Mais segurança

Rita Camata defende projeto que torna lei de trânsito mais rigorosa

A deputada Rita Camata (ES) destacou em plenário, nesta quinta-feira (3), os benefícios proporcionados pelo substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1997. A proposta terminou de ser votada na última terça-feira na Comissão de Viação e Transportes e está prestes a seguir para o plenário da Câmara.

Modificações - “Nos esforçamos para propor uma legislação mais dura, mudando a classificação de inúmeras infrações e ampliando os casos que levem à suspensão do direito de dirigir, entre outros pontos. A ideia é reduzir a sensação de impunidade existente hoje. Muitos motoristas acumulam atualmente 20 pontos e não entregam a carteira, apostando na ausência de fiscalização e no rigor da lei”, explicou.

Absurdo

Contribuinte arcará com prejuízo milionário do Enem

Sobrou para o cidadão pagar o prejuízo milionário com o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), remarcado para o próximo fim de semana após vazamento das provas em outubro. O alerta foi feito nesta quinta-feira (3) pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Professor Ruy Pauletti (RS). Com a vazamento, o Ministério da Educação teve que cancelar o contrato com o consórcio anterior e buscar outro operador para elaboração da nova prova, prejudicando 4 milhões de estudantes.

Falta de planejamento - Os números envolvendo a preparação do exame revelam o tamanho do rombo. A primeira licitação havia sido fechada em R$ 116 milhões, sendo que somente a impressão da primeira prova custou cerca de R$ 30 milhões. Com a contratação de outra operadora, as despesas com o novo exame já superam a cifra dos R$ 130 milhões. Além disso, o governo fez uma propaganda no valor de R$ 300 mil para tentar recuperar a imagem do Enem, abalada depois do vazamento.

Futuro da Amazônia

Nilson Pinto defende uso do FPM para conservação da natureza

Especialista na área ambiental, o deputado Nilson Pinto (PA) defendeu o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como suporte financeiro a ações de preservação das florestas, em especial da região Amazônica. "Precisamos dar apoio político às cidades para conservação da natureza", propôs o deputado.

Reforma tributária ecológica - Durante debate virtual sobre o futuro da Amazônia promovido na noite desta quarta-feira (2) pelos três partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS –, o tucano também disse ser favorável à concessão de incentivos fiscais para municípios que compõem a Amazônia.

"Vale lembrar que a desoneração tributária concedida à Zona Franca de Manaus, por exemplo, contribuiu para o desenvolvimento da região e para a conservação da mata", ressaltou o parlamentar, que foi reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na opinião de Nilson Pinto, o desenvolvimento da região amazônica precisa ser tratado pelo próximo presidente da República como uma questão nacional. "Esse assunto não pode ficar reduzido a um único ministério. Deve ser tratado de forma integrada na administração federal."

Reforma

Infraero promete melhorias no aeroporto de Imperatriz, diz Carlos Brandão

O deputado Carlos Brandão (MA) comemorou nesta quinta-feira (3) a resposta positiva da Infraero no que diz respeito à reforma e à ampliação do aeroporto de Imperatriz e a climatização do aeroporto de São Luís. Segundo o tucano, essa é uma luta antiga e que finalmente deve ser atendida.

Expectativa positiva - “Espero que realmente o governo comece as obras para recuperação do terminal de Imperatriz”, ressaltou em plenário. De acordo com o parlamentar, são cerca de R$ 7 milhões para fazer a reforma, ampliação e construção de estacionamento. Segundo Brandão, essa construção deve ser iniciada em agosto de 2010, com conclusão em 2011.

Novas regras

Vai à sanção rito sumário para revogar doações em casos de ingratidão

O Senado aprovou nesta semana projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que torna sumário o rito para a revogação de doações de qualquer valor quando houver ingratidão por parte do herdeiro ou donatário (aquele que recebe um bem). Como a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, a matéria segue para sanção do presidente da República.

Hoje o processo é lento - Atualmente essa revogação é feita por rito ordinário, que tem trâmite demorado e prejudica ambas as partes, pois o bem doado permanece indisponível até decisão da Justiça. "O ato generoso da doação deve ser protegido por lei, de modo a evitar que o doador venha a ser vítima da ingratidão daquele a quem beneficiou", justificou Thame.

Projeto de lei

Aprovada prioridade à dispensa de jovens trabalhadores do serviço militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na forma de substitutivo, projeto de lei do deputado Renato Amary (SP) que prioriza a dispensa da incorporação militar aos alistados que estejam no mercado formal de trabalho há pelo menos 10 meses antes do dia da sua convocação.

Alterações - De acordo com o tucano, os jovens em idade de alistamento militar que querem ou precisam trabalhar podem ser prejudicados pela legislação em vigor. As regras atuais garantem estabilidade ao cidadão desde o momento do alistamento até um ano após o desligamento do serviço militar obrigatório.

Conferência do clima

PSDB defende metas obrigatórias de redução de gases do efeito estufa

Às vésperas da realização da Conferência do Clima em Copenhague (Cop 15), os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Ricardo Tripoli (SP) ainda acreditam que o governo brasileiro possa apresentar metas obrigatórias para diminuir a emissão de gases no planeta. Ambos participarão do encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague e esperam que os países cheguem a um acordo e aprovem um lei de alcance universal para ajudar de forma decisiva no combate ao aquecimento global.

Desafio internacional - Encontrar respostas claras sobre como o mundo deve agir para reduzir as emissões é o principal desafio da COP 15, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro. Até o momento, o governo brasileiro anunciou apenas compromisso voluntário de reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para o mesmo período, os EUA anunciaram intenção de queda de 17%; China, de 40% a 45%; enquanto o índice do Japão é de 25%.

Proteção

CCJ aprova criação de cadastro de pedófilos condenados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça. Pelo texto, qualquer pessoa pode verificar informações do criminoso como: nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia.

Defesa da sociedade -Esses dados devem ser fornecidos pelo próprio pedófilo. Caso contrário, poderá ser preso novamente pelo período de um a dois anos e terá de pagar multa. As informações ficarão disponíveis em site governamental.

A parlamentar ressaltou que a ideia busca dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. “O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”, explica Marisa.

Hora de refletir

Tucanos alertam para falta de ações de combate ao trabalho escravo

Os deputados João Campos (GO) e Professora Raquel Teixeira (GO) criticaram o governo federal pela falta de medidas efetivas para combater o trabalho escravo. Para os tucanos, o Dia Internacional para Abolição da Escravatura, comemorado na última quarta-feira (2), deve ser visto como um momento de reflexão.

Ausência de políticas públicas - Apesar de o Brasil ter decretado o fim desse tipo de trabalho há 121 anos, os parlamentares alertam que o problema ainda não foi completamente erradicado. A existência de trabalhos forçados no campo e também nos grandes centros, além da exploração infantil, foram apontadas pelos tucanos como exemplo claro de que o país ainda não conseguiu superar o problema.

“O quadro é lamentável. Gostaríamos que a escravatura tivesse sido abolida completamente, mas isso não ocorreu. A ineficácia do governo na adoção de políticas públicas tem permitido a permanência dessa situação. Isso é muito negativo, pois o governo não pode se omitir, até porque há clara violação dos direitos humanos”, apontou Campos.