PSDB defende divisão de competências na área ambiental
Na última semana de votações em plenário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) mais de dez projetos. Entre as diversas propostas acatadas, está o projeto que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. O deputado Nilson Pinto (PA) foi o relator da matéria. Outra proposta aprovada é a MP 471, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Descentralização - O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu a proposta que trata da questão ambiental, ao lembrar que a ideia é descentralizar as responsabilidades em torno da proteção ao meio ambiente e dividi-las entre os entes federativos. O tucano rechaçou suposições de que o projeto serviria para acelerar obras. “Se servir para esse intuito, certamente serão empreendimentos importantes para o país e que cumprem as exigências ambientais”, frisou.
16 de dez. de 2009
Plenário
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Corrigir injustiças
PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.
Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.
Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.
Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.
Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.
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Unidade partidária
Bancada do PSDB aclama João Almeida como líder para 2010
Em clima de consenso, a bancada do PSDB aclamou nesta quarta-feira (16) o deputado João Almeida (BA) como líder do partido na Câmara para o ano legislativo de 2010. “Estou orgulhoso de ser um instrumento para a unidade da bancada. Isso é fundamental para nos fortalecermos para o grande desafio de disputar as eleições presidenciais do próximo ano”, destacou. Segundo o tucano, independentemente do nome escolhido para concorrer à sucessão de Lula, a legenda atuará de forma coesa.
Gesto elogiado - Atual 1º vice-líder, o deputado Duarte Nogueira (SP) retirou a sua candidatura, permitindo a aclamação do nome de Almeida. Esse gesto foi elogiado pelo futuro líder. “Ao abrir mão da sua postulação legítima, Duarte contribuiu para o momento de unidade absoluta da bancada, que celebramos com olhos firmes no horizonte”, apontou. Já o tucano por São Paulo afirmou que retirou seu nome para ajudar na convergência do partido. "Afinal, o que todos queremos é o melhor para a legenda”, resumiu Duarte.
Em clima de consenso, a bancada do PSDB aclamou nesta quarta-feira (16) o deputado João Almeida (BA) como líder do partido na Câmara para o ano legislativo de 2010. “Estou orgulhoso de ser um instrumento para a unidade da bancada. Isso é fundamental para nos fortalecermos para o grande desafio de disputar as eleições presidenciais do próximo ano”, destacou. Segundo o tucano, independentemente do nome escolhido para concorrer à sucessão de Lula, a legenda atuará de forma coesa.
Gesto elogiado - Atual 1º vice-líder, o deputado Duarte Nogueira (SP) retirou a sua candidatura, permitindo a aclamação do nome de Almeida. Esse gesto foi elogiado pelo futuro líder. “Ao abrir mão da sua postulação legítima, Duarte contribuiu para o momento de unidade absoluta da bancada, que celebramos com olhos firmes no horizonte”, apontou. Já o tucano por São Paulo afirmou que retirou seu nome para ajudar na convergência do partido. "Afinal, o que todos queremos é o melhor para a legenda”, resumiu Duarte.
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Esforço exitoso
Deputados elogiam esforço pela convergência rumo às eleições
A eleição por aclamação foi considerada pelos tucanos um passo importante da bancada e do PSDB em relação às eleições nacionais de 2010. Os deputados foram unânimes em elogiar o esforço em direção à convergência e à união. “A unidade passa a segurança da governabilidade”, disse, em seu discurso de agradecimento, o líder do PSDB na Câmara do ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA), escolhido nesta quarta-feira (16).
Atuação harmônica e coletiva - “O ocorrido hoje é um indicador do que vai ocorrer na nossa candidatura nacional. O partido atuará de forma harmônica e coletiva”, destacou o deputado Zenaldo Coutinho (PA), que elogiou a retirada da candidatura de Duarte Nogueira em nome da união de forças. “Foi um gesto importante”, avaliou.
A eleição por aclamação foi considerada pelos tucanos um passo importante da bancada e do PSDB em relação às eleições nacionais de 2010. Os deputados foram unânimes em elogiar o esforço em direção à convergência e à união. “A unidade passa a segurança da governabilidade”, disse, em seu discurso de agradecimento, o líder do PSDB na Câmara do ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA), escolhido nesta quarta-feira (16).
Atuação harmônica e coletiva - “O ocorrido hoje é um indicador do que vai ocorrer na nossa candidatura nacional. O partido atuará de forma harmônica e coletiva”, destacou o deputado Zenaldo Coutinho (PA), que elogiou a retirada da candidatura de Duarte Nogueira em nome da união de forças. “Foi um gesto importante”, avaliou.
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Justificativas vazias
Explicações de ministro sobre apagão não convencem
Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (16) pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico, o deputado Vanderlei Macris (SP) considerou simplistas e insuficientes as explicações dadas pelo ministro Edison Lobão e pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, sobre o apagão que atingiu 18 estados em 10 de novembro.
Sociedade insegura - O tucano lembrou que a justificativa oficial de que condições climáticas adversas teriam causado o blecaute já tinha sido contestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante a audiência, tanto Lobão quanto Chipp voltaram a atribuir o problema ao mau tempo.
Sociedade insegura - O tucano lembrou que a justificativa oficial de que condições climáticas adversas teriam causado o blecaute já tinha sido contestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante a audiência, tanto Lobão quanto Chipp voltaram a atribuir o problema ao mau tempo.
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Vanderlei Macris
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Má gestão
Comissão aprova relatório do PSDB sobre irregularidades no PAC
Após a maratona de visitas da oposição às obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre as principais falhas encontradas pela subcomissão especial criada para estudar o assunto, estão a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.
Números - No caso da duplicação da BR-040, trecho próximo a Sete Lagoas (MG), apenas R$ 1 milhão dos R$ 28 milhões indicados no orçamento 2009 foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nas obras de modernização do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de trabalho também identificou incongruências, como sobrepreço de mais de R$ 62 milhões - aproximadamente R$ 2 bilhões estão previstos para ampliação, investimentos e construção de novos terminais.
Após a maratona de visitas da oposição às obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre as principais falhas encontradas pela subcomissão especial criada para estudar o assunto, estão a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.
Números - No caso da duplicação da BR-040, trecho próximo a Sete Lagoas (MG), apenas R$ 1 milhão dos R$ 28 milhões indicados no orçamento 2009 foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nas obras de modernização do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de trabalho também identificou incongruências, como sobrepreço de mais de R$ 62 milhões - aproximadamente R$ 2 bilhões estão previstos para ampliação, investimentos e construção de novos terminais.
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Novas regras
Substitutivo sobre escutas telefônicas é acatado em comissão
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Gustavo Fruet (PR) na forma de substitutivo aos projetos de lei que tratam da interceptação e das escutas telefônicas.
Espinha dorsal mantida - O texto acatado manteve, segundo o tucano, a "espinha dorsal" do relatório da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. No entanto, ainda necessita de ajustes, uma vez que persistem divergências importantes em relação a alguns pontos, cujo debate será aprofundado até a sua conclusão na Câmara.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), elogiou a profundidade da análise feita pelo deputado Fruet ao relatar o projeto e destacou que o relatório, mesmo sendo ainda objeto de questionamentos, principalmente por parte do governo, será uma importante contribuição para o debate sobre o tema. A proposta ainda seguirá para análise em plenário.
Leia também:
Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Gustavo Fruet (PR) na forma de substitutivo aos projetos de lei que tratam da interceptação e das escutas telefônicas.
Espinha dorsal mantida - O texto acatado manteve, segundo o tucano, a "espinha dorsal" do relatório da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. No entanto, ainda necessita de ajustes, uma vez que persistem divergências importantes em relação a alguns pontos, cujo debate será aprofundado até a sua conclusão na Câmara.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), elogiou a profundidade da análise feita pelo deputado Fruet ao relatar o projeto e destacou que o relatório, mesmo sendo ainda objeto de questionamentos, principalmente por parte do governo, será uma importante contribuição para o debate sobre o tema. A proposta ainda seguirá para análise em plenário.
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Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas
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Questão civilizatória
Hauly defende inclusão da Educação Física nas escolas públicas
A inclusão da disciplina Educação Física nas escolas públicas brasileiras é uma questão civilizatória nacional. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o desafio é antigo e deve haver mudança de mentalidade.
Incentivo - “Cabe a nós fermentar essas mudanças, especialmente num novo governo”, disse o tucano ao presidir o painel “O professor de educação física como gestor na escola”, ocorrido dentro do seminário "A importância do Ensino da Educação Física nas escolas do Brasil".
A inclusão da disciplina Educação Física nas escolas públicas brasileiras é uma questão civilizatória nacional. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o desafio é antigo e deve haver mudança de mentalidade.
Incentivo - “Cabe a nós fermentar essas mudanças, especialmente num novo governo”, disse o tucano ao presidir o painel “O professor de educação física como gestor na escola”, ocorrido dentro do seminário "A importância do Ensino da Educação Física nas escolas do Brasil".
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Balanço negativo
Azeredo critica desempenho da diplomacia brasileira em 2009
Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Azeredo (MG) fez uma análise da atuação da diplomacia brasileira em 2009. Na opinião do tucano, os responsáveis pelas relações internacionais do Brasil cometeram diversos erros durante o ano, em especial no caso de Honduras.
"O governo brasileiro insistiu em apoiar o ex-presidente Manoel Zelaya, hospedado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, mesmo depois da derrota dos seus partidários em eleições livres, limpas e fiscalizadas internacionalmente, inclusive por alguns dos nossos colegas parlamentares", afirmou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Azeredo (MG) fez uma análise da atuação da diplomacia brasileira em 2009. Na opinião do tucano, os responsáveis pelas relações internacionais do Brasil cometeram diversos erros durante o ano, em especial no caso de Honduras.
"O governo brasileiro insistiu em apoiar o ex-presidente Manoel Zelaya, hospedado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, mesmo depois da derrota dos seus partidários em eleições livres, limpas e fiscalizadas internacionalmente, inclusive por alguns dos nossos colegas parlamentares", afirmou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
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Incentivo positivo
Comissão aprova projeto de lei da oposição que beneficia os municípios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), por unanimidade, projeto de lei complementar apresentado pelos líderes José Aníbal (SP), Ronaldo Caiado (DEM) e Fernando Coruja (PPS) que permite a contratação de operações de crédito para investimento pelos municípios brasileiros que tenham gestão fiscal responsável e atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.
Gestão fiscal responsável - No contexto da crise econômica mundial, que implicou na redução das receitas de estados e municípios, os líderes partidários da oposição apresentaram a proposta tendo em vista que a legislação atual permite à Secretaria do Tesouro e ao Conselho Monetário Nacional a imposição de regras e limites de endividamento dos municípios muito mais estritos que os fixados pelo Senado Federal.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), por unanimidade, projeto de lei complementar apresentado pelos líderes José Aníbal (SP), Ronaldo Caiado (DEM) e Fernando Coruja (PPS) que permite a contratação de operações de crédito para investimento pelos municípios brasileiros que tenham gestão fiscal responsável e atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.
Gestão fiscal responsável - No contexto da crise econômica mundial, que implicou na redução das receitas de estados e municípios, os líderes partidários da oposição apresentaram a proposta tendo em vista que a legislação atual permite à Secretaria do Tesouro e ao Conselho Monetário Nacional a imposição de regras e limites de endividamento dos municípios muito mais estritos que os fixados pelo Senado Federal.
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Domínio perigoso
Chávez quer monopolizar hidrovia para influenciar Mercosul, diz Marisa
A senadora Marisa Serrano (MS) alertou para as intenções do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao criar a Fluvioalba, empresa mista que tem como objetivo dominar o transporte de cargas na hidrovia Paraguai-Paraná. Com quase 3,5 mil km, ligará Cáceres (MT) e Nova Palmira, no Uruguai, e cortará os quatro integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Bolívia.
Compra de portos - A tucana avisa que ao controlar a hidrovia por meio da Fluvioalva, o presidente venezuelano terá influência sobre o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. “Não é brincadeira um país que se propõe, por meio de seu governante, a começar a comprar portos que fazem a ligação entre os nossos países. No meu estado, a produção de minério de ferro de Corumbá sai por esses portos, além da produção de grãos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso”, apontou.
A senadora Marisa Serrano (MS) alertou para as intenções do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao criar a Fluvioalba, empresa mista que tem como objetivo dominar o transporte de cargas na hidrovia Paraguai-Paraná. Com quase 3,5 mil km, ligará Cáceres (MT) e Nova Palmira, no Uruguai, e cortará os quatro integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Bolívia.
Compra de portos - A tucana avisa que ao controlar a hidrovia por meio da Fluvioalva, o presidente venezuelano terá influência sobre o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. “Não é brincadeira um país que se propõe, por meio de seu governante, a começar a comprar portos que fazem a ligação entre os nossos países. No meu estado, a produção de minério de ferro de Corumbá sai por esses portos, além da produção de grãos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso”, apontou.
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Marisa Serrano
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Tributos em alta
Aníbal: investimentos não acompanham arrecadação elevada
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o ritmo de investimentos do governo federal não consegue acompanhar a crescente carga tributária. Segundo projeções, o Brasil deve fechar o ano com um recorde de arrecadação em termos nominais: R$ 1,1 trilhão, sendo que 69% desse montante deve ser alcançado pela União, mesmo com a crise econômica e com as políticas de desoneração tributária anunciadas pelo Planalto.
Gastança em alta - Na última segunda-feira (15), a União, estados e municípios atingiram a marca de R$ 1 trilhão arrecadados. O número é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), órgãos responsáveis pelo "Impostômetro", o painel eletrônico instalado na sede da ACSP que mede, em tempo real, o total de tributos pagos pela sociedade.
Gastança em alta - Na última segunda-feira (15), a União, estados e municípios atingiram a marca de R$ 1 trilhão arrecadados. O número é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), órgãos responsáveis pelo "Impostômetro", o painel eletrônico instalado na sede da ACSP que mede, em tempo real, o total de tributos pagos pela sociedade.
"Apesar de batermos esse recorde, os investimentos não caminharam” lamentou Aníbal. Segundo o tucano, o andamento dos principais programas do governo federal comprova esse quadro. O deputado lembrou que tanto o Programa de Aceleração do Crescimento quanto o "Minha Casa, Minha Vida" têm dificuldades para sair do papel. O primeiro alcançou execução de apenas 23% do Orçamento previsto para o ano, enquanto no segundo faltam construir mais de 800 mil casas para que o governo cumpra a meta de entregar 1 milhão de residências até o final de 2010.
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