Sem-terra em xeque

Líder do PSDB na Câmara defende instalação da CPI do MST

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), defendeu nesta terça-feira (20) a criação da CPI mista do MST, que tem como objetivo principal investigar repasses de recursos públicos aos sem-terra.

Querem apenas o conflito -O pedido de criação da comissão de inquérito foi apresentado hoje na Secretaria Geral do Congresso com as assinaturas de 188 deputados e 35 senadores, sendo que mais de um terço delas vieram de integrantes da base aliada ao governo Lula. Pelo PSDB, 55 deputados e 11 senadores apoiaram o requerimento, que deve ser lido em sessão do Congresso marcada para as 10h desta quarta-feira.

Meio ambiente

Tucanos condenam a construção de usinas em municípios do Sudeste


Parlamentares do PSDB condenaram a criação de pequenas usinas hidrelétricas nos municípios mineiros de Bueno Brandão, Toco do Mogi e Munhoz e em Socorro (SP). A pedido do deputado Ricardo Tripoli (SP), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública nesta terça-feira para debater o impacto ambiental das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH).

Prejuízo ao turismo - Tripoli é contrário à instalação de duas miniusinas hidrelétricas no município de Socorro, sob o argumento de que elas podem trazer danos ao meio ambiente. "Não há como tolerar iniciativas que degradem o meio ambiente e ameacem o desenvolvimento do ecoturismo local. São vários os equívocos, sobretudo porque no município não há déficit de energia", alertou o deputado, lembrando que a produção energética prevista é irrisória.

Plenário

Governo pretende usar MP 468 para promover gastança, diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou em plenário os objetivos do governo Lula com a medida provisória 468, que tranca a pauta da Casa. Essa MP, que deve ser votada nesta quarta-feira (21), transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A CEF deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional assim que receber esses recursos.

Herança maldita - Segundo o tucano, o PSDB é contra essa medida provisória, pois ela foge de seu objetivo original. “O que está por trás disso não é fortalecer a Caixa, mas aumentar a gastança do governo, atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não manter o equilíbrio das contas nacionais”, apontou o deputado.

Nogueira lembrou, da tribuna, que a postura perdulária do Planalto trará sérios prejuízos para as gerações futuras. “Nesses quase sete anos de governo Lula, o PIB do Brasil cresceu 27%. Já as despesas do Estado aumentaram em 80%. Está se criando uma bomba-relógio para as futuras gerações e os próximos governantes”, alertou.

Casa Civil responderá

Aníbal quer saber quanto foi gasto na comitiva de Lula no São Francisco


O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), apresentou em plenário nesta terça-feira (20) requerimento de informação à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No documento, o tucano questiona os custos da ida do presidente Lula e de sua comitiva ao rio São Francisco, ocorrida semana passada. Segundo o líder, a viagem realizada com o suposto objetivo de inspecionar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de transposição do rio se transformou em um ato explícito de propaganda política-eleitoral.

Lei Eleitoral atropelada - “Está claro que essa viagem foi um ato de propaganda político-eleitoral e de projeção da candidata do PT à Presidência da República. Não foi algo para estimular os responsáveis por essa obra do PAC, que está parada. Pior: além da campanha política, gastou-se muito dinheiro e nós precisamos saber quem bancou isso. As empresas? Isso está contemplado em contrato? O governo fez concorrência para isso? Como aconteceu todo esse evento?”, enumerou Aníbal.

Prova do encontro

Vanderlei Macris quer depoimento de Lina Vieira na Câmara

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requerimento de convite a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Com o surgimento da agenda em que ela teria registrado a data do suposto encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o tucano acredita que ela pode apresentar no Congresso a prova do encontro e elucidar os fatos. O pedido será votado nesta quarta-feira (21).

Busca da verdade - De acordo com o tucano, mesmo com a persistência da ministra em negar a reunião ocorrida supostamente em outubro de 2008, é importante esclarecer para a opinião pública se a ministra e pré-candidata a Presidência da República se sujeita a mentiras. “A negação da ministra é uma ação muito grave e a sociedade precisa conhecer a verdade sobre este caso”, avalia Macris.

Uso da máquina

Oposição vai ao TSE contra campanha de Lula e Dilma

A oposição entrou, nesta terça-feira, com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ação, o PSDB, o DEM e o PPS acusam o presidente e a ministra de fazerem campanha eleitoral antes do prazo permitido por lei, que é 5 de julho do ano da eleição.

Multa máxima - Pela irregularidade, os três partidos pedem que ambos sejam condenados a pagar o valor máximo da multa prevista em casos de violação da lei eleitoral. A multa do TSE varia de 5 mil a 25 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência que hoje tem valor de R$ 1,9372).

Consenso

Comissão do novo Código Florestal atingirá seu objetivo, diz Nilson Pinto

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a comissão especial da Câmara que analisa a proposta de criação do novo Código Florestal atingirá seu objetivo. O tucano descartou a possibilidade de o colegiado se tornar palanque de defesa de ideologias políticas. De acordo ele, o embate entre ruralistas e ambientalistas não contaminará os trabalhos da comissão, que realizou sua primeira audiência deliberativa nesta terça-feira, na qual foram aprovados 36 requerimentos com sugestões de nomes para audiências públicas.

Desenvolvimento sustentável - Um dos vice-presidentes da comissão, Nilson Pinto considera desnecessária a disputa entre esses dois grupos, já que o Brasil é um país de dimensões continentais, capaz de se desenvolver sem prejudicar o meio ambiente. “Isso é totalmente possível, principalmente com a quantidade de terras disponíveis nesse país. Dá para conciliar a produção que faça o país crescer ao mesmo tempo em que protegemos nossas florestas e recursos naturais”, destacou.

É preciso avançar

Rita Camata aponta ações para fortalecer mulheres no mercado de trabalho

Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres no mercado e da maior abertura do Congresso Nacional a reivindicações femininas nas questões trabalhistas, a deputada Rita Camata (ES) afirmou nesta terça-feira (20) a necessidade de avançar. "É preciso um trabalho de conscientização e de reivindicação constante para qualificar cada vez mais as mulheres e ajudá-las a ingressar com mais força no mercado", defendeu a tucana ao analisar pesquisa conduzida pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) com 321 parlamentares sobre esse e outros temas como aborto.

Garantir direitos - As medidas de combate ao assédio moral, que têm amplo apoio na Câmara, foram apontadas pelo Cfemea como exemplo de maior sensibilidade do Legislativo com bandeiras femininas no campo do trabalho. Mas de acordo com a parlamentar, é possível ir além. Entre as ferramentas que podem auxiliar as mulheres, a deputada defendeu o aumento de escolas em tempo integral e de creches.

Segundo ela, isso é fundamental para que elas possam trabalhar tranquilas, sabendo que seu filho está sendo bem acolhido e preparado para um mundo competitivo. E mais: o público feminino poderá se qualificar melhor e não engrossar as estatísticas da mão-de-obra barata. Para Rita, o combate à informalidade também seria muito importante para garantir direitos como a aposentadoria.

Exploração do pré-sal

Almeida critica tentativa do governo de se apoderar do petróleo

Durante audiência pública com a presença do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o deputado João Almeida (BA) voltou a defender o sistema de concessão para a exploração do petróleo no pré-sal. O debate ocorreu nesta terça-feira (20) na comissão especial que analisa projeto do governo Lula estabelecendo a adoção do regime de partilha. Segundo a proposta do Executivo, a Petrobras teria a exclusividade na operação de todos os blocos desta camada.

Não faz sentido - Almeida não se convenceu com os argumentos de Lima, que fez uma ampla defesa do regime de partilha. Segundo Almeida, o conceito de que o petróleo deve ser propriedade do Estado não faz sentido.

“Quando surgiram os projetos de lei do governo, muitos disseram que a importância da mudança do marco regulatório é permitir à sociedade e à União ter uma maior participação no resultado da exploração econômica do petróleo. Não ficou provado em nenhum momento que isso vá acontecer com o regime de partilha”, frisou Almeida, que é geólogo.

Lutas da categoria

Matos destaca principais bandeiras defendidas por médicos

Após a sessão solene realizada nesta terça-feira pela Câmara em homenagem ao Dia do Médico, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que os avanços conquistados pela área no país ainda são poucos. O tucano cobrou a aprovação pela plenário do projeto de lei conhecido como "Ato Médico", que regulamenta as atividades exercidas pelos médicos. A matéria está na pauta de votação do plenário da Casa nesta semana.

Desafios - Segundo Matos, a aprovação da proposta e a consequente regulamentação profissional trará garantias à categoria, que durante décadas tem sofrido com o descaso das autoridades e ficado refém das más condições de trabalho e da falta de normas para o exercício da profissão. O deputado destacou ainda a importância da aprovação do projeto que trata da hierarquização dos procedimentos médicos, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. ”Com esses dois projetos aprovados poderemos, de uma vez por todas, garantir o real espaço dos médicos no contexto da saúde brasileira”, previu.

Hora da verdade

PSDB apresenta requerimento para ouvir Lina Vieira na CCJ

A Liderança do PSDB protocolou nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento para convidar novamente a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para prestar esclarecimentos. Os tucanos querem explicações sobre o fato de ela ter achado a agenda em que teria anotado o dia e o assunto de suposta reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Novas e irrefutáveis provas - "Devido ao surgimento de novas e irrefutáveis provas é imprescindível a presença dela na CCJ para apresentar todas as evidências que não tinham sido demonstradas na última reunião em que a ex-secretária esteve presente", disse o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), autor do requerimento que pode ser votado na manhã desta quarta-feira na CCJ.

Terror no Rio de Janeiro

Aníbal pede convocação de Tarso Genro na CPI da Violência Urbana

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), pedirá a convocação do ministro da Justiça, Tarso Genro, para dar explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro. O tucano apresentará requerimento com esse objetivo amanhã (21) na CPI da Violência Urbana, que se reunirá a partir das 14h30 no plenário 4.

Insegurança e pânico - Segundo o tucano, a presença de Tarso em audiência pública é fundamental em virtude do agravamento da violência na capital carioca desde a última sexta-feira (16). Nesta “guerra urbana”, um helicóptero da Polícia Militar chegou a ser abatido no sábado por traficantes, provocando as mortes de três tripulantes.

Em apenas três dias, mais de 20 pessoas – entre bandidos, policiais e inocentes – morreram nos conflitos, que ganharam destaque na imprensa nacional e internacional. “Sábado de terror na Zona Norte do Rio” e “O tráfico desafia o Rio” foram exemplos de expressões usadas por telejornais em rede nacional para classificar a situação de pânico e insegurança na cidade.

Audiência na Alerj

Falta de cadastro nacional para desaparecidos é criticada em CPI


A falta de um cadastro nacional para crianças e adolescentes desparecidos foi criticada hoje (19) durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara, que trata da criança desaparecida. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje há um divergência significativa quanto ao número de casos no país. Enquanto o governo federal acusa o desaparecimento de 1.257 crianças e adolescentes entre 2000 e 2009, as entidades que lidam com o problema estimam em cerca de 40 mil o número de casos por ano.

Envolver a sociedade - “Temos um panorama que liga a questão do desaparecimento a várias organizações como tráfico de órgãos, adoções ilegais, exploração sexual infantil, tráfico de drogas, entre outras. Precisamos ouvir os envolvidos com estas investigações para saber o que tem sido feito para combater estas práticas. Só a partir de então poderemos somar os dados e identificar os culpados”, explicou a relatora da CPI, a deputada Andreia Zito (RJ), ao destacar a importância da audiência na Alerj.

Profissão nobre

Em sessão solene na Câmara, PSDB homenageia médicos

O PSDB homenageou nesta terça-feira (20) a classe médica brasileira, que comemorou o seu dia no último domingo (18). Em nome do partido, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) fez um pronunciamento na sessão solene realizada nesta manhã no plenário da Câmara com a presença de representantes de diversas entidades do setor, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira. Ao afirmar que se sentiu honrada por representar os tucanos na cerimônia, Raquel destacou que somente na bancada do PSDB na Casa há cinco médicos: Eduardo Barbosa (MG), Manoel Salviano (CE), Rafael Guerra (MG), Raimundo Gomes de Matos (CE) e Urzeni Rocha (RR).

Busca do consenso

Raquel Teixeira defende regulamentação para profissionais da informática

No Dia do Profissional de Informática, comemorado nesta segunda-feira (20), a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) homenageou em plenário todos os que atuam nessa área e defendeu uma ampla discussão sobre a regulamentação da profissão. A tucana é relatora de um projeto que trata do assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Posição de vanguarda - Raquel lembrou que o rápido avanço da tecnologia da informação (TI) no país, assim como do número e qualidade dos profissionais, não foi acompanhado por uma melhoria de sua representatividade e participação na vida pública. “Nada fez com que as condições de trabalho e de valorização desses trabalhadores fossem melhorando”, lamentou a tucana.

A parlamentar destacou a importância dos profissionais de TI que, segundo ela, foram fundamentais para colocar o Brasil em posição de vanguarda no setor entre os países da América Latina.