Plenário

Oposição obstrui votações em prol dos aposentados

A oposição se manteve em obstrução durante toda esta terça-feira (10) e impediu a votação de qualquer matéria em plenário. A MP 466, que retornou do Senado com cinco emendas, acabou não sendo votada por conta da estratégia do PSDB, DEM e PPS. Os três partidos exigem o retorno à pauta do projeto de lei que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo.

Pré-sal - Os tucanos também cobraram mais tempo para a debater as mudanças na medida provisória que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.

Contra o vandalismo

Líder: combatemos o vandalismo, não os movimentos sociais

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), rebateu em plenário as críticas de aliados ao Planalto de que a oposição quer criminalizar os movimentos sociais. Para o tucano, essa tese é “chula" e "grotesca".

CPI é legítima - “Não criminalizamos o movimento social, mas o vandalismo. É uma asneira dizer que queremos criminalizar o Movimento dos Sem Terra depois da destruição de uma fazenda promovida pelo movimento, ato que não tem nada de movimentação política”, discursou nesta terça-feira (10), ao se referir à destruição de sete mil pés de laranja em uma fazenda promovida por integrantes do movimento no início de outubro.

Aníbal destacou que o MST teve méritos, como chamar a atenção para a gravidade da questão agrária no Brasil. No entanto, com o tempo se tornou "um braço para manipulações políticas, ideológicas e eleitorais". "Hoje é uma estrutura para fustigar a oposição. O movimento é uma ameaça de tal natureza que o próprio presidente Lula recriminou os seus últimos atos”, destacou.

Petista alienado

Berzoini revela profundo desconhecimento sobre Minas, diz Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), rebateu nesta terça-feira (10) os ataques do presidente do PT, Ricardo Berzoini, que criticou no Twitter o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. O petista escreveu no microblog que o governador estaria condicionando a liberação das verbas de publicidade apenas aos veículos que apoiam a gestão tucana.

Piada petista - “O deputado Berzoini demonstra mais uma vez o profundo desconhecimento que tem da realidade de Minas Gerais. O mesmo desconhecimento que o levou a se opor ao grupo do prefeito petista Fernando Pimentel na aliança feita para a Prefeitura de Belo Horizonte. Na verdade, ele não perdoa o governador Aécio pelo resultado das eleições na capital mineira”, disse Aníbal. O líder também classificou de curioso o "excessivo interesse" demonstrado pelo presidente do PT em relação ao governador nos últimos dias.

Boa gestão

Tucano destaca conquistas do governo de Yeda Crusius no RS

O governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul obteve uma série de conquistas, como a recomposição das finanças do estado e a valorização de profissionais da educação e da segurança. Foi o que destacou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), em pronunciamento nesta terça-feira (10).

Reajustes de salários - “A governadora elevou o piso dos professores para R$ 1,5 mil e dos soldados da brigada militar para R$ 1,2 mil. Além disso, os trabalhadores do RS vão receber o 13º salário em dia”, destacou. “Esse ajuste fiscal premia a competência, a eficiência e, sobretudo, o compromisso com o povo trabalhador, que merece educação e segurança”, completou.

Apologia política

Senadores querem explicações de ministro da Educação sobre Enade

O senador Flávio Arns (PR) classificou de uma "lástima" o aproveitamento das provas do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para perguntar sobre a administração Lula e só considerar como certas as respostas que fossem de acordo com governo. Integrante da Comissão de Educação, o tucano propôs o envio de ofício ao ministro Fernando Haddad questionando o que considerou ser "apologia partidária". O senador antecipa que, se as respostas não forem suficientes, o ministro deverá ser chamado para dar explicações na comissão.

Credibilidade em xeque - Presidente em exercício da comissão, a senadora Marisa Serrano (MS) citou reportagem do jornal "O Globo" desta terça-feira fazendo a denúncia e relatando que, das dez questões de conhecimentos gerais, quatro referem-se ao governo federal. Um exemplo é a de número 5, que menciona o impacto positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre o meio ambiente.

Pré-sal

PSDB aponta falhas graves em projeto de capitalização da Petrobras

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Otavio Leite (RJ) protestaram contra o relatório do deputado João Maia (PR-RN) na comissão especial do pré-sal que trata da capitalização da Petrobras. O texto-base aprovado nesta terça-feira (10) mantém a estratégia do governo Lula com essa proposta: proporcionar à União aumentar seu controle sob o capital da Petrobras.

Cheque em branco - O texto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, sem licitação, na chamada "cessão onerosa". O objetivo é reforçar o caixa da Petrobras e possibilitar investimentos para a exploração do pré-sal.

Estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados estima em mais US$ 300 bilhões o ganho líquido da empresa com a operação, dependendo da cotação do petróleo. Apesar disso, não há previsão do pagamento de participação especial a estados e municípios.

Para Thame, o projeto de lei é absurdo e representa um verdadeiro "cheque em branco". "Não sabemos qual será o ônus dessa cessão e o custo dessa capitalização. Além disso, a proposta corta recursos dos estados e municípios ao não dividir os lucros. Com isso, o governo quer aumentar a sua participação na Petrobras. Votar a favor dessa proposta, no formato em que ela foi apresentada, seria assinar um atestado de irresponsabilidade”, afirmou.

Educação

Marinho defende regras para complemento salarial de professores

O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta terça-feira (10) a regulamentação do complemento, por parte da União, de recursos para o piso salarial de professores estaduais e municipais. Segundo o tucano, é necessário estabelecer critérios de complementação sem a necessidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Audiência pública - O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Educação para discutir e propor uma revisão nos critérios de repasse da União para a complementação do piso. Marinho foi autor do requerimento para a realização do debate, que reuniu vários prefeitos.

Evitar injustiça

Deputados pedem definição de piso salarial para agentes de saúde

Deputados de vários partidos defenderam nesta terça-feira (10) a definição do valor do piso salarial a agentes de saúde e de combate a endemias na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o salário-base e o plano de carreira dessa categoria. Hoje, durante reunião da comissão especial que analisa a PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou seu parecer sem essa definição.

Votação ocorrerá nesta quarta - Centenas de agentes de vários estados vieram à Câmara para acompanhar a leitura do relatório. Segundo o Ministério da Saúde, existem hoje mais de 230 mil profissionais em atuação em todo o país na prestação de assistência básica à saúde.

Para os tucanos Carlos Brandão e João Campos (GO), a proposta foi aperfeiçoada pela relatora, mas só deve ser aprovada quando for estipulada a remuneração mínima para os agentes. Segundo eles, isso não dará margem para que as prefeituras paguem a remuneração que acharem correta, abrindo espaço para eventuais injustiças com esses profissionais.

Para Brandão, a comissão dará mais segurança ao cumprimento da lei com a definição do valor mínimo do salário. “Se o governo pensasse bem, as atividades que os agentes exercem geram uma economia enorme ao país, pois eles realizam a prevenção de inúmeras doenças que poderiam gerar elevadas despesas à rede pública hospitalar”, afirmou o deputado. Para ele, o piso já deveria ter vindo há muito tempo.

Pioneirismo

Tripoli exalta política de São Paulo para mudanças climáticas

O deputado Ricardo Tripoli (SP) enalteceu nesta terça-feira (10) a Política Estadual de Mudanças Climáticas sancionada ontem pelo governador de São Paulo, José Serra. Na avaliação do tucano - que participou da solenidade - as medidas adotadas põem o estado à frente do resto do país na preocupação com o meio ambiente e as alterações no clima. "O governador acerta com a nova política de mudanças climáticas. As metas traçadas são claras e as aplicações serão efetivas. Representa um exemplo para o Brasil", destacou Tripoli em seu perfil no Twitter.

Avanços - O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. Com a meta, São Paulo trabalha para construir uma nova economia verde. Além da redução da emissão de gases do efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no estado. (Da assessoria do deputado com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo)

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PSDB: Governo Federal ficou para trás na área ambiental

Para esclarecer dúvidas sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, acesse AQUI

Ação fundamental

Autoridades defendem delegacias especializadas em desaparecimentos


A secretária do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Pedrosa, e a delegada Ana Cláudia Machado foram ouvidas nesta terça-feira (10) pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara e enfatizaram a importância da criação de delegacias especializadas no tema em todo o país. Para a relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), fica cada vez mais clara a necessidade de criação desses órgãos. " Esta é uma providência que precisa ser tomada rapidamente. Com certeza estará no meu relatório", apontou.

Prevenção - “Pela minha experiência na área da infância e juventude, e agora à frente do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, o Sicride, afirmo que não há como combater a questão do desaparecimento de crianças sem a criação de delegacias especializadas em todo o país. Além disso, é preciso regulamentar uma porcentagem de verba destinada à segurança pública para que estas delegacias funcionem bem”, explicou Ana Cláudia.

PSDB refuta farsa

Oposição deixa CPI da Petrobras e prepara relatório paralelo

Senadores do PSDB anunciaram nesta terça-feira (10) a apresentação de um relatório final paralelo da CPI da Petrobras contendo as denúncias de irregularidades praticadas na atual gestão da companhia. Parte do documento já foi antecipado pelos parlamentares: são as 18 representações a serem apresentadas nesta semana na Procuradoria Geral da República.

Planalto barra investigação - Os senadores Sérgio Guerra (PE) e Alvaro Dias (PR) anunciaram ainda que não integram mais a comissão. Ao todo, a oposição tinha três membros titulares e dois suplentes no colegiado, que passa a ter apenas oito titulares - todos aliados ao Planalto. Os tucanos denunciaram o impedimento, por parte do governo Lula, de qualquer tentativa de investigação no âmbito da comissão. Guerra anunciou que o trabalho da oposição, no entanto, não acaba com a saída dos parlamentares da CPI. "Ainda há farto material a ser analisado e que exigirão outras representações", avisou o presidente nacional do PSDB.

Segundo Alvaro, a decisão de sair foi para não "pactuar com uma farsa". Ele acrescentou que a CPI foi instalada, mas na prática não funcionou. "Transformou-se em palco de narrativas técnicas, conceituais, distantes das denúncias. Não houve uma convocação sequer, mas apenas convites atendendo a interesse do governo, única e exclusivamente. Nem pessoas que já foram presas nós conseguimos ouvir", lamentou Alvaro.

Cidadania

Deputados defendem participação juvenil na política

Os deputados Rômulo Gouveia (PB), Alfredo Kaefer (PR) e Raimundo Gomes de Matos (CE) destacaram nesta terça-feira (10) a realização da 6ª edição do Parlamento Jovem e parabenizaram o deputado Lobbe Neto (SP), responsável pela iniciativa realizada anualmente desde 2003. Os tucanos também incentivaram a participação juvenil na política e destacaram a força desse segmento da população para mudar a realidade social.

Futuro está nas mãos deles - Gouveia reafirmou a necessidade de o Legislativo ouvir os jovens e conhecer suas propostas nas mais diversas áreas. Pioneiro na instalação do Parlamento Jovem em seu estado, o tucano afirmou que o modelo é capaz de mudar a concepção desse segmento da população sobre o tema e ajudar na formação de pessoas conscientes de seu papel social. “A juventude precisa participar do processo político. A participação de cada um é, na verdade, uma forma de contribuição com o exercício da cidadania e o fortalecimento do Poder Legislativo”, disse.

Justiça social

Comissão proíbe juros mais altos para aposentados e pensionistas

As taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas não podem ser maiores que as estabelecidas para trabalhadores da ativa no caso de empréstimos com descontos em folha de pagamento. Um parecer do senador João Tenório (AL) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Risco menor - O tucano concordou com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual a cobrança diferenciada para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa.

“O risco para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois esses podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados têm renda garantida até o fim da vida”, ponderou João Tenório. Em sua opinião, o objetivo do projeto é “nobre e socialmente justo”. O projeto relatado pelo parlamentar do PSDB segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, será encaminhado para votação na Câmara. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Vitória da sociedade

Marinho comemora promulgação da PEC que aumenta verbas para Educação

Em sessão solene nesta quarta-feira (11) a partir das 10h30, o Congresso Nacional vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a Desvinculação de Receitas da União na Educação. Considerado histórico, o fim da chamada "DRU" vai representar um incremento de mais de R$ 9 bilhões anuais do Ministério da Educação. Tucanos tiveram papel decisivo na tramitação e da aprovação desta PEC tanto na Câmara quanto no Senado.

Mais investimentos - “Ao aprovar o fim da DRU, o Congresso deu um grande passo para transformar a Educação em prioridade real no nosso país, deixando de ser um discurso retórico. Passaremos à prática com novos investimentos que serão aplicados principalmente na educação básica, ampliando o acesso gratuito e obrigatório à escola, que passará a ser de 4 a 17 anos”, destacou o deputado Rogério Marinho (RN), autor do substitutivo à PEC que foi aprovado pelo Congresso e será promulgado amanhã.

Experiência única

Parlamento Jovem aproxima estudantes da política, destaca Lobbe Neto

Durante sessão solene realizada nesta terça-feira (10) no plenário da Câmara para posse da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, o deputado Lobbe Neto (SP) destacou a atuação do Congresso Nacional em prol dos direitos e de políticas públicas voltadas para a juventude. Ainda segundo o tucano, a sexta edição deste evento realizado anualmente na Câmara é uma oportunidade especial de aproximação dos jovens da política e de contribuição dos participantes na adoção de projetos de lei e de políticas públicas.

Escola democrática - Na presidência dos trabalhos, o tucano ressaltou ainda a importância da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Estatuto da Juventude. Essa PEC regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos e está sendo analisada por comissão especial presidida pelo tucano, que também idealizou o Parlamento Jovem em 2003.

Nesta 6ª edição, 78 jovens de todos os estados passarão a semana na Câmara para vivenciar o dia a dia da Casa. “Com essa iniciativa, estamos no caminho certo. Temos muitos jovens que querem participar ativamente do crescimento nacional, mas às vezes não conseguem interagir com os Poderes. Essa é uma maneira de abrirmos a interlocução do Parlamento com os jovens de todos os estados”, afirmou Lobbe. O parlamentar diz ter certeza de que o Parlamento Jovem vai revelar novas lideranças políticas.