30 de set. de 2009

Plenário

Câmara aprova aumento de recursos para Educação

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto foi acatado na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (RN). Agora a matéria retorna ao Senado, já que houve alterações feitas pelos deputados.

Ensino fortalecido - A PEC também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. Já a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. O texto obteve os votos favoráveis de 390 deputados.

“O Parlamento dá uma demonstração de maturidade, de unidade e de espírito público ao aprovar um projeto de lei que considero o mais importante para a Educação nos últimos 20 anos. O grande desafio do setor é a qualidade do ensino e a universalização das oportunidades, exatamente os objetivos dessa proposta. Tivemos um partido vitorioso hoje: o Partido da Educação”, destacou Marinho.

De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação, o que proporcionará cerca de R$ 10,5 bilhões adicionais para o setor. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara )

Filiação

Rita Camata deixa PMDB depois de 27 anos e ingressa no PSDB


A bancada do PSDB na Câmara Federal deu boas-vindas a mais nova tucana: Rita Camata (ES), que estava filiada ao PMDB há 27 anos. Após sucessivas negociações, lideradas pelo deputado federal do PSDB e conterrâneo Luiz Paulo Vellozo Lucas, os tucanos confirmaram na noite desta quarta-feira (30), na liderança do partido em Brasília, a mais nova aquisição política da legenda.

Recepção calorosa - "A oposição ganha com a Rita mais qualidade, história e conduta ética", disse o líder em exercício do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo o parlamentar, o ingresso de Camata ao lado das três representantes da bancada - Thelma de Oliveira (MT), Raquel Teixeira (GO) e Andreia Zito (RJ) - aumentará ainda mais a defesa do PSDB às causas sociais, sobretudo às lideradas pelas mulheres.

Para receber a mais nova integrante, os representantes do Instituto Teotônio Vilela - responsável pela elaboração de uma série de estudos técnicos e políticos do partido - deram um buquê de flores à parlamentar. "É importante que a alternância aconteça. Tenho muitas convicções e não abro mão delas. Por isso me identifico muito com o partido, pois continuo sonhando com um país que cresça com inclusão social", afirmou Camata.

Na próxima segunda-feira (5), o PSDB do Espírito Santo pretende fazer uma nova recepção à ex-peemedebista. O objetivo é comemorar o ingresso da parlamentar após a assinatura da ficha e oficialização do novo nome no partido, previsto para ocorrer até a próxima sexta-feira (2). “Juntos, faremos um projeto alternativo ao atual governo”, disse Vellozo Lucas.

Na terça (6), é a vez da senadora Marisa Serrano (MS) fazer um encontro entre os parlamentares da bancada e a nova colega de partido. A reunião está marcada para ocorrer às 15h, no Senado Federal. (Reportagem: Gustavo Bernardes/Foto: Eduardo Lacerda)

Falando demais

Dilma tenta iludir a população com promessas do pré-sal

Integrantes de uma das comissões especiais que analisam os projetos de lei sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso, os deputados Duarte Nogueira (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) criticaram as declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que os recursos do petróleo vão acelerar a redução da pobreza no Brasil. Durante apresentação sobre a nova camada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na última terça-feira, Dilma afirmou que o fim da pobreza seria alcançado de qualquer jeito, mas agora isso ocorrerá mais rapidamente.

Imprudente - Líder em exercício do PSDB, Duarte considerou a fala da ministra imprudente. “Este é o governo da propaganda, que tenta iludir a opinião pública com essas promessas. Ainda não existe segurança sobre o volume de petróleo na camada pré-sal, nem um prazo determinado para a exploração”, alertou. Segundo ele, os recursos do pré-sal deverão ser utilizados de modo a a complementar as ações para o desenvolvimento do Brasil, e não como condição para isso.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) concorda que a ministra tenta vender uma ilusão à população. “Soa muito falso dizer que o petróleo sozinho acabará com a pobreza no Brasil. A pobreza só será erradicada no país quando houver investimento em educação, saúde, industrialização, saneamento básico e qualidade de vida, ou seja, um conjunto de ações”, disse. O tucano lembrou que a exploração do petróleo em águas profundas “é algo ainda não concretizado e sem fonte de financiamento”. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação

Marisa alerta para aumento do analfabetismo e critica ineficácia do governo


“Apesar das promessas feitas pelo presidente Lula desde 2002, o analfabetismo não foi combatido no Brasil". Foi o que afirmou a senadora Marisa Serrano (MS) ao citar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrando que o número de analfabetos com mais de 15 anos aumentou em 113 mil pessoas do ano passado para cá.

Círculo vicioso - “Não pode a educação piorar, tem que melhorar. É muito simples e a equação não fecha. Um povo sem educação não consegue emprego, não ajuda o país a se desenvolver e, assim, fica difícil chegar ao 1º mundo”, alertou em pronunciamento. Marisa também ressaltou que um a cada 10 jovens ou adultos é considerado analfabeto funcional, àquele que não consegue ler nem escrever um simples bilhete. “Nós temos 30 milhões de pessoas que não chegaram a ter 4 anos de estudo”, lamentou.

Para Marisa, o fato da taxa de analfabetismo no Brasil ter permanecido praticamente inalterada em 2008 em relação ao ano anterior aponta falhas no programa de erradicação do analfabetismo do governo federal. Segundo a Pnad, havia cerca de 14,2 milhões de analfabetos com mais de 15 anos de idade no Brasil em 2008, quando a taxa foi estimada em 10%. Em 2007, o índice foi de 10,1%.

Marisa lembrou que o Senado criou uma comissão para acompanhar as Metas do Milênio, da qual ela é presidente. Entre os compromissos, está o de atingir a taxa de 6,7% de analfabetos no Brasil até 2015. Para a tucana, neste ritmo o país não vai conseguir cumprir a meta. “Não estamos conseguindo avançar no combate ao analfabetismo. O governo gastou R$ 2 bilhões até agora e não estamos vendo mudanças na vida dos brasileiros, especialmente daqueles mais velhos”.

A tucana disse ainda que o governo do PSDB conseguiu colocar 97% das crianças na escola. “De lá pra cá, aumentamos mais 0,5% apenas. No governo Lula, não houve acréscimo no número de matrículas. Pelo contrário: o censo escolar registrou neste ano, 1,3 milhão a menos de matrículas no ensino básico. Estamos matriculando menos”, reprovou. Marisa também criticou a falta de programas para transformar a educação de nível médio mais atrativa, o que provoca a evasão escolar.

A senadora encerrou o discurso sugerindo que a população se mobilize e pressione os governantes em nível federal, estadual e municipal pela prioridade na educação. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

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Alívio

Com apoio da oposição, Congresso aprova R$ 1 bi para municípios

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projeto que abre crédito de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Esse valor havia sido acatado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento. Os recursos servirão para compensar as prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009. A votação ocorreu graças à pressão dos partidos de oposição, que ontem obstruíram a pauta tanto na Câmara quanto no Senado.

Amenizar a penúria - “O Congresso agiu rápido e conseguiu votar a matéria mesmo com o constante trancamento da pauta. Esse R$ 1 bilhão é importante para ajudar as prefeituras", afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), vice-líder do PSDB na Câmara. No entanto, o tucano destacou a importância de um novo pacto federativo e da União liberar os recursos com mais rapidez, já que os municípios têm sofrido muitas dificuldades para arcar com os seus compromissos. Já na avaliação do deputado Roberto Rocha (MA), o projeto "tira do sufoco" e "dá mais alento" às cidades do seu estado.

Para o senador João Tenório (AL), a compensação financeira é fundamental, uma vez que boa parte dos municípios encontra-se em um estado de "penúria absoluta". "Em Alagoas a situação é caótica e algumas prefeituras já estão fechando as portas diante da insolvência total de suas finanças”, apontou. De acordo com Tenório, esse R$ 1 bilhão é essencial para que as cidades possam manter a prestação de serviços públicos e um volume mínimo de investimentos.

Lei Kandir - Após a conquista desse R$ 1 bilhão para as prefeituras, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), saiu em defesa de uma importante bandeira, principalmente aos estados. O tucano cobrou do governo o pagamento dos recursos referentes à Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados e municípios e sofreram veto do presidente Lula quando a LDO foi analisada pelo Executivo.

Narcio lembrou que a oposição, com a aprovação dos projetos de crédito especial no plenário do Congresso ocorrida hoje, está disposta a "distensionar o relacionamento", mas é preciso que o governo faça a sua parte. Ele disse ainda que o novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comprometeu-se ontem a analisar a reivindicação da oposição de liberar mais recursos da Lei Kandir para 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Ag. Senado)

Para saber quais os valores federais que serão repassados a cada município, clique AQUI

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Sem clareza

Almeida alerta ministro para riscos da exploração do pré-sal

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, o deputado João Almeida (BA) questionou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os riscos de exploração de petróleo na camada pré-sal. "Essa ideia que vem sendo espalhada de que o pré-sal não oferece qualquer risco é uma balela. Existem muitos riscos. Não se sabe ainda a quantidade de petróleo que existe lá e tampouco há noção se as empresas vão se interessar", afirmou o deputado."Então qual a justificativa real para mudar as atuais leis e trazer o regime de partilha para cá?", completou.

Ideias fantasiosas - O tucano também chamou a atenção para as "ideias fantasiosas e exageradas" que têm sido utilizadas para justificar a mudança na legislação do setor. E expressou seu receio de que o grande propósito do governo com o pré-sal seja fazer geopolítica. "A Venezuela usa petróleo para fazer geopolítica. Mas nós não podemos seguir o mesmo caminho", acrescentou.

As críticas do tucano foram feitas durante reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de exploração e produção do pré-sal. Almeida ressaltou que a Petrobras já havia recebido o campo de Tupy, principal área de exploração da camada, e não havia se interessado por explorar a região na década de 90. Nos últimos anos, segundo ele, com a alta no preço do petróleo e avanços tecnológicos, a empresa se interessou mais e descobriu que existe óleo na área.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou o formato do fundo social que o governo está criando com o objetivo de gerir e distribuir os recursos oriundos da camada petrolífera, objeto de um dos projetos de lei. "A forma com que o governo desenhou esse fundo social não funciona. Ainda não consegui ver onde o povo será beneficiado nesse mecanismo", apontou. Sem se convencer das explicações governistas, Hauly disse que o único modelo capaz de beneficiar os cidadãos como cotistas do petróleo foi o inglês. (Reportagem: Rafael Secunho e Gustavo Bernardes com Ag. Câmara)

Proteção ao país

Aprovada patente de material fruto da biodiversidade brasileira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que permite o patenteamento de substâncias extraídas da biodiversidade no Brasil. A proposta coloca o Brasil entre os países que estimulam o estudo da botânica e da biologia e possibilitam o patenteamento dos seus resultados tecnológicos.

Medida estratégica - “Essa medida é estratégica para o país, visto que a atual legislação desestimula investimentos para o conhecimento e aproveitamento econômico da flora e fauna brasileiras”, justificou Mendes Thame. O valor do mercado mundial de produtos fitofármacos e fitoterápicos é de aproximadamente US$ 11 bilhões.

O deputado lembrou ainda que o Brasil é o país com maior biodiversidade do planeta, contando com uma flora superior a 55 mil espécies descritas, ou cerca de 22% do total mundial conhecido. Em um quadro comparativo de proteção de patentes procedente de materiais biológicos entre Brasil, Estados Unidos, China e países da Europa, a legislação brasileira é a única que não concede nenhuma defesa, ao contrário das demais nações.

O Brasil também fica bem atrás quando se trata de pedidos de patente, em geral. Em 2004, por exemplo, o país fez 203 solicitações, das quais 192 foram concedidas, enquanto a Coréia obteve 4.590 aprovadas das 9730 demandas que requereu.“Esses dados mostram a importância do projeto do deputado Thame para transformarmos a pesquisa em resultado comercial como é feito em outros países”, destacou o relator do projeto, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que apresentou parecer favorável à proposição.

Segundo o tucano, a transformação do seu projeto em lei impedira' que o patrimônio genético brasileiro continue a ser subtraído em grande parte pelos grandes laboratórios, que carregam plantas e animais para o estudo de essências e medicamentos com objetivos comerciais. “O caso clássico é o do captopril. Usado no combate à hipertensão e insuficiência cardíaca, o medicamento, descoberto por um pesquisador brasileiro, rendeu lucros milionários para um laboratório internacional que patenteou o produto no exterior , e nenhum centavo coube ao Brasil”, exemplificou Thame.

A regulamentação de patentes de substâncias biológicas teria ainda o mérito de reduzir a biopirataria. Calcula-se que a indústria farmacêutica tenha um faturamento anual de US$ 300 bilhões. Considerando-se que cerca de 40% se referem a vendas de produtos derivados da biodiversidade e que boa parte dela está em solo brasileiro, o país tem deixado de ganhar pelo menos US$ 40 bilhões por ano, segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente. A proposta tramita nas comissões em caráter conclusivo, ou seja, não terá que passar pelo plenário. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Seminário na Câmara

Governo promete muito e faz pouco no setor ferroviário, diz Macris

Muita proposta e pouca ação. Foi dessa forma que o deputado Vanderlei Macris (SP) definiu a postura do governo federal em relação ao transporte ferroviário no país. O tucano participou nesta quarta-feira do seminário “A Realidade do Transporte Ferroviário de Carga, Trem Turístico e Trem de Alta Velocidade”, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Segundo o parlamentar, durante o evento até ficou expressa a existência de projetos do governo para melhorar o setor. No entanto, na prática os investimentos não ocorrem e tudo continua parado.


Projetos parados - Dos 28.831 km da malha ferroviária brasileira, apenas 10.930 km são explorados, principalmente na região Sudeste. Para Macris, a escassez de investimentos em uma área com a importância do transporte ferroviário atrapalha o crescimento do país. “Não nego que o governo Lula tem projetos bons nessa área. O problema é que os oito anos de governo estão se esgotando e até agora ficou somente na apresentação de projetos. O país poderia estar se preparando para crescer mais", reprovou o tucano. O parlamentar alertou que se o PIB crescesse a um ritmo mais acelerado, não haveria condições adequadas de infraestrutura para suportar essa expansão, já que não há projetos aliados a ações concretas.

Ainda de acordo com Macris, falta boa vontade do governo para tirar as propostas do papel e colocá-las em prática. “O setor ferroviário precisa de grandes investimentos. O que vimos aqui hoje foi só a apresentação de propostas. O próprio PAC, que era a grande alternativa para desenvolver a infraestrutura do país, está empacado para todos os lados”, lamentou.

O Trem de Alta Velocidade (TAV), segundo Macris, é outro projeto muito falado, mas que também não passa disso. O tucano afirmou que só para a apresentação de um estudo sobre o TAV já há um atraso de mais de um ano. “Começo a duvidar que esse projeto saia. Temo que essa seja apenas mais uma daquelas peripécias midiáticas que o governo já está acostumado a lançar”, criticou Macris.

Durante o seminário, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, fez um apelo aos deputados para que incluam no Plano Plurianual (PPA) a previsão de recursos para alavancar o setor. Já o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, explicou que a agência estuda um novo marco regulatório para o setor com o objetivo de criar um ambiente competitivo para as ferrovias e promover a exploração efetiva e adequada da malha. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Aprovado por unanimidade

Renato Amary defende aumento no quadro de funcionários da Marinha

O deputado Renato Amary (SP) defendeu nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, a ampliação do quadro de funcionários da Marinha. Projeto com essa finalidade foi aprovado hoje por unanimidade no colegiado e segue agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. De acordo com Amary, as vagas serão preenchidas de maneira gradual, o que demandará 20 anos para totalizar os 36% de acréscimo ao efetivo atual.

Oferecer melhores condições - Na avaliação do deputado, esse é um projeto de grande importância porque dá condição à Marinha de planejar melhor e de ampliar sua atuação no território nacional e na fiscalização e proteção dos recursos hídricos do Brasil. Segundo o tucano, a proposição prevê o aumento do limite da força de trabalho de 59 mil para 80,5 mil.

De acordo com o tucano, a comissão já discutiu bastante a importância das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas e a necessidade de ampliar o efetivo da Marinha. “Para dar continuidade ao seu aparelhamento, fator de incentivo da atividade econômica nacional, é necessário o incremento do pessoal”, ressaltou. Amary foi o relator substituto do projeto na comissão na ausência do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Segundo informou, o último incremento de pessoal foi em 1974.

O parlamentar lembrou ainda que a Marinha e as demais forças têm forte atuação em serviços sociais no Brasil ao participar de ações como campanhas de vacinação e apoio às atividades da Polícia Federal no combate ao narcotráfico, entre outros projetos de importância no país. “Portanto, a atualização desse efetivo é necessário e urgente por causa das crescentes demandas do país, que cada vez mais apresenta uma posição de destaque no cenário mundial”, reiterou.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Compromisso assumido

Candidatos terão que registrar propostas de campanha

As novas regras eleitorais publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União incorporam emenda do deputado Otavio Leite (RJ) que obriga os candidatos a prefeito, governador e Presidente da República a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. A intenção do tucano é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

Antídoto contra a demagogia - “Esta regra é um antídoto contra a demagogia. A partir da próxima eleição, os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, deverão trabalhar os seus discursos com mais responsabilidade", assinalou o parlamentar, que é líder da Minoria no Congresso Nacional.

Ainda segundo o parlamentar, a sua proposta tem forte caráter pedagógico aos candidatos e mudará a cultura de formulação de plataformas eleitorais. Isso porque, uma vez no exercício do mandato, os eleitores poderão conferir se há contradição entre discurso e prática. "Hoje é comum vermos disparidades absurdas entre o que é apresentado nas campanhas e o que é feito no exercício do mandato. Muitas vezes o eleito até faz o contrário daquilo expresso em sua plataforma de candidato", explicou Otavio Leite. Segundo o tucano, sua proposta abre espaço para o questionamento do mandato do político que comprovadamente descumpre as suas promessas. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Projeto aprovado

Isenção tributária a portadores de doenças graves é justa, diz Gomes de Matos

O deputado
Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta quarta-feira a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda a portadores de doenças graves como diabetes, hipertensão, tuberculose, pneumopatias e fibrose cística.

Alto custo - Relator da proposta, o parlamentar do PSDB afirmou que a inclusão dessas doenças tem o objetivo de minimizar as elevadas despesas dos pacientes com os procedimentos utilizados no tratamento. “Milhares de brasileiros portadores dessas doenças graves realizam exames laboratoriais periódicos e usam medicamentos de forma contínua que muitas vezes não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde. A flexibilidade de dedução no imposto de renda proporciona uma independência do SUS, já que muitos deixarão de procurá-lo, além de fazer justiça social”, defendeu.

De acordo com o tucano, o projeto de lei visa beneficiar principalmente os aposentados, mas pode alcançar excepcionalmente os trabalhadores ativos em que a atividade laboral é uma espécie de terapia ou parte do tratamento. A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ou seja, se for aprovada não passará por análise do plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia AQUI a íntegra do parecer de Raimundo Gomes de Matos

Punição de crimes sexuais

Virgílio saúda aprovação de projeto em defesa de meninas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao projeto que modifica regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra menores, denominado "Lei Joanna Maranhão". O nome é uma homenagem à nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando tinha apenas nove anos, mas não pôde dar prosseguimento ao processo pelo fato de o crime já ter prescrito.

Apoio do PSDB - "A aprovação dessa proposta representa um grande passo no sentido da libertação da mulher”, elogiou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), na presença de Joana. “Acaba-se a era em que a vítima tinha vergonha de denunciar a violação por ela sofrida”, completou o senador.

O líder adiantou que, em plenário, o PSDB votará “por unanimidade e com entusiasmo” a favor da proposta, que altera o Código Penal para estabelecer que nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes o prazo de prescrição só começa a correr a partir do momento em que a vítima alcança a maioridade e, portanto, passa a ter condições de agir por conta própria. Outros parlamentares do PSDB elogiaram o projeto, como Lúcia Vânia (GO), Alvaro Dias (PR), Eduardo Azeredo (MG) e Marconi Perillo (GO).(Da redação com assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)