Plenário

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade (382 votos), substitutivo à PEC dos Agentes de Saúde, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para o Senado. Os deputados finalizaram ainda a votação da PEC dos Precatórios, acatada com o apoio do PSDB, e da MP 469, que libera recursos para ações contra a gripe suína.

Papel fundamental no SUS - O objetivo da proposta de Gomes de Matos é assegurar na Constituição um plano de carreira e um piso nacional aos quase 300 mil agentes em atuação por todo o país. De acordo com o tucano, esses profissionais desempenham uma das atividades mais importantes na saúde pública do país - a preventiva. Apesar disso, pesquisa recente mostra que o maior salário que recebem é de R$ 580. Em alguns estados, chegam a receber menos que o mínimo.

Irresponsabilidade

Rodoanel: Aníbal rechaça ataques de deputado do Psol

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), rebateu nesta quarta-feira (25) o que classificou de acusações irresponsáveis feitas na tribuna pelo líder do Psol, Ivan Valente (SP), a respeito de questões envolvendo a obra do Rodoanel. Entre outros pontos, Valente acusou o Estado de São Paulo de ter pago por trabalhos não realizados por empreiteiras que tocam a obra.

Mal informado - "Isso parece fala de quem deseja o pior, mas vou admitir que o deputado está mal informado", rechaçou Aníbal, que condenou a postura de Valente de tentar "pregar mentiras". Segundo o líder do PSDB, não houve pagamento indevido algum. Da tribuna, citou acórdão do Tribunal de Contas da União datado de 18 de novembro, cinco dias após a queda de três vigas de concreto na obra, que atesta a regularidade nos pagamentos.

Congestionamento

Macris exige medidas emergenciais para garantir tráfego aéreo

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (25), em plenário, os dados que evidenciam o risco iminente de um novo apagão aéreo. Com informações cedidas ontem pela Infraero em audiência pública na Câmara, o tucano alertou para a necessidade de medidas emergenciais para garantir o crescente fluxo de tráfego aéreo.

Capacidade esgotada - O deputado também alertou para a relação capacidade/demanda dos principais aeroportos do país. “O aeroporto de Brasília, com capacidade de 10 milhões de passageiros, está hoje com 11,6 milhões de passageiros na sua demanda. Congonhas, 12 milhões de capacidade, já com 13 milhões de passageiros/ano. E também Guarulhos, com 20,5 milhões de capacidade, 20,5 milhões de demanda. Ou seja, absolutamente esgotados”, alertou.

Verdadeira praga

Rômulo Gouveia defende ações de combate ao crack

O deputado Rômulo Gouveia (PB) defendeu nesta quarta-feira (25) a adoção de medidas para combater um grave problema social: o crescente tráfico e uso de drogas entre os jovens no país. O tucano destacou reportagem publicada no "Correio Braziliense" alertando que o crack é como uma praga que consome o Brasil. Segundo a matéria, a droga antes era restrita apenas aos centros urbanos, mas agora se disseminou também nas pequenas cidades.

Efeitos devastadores - Ao alertar para os efeitos rápidos e devastadores do crack, o tucano avaliou que a reportagem põe à mostra tudo sobre a "pedra da morte" - de suas portas de entrada no país, redes de distribuição e efeitos devastadores na sociedade. “Trata-se de um documento rico e esclarecedor que deve ser lido e acompanhado principalmente por nós, legisladores. Os relatos e depoimentos publicados são estarrecedores”, lamentou.

Potencial turístico

Otavio Leite cobra do governo plano para a Copa 2014

Em seminário para discutir a imagem do Brasil na Copa de 2014, o deputado Otavio Leite (RJ) cobrou do governo a apresentação de um plano de ação com informações como o valor a ser investido no evento e as estratégias de organização, divulgação e estruturação dos pontos turísticos do país. O parlamentar espera a aplicação correta dos recursos necessários para a realização do torneio, que será, na opinião de Leite, um bom momento para expandir o número de turistas no país.

Oportunidade única - O debate ocorreu nesta quarta-feira (25) durante o XI Congresso Brasileiro da Atividade Turística, realizado na Câmara. Participaram do evento representantes dos governos federal, estaduais e municipais; além de secretários de Turismo; empresários e trabalhadores do setor.

Mais segurança

Comissão aprova projeto que torna mais rigoroso o Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo da deputada Rita Camata (ES) ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1997. O texto estabelece penalidades mais rigorosas às infrações em relação a pontos como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob o efeito do álcool. Para a tucana, é fundamental regras mais duras para garantir segurança e paz no trânsito.

Punição a quem recusar bafômetro- “Milhares de pessoas morrem por ano nas rodovias brasileiras. Isso deve-se à imprudência, à fiscalização inadequada e a dificuldades em infraestrutura. Por isso, é necessário um código com mais rigor que endureça a responsabilidade do condutor”, afirmou a deputada. Segundo estatísticas oficiais, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito nas rodovias e nas cidades.

Perspectiva positiva

Albano destaca potencial de Sergipe na exploração de petróleo

O deputado Albano Franco (SE) destacou, em discurso na tribuna, as declarações de um técnico da Petrobras afirmando que o mar de Sergipe tem o maior potencial em águas profundas do Nordeste e que a estatal pretende investir cerca de US$ 1 bilhão em seu estado e em Alagoas no próximo ano.

Queda neste ano - “O anúncio do gerente geral da Petrobras em Sergipe e Alagoas nos dá um certo conforto, pois neste ano presenciamos uma queda da produção em Piranema. Esse fato causou uma série de problemas para as prefeituras que recebiam royalties decorrentes dessa produção e viram suas receitas diminuírem mês a mês”, afirmou Albano.

O tucano lembrou que Sergipe tem um grande potencial para a exploração petrolífera, mas neste momento enfrente um momento de queda. O parlamentar sugeriu que a Petrobras inicie com brevidade os trabalhos na camada pré-sal do estado.

Investigação barrada

Governo não tem interesse em combater a corrupção, diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) afirmou nesta quarta-feira (25), em pronunciamento, que o governo Lula não tem interesse em combater a impunidade e a corrupção no país. O senador deu como exemplo desta falta de atitude o impedimento, pelo governo, de qualquer investigação mais aprofundada das irregularidades apontadas pelo TCU na atual gestão da Petrobras durante a CPI que procurou apurar suspeitas de ilícitos e fraudes na companhia.

Comissão de inquérito virou uma farsa - “A CPI poderia oferecer uma contribuição notável ao Presidente da República. Se ele deseja a moralização da administração no seu mandato, a CPI poderia ser o instrumento adequado, complementando a ação do Ministério Público, quebrando sigilo bancário, fiscal e telefônico para identificar os eventuais responsáveis por falcatruas existentes", lamentou Dias.

Em 2º plano

Carlos Brandão pede políticas para impulsionar gás natural

O deputado Carlos Brandão (MA) cobrou nesta quarta-feira (25) a adoção de políticas públicas para impulsionar a produção e comercialização de gás natural no país. O tucano presidiu audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira. Para o tucano, o governo não tem se empenhado, o que impede a evolução do setor. Devido aos preços elevados, o consumo pela indústria caiu 26% só no último ano.

Em prol da inovação - “É preciso inovar, mas o Planalto não tem feito isso. A atual política de gás natural está defasada e observamos que nada tem sido executado sobre isso. Faltam incentivos, apesar do crescimento da demanda”, alertou Brandão.

As indústrias - que são as maiores consumidoras do gás produzido no país - têm optado por outros combustíveis por causa do alto preço do produto elaborado aqui, que chega a ser até 43% mais caro que o importado da Bolívia.

Reconhecimento

Gomes de Matos defende proposta que define piso para PMs e bombeiros

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta quarta-feira (25) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso de R$ 4,5 mil para policiais militares e bombeiros de todo o país. A Comissão Especial que analisa a proposta concluiu a votação do relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB), que aguarda apreciação em plenário. O tucano também quer a apreciação da PEC de sua autoria que estabelece piso para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. "São duas matérias de suma importância para a sociedade", destacou em plenário.

Aumentar o efetivo - Além da questão salarial, Matos chamou a atenção para a necessidade de aumentar o efetivo de bombeiros em PMs em todo o país. "A segurança da população, tanto nas ruas como em casos de acidentes graves e incêndios, depende de uma ação rápida", destacou. Segundo ele, apenas 635 dos 5.565 municípios têm brigadas do Corpo de Bombeiros.

"Dados do IBGE de 2008 apontam para uma cobertura de apenas 11,41% em todo o território nacional. Neste caso, a ONU recomenda um bombeiro para cada 1000 habitantes, ficando claro que estamos bem distante do ideal", alertou.

Cadê a lista de passageiros?

Jobim terá que explicar carona da FAB a filho de Lula e mais 15

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara encaminhará ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedido de informações sobre o itinerário do Boeing 717 da Força Aérea Brasileira (FAB) em 9 de outubro. O trajeto da aeronave de prefixo 2116 teria sido modificado naquela data para buscar, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, e Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”, com mais 15 acompanhantes. Apresentado pelo deputado Duarte Nogueira (SP), o pedido de informações foi aprovado nesta quarta-feira (25).

Uso irregular? - Segundo reportagem publicada na última terça-feira pela “Folha de S. Paulo”, a ordem para o retorno do avião à capital paulista teria ocorrido 10 minutos antes do pouso no Aeroporto Internacional de Brasília.

Ainda de acordo com o jornal, ao retornar a aeronave foi obrigada a voar por uma hora para gastar combustível e ingressar nas condições de pouso no aeroporto de Congonhas. Isso ocorreu porque o boeing tinha sido reabastecido em Guarulhos, mas "Lulinha" e os acompanhantes queriam embarcar no aeroporto da capital paulista.

Mais rigor

Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou um substitutivo aos projetos sobre escutas telefônicas submetidos à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O novo texto visa garantir o direito dos cidadãos ao sigilo e tornar mais rigorosa a punição para abusos na utilização de escutas como instrumento de investigação.

Regras atuais são muito flexíveis - A base é o Projeto de Lei nº 5.285, de 2009, elaborado pela CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, da qual Fruet fez parte. Entre outras mudanças, a proposta aumenta a duração das escutas autorizadas e amplia as penas para quem descumprir a lei, especialmente se for servidor público ou político.