Crise em Honduras

Bruno Araújo destaca conquistas de missão parlamentar

Integrante da comitiva que viajou para acompanhar de perto a crise política em Honduras, o deputado Bruno Araújo (PE) destacou nesta sexta-feira conquistas obtidas pela missão parlamentar iniciada há dois dias. O objetivo principal era garantir a integridade da embaixada brasileira e também a segurança dos brasileiros que vivem naquele país, mas os congressistas retornaram com outros feitos.

Resposta aos críticos - Ontem os parlamentares se reuniram com o presidente interino, Roberto Micheletti, e obtiveram a garantia da inviolabilidade da embaixada, que abriga o presidente deposto, Manuel Zelaya, desde 21 de setembro. A reativação do telefone da sede diplomática, a suspensão do estado de sítio decretado no domingo passado e a proteção à comunidade brasileira também foram assegurados no encontro realizado a convite do presidente.

Além disso, Michelleti gravou um depoimento em favor dos brasileiros, descartando qualquer possibilidade de retaliação pelo abrigo dado ao governante deposto. "Conseguimos avançar muito. Aqueles que criticavam e desconfiavam do objetivo da missão se equivocaram. Conseguimos provar que a nossa vinda foi um movimento necessário, tanto que os senadores americanos também seguirão para Honduras", ressaltou Araújo.

Ele lembrou ainda que eles pediram a Micheletti – com sucesso - que os diplomatas pudessem entrar e sair da embaixada sem constrangimentos, como as minuciosas revistas pelas forças de segurança que cercam a sede diplomática. Além disso, o presidente interino de Honduras suspendeu o ultimato que tinha dado ao governo brasileiro para definição do status político de Zelaya. A comitiva esteve também com o presidente deposto, que foi alertado para não usar a embaixada brasileira como palco de manifestações políticas ou que possam provocar conflitos em Honduras.

O país vive uma crise desde 28 de junho, quando Zelaya deixou o poder sob a chancela do Congresso, da Suprema Corte e das Forças Armadas do país. Ele quer voltar à Presidência, hipótese rechaçada pelo governo interino de Roberto. Além do cerco à embaixada, Micheletti chegou a determinar o fechamento de veículos de comunicação pró-Zelaya. Para Bruno Araújo, uma nova eleição pode ser o caminho para Honduras.

A missão retornou ao Brasil nesta sexta-feira e, segundo Araújo, vai acompanhar daqui os acontecimentos da crise e o cumprimento das garantias dadas por Micheletti. Além do tucano, integraram a comitiva os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Claudio Cajado (DEM-BA) e Maurício Rands (PT-PE). (Reportagem: Rafael Secunho com Gustavo Bernardes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Conquista nacional

Tucanos celebram vitória do Rio como sede olímpica

Parlamentares do PSDB comemoraram a escolha do Rio de Janeiro para sede das Olimpíadas de 2016. Para os tucanos, os jogos proporcionarão uma série de benefícios ao país, como o incentivo ao esporte e ao turismo, a descoberta de novos talentos, o desenvolvimento econômico e mais investimentos em infraestrutura. E para que a festa seja completa, parlamentares alertaram nesta sexta-feira para a necessidade de fiscalizar os gastos públicos necessários à realização do evento com vistas a evitar desperdícios e desvios.

Despertar talentos - O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), parabenizou a escolha do Comitê Olímpico Internacional e defendeu um plano de mobilização para o esporte no Brasil. “Será uma oportunidade única para despertar talentos. Esta mobilização precisa envolver as escolas, as crianças e adolescentes, principalmente os de baixa renda, para a prática esportiva", apontou o tucano, ao lembrar que o país sediará os dois principais torneios esportivos mundiais: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. "Teremos participação marcante nestes jogos”, previu.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o senador Flávio Arns (PR) concorda que os jogos podem incentivar o desenvolvimento de todo o país, e não apenas do Rio. “Se bem planejado e executado, o evento representará um grande incentivo para o esporte no país, a descoberta de novos talentos, a geração de emprego e renda com o turismo e a melhoria de infraestrutura”, enumerou. Assim como Guerra, ele destacou a importância da busca de novos talentos no esporte nos próximos anos.

Pelo Twitter, o senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou que as Olimpíadas representam um “incentivo ao esporte, ao turismo e à economia do Brasil", enquanto o deputado Otavio Leite (RJ) considera os jogos uma "oportunidade histórica" para o país. “Essa conquista vai trazer um conjunto de melhorias, como o incentivo ao turismo internacional. A vitória é do Rio de Janeiro e do Brasil. Com as candidaturas passadas o país foi somando experiência e fortalecendo a sua imagem. A vitória é justa, afinal jamais foi realizada uma olimpíada na América do Sul”, destacou.

De olho nos gastos - Já o deputado Edson Aparecido (SP) comemorou a conquista, mas pediu cautela para que a festa não se transforme em um problema. “É notório que o país irá se beneficiar de diversas maneiras com os jogos, mas precisamos fazer algumas reflexões. O projeto apresentado pelo Rio foi o mais caro entre os quatro finalistas, prevendo o gasto de US$ 14,42 bilhões para a organização do evento. Só na fase de candidatura já foram aplicados R$ 138 milhões”, ressaltou.

Além de destacarem a importância de planejamento, os tucanos lembraram o papel do Legislativo na fiscalização das verbas públicas. “Devemos dar exemplo de organização e de planejamento, realizando ainda nosso papel de assegurar a boa aplicação do dinheiro”, disse Arns. “O Congresso Nacional tem agora a tarefa de fiscalizar a utilização do dinheiro público, de zelar por cada centavo, além de estar atento às expectativas de investimentos”, completou Leite.

O projeto de 2016 vai unir forças dos governos federal, estadual e municipal. Apenas no setor hoteleiro, a expectativa é de geração de 18 mil empregos. A capital carioca superou as rivais Madri, Tóquio e Chicago na disputa depois das tentativas de candidaturas frustradas para sediar os Jogos Olímpicos de 2004 e 2012. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Brasil)

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Irresponsabilidade fiscal

Opção pela gastança resultará no aumento da inflação

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), o crescimento da inflação previsto para o próximo ano é responsabilidade do governo federal, que preferiu inchar os gastos com a máquina pública em vez de fazer os investimentos necessários. Em seu relatório trimestral, o Banco Central admitiu que a gastança do governo deve resultar em alta da inflação no próximo ano, que passaria de 3,9% para 4,4%. Para o tucano, a alta terá impactos no rendimento dos trabalhadores.

Investimentos em baixa - Na avaliação do presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), essa elevação da inflação representará um entrave para o crescimento do país, provocará elevação de preços e impedirá a redução das diferenças sociais. ”A expansão da inflação nunca é positiva. Esse é o pior de todos os impostos, penalizando com mais força os pobres", lamentou.

Apesar de destacar o impacto que a elevação da inflação poderá trazer para a economia do país, Vellozo acredita que a falta de investimento é a consequência mais danosa do desiquilíbrio fiscal. Conforme apontou, sem investir o governo mantém a deficiência em infraestrutura e, por isso, trava o crescimento econômico e a geração de empregos. “O Brasil não cresce como deveria porque falta o investimento público. E isso só não ocorre em virtude do desperdício de dinheiro público fruto da expansão desenfreada dos gastos”, criticou.

O parlamentar afirmou que o alerta dado pelo BC ao governo com a divulgação das previsões de alta da inflação deveria provocar uma mudança de rumos. “A minha grande preocupação, e de todo o PSDB, é que essa falta de investimentos provoque um entrave para a economia. Com esse alerta do Banco Central, o minimo que se esperava era uma reação do Planalto. Ou seja, perceber que é preciso investir em portos, aeroportos, estradas e infraestrutura em geral", reiterou Vellozo Lucas. O deputado lamentou que essa não parece ser a reação da gestão do PT. "O que vimos, pelo contrário, foi o governo minimizar e até criticar o dignóstico do BC", concluiu.

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento vão ao encontro da preocupação do deputado. Até 30 de setembro, dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o PAC, tinham sido gastos apenas R$ 2,9 bilhões, o que representa 13,4% do total. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Balanço de 6 anos

Estatuto do Idoso é pouco respeitado no país, afirma Ruy Pauletti

Um dia após o Estatuto do Idoso completar seis anos de promulgação, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) afirmou que a lei ainda não é devidamente cumprida ou até mesmo divulgada. Na avaliação do parlamentar, esse segmento da população sofre com o descaso e não tem seus direitos garantidos. “Eles tem dificuldade para obter crédito para comprar itens como casa própria e automóvel, sem falar do seguro e dos planos de saúde, que são mais caros. Ser idoso é um castigo no Brasil, ao contrário do ocorrido nos outros países”, lamentou.

Desconhecimento - Na avaliação do vice-líder do PSDB na Câmara, o Estatuto proporcionou avanços em pontos como gratuidade no transporte público. "Mas se o aposentado tivesse um salário justo, essa esmola seria desnecessária", apontou. Apesar desses seis anos em vigor, Pauletti acredita que boa parte da população desconhece todos os direitos garantidos no documento, elaborado com o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos com mais de 60 anos.

“É preciso que o cidadão tenha direitos preservados e mais dignidade. Também é necessário divulgar o Estatuto, além de os governos observarem os benefícios garantidos por lei”, apontou. Para Ruy Pauletti, o idoso não quer esmola, mas apenas aquilo que é de seu direito.

O tucano cobrou ainda a aprovação de projeto de sua autoria que estabelece a criação dos chamados “Centro Dia para Idosos”. As pessoas poderiam passar o dia nesses locais, que teriam toda uma infraestrutura preparada para o atendimento aos idosos, inclusive assistência psicológica. Apresentada em 2007, a proposta está parada na Comissão de Seguridade Social. O parlamentar pondera que isso é bem diferente de colocar um idoso no asilo. “Isso é prejudicial, pois ficando longe dos familiares eles podem até morrer mais cedo”, completou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Sem prestação de contas

Couto protesta contra política de segurança pública no Pará

O estado do Pará está ameaçado de perder sua dotação de verbas federais para segurança pública, conforme explicou nesta sexta-feira o senador Mário Couto (PA), em discurso na tribuna. De acordo com o tucano, a governadora Ana Júlia Carepa não teria prestado contas de R$ 22 milhões recebidos do governo federal em 2008, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, do Ministério da Justiça.

Corrupção desenfreada - “A governadora gastou uma parte, não prestou contas e devolveu o resto. Por isso, não receberá mais verbas do programa. Ela está brincando de governar. Isso é inacreditável”, protestou. Segundo Mário Couto, o Ministério da Justiça suspenderá o envio de verbas porque o Governo do Pará não teria utilizado o recurso em programas factíveis, dentro dos prazos previstos. Ele elogiou o Governo do Distrito Federal, por ter executado corretamente os programas. "Por isso, está com os recursos para 2009 garantidos", disse.

O senador afirmou que o povo paraense está abandonado, em especial a população do interior do estado, que não conta com qualquer ação de segurança. Ao comentar argumentos da governadora sobre falta de recursos, Mario Couto disse não haver "cofre que aguente tanto desmando e corrupção desenfreada”. “Começo a entender porque o paraense está sem educação, sem saúde e sem segurança”, lamentou.

O parlamentar tucano protestou ainda contra irregularidades em serviços de asfaltamento feitos na Vila do Cuiarana, município de Salinas. As obras concluídas em agosto foram inaugurados pela governadora Ana Júlia somente em setembro. No entanto, explicou Couto, com apenas um mês de uso, o asfaltamento realizado já estava todo danificado.

“Isso é uma covardia, uma falta de respeito com o povo paraense. Os responsáveis têm que ir para a cadeia”, concluiu ele, mostrando fotos da estrada. (Reportagem: Da redação com Agência Senado/ Fotos: Agência Senado)

Independência

Para Leonardo Vilela, filiação de Meirelles contamina economia

O presidente do PSDB goiano, deputado federal Leonardo Vilela, disse nesta quinta-feira (1º) que a filiação do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, a um partido político irá “contaminar a economia brasileira". Durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o tucano criticou a filiação de Meirelles ao PMDB sem antes ele se afastar do comando da Instituição. Meirelles assinou ficha no partido nesta terça-feira. “Isso não existe em nenhum país desenvolvido. É um retrocesso inadmissível. Se quer ser candidato, tudo bem. Mas saia do Banco Central”, afirmou.

Ato inusitado - Vilela condenou ainda o que chamou de “ato inusitado” no Brasil como a utilização de um avião da Força Aérea Brasileira para fins políticos. O presidente do Banco Central chegou a Goiânia para assinar a ficha de filiação ao PMDB num vôo comercial da TAM, mas embarcou de volta a Brasília numa aeronave da FAB, para seguir com o Presidente Lula para Copenhague, na Dinamarca. "Causa espanto saber que pela primeira vez na história do Brasil um presidente do Banco Central se filia a um partido político e dá início a um projeto político eleitoral, um projeto partidário próprio", acrescentou.

Para Vilela, a decisão de Meirelles, deixou perplexa a imprensa e líderes da política nacional, pois, ocorre num momento em que a economia dá claros sinais de deterioração, em razão do aumento das contas públicas e do desequilíbrio fiscal, além de provocar desconfiança no mercado. Em seu discurso, o deputado mencionou editorial da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira, condenando a filiação do presidente do Banco Central. Citou ainda comentários de vários cientistas políticos ouvidos pelo jornal O Globo que criticaram a inserção da autoridade monetária na política.

BC em xeque - O parlamentar goiano lembrou que assim como juízes, promotores e militares são proibidos de qualquer militância político-partidária, a não ser que se afastem do cargo, também é “inadmissível o presidente do Banco Central ter militância e divulgar na imprensa que pretende concorrer a mandato em 2010 e ainda continuar conduzindo a política econômica do Brasil. Acreditamos que um projeto pessoal não pode se sobrepujar a economia do País".

Leonardo Vilela reconhece que Henrique Meirelles tem legitimidade para se filiar a qualquer partido político e se candidatar nas próximas eleições, porém, diz, antes ele deve deixar a Presidência do BC, para não colocar em xeque a famosa independência da instituição e assim contribuir para melhorar realmente a vida de todos os brasileiros. (Da assessoria de imprensa do deputado Leonardo Vilela/ Foto: Ag. Câmara)

Debate em SP

Lobbe Neto destaca atividades da comissão do Estatuto da Juventude


A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu ontem audiência pública para debater o Estatuto Nacional da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados. Além de apresentar a visão de legisladores e gestores públicos, o evento teve como objetivo estimular a participação dos jovens na formulação do texto. O presidente da comissão responsável por analisar o Estatuto, deputado Lobbe Neto (SP), expôs a evolução do trabalho para se chegar até ao momento atual da discussão, que incluiu visitas a países onde já existe uma legislação voltada para as questões da juventude.

Interesse de 24 milhões de pessoas - De acordo com o parlamentar, já são vários os frutos desse trabalho, como o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Especial da Juventude, o Plano Nacional para a Juventude, prestes a ser votado pela Câmara, além do Projeto de Emenda à Constituição que incluirá o tema na Carta Magna.

Lobbe destacou a importância da participação dos jovens nas audiências públicas, nas quais, junto com gestores públicos e entidades, eles podem sugerir ideias para a formulação do estatuto. O parlamentar espera que até novembro o projeto seja apresentado pela comissão especial e que, por meio da participação popular, o estatuto seja protagonista e avance na capitalização da juventude.

O processo de formulação do estatuto conta com o auxílio do corpo técnico da Câmara dos Deputados. "Esta lei é uma das mais importantes dos próximos 20 anos", disse o consultor Sérgio Sena. Conforme destacou, essa proposta envolve os interesses de aproximadamente 24 milhões de jovens, que têm renda familiar inferior a meio salário mínimo e compõem 23% dos desempregados do país.

A importância do Legislativo no processo também foi citada pelo consultor. "A lei é fundamental para consolidar políticas sociais do Estado que só poderão alteradas pelo debate legislativo", apontou. Participaram dos debates, entre outros, representantes da Coordenadoria da Juventude do Estado de São Paulo, políticos e de secretariados da Juventude, inclusive do PSDB.

A participação popular na elaboração do estatuto pode ser feita por meio do site E-Democracia. Clique AQUI. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)

Audiência pública

CPI vai a São Paulo ouvir a sociedade e conhecer a realidade dos desaparecimentos

Parlamentares da CPI criada para investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil se aproximarão das realidades que envolvem o afastamento dos meninos e meninas dos seus familiares. A pedido do deputado Vanderlei Macris (SP), a comissão de inquérito promoverá na próxima segunda-feira (5) audiência pública externa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a partir das 14h. Com esse primeiro evento externo, o colegiado que tem a deputada Andreia Zito (RJ) como relatora pretende também mostrar à sociedade a importância de um trabalho cooperativo para coibir esse tipo de crime.

Convidados - “O evento em São Paulo nos permitirá estarmos mais próximos das realidades sobre estes casos. Milhares de crianças somem dos seus familiares todos os anos e estes problemas precisam ser conhecidos, estudados e coibidos”, explicou o tucano.

Macris ressalta que o desaparecimento de crianças e adolescentes no país é grave justamente por não se ter um único motivo. Ele explica que no Brasil muitas crianças saem de casa porque apanham de seus responsáveis, mas que também são tiradas a força de seus familiares para serem vendidas ou mesmo usadas no tráfico de drogas e exploradas sexualmente. Para ele, a cooperação da sociedade pode cessar esse tipo crime e ajudar a desvendar outros tantos que já ocorreram. “É um absurdo o que já ouvimos na CPI. E cada vez mais temos que mobilizar a sociedade para não permitir que isso aconteça.”

Participarão da audiência pública Gilka Gattás, professora da USP e responsável pelo projeto "Caminhos de Volta: busca de crianças desaparecidas no Estado de São Paulo"; Marcelo Neumann, professor do Mackenzie e também responsável pelo "Caminhos de Volta"; Antônio Pinto, secretário da Segurança Pública de São Paulo; Lélio Siqueira Neto, promotor e coordenador da área da Infância e Juventude do Centro de apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva; Ivanise Santos, presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas; além de Vera Gonçalves, presidente da Associação Nacional de Prevenção e Busca a Pessoas Desaparecidas – Mães em Luta/SP. Não é preciso se inscrever e todos podem participar da audiência pública. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Leitura importante

Século será definido por luta contra pobreza e degradação ambiental, diz Virgílio

Ninguém duvida que o século XXI, prestes a completar sua primeira década, será definido por duas principais lutas, ambas da mesma dimensão e das quais vai depender o futuro da humanidade: uma contra a pobreza, outra contra a degradação ambiental. Foi o que afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ao destacar que esses são os dois temas de livro recém-lançado em português "Da Pobreza ao Poder", do professor Duncan Green, que desde 2004 dirige a área de estudos e pesquisas da Oxfam, em Londres.

Livro de cabeceira - “Não haverá amanhã sem solução para tais problemas. Pobreza e desigualdade tocam de perto a todos nós. O colapso ambiental, por sua vez, pode atingir duramente o ser humano onde quer que esteja”, alertou o tucano. O livro, no seu entender, mereceria lugar na cabeceira de todo político, principalmente os brasileiros.

A Oxfam, da qual faz parte seu autor, é uma associação internacional que congrega 14 outras organizações dedicadas à busca de soluções para os problemas das desigualdades e do meio ambiente. Ela está presente em 100 países. Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que trazia esse assunto ao plenário porque é no Congresso Nacional que se delineiam as grandes estratégias dos rumos da economia e do atendimento ao social. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Artigo

O novo endereço de Zelaya: Calle República Del Brasil, 2301

Os ingredientes rocambolescos que fermentam o retorno de Manuel Zelaya a Honduras serviriam de roteiro para um filme de enredo e personagens de qualidade bastante duvidosa. A propósito, já foi dito que a região da América Central e Caribe sempre foi mais conhecida pela luminosidade de suas praias do que pelas suas idéias.

O mais inusitado nesse episódio que ganhou as manchetes dos grandes veículos de comunicação no mundo inteiro e motivou reuniões de emergência e debates acalorados na OEA e na ONU foi, sem dúvida, a participação do governo brasileiro. A nossa tradição diplomática de mediação e equidistância dos conflitos externos foi rompida pelo presidente Lula sem a menor cerimônia, numa sequência de gestos e atitudes no mínimo contraditórias.

A decisão de acolher o presidente deposto na embaixada do Brasil na capital hondurenha, numa operação clandestina de retorno ao país, certamente será objeto de análise no futuro de muitos estudiosos da respeitada diplomacia brasileira. A “porta larga” que se abriu num passe de mágica para Zelaya vai obrigar o Itamaraty, numa próxima gestão, a um profundo reexame de sua atuação, longe do engajamento partidário de uma política externa ditada por preferências e visões pessoais.

Conforme destaquei na presença do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, inúmeros especialistas em direito internacional e constitucional questionam a forma como o Brasil vem conduzindo a questão da permanência de Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Não é crível que o governo brasileiro tenha sido consultado sobre a possibilidade de ceder uma aeronave da Força Aérea Brasileira para transportar o presidente “deposto” e tenha simplesmente deixado de monitorar o desenrolar dos fatos que resultaram na chegada triunfal à Calle República Del Brasil, nº 2301.

Sem definir o status do “hóspede”, enveredando por contorcionismos retóricos para fugir à responsabilidade e em flagrante afronta ao direito internacional, o governo do presidente Lula permitiu que a sede de nossa representação diplomática em Honduras fosse transformada num misto de cortiço e comitê político, de onde emanavam diretrizes para incitar a população local.

Nesse contexto, ficou insustentável o Brasil defender para si o papel de mediador do conflito, agravado ainda pelas críticas do presidente Lula dirigidas ao presidente em exercício de Honduras, Roberto Micheletti, classificando-o de "golpista".

Nas últimas horas foi amplamente noticiado um estudo da lavra do advogado paulista Lionel Zaclis que esmiúça todo o processo de deposição do presidente hondurenho. Ao longo de exaustiva análise, o mencionado especialista, com base na Carta Magna daquele país, conclui de forma irrefutável que não houve golpe de Estado.

A tentativa de Zelaya de permanecer no poder, conforme demonstra Lionel Zactis, feriu cláusula pétrea da Constituição de Honduras e ensejou medidas judiciais perfeitamente cabíveis. A ótica bolivariana do coronel Hugo Chávez foi rechaçada naquela república de tradição caudilhista.

A cada momento se consolida a falta de unanimidade na sucessão de questionamentos sobre a ação do Brasil em Honduras. O alinhamento automático à Zelaya colocou por terra a postura pragmática e de equilíbrio da diplomacia de Rio Branco, marca de uma política externa reconhecida nos quatros cantos do planeta.

O “morador” do nº 2301 da Calle República Del Brasil não é bom inquilino, muito menos uma boa companhia. É chegada a hora de selecionarmos melhor nossos parceiros e definir em novas bases uma política externa sem viés ideológico e partidário.

(*) Alvaro Dias é o 1º vice-líder do PSDB no Senado

Assegurar um direito

Bonifácio: comissão que debate acesso a informações públicas chegará ao consenso

Vice-presidente da comissão especial que discute dois projetos que tratam do acesso a informações oficiais, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) acredita que o colegiado alcançará o consenso sobre o tema. De acordo com o parlamentar, o debate mostra a preocupação do Congresso Nacional em marcar sua posição neste assunto que, segundo ele, tem pelo menos dois aspectos relevantes.

Equilíbrio - De acordo com o parlamentar, o primeiro alcança o poder público e as informações sobre assuntos de governo. O segundo é a garantia expressa de o cidadão ter acesso às informações a seu respeito. "Entre os dois existem situações diversas, em face das medidas tomadas pelo poder público e por suas instâncias administrativas, a exemplo de órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal", ponderou.

Um dos principais especialistas na Câmara em temas ligados ao Direito Constitucional, o parlamentar explica que nas democracias todo cidadão tem o direto de obter as informações que o Estado reúne sobre ele. Contudo, quando os dados implicam, de alguma forma, com a defesa do próprio Estado, dificilmente este direito à informação será exercido. Por isso é fundamental o Congresso Nacional definir os critérios para estabelecer limites entre os direitos à informação e à defesa estatal.

Na avaliação de Bonifácio, a comissão especial deve reconhecer o direito que todo Estado tem de se proteger e de garantir a segurança nacional. “Não podemos fragilizá-lo diante de um mundo fragmentado e em constante transformação política. Mas também não poderemos admitir que, em nome desta segurança, as autoridades deixem de prestar contas do que fazem. Em especial quando se tem satélite, computadores, GPS, nanotecnologia e outras modernidades que podem e são empregadas para controlar e vigiar as pessoas”, completou.

A comissão quer construir uma lei que aponte os procedimentos para que o cidadão possa solicitar aos órgãos públicos qualquer informação de seu interesse. Hoje isso só é possível pela via judicial, por intermédio do uso do habeas data. O cidadão entra com um habeas data na Justiça para tomar conhecimento ou retificar informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Esse instrumento jurídico só pode ser impetrado por aquele que é o titular dos dados questionados. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)