Governo ignorou alerta do TCU sobre crise energética
Se o governo do presidente Lula não vivesse criticando o Tribunal de Contas da União (TCU), o apagão que prejudicou mais de 60 milhões de brasileiros, em 18 estados, teria sido evitado. Em documento enviado à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia, o TCU alertou para a importância de agir preventivamente.
Desrespeito - O documento do tribunal não deixa dúvidas: "Reputo pertinente recomendar à Casa Civil que verifique a adequabilidade da estrutura organizacional, física e de pessoal do Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Agência Nacional de Energia Elétrica para o planejamento, expansão, regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional e promova melhoramentos, se for o caso, de forma a mitigar os riscos futuros de uma crise energética", diz o relatório.
12 de nov. de 2009
Descaso com o Congresso
Narcio critica governo por não pagar emendas de bancada
O deputado Narcio Rodrigues (MG) criticou o governo federal por não cumprir a execução orçamentária das emendas de bancada e aquelas apresentadas pelas comissões. No relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010, aprovado nesta quinta-feira (12), as emendas individuais ganharam uma fatia maior do Orçamento. Para o tucano, essa é uma forma do Parlamento se precaver da falta de compromisso do Planalto.
Obras paradas - “Temos que ter uma conduta que permita moralizar a relação do Parlamento com o governo. As emendas individuais cresceram exatamente porque há um absoluto desrespeito com as emendas de bancada. Ao deixar de executá-las, nos deixam em situação extremamente constrangedora, já que os estados pretender usar os recursos para projetos estratégicos, mas não podem executá-los porque o Planalto não libera as verbas”, explicou.
O deputado Narcio Rodrigues (MG) criticou o governo federal por não cumprir a execução orçamentária das emendas de bancada e aquelas apresentadas pelas comissões. No relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010, aprovado nesta quinta-feira (12), as emendas individuais ganharam uma fatia maior do Orçamento. Para o tucano, essa é uma forma do Parlamento se precaver da falta de compromisso do Planalto.
Obras paradas - “Temos que ter uma conduta que permita moralizar a relação do Parlamento com o governo. As emendas individuais cresceram exatamente porque há um absoluto desrespeito com as emendas de bancada. Ao deixar de executá-las, nos deixam em situação extremamente constrangedora, já que os estados pretender usar os recursos para projetos estratégicos, mas não podem executá-los porque o Planalto não libera as verbas”, explicou.Regulamentação
Chucre defende criação de conselhos de arquitetura e urbanismoO deputado Fernando Chucre (SP) defendeu a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. A Comissão de Finanças e Tributação debateu nesta quinta-feira (12), em audiência pública, projeto de lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal.
Demanda de 50 anos - “Desmembrar a profissão de arquiteto das demais atende a uma demanda existente há mais de 50 anos. O conselho próprio vai proporcionar condições melhores para os profissionais e permitirá a participação mais ativa em questões da área tecnológica”, defendeu Chucre.
Arquiteto e urbanista, o deputado explicou que o projeto não traz inovações em relação às atribuições já estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Não estamos inovando, mas tornamos lei o que hoje é uma resolução”, destacou. Chucre disse que a proposta não vai gerar despesas para o cidadão comum e para quem está contratando o serviço.
Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Confea. "Hoje 302 profissões totalmente distintas são fiscalizadas por esse conselho”, declarou Chucre. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Madeira (SP), autor do requerimento para realização da audiência.
Na avaliação do tucano, existe uma divergência corporativa em torno da regulamentação das profissões. “No Brasil, todas as categorias querem ter sua profissão regulamentada. Esse projeto faz mudanças com impactos coletivos e individuais. Meu parecer se restringirá às competências da comissão, ou seja, levará em conta aspectos financeiros e orçamentários”, explicou.
Na avaliação do tucano, existe uma divergência corporativa em torno da regulamentação das profissões. “No Brasil, todas as categorias querem ter sua profissão regulamentada. Esse projeto faz mudanças com impactos coletivos e individuais. Meu parecer se restringirá às competências da comissão, ou seja, levará em conta aspectos financeiros e orçamentários”, explicou.
Após a votação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Participaram da audiência o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo; o representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul, Augusto César de Lima, e o presidente da Federação Nacional de Arquitetos, Angelo Arruda.(Reportagem: Alessandra Galvão)
Propaganda enganosa
Raquel Teixeira critica dados inflados em propaganda do MEC
A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) criticou nesta quinta-feira (11) o Ministério da Educação por inflar dados sobre as atividades da pasta em propaganda que começou a veicular nesta semana com o slogan “Nunca se investiu tanto em educação”. Um exemplo é o anúncio do governo Lula citando mil novas creches em todo o país, enquanto o próprio MEC admite que nenhuma delas está pronta - todas encontram-se em fase de licitação ou construção. Para a tucana, mais uma vez o atual governo fala muito e faz pouco.
Não sai do papel - Na avaliação da vice-líder do PSDB na Câmara, a questão das creches no país é gravíssima. “O ministério anuncia a construção de novas creches, mas elas não saem do papel. Este é um governo marcado pelo anúncio das obras não realizadas”, afirmou. Em relação às escolas técnicas, a propaganda anuncia que o Brasil poderá contar com 214 novas instituições já no ano que vem. No entanto, só 96 novas unidades estão funcionando.
A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) criticou nesta quinta-feira (11) o Ministério da Educação por inflar dados sobre as atividades da pasta em propaganda que começou a veicular nesta semana com o slogan “Nunca se investiu tanto em educação”. Um exemplo é o anúncio do governo Lula citando mil novas creches em todo o país, enquanto o próprio MEC admite que nenhuma delas está pronta - todas encontram-se em fase de licitação ou construção. Para a tucana, mais uma vez o atual governo fala muito e faz pouco.
Não sai do papel - Na avaliação da vice-líder do PSDB na Câmara, a questão das creches no país é gravíssima. “O ministério anuncia a construção de novas creches, mas elas não saem do papel. Este é um governo marcado pelo anúncio das obras não realizadas”, afirmou. Em relação às escolas técnicas, a propaganda anuncia que o Brasil poderá contar com 214 novas instituições já no ano que vem. No entanto, só 96 novas unidades estão funcionando.Blindagem estratégica
Deputados questionam longo silêncio de Dilma sobre apagão
Os deputados Jutahy Junior (BA) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) questionaram nesta quinta-feira (12) a omissão da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o blecaute que atingiu 18 estados e o Distrito Federal na noite de terça-feira, prejudicando 60 milhões de brasileiros. Apenas na tarde de hoje, e após cobrança dos jornalistas, a petista comentou o assunto, e mesmo assim superficialmente. No auge do problema, ela ficou recolhida.
Oposição alertou em 2003 -Para eles, o Planalto está blindando a pré-candidata petista à Presidência da República e ex-ministra de Minas e Energia (2003-2005) para que ela não tenha sua imagem prejudicada. “Ela, que ultimamente fala sobre tudo, está se escondendo porque não sabe o que fez e nem o que aconteceu”, condenou Jutahy.
Oposição alertou em 2003 -Para eles, o Planalto está blindando a pré-candidata petista à Presidência da República e ex-ministra de Minas e Energia (2003-2005) para que ela não tenha sua imagem prejudicada. “Ela, que ultimamente fala sobre tudo, está se escondendo porque não sabe o que fez e nem o que aconteceu”, condenou Jutahy. O tucano lembrou que, em 2003, quando Dilma apresentou o novo marco regulatório para o setor de energia elétrica, foi alertada pela oposição de que sua proposta acarretaria em diminuição de investimentos privados na área. “Mas a ministra se fez de desentendida e os investimentos de fato caíram nos dois anos seguintes. Em consequência disso, a segurança do sistema na área da preservação e gerenciamento da energia perdeu qualidade. O resultado foi esse apagão, uma situação de altíssimo risco decorrente de uma visão equivocada que desestimulou investimentos”, criticou.
Pedido de explicações
Virgílio pede à Casa Civil informações sobre viagens de Dilma com Lula
Quantas viagens a ministra Dilma Rousseff fez em companhia do presidente Lula, de junho de 2005 até hoje? Essa pergunta consta em requerimento apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a ser enviado à Casa Civil. O tucano quer saber datas, custos, destinos, integrantes da comitiva e justificativas para cada um dos deslocamentos.
Confusão - “Nos últimos meses temos visto a ministra Dilma acompanhar o presidente em diversos eventos com as mais variadas finalidades. O argumento é de que ela participa desses atos da administração porque estariam relacionados à sua atividade institucional", afirmou o senador.
“Ocorre que, como temos visto na mídia, essas viagens são acompanhadas de festas, entregas de prêmios, presença de autoridades e cantores e até mesmo discursos políticos, o que transforma esses eventos em uma confusão entre atividade administrativa e palanque político-eleitoral”, alertou.
Quantas viagens a ministra Dilma Rousseff fez em companhia do presidente Lula, de junho de 2005 até hoje? Essa pergunta consta em requerimento apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a ser enviado à Casa Civil. O tucano quer saber datas, custos, destinos, integrantes da comitiva e justificativas para cada um dos deslocamentos.
Confusão - “Nos últimos meses temos visto a ministra Dilma acompanhar o presidente em diversos eventos com as mais variadas finalidades. O argumento é de que ela participa desses atos da administração porque estariam relacionados à sua atividade institucional", afirmou o senador.
“Ocorre que, como temos visto na mídia, essas viagens são acompanhadas de festas, entregas de prêmios, presença de autoridades e cantores e até mesmo discursos políticos, o que transforma esses eventos em uma confusão entre atividade administrativa e palanque político-eleitoral”, alertou.
Projeto de lei
Projetos financiados com recursos públicos devem compensar emissão de CO2Os contratos ou convênios firmados por qualquer órgão da administração pública direta e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas privadas ou públicas deverão conter, obrigatoriamente, cláusulas que assegurem a compensação dos níveis de emissão do dióxido de carbono emitidos com a execução do projeto financiado.
Efeitos negativos - É o que estabelece o projeto de lei 6403/2009,apresentado nesta quarta-feira (11) pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) tendo como co-autor o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). De acordo com a proposta, as emissões de dióxido de carbono decorrentes da execução do projeto financiado deverão ser mitigadas por meio de programa de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também pode ser feita por meio da compra de crédito de carbono.
Na internet às 19h
Oposição promove debate sobre modelo de desenvolvimento para o país
Em uma iniciativa inédita no Brasil, os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - promovem, a partir desta semana, um ciclo de palestras interativas pela internet que vai auxiliar na formulação do programa de governo do candidato dessas legendas a presidente da República em 2010. O primeiro debate virtual está marcado para as 19h desta quinta-feira (12) e vai discutir a viabilidade os modelos de desenvolvimento para o Brasil. Foram convidados o professor de filosofia Antônio Paim e os cientistas políticos Eduardo Graeff e Brasílio Sallum Júnior.
12 conferências até dezembro - Ao todo, 12 conferências serão promovidas até 17 de dezembro e vão abranger temas desde meio ambiente até segurança pública.Além dos especialistas, os debates contarão com a participação de militantes das três legendas. Os encontros são de iniciativa dos órgãos de estudo e pesquisa dos três partidos: Instituto Teotônio Vilela (PSDB), Fundação Liberdade e Cidadania (DEM) e Fundação Astrojildo Pereira (PPS).
Em uma iniciativa inédita no Brasil, os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - promovem, a partir desta semana, um ciclo de palestras interativas pela internet que vai auxiliar na formulação do programa de governo do candidato dessas legendas a presidente da República em 2010. O primeiro debate virtual está marcado para as 19h desta quinta-feira (12) e vai discutir a viabilidade os modelos de desenvolvimento para o Brasil. Foram convidados o professor de filosofia Antônio Paim e os cientistas políticos Eduardo Graeff e Brasílio Sallum Júnior.12 conferências até dezembro - Ao todo, 12 conferências serão promovidas até 17 de dezembro e vão abranger temas desde meio ambiente até segurança pública.Além dos especialistas, os debates contarão com a participação de militantes das três legendas. Os encontros são de iniciativa dos órgãos de estudo e pesquisa dos três partidos: Instituto Teotônio Vilela (PSDB), Fundação Liberdade e Cidadania (DEM) e Fundação Astrojildo Pereira (PPS).
Factóide
Tucanos criticam caráter eleitoreiro da Bolsa-Celular
Parlamentares tucanos criticaram a intenção do governo federal de distribuir cerca de 11 milhões de celulares a beneficiários do Bolsa-Família. O anúncio foi feito na terça-feira (10) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Deputados e senadores contestam a iniciativa por dois motivos principais: o caráter eleitoreiro da proposta e o fato de 78% da população brasileira já possuírem o aparelho, índice acima da média mundial (60%), segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Cadê a inclusão digital? - Segundo a proposta, os assistidos pelo programa receberiam o telefone e teriam direito a R$ 7 de crédito mensal. As empresas do setor seriam parceiras do governo, ficando isentas de recolher o Fistel, um fundo que arrecada R$ 2 bilhões por ano.
Parlamentares tucanos criticaram a intenção do governo federal de distribuir cerca de 11 milhões de celulares a beneficiários do Bolsa-Família. O anúncio foi feito na terça-feira (10) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Deputados e senadores contestam a iniciativa por dois motivos principais: o caráter eleitoreiro da proposta e o fato de 78% da população brasileira já possuírem o aparelho, índice acima da média mundial (60%), segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Cadê a inclusão digital? - Segundo a proposta, os assistidos pelo programa receberiam o telefone e teriam direito a R$ 7 de crédito mensal. As empresas do setor seriam parceiras do governo, ficando isentas de recolher o Fistel, um fundo que arrecada R$ 2 bilhões por ano.“É muito estranho o governo anunciar um projeto desses um ano antes das eleições. O programa não irá acrescentar nada a ninguém, porque mesmo as pessoas mais humildes já tem celular. O foco dessa medida é eleitoreiro. Trata-se de factóide do Planalto”, criticou o deputado Bruno Rodrigues (PE).
Impedir fiscalização
Mudar atribuições do TCU é armadilha do governo, dizem tucanos
O anteprojeto da nova lei orgânica da Administração Pública Federal em gestação no Ministério do Planejamento é uma armadilha para as instituições de controle e fiscalização constitucionalmente em vigor no país, apontam parlamentares do PSDB. O anteprojeto foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro Paulo Bernardo e uma comissão de juristas encarregada de formular o texto. O documento pode ser enviado para análise do Congresso ainda este ano.
Zelo pelo dinheiro público - O artigo mais polêmico da peça é o 62. O dispositivo proíbe o Tribunal de Contas da União (TCU) de emitir medidas cautelares para suspender licitações ou bloquear repasses para obras sob suspeita de irregularidades. O TCU vem sendo criticado pelo presidente Lula que atribuiu às decisões tomadas pelo órgão a responsabilidade pela paralisação de obras do PAC. Para senadores e deputados tucanos, com a medida o governo ameaça botar em prática o que, por ora, ainda é discurso.
O anteprojeto da nova lei orgânica da Administração Pública Federal em gestação no Ministério do Planejamento é uma armadilha para as instituições de controle e fiscalização constitucionalmente em vigor no país, apontam parlamentares do PSDB. O anteprojeto foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro Paulo Bernardo e uma comissão de juristas encarregada de formular o texto. O documento pode ser enviado para análise do Congresso ainda este ano.
Zelo pelo dinheiro público - O artigo mais polêmico da peça é o 62. O dispositivo proíbe o Tribunal de Contas da União (TCU) de emitir medidas cautelares para suspender licitações ou bloquear repasses para obras sob suspeita de irregularidades. O TCU vem sendo criticado pelo presidente Lula que atribuiu às decisões tomadas pelo órgão a responsabilidade pela paralisação de obras do PAC. Para senadores e deputados tucanos, com a medida o governo ameaça botar em prática o que, por ora, ainda é discurso.
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