4 de nov. de 2009

Adiamento

Otavio Leite: votação da PEC da Música depende do governo

O deputado Otavio Leite (RJ) explicou nesta quarta-feira (4) em plenário a razão de mais um adiamento da votação da PEC da Música. A proposta de autoria do tucano concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus. A PEC entrou na pauta por diversas vezes nas últimas três semanas e acabou não sendo apreciada hoje.

Ultimos ajustes - O deputado informou que se reuniu com líderes governistas, representantes da Receita Federal e também da bancada do Amazonas com o objetivo de fechar os últimos ajustes para que a matéria seja votada de forma consensual.

Plenário

Com apoio do PSDB, Câmara aprova PEC dos Precatórios

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a emenda substitutiva para a PEC dos Precatórios (351/09), assinada por líderes de diversos partidos. A matéria teve o apoio do PSDB e foi elogiada pelo líder José Aníbal (SP), que lembrou a participação fundamental do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na elaboração da proposta, que precisa ainda ser votada em 2º turno na Câmara.

Avanço extraordinário - “Foi estabelecido um percentual que é variável de acordo com a região do país, algo mais do que sensato. Considero esse ponto um avanço extraordinário. Além disso, uma parcela dos recursos fica assegurada pra precatórios alimentares”, salientou Aníbal. Segundo a PEC, estados e municípios devem direcionar percentuais que variam de 1% a 2% de suas receitas para pagar precatórios, dependendo da região.

A proposta permite ainda a realização de um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores. Uma das novidades em relação às regras atuais da Constituição é a preferência para os créditos alimentícios de idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave, segundo a definição legal. A PEC aprovada torna válidas todas as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009 e determina essa compensação nas novas regras antes da emissão do precatório. (Reportagem: Rafael Secunho)

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Prêmio positivo

Líder defende projeto que incentiva investimentos de estados e municípios

A Câmara precisa votar com urgência o projeto de lei que autoriza a União a transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atenuar o impacto da queda de arrecadação. Foi o que cobrou o deputado José Aníbal (SP) em plenário nesta quarta-feira (4). No discurso, o líder do PSDB destacou a importância dessa proposta de sua autoria que “premia” estados e municípios que estão com as obrigações em dia.

Como funcionaria - “O propósito é assegurar a contratação de operação de crédito àqueles que estejam em dia com suas finanças e seus compromissos para que possam contrair empréstimos com finalidade exclusiva de investimento”, explicou.

Para atingir essa finalidade, a proposta estabelece a suplementação de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto tem como co-autores os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ficaram sem aumento

Aníbal condena manobra do Planalto contra aposentados


O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou nesta quarta-feira (4) a manobra orquestrada pelo governo Lula para adiar a votação de projeto de lei em benefício dos aposentados, prevista para hoje logo após a apreciação da MP 466/09. Integrante da base aliada ao Planalto, o relator da medida provisória, João Bacelar (PR-BA), pediu mais tempo para estudar as emendas vindas do Senado. Isso impediu a análise do projeto, que não tem prazo para voltar à pauta da Câmara.

Líder petista é vaiado - Para o líder, o ocorrido no plenário da Câmara é mais uma prova de que o discurso da gestão petista não tem sintonia com a prática. “O governo Lula e o PT jogam com mão de gato: acenam com um reajuste equivalente ao dos trabalhadores em atividade, mas não cumprem com coisa alguma”, criticou em discurso. “Esperávamos uma atitude do governo compatível com o seu discurso, mas na hora de assumir o compromisso com os aposentados o Planalto faz jogo de cena e cria constrangimento com uma manipulação regimental como essa”, reprovou.

Polêmica

Thame critica proibição do uso do FGTS na capitalização da Petrobras

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou o parecer do relator João Maia (PR-RN) ao projeto de lei de capitalização da Petrobras em discussão em uma das comissões especiais do pré-sal. O relatório seria votado nesta quarta-feira (4), mas a decisão acabou adiada para a próxima terça-feira (10) após um pedido do líder do partido do relator, Sandro Mabel (GO).

Impasse - O principal impasse no projeto é a impossibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários no processo de capitalização, como já aconteceu no passado. “Isso prejudicará os pequenos compradores que sacam o FGTS para a compra de ações. Temos um déficit habitacional de 7 milhões de moradias no Brasil e muitos usam essas ações para comprar sua residência. Além disso, a forma como está prevista a capitalização foi feita em desacordo com a lei”, avaliou o tucano, integrante da comissão.

Vagas para "companheiros"

Nova estatal do petróleo ampliará inchaço da máquina pública


O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado
Duarte Nogueira (SP), criticou a aprovação do relatório final da comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal nesta quarta-feira (4). Na avaliação do tucano, a nova empresa contribuirá apenas para inchar ainda mais a máquina pública. O plenário da comissão aprovou o texto principal do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e seis destaques. Falta ainda analisar um último destaque, o que pode ocorrer após a sessão plenária desta noite.

Cargos para os companheiros - Para o tucano, o projeto cria mais uma estrutura que amplia os gastos públicos, uma marca da gestão Lula. Segundo dados oficiais, apenas entre setembro de 2008 e o mesmo mês deste ano, as despesas da União cresceram 16%, passando de R$ 306 bilhões para R$ 356 bilhões. Desde a posse de Lula, em 2003, o número de servidores saltou de 456 mil para 544,7 mil, um incremento de 19,2%.

Ausência lamentável

Deputado insistirá na inclusão da segurança pública no Fundo Social do pré-sal

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentará em plenário emenda ao projeto de lei do governo Lula que institui o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal. A intenção do tucano é permitir que a segurança pública seja contemplada por dinheiro proveniente dessa fonte.

Ficou incompleta - Aprovado nesta quarta-feira (4) pela comissão especial criada para analisar a proposta, o relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP) não incluiu emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) que previa a destinação de verbas para o setor. Esse ponto havia sido amplamente defendido pelos tucanos que integram a comissão especial, como Gomes de Matos.

Trabalho nobre

A convite da Marinha, Tripoli conhece navio-hospital na Amazônia

O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi convidado pela Marinha do Brasil para conhecer um dos três navios que prestam assistência médico-hospitalar às populações ribeirinhas da Amazônia. Durante a visita oficial, que começa amanhã (05) e termina na sexta-feira, o tucano acompanhará a rotina da embarcação que garante atendimento às comunidades locais.

Controle de doenças - Ao agradecer o convite, o deputado ressaltou o trabalho realizado pela Marinha e classificou-o como fundamental. "Em localidades remotas e de difícil acesso, a presença destes navios é essencial, pois eles vão ao encontro dos cidadãos sem precisar adentrar a floresta", explicou. "As equipes garantem o atendimento médico e odontológico regular de que os ribeirinhos tanto necessitam", completou.

Segundo a Marinha do Brasil, os navios assistenciais atenderam em 2008 mais de 213 mil pessoas. A expectativa é que este número aumente a cada ano. Três navios de assistência hospitalar atuam há 40 anos na região amazônica. Por meio deles, a instituição conduz campanhas de medicina preventiva com ênfase nas imunizações; patologias endêmicas e controle de doenças transmissíveis. Além disso, são coletados materiais para pesquisas de doenças tropicais. (Da assessoria do deputado/ Foto: Du Lacerda)

Governo omisso

Comissão aprova metas de redução da emissão de gases de efeito estufa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de decreto legislativo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que obriga o Brasil a assumir metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global, até 2020, em foros internacionais. Exemplo prático de aplicação da lei seria a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, na Dinamarca.

Planalto sem proposta - De acordo com a proposta, o percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de sequestros de carbono que o país tenha deixado de fazer em consequência do corte de florestas nativas desde 1990.

"O objetivo do projeto é definir uma política de governo a ser apresentada nos encontros mundiais com o objetivo de o país fazer a sua parte no combate ao aquecimento global, o que não tem sido visto até o momento”, explicou Thame. A matéria aprovada semana passada será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para o Plenário.


Risco de impunidade

Deputados pedem agilidade no julgamento do caso do acidente da Gol

Um grupo de deputados federais esteve nesta terça-feira (3) com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para manifestar preocupação com o risco de prescrição da ação penal contra os pilotos americanos do jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol. Ocorrido em setembro de 2006, o acidente resultou na morte de 154 pessoas. Dante D’Aquino, advogado das famílias de vítimas, também esteve no TRF junto com os deputados Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Jaime Martins (PR-MG).

Prescrição em dois anos - A ação corre na Justiça Federal de Sinop (MT) e, no caso da denúncia por atentado à segurança de voo, prescreve em dois anos. Segundo Fruet, o juiz responsável pelo caso em Sinop acatou a denúncia do Ministério Público relativa a dois dos três crimes apontados. A denúncia por homicídio culposo foi recusada, levando o MP a recorrer ao TRF, que ainda não apreciou o caso.

Meio ambiente

País precisa ampliar exploração do transporte hidroviário, defende Roberto Rocha


O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (MA), defendeu nesta quarta-feira (4) a ampliação do uso do sistema hidroviário no Brasil. O tucano lamentou a quase inexistência da exploração dessa modalidade de transporte, apesar da vasta extensão dos rios e das vantagens logísticas e ambientais proporcionadas por esse meio.

Impactos ambientais positivos - O tucano participou do 1º Fórum sobre Hidrovias, que teve como tema “A contribuição do transporte hidroviário ao meio ambiente”. Promovido pela Comissão de Viação e Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no auditório Nereu Ramos da Câmara, o debate contou com as presenças do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de representantes de órgãos governamentais e do setor empresarial.

Combate à pirataria

PEC da Música recebe apoio de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia

Convencido dos benefícios que a redução de tributos trará para a indústria fonográfica brasileira, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), reuniu-se com um grupo de artistas e parlamentares para reforçar a defesa da aprovação da PEC da Música (PEC 98/2007) em plenário. De autoria do tucano Otavio Leite (RJ), a proposta pode ser votada nesta quarta-feira (4).

Estímulo à cultura nacional - Segundo o deputado do PSDB, ao reduzir tributos para CDs, DVDs e outros formatos digitais gravados por artistas brasileiros, a PEC vai contribuir para a legalização do mercado fonográfico, fortemente atingido pela pirataria e pelo surgimento de novas mídias. Na avaliação de Eduardo Gomes, a medida é importante também para assegurar o respeito aos direitos autorais, comprometidos com o desequilíbrio do mercado e o crescimento da pirataria. "A cultura nacional merece esse estímulo", afirmou.

Ciência e Tecnologia

Raquel destaca projeto que incentiva empresas a investir em pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei relatado pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) que inclui as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos gastos em projeto de inovação e pesquisa científica e tecnológica do cálculo do lucro líquido. A proposta altera a chamada Lei do Bem, que estabelece um conjunto de incentivos para pessoas jurídicas que fomentam a pesquisa e a inovação tecnológica. De acordo com a deputada, o projeto aperfeiçoa a legislação e produz incentivos a essas instituições para realizarem pesquisas.

Atrair novos talentos - “A existência de mecanismo com esse formato pode incentivar também outras instituições privadas a se envolverem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, aumentando a massa crítica de pesquisadores e atraindo novos talentos para trabalhos dessa natureza. Quanto maior o número de entidades envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento e de profissionais formados com essa vivência, mais propício o ambiente para a inovação tecnológica”, defendeu a relatora.

Movimentar a economia

Empresas locais devem ser priorizadas na compra de uniformes escolares, diz Cícero Lucena

O senador Cícero Lucena (PB) recomendou ao Ministério da Educação que compre uniformes escolares para estudantes carentes das escolas públicas em pequenas e médias empresas locais ou de associações de costureiras das respectivas cidades. Para o tucano, isso fará o dinheiro circular nas regiões beneficiadas, proporcionando a geração de emprego.

Corrigir uma injustiça - O parlamentar do PSDB lembrou que executou programa semelhante quando foi prefeito de João Pessoa pela primeira vez, em 1997. Ao chegar ao Senado, apresentou projeto que obriga o governo a oferecer aos alunos pobres uniforme completo. A proposta foi aprovada pelos senadores, mas está parada na Câmara. Agora que o governo tenta adotar um projeto com a mesma finalidade, o senador disse que em vez de reclamar a autoria da ideia ficou feliz por ver a proposta sair do papel.