Rombo bilionário

Congresso exigirá de ministro revisão no Orçamento de 2010

O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), afirmou nesta segunda-feira que um grupo de parlamentares do colegiado se reunirá amanhã com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para pressionar por ajustes na proposta orçamentária de 2010 encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Com receitas exageradas e despesas não previstas, o projeto tem um rombo de R$ 35 bilhões, segundo estudo da consultoria de Orçamento da Câmara.

Mais realismo - “É absolutamente essencial que votemos um orçamento mais real, pois as contas não fecham.O Planalto busca inflar o orçamento e parece não querer deixar de fazer política eleitoral”, afirmou o tucano. “Ainda faltam pontos como a questão das emendas parlamentares e o reajuste dos aposentados. Teremos problemas nos próximos três meses para ajustar tudo isso se não houver mudanças”, alertou.

Os deputados tratarão com o ministro despesas que o governo deixou de incluir no projeto e das quais não poderá fugir, a exemplo do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir, a questão dos aposentados que ganham acima de um mínimo (R$ 3 bilhões) e também o reajuste do teto do Judiciário (mais R$ 200 milhões). Segundo Narcio, neste primeiro momento será cobrado do governo o repasse da Lei Kandir referente a 2007, que totaliza R$ 1,3 bilhão. Havia ainda a previsão de R$ 5,2 bilhões para 2010, mas ambos os repasses foram vetados pelo presidente Lula.

“A oposição terá uma atitude responsável, mas queremos ter um orçamento realista também. Não vamos abrir mão de alguns pontos que defendemos, como esses repasses da Lei Kandir. O Planalto precisa assumir os compromissos firmados”, cobrou Narcio.

Segundo os consultores, a combinação de receitas superestimadas e gastos ainda não computados resulta em um rombo de R$ 26,4 bilhões, sem considerar as emendas parlamentares não contempladas na proposta. As despesas primárias – pessoal, custo e investimentos – aumentaram R$ 68 bilhões em relação a 2008, mas só R$ 13,7 bilhões são relativos a investimentos.

Uma das fragilidades apontadas pelo estudo é que o governo está prevendo para 2010 um aumento na receita líquida equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 30 bilhões — em relação a 2008. O número é considerado irreal, já que aquele foi um ano excepcional para a arrecadação federal, cenário improvável de ser repetido em 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lentidão incômoda

Câmara debate providências tomadas após 3 anos do acidente da Gol
No dia em que se completam três anos do acidente do voo 1907 da Gol com o jato Legacy, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara promove audiência pública para discutir os resultados das investigações e as providências adotadas após a tragédia que matou 154 pessoas. A falta de resultados das investigações sobre o choque entre os dois aviões, a dificuldade dos familiares para fechar um acordo justo de indenização e os riscos estruturais de um novo caos aéreo serão pontos abordados neste debate pedido pelos deputados Emanuel Fernandes (SP) e Vanderlei Macris (SP).

 
Sofrimento das famílias - “Esperamos que a passagem da data e a discussão na Câmara sirvam para uma definição do episódio e uma melhor atenção ao sofrimento das famílias”, explicou Macris. Até agora não se sabe quantas famílias já foram indenizadas pela Gol. Cerca de 120 entraram com ações nos Estados Unidos, mas depois que a justiça norte-americana rejeitou os processos por afirmar que o Brasil tinha condições para dar prosseguimento às ações, os parentes têm buscado firmar um acordo justo com a empresa brasileira. Mas apenas uma minoria já chegou a um consenso.

Para os deputados, a situação é mais grave do que parece. O problema em relação as vítimas do acidente representa apenas um entre tantos que permeiam o setor, como a infraestrutura aeroportuária. Os parlamentares destacam as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas em obras de ampliação e reestruturação de oito importantes aeroportos, com a detecção de problemas em todos eles.

Segundo os parlamentares, a queda de braço travada entre Infraero e TCU nos bastidores é o maior dos problemas e pode resultar em um novo caos aéreo. “Não há entendimento sobre os parâmetros para definir o custo das reformas”, afirmaram. Com isso, os deputados temem uma paralisia completa em obras essenciais como as do aeroporto de Cumbica, ameaçando os negócios da aviação, a vida dos passageiros e até mesmo a viabilidade da Copa 2014.

Participarão da audiência desta terça-feira o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Jorge Kersul Filho; a procuradora da República em Mato Grosso Analícia Trindade; o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante d'Aquino; além de Rosane Gutjahr, parente de vítima; e Roberto Peterka, perito do caso. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Repasses em queda

Raquel Teixeira pressiona governo a solucionar crise no Fundeb

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) alertou para os números sobre o financiamento da educação divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira. O levantamento mostra que a crise econômica afetou diretamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a queda na arrecadação no 1º semestre, a CNM constatou que os repasses do Fundeb em 2009 já caíram R$ 9,2 bilhões, passando de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões.

Novo pacto federativo - De acordo com a deputada, a política de desoneração federal voltada a segmentos como indústria automobilística impactou a arrecadação de tributos que são divididos com as prefeituras, prejudicando o Fundeb. Mas na avaliação de Raquel Teixeira, o governo tem recursos para minimizar a perda dos municípios, que podem até o final do ano enfrentar uma situação ainda pior, segundo a CNM. Os estados mais prejudicados pela retenção no Fundeb são Roraima (16,5%), Rio Grande do Norte (16,1%), Minas Gerais (13,9%) e Tocantins (13,6%).

A deputada disse ainda que o impacto da crise nas prefeituras é grande não só na educação, mas também nas ações da saúde e programas sociais, por exemplo. A deputada lembrou que o Congresso já aprovou um repasse de R$ 1 bilhão para atender as prefeituras. Além disso, a oposição pressiona para a votação de outra proposta que destina o mesmo montante às cidades. “É preciso que esse tipo de auxílio continue acontecendo até que haja a regularização da arrecadação ou até que a União decida usar de forma mais justa a distribuição dos recursos”, ressaltou.

Por fim, Raquel disse que é preciso fazer uma reforma tributária para valer. “Hoje 70% do que o país arrecada está nas mãos da União. Precisamos de uma reforma na qual a União deixe de acumular o que arrecada e faça uma distribuição mais justa com os estados e municípios”, cobrou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Transportes

Macris elogia proposta coreana para trem de alta velocidade brasileiro

O deputado Vanderlei Macris (SP) participou da delegação brasileira que visitou a Coreia do Sul para conhecer o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) no país, o Coreia Trem Expresso (KTX em inglês). Na viagem de seis dias ocorrida semana passada, a comitiva conheceu também o sistema do Korea Railroad Research Institute (KRRI) - instituto de pesquisas ferroviárias responsável pelo projeto do consórcio que deve entrar na disputa pela licitação do TAV brasileiro, previsto para ligar o Rio de Janeiro a São Paulo.

Interesse surpreendente - “Fiquei surpreso com o interesse dos coreanos no projeto brasileiro. Eles formaram um consórcio fortíssimo com mais de 20 empresas e o governo, além de já estudarem o TAV brasileiro há mais de três anos”, disse Macris nesta segunda-feira.

O tucano considerou a experiência produtiva e disse que a Coreia está preparada para enfrentar a concorrência. “Nós tivemos oportunidade de conhecer detalhadamente o sistema coreano de trens de alta velocidade. O país é mais um dos concorrentes com grande chance de viabilizar a proposta do TAV no Brasil. Esperamos que o governo brasileiro solucione logo a equação financeira e defina qual será o modelo de concessão”, afirmou o tucano.

Segundo Macris, os orientais estão dispostos a se adaptar às exigências do Brasil. “A proposta de parceria da Coréia é implantar uma tecnologia adaptada à realidade brasileira que possa ser desenvolvida aqui”, disse.

Além do tucano, participaram da comitiva o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Jaime Martins (PR-MG), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Jilmar Tatto (PT-SP), além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER).

Na próxima quarta-feira, a comissão promoverá no Auditório Nereu Ramos o "I Seminário Ferroviário". No evento, será apresentado um painel sobre as empresas detentoras da tecnologia do TAV em países como França, Alemanha, Itália, Coréia do Sul, China, Japão e Espanha. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

União de forças

Disque Denúncia é o novo parceiro da CPI dos Desaparecidos

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara dos Deputados, deputada Andreia Zito (RJ), fechou nesta segunda-feira parceria com o Disque Denúncia do Rio de Janeiro. A partir de agora, as denúncias recebidas pelo site da CPI serão encaminhadas para a apuração desse serviço telefônico.

“Em princípio, os estudos serão iniciados por São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Mas o objetivo é ampliar o campo de atuação do Disque Denúncia”, explicou a deputada. Para ela, fazer esse acerto foi de extrema importância para a solução dos casos de desaparecimento de crianças que chegam até a CPI.

Andreia Zito também se reuniu com representantes do Portal Kids, que mantém uma exposição de fotografias de crianças desaparecidas. A página oferece também o projeto "Mães do Brasil", que visa dar apoio emocional e psicológico àquelas que têm um filho desaparecido.

“Queremos acompanhar o andamento dos casos já denunciados pelo Portal Kids. Essas parcerias são importantes para que a CPI atinja seus objetivos. O conhecimento e experiência dessas entidades nos ajudarão a criar políticas e ações de combate a esses crimes em nosso país. É um somatório de forças”, afirmou a parlamentar do PSDB.

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Tradição rompida

Crise em Honduras mancha reputação do Itamaraty de mediar conflitos

Ao tomar parte no conflito hondurenho a favor do presidente deposto, Manuel Zelaya, a chancelaria brasileira rompeu com uma reputação conquistada ao longo de séculos e que orgulha os brasileiros: a de árbitro, neutro e pacificador, em situações de conflito diplomático. A avaliação é de senadores do PSDB, que também repudiaram, nesta segunda-feira, o prolongamento da estadia de Zelaya e seu grupo de seguidores na Embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Virou escritório político? - "O Brasil está cometendo um grave erro diplomático. Primeiro, porque permitiu que se criasse uma posição dúbia em torno de Zelaya, pois não se sabe se ele é um convidado do governo brasileiro ou se quer asilo político. O governo brasileiro deixou de ser mediador para ser um braço político de Zelaya. Não é uma posição adequada para um país com as nossas tradições. É lamentável", disse a senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), voltou a lamentar que a Embaixada brasileira esteja sendo usada como escritório político do presidente deposto, e não como local para pedir asilo político. “O Itamaraty não tem mais condições de arbitrar no sentido de uma busca equilibrada de soluções para o conflito”, alertou Azeredo. “Perdemos a isenção, tomamos parte na briga”, completou. De dentro do prédio brasileiro, Zelaya chegou a exortar a população a promover atos de desobediência civil contra a gestão de Roberto Micheletti.

Azeredo também fez críticas ao comportamento de Zelaya, líder que segue a cartilha de Hugo Chávez, aliado político do presidente Lula. “Sabemos que ele desrespeitou a Constituição de Honduras. Zelaya também não é um democrata”, disse Azeredo.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "o Brasil está perdendo densidade para ser negociador" e desde o início tomou posição pró-Zelaya. Ele considera falacioso o argumento de que o governo brasileiro está contra a ditadura, porque o presidente Lula mantém cordiais relações com ditadores africanos e asiáticos. Chávez e Lula estiveram juntos em Isla Margarita, na Venezuela. Na oportunidade, ele declarou seu voto na candidata a candidata oficial na eleições de 2010, Dilma Rousseff.

Neste domingo, Micheletti endureceu o tom ao dar um ultimato ao Brasil para que defina o status de Zelaya, além de editar um decreto que permite ao governo proibir protestos públicos e suspender liberdade de expressão e de imprensa. (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Ag. Senado)

Depoimento à CPI

Vereadora relata experiência com desaparecimentos no RJ

A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereadora Líliam Sá de Paula, será ouvida pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara nesta terça-feira a partir das 14h30. Ela contará sua experiência na catalogação dos casos e no enfrentamento das causas de sumiços em sua cidade.

Diagnóstico - Para a relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), depoimentos como esses servem para traçar um perfil dos casos e dos motivos do desaparecimento de crianças e adolescentes no país. “Cada região tem uma particularidade. É muito importante ouvir pessoas que trabalhem há algum tempo com o tema para identificar o perfil dos casos e uma linha que leve às causas dos sumiços no país”, explicou a deputada.

De acordo com a parlamentar do PSDB, a CPI precisa estar atenta à forma com que os inquéritos policiais foram e estão sendo acompanhados. “O objetivo é ter acesso aos inquéritos, saber como eles foram tratados pelas autoridades e conhecer o andamento das buscas”, completou.

Essa comissão da Câmara Municipal carioca é responsável por denunciar qualquer tipo de abuso e maus tratos sofridos por crianças e adolescentes. Ao receber as denúncias, encaminha aos órgãos competentes para que estes tomem as medidas legais coativas que visem proteger o menor do abuso sexual, da pedofilia, da prostituição, da exploração da mão de obra infantil e de todas as formas de constrangimento ameaçadoras do desenvolvimento saudável, físico, mental e moral da criança e do adolescente. Além disso, a comissão visita instituições públicas e privadas que abriguem menores para investigar as condições dos abrigos.

As entidades que lidam com o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil afirmam que acontecem cerca de 40 mil desaparecimentos no país por ano. A comissão de inquérito iniciou seus trabalhos no último dia 18 de agosto. (Da redação com assessoria da CPI/ Foto: Ag. Câmara)

Luto

Tucanos se despedem de Alberto Silva no Salão Negro do Congresso

Reunidos no Salão Negro do Congresso, senadores e deputados velaram, na manhã desta segunda-feira, o corpo do ex-senador e deputado federal Alberto Silva (PMDB-PI), morto neste domingo, aos 90 anos, vítima de insuficiência pulmonar. Em virtude do falecimento, as sessões plenárias nas duas Casas foram suspensas. O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, e o senador Papaléo Paes (AP) participam do velório, que também foi acompanhado por autoridades como o governador do Piauí, Wellington Dias.

"Perda irreparável" - Mendes decretou luto oficial de três dias na capital piauiense. O tucano estava em Brasília cumprindo agenda administrativa quando tomou conhecimento da morte. Ele retornará no final da tarde para a Teresina para acompanhar as homenagens póstumas e o velório, que ocorrerão na Assembléia Legislativa do Piauí. Silva será sepultado na cidade de Parnaíba, a sua terra natal.

O prefeito também divulgou nota de pesar, na qual afirma que "o Piauí priva-se de um dos seus mais brilhantes filhos, notabilizando-se por sua defesa intransigente aos anseios deste sofrido povo". Para Silvio Mendes, a morte do ex-governador representa "uma perda irreparável" para a política piauiense. (Da redação com Prefeitura de Teresina)