto estuda medidas tributárias como a recriação da CPMF com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) e a tributação das cadernetas de poupança com rendimentos superiores a R$ 50 mil. Mas o tucano alerta que oposição a resistirá a todas essas iniciativas.
“Isso revela a sanha arrecadatória do governo Lula, o ataque ao bolso do contribuinte. O Planalto não precisa aumentar impostos, mas sim alocar melhor os recursos no Orçamento. Um dos pontos é a revisão da questão do superávit primário, que acaba sendo uma desculpa para não investir. Outro ponto muito  relevante é a reposição das perdas com a Lei Kandir”, destacou.

Os recursos referentes a essa compensação - R$ 5,2 bilhões - interessam diretamente os estados, mas foram vetados pelo presidente Lula mesmo após acordo entre oposição e governo no Congresso. A lei isenta os estados exportadores de cobrarem ICMS das empresas, com impacto significativo nos orçamentos das unidades da federação.
“Se o governo não recompuser esses recursos, os governadores não terão condições de arcar com esse rombo”, avisou Duarte, ao lembrar que já ouviu esta posição de governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e o Pará, governado pelo PT. Ou seja, o dano é suprapartidário. Ao jornal "O Globo", o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que o partido brigará para garantir esses recursos da Lei Kandir. "O Planalto desrespeitou acordo feito no Congresso. Lula trata com desdém o Congresso, mas vamos lutar e negociar", apontou o tucano.
Com relação ao reajuste dos aposentados, seriam necessário mais R$ 3 bilhões para arcar com o aumento real de 2,55%, além de outros R$ 1,2 bilhão para  emendas parlamentares individuais. Com a verba da Lei Kandir, o passivo chega a R$ 9,4 bi. (Reportagem: Rafael Secunho)

19 anos do ECA


João Campos cobra mais recursos para crianças e adolescentes


Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Seguridade Social e Família para avaliar os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado João Campos (GO) apontou avanços proporcionados pelo ECA, mas também alertou para a insuficiência de recursos voltados para políticas públicas focadas para esse segmento da população.

Deficiências - O parlamentar citou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava uma série de deficiências nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. A falta de uma política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, a integração deficiente entre os diferente entes federados e a ausência de integração das ações governamentais foram pontos citados pelo parlamentar.

De acordo com Campos, se não houver um trabalho de sensibilização, sempre haverá escassez de recursos no setor, o que torna mais difícil alcançar  resultados mais positivos e a melhorar a percepção da sociedade sobre a importância do ECA.

Entre os pontos positivos ao longo desses 19 anos, o tucano afirmou que muitos perceberam que o Estatuto não estimula a violência juvenil, como imaginado anteriormente. “A sociedade entendeu que o ECA é uma norma interessante, a favor da família e garantidora de direitos e proteção integral, além de dispor sobre responsabilidades da criança e do adolescente”, ressaltou. O tucano destacou também a importância dos Conselheiros Tutelares no trabalho de proteção a esse segmento populacional. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Números suspeitos

Deputados criticam direcionamento da publicidade do Planalto

Como se não bastasse gastar milhões com propaganda de programas com desempenho insatisfatório, o Palácio do Planalto está focando sua publicidade para estados onde o governo Lula quer reverter a rejeição ao presidente Lula ou onde partidos de oposição como o PSDB têm a preferência dos eleitores. É o que mostra uma planilha enviada pelo governo federal à Câmara a pedido do deputado Edson Aparecido (SP) com informações sobre a distribuição da publicidade oficial. Para tucanos, esse direcionamento é um indicativo das intenções eleitoreiras da gestão do PT.

Desconfiança - Considerados estratégicos para a campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, os programas "Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida" e "Programa de Aceleração do Crescimento" têm gasto publicitário previsto para 2009 de R$ 59,92 milhões, o que representa um terço de toda a verba da Presidência para o ano - R$ 187,5 milhões.

Segundo os números da planilha, este ano a publicidade do PAC está concentrada em estados onde muito pouco das obras previstas foram realizadas. Naqueles do Sul, onde 70% dos anúncios do programa foram distribuídos em 2009, as obras se arrastam, assim como ocorre nas demais regiões. No Paraná, por exemplo, foram gastos pouco mais de 10% do orçamento, enquanto no Rio Grande do Sul o percentual é de 15%, um desempenho não muito diferente do quadro nacional. Do Orçamento da União de 2009, foram executados em todo o país apenas 10,54% do autorizado no Orçamento de 2009.

Desconfiado, o deputado Edson Aparecido pretende recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter com exatidão os gastos do governo com publicidade. “Sem dúvida as despesas com propaganda em espaços da oposição são maiores que os divulgados pelo Planalto. Os números não batem com aquilo que se vê na campanha de marketing realizada pelo governo em todo o país”, apontou nesta terça-feira.

Além de anunciar obras cuja conclusão está longe de acontecer, o governo ainda o faz em regiões onde a rejeição ao presidente Lula é grande ou em estados governados pela oposição, como São Paulo. É lá que o Planalto concentra os anúncios de seu programa habitacional. Das 227 emissoras do país que veicularam as peças, 119 são paulistas (52,42%). Considerada por muitos inalcançável, a meta da gestão petista é construir 10 milhões de moradias até o final de 2010.

Para o deputado Gustavo Fruet (PR), a decisão do governo de concentrar propaganda nos estados onde não se sai bem eleitoralmente "não é mera coincidência". "É preciso averiguar essa ação do governo, que se mostra claramente incomodado onde é rejeitado", disse Fruet. Já Duarte Nogueira (SP) classificou o direcionamento de "eleitoreiro" e pediu explicações públicas do governo. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Perillo alerta administradores para responsabilidade social das empresas


O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), alertou os administradores do país para que, em sua luta para manter a competitividade das empresas, não se esqueçam de que o homem deve ser o centro das sociedades em favor da geração de riquezas e que as empresas têm de ser estimuladas a buscar sua função social. O tucano discursou nesta terça-feira durante sessão em homenagem a esses profissionais, que desde 1965 comemoram o Dia do Administrador anualmente em 9 de setembro.

Desafio fora do comum - O parlamentar observou em seu discurso que as incertezas sobre a economia mundial tornam no momento o trabalho dos administradores de empresas um desafio fora do comum. Lembrou que não há ainda acordo entre os especialistas se a economia agora começa a se recuperar de forma efetiva, ou se enfrentará novos solavancos nos próximos meses. Dezenas de profissionais da área acompanharam a solenidade realizada a pedido do tucano, inclusive representantes de entidades como a Organização Latino-Americana de Administração e do Conselho Federal de Administração.

Conforme o senador de Goiás, economia globalizada e crise severa são novidades que colocam à prova conhecimentos teóricos e práticos dos modernos administradores. Ao mesmo tempo em que eles têm de buscar competitividade das empresas, para sua inserção do mercado internacional, devem preservar as condições para a produtividade dos trabalhadores.

"Um conjunto de variáveis coloca-se diante do administrador contemporâneo, que precisa se esforçar para não entrar em confronto com os concorrentes, mas para encontrar nichos de mercado e reafirmar as empresas pela qualidade do produto e pelo atendimento do consumidor final", observou. Perillo lembrou ainda que os primeiros cursos de administração foram criados no país após o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, que defendiam a necessidade de se reformular o ensino superior no país, até então centrado na formação de engenheiros, médicos e advogados. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)

Biocombustíveis

Nos EUA, Thame defenderá produção de etanol com sustentabilidade

Um dos principais nomes no Congresso Nacional em temas ligados ao meio ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) fará nesta quinta-feira, em Washington, palestra sobre o desafio de produzir etanol de forma sustentável, com atenção para os aspectos ambientais, econômicos e sociais. O tucano falará durante o encontro para discutir o etanol promovido pela Universidade George Washington e pelo Congresso dos Estados Unidos com a participação de parlamentares dos dois países.

Por uma nova civilização - Na oportunidade, Thame, Luiz Carlos Hauly (PR) e Maurício Rands (PT-PE) destacarão que a produção de etanol pode ser feita sem desmatamento, com eliminação da queima da cana-de-açúcar pela mecanização, sem colocar em risco a segurança alimentar e com o cumprimento das leis trabalhistas. Thame ressaltará ainda que mais de 50% do consumo de gasolina no Brasil seria substituído por etanol produzido em apenas 1% das terras agricultáveis do país. Ou seja, 3,4 milhões de hectares.

Outro ponto a ser abordado será a possibilidade de os países tropicais se transformarem em plataformas de exportação de biocombustíveis, gerando não somente emprego e renda, mas também contribuindo para a construção de uma nova civilização, voltada para a energia limpa e renovável. “Com cenários projetados para a adição de apenas 5% de etanol à gasolina, temos, anualmente, uma demanda potencial por etanol, na América do Norte, de 29,7 bilhões. Na União Européia, seriam 7,4 bilhões ; na Ásia, 3,6 bilhões e, em todo o mundo, de 60 bilhões", detalha Mendes Thame.

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Desenvolvimento

Rogério Marinho pede instalação de unidade da Embrapa no RN

O Rio Grande do Norte deve ser beneficiado com a instalação de uma unidade operacional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa). Esse é o desejo do deputado Rogério Marinho (RN), que fez o pedido ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. De acordo com o tucano, seu estado é o único que não tem uma unidade operacional da Embrapa, apesar de seu grande potencial agropecuário.

Potencial - Ao todo a empresa possui 42 unidades no país, sendo 41 centros de pesquisa e uma unidade para transferência de tecnologias, que somadas aos escritorios de extensão da pesquisa, os campos experimentais, os escritórios de negócios e as unidades de produção de sementes, totalizam mais de 100 estruturas em todo o país.


O Rio Grande do Norte tem mostrado capacidade e estrutura agropecuária com considerável área que pode ser explorada, além de ser um dos primeiros estados a praticar agricultura irrigada de exportação. Um dos setores com maior potencial é a fruticultura, um dos itens de maior demanda de consumo por outros países. Ainda segundo Marinho, a costa potiguar proporciona ao estado se qualificar como o maior produtor e exportador brasileiro de pescados, por meio da captura de peixes e lagostas e do cultivo de camarão em cativeiro.

"Acreditamos que o Rio Grande do Norte, devido ao seu potencial de crescimento e diversificação no setor primário da economia, pode alcançar maior desenvolvimento e produtividade com a instalação de de uma unidade operacional que propicie estreitamento entre pesquisa e produção", concluiu. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Votação na CCJ

Pannunzio lutará contra projeto que legaliza bingos

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) defenderá nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a derrubada da proposta que legaliza o jogo do bingo no Brasil. "Será uma queda de braço difícil", prevê o tucano. O parlamentar vê três grandes malefícios na legalização: lavagem de dinheiro, sobretudo por parte do crime organizado; efeitos sociais perversos, principalmente sobre os jovens e aposentados; além da corrupção político-eleitoral.

Contravenções em cada esquina - O relator do projeto na Câmara, Régis de Oliveira (PSC-SP), rejeitou cinco proposições que previam a proibição do jogo no país e recomendou a aprovação de outras três, que abordam as normas para as casas de bingo, a regulamentação dos jogos eletrônicos e a destinação dos recursos provenientes da tributação.

Os defensores do jogo alegam que a legalização aumentará a arrecadação de impostos, vai gerar mais empregos e fomentará o turismo. A Polícia Federal ficaria incumbida de fiscalizar, impedindo o uso das casas para lavagem de dinheiro. De acordo com o deputado, o PSDB está unido contra o parecer do relator.


"Se o projeto for aprovado, cada botequim voltará a ter máquinas caça-níquel, que vão tirar crianças da escola para ir jogar. Não há como a polícia fiscalizar e proibir, assim como ela não consegue impedir a venda de CDs e DVDs piratas, casas noturnas fazendo barulho depois das 22h e tantas outras contravenções que acontecem todos os dias em cada esquina", contesta o deputado.

Ele lembra que a história recente da polêmica sobre o bingo no país suscita relações promíscuas entre o jogo e a política. Cita o caso Waldomiro Diniz, ocorrido em 2004. Ele era assessor direto do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, exonerado depois de divulgação de fita em que tentava extorquir o empresário Carlinhos Cachoeira com a finalidade de angariar fundos para o PT.

Deflagrado o escândalo, o presidente Lula, que já havia se manifestado favoravelmente à legalização das casas de bingo, recuou e encaminhou medida provisória proibindo a sua prática. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)