Balanço

Aníbal destaca pauta positiva votada ao longo de 2009


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), fez um balanço positivo do ano legislativo de 2009 e destacou que o PSDB priorizou a votação de matérias com impacto positivo para a sociedade. Em pronunciamento na última quarta-feira (16) e durante participação no programa “Câmara Hoje”, da TV Câmara, o tucano comentou leis aprovadas neste ano e as expectativas em relação a 2010, ano em que os parlamentares também participarão do processo eleitoral.

Sintonia com a sociedade -“Votamos matérias importantíssimas e alinhadas com o interesse social. Como exemplo, temos a que trata da política nacional sobre mudança climática, em linha com o que está ocorrendo em Copenhague. Destaco também a que autoriza os municípios em dia com suas obrigações fiscais contraírem empréstimos para investimentos e a que regulariza a carreira dos agentes comunitários de saúde”, enumerou Aníbal.

Alternativa ao SUS

Cooperativismo é alternativa para planos de saúde, defende Hauly


As cooperativas são uma forma de diminuir a concentração de renda. Com a grande maioria enquadrada no parâmetro de micro e pequena empresa, elas necessitam ser fortalecidas e ganhar força para enfrentar o poderio – nacional e internacional – representado pelos planos de saúde globalizados. Essa foi a tese defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Aliado do SUS - A reunião debateu a viabilidade econômica dos planos de saúde das cooperativas médicas. Hauly afirmou ser o cooperativismo na área de saúde um aliado do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os milhões de brasileiros que não conseguem assistência na rede pública. “O SUS não consegue atender 193 milhões habitantes”, alertou.

Incentivo tributário

Senado aprova imposto menor para produção cultural

O Senado aprovou projeto de lei complementar do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no Simples Nacional. A medida reduz as alíquotas de impostos cobrados do setor de 18% para até 6%. Por ser de ordem tributária, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente Lula ainda este ano para que possa valer a partir de janeiro de 2010.

Correção - Segundo Thame, por um desvio essa área tinha ficado de fora com a entrada em vigor, em julho último, da Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual, também de sua autoria. "Essa situação precisava ser revertida sob o risco de falência das pequenas produtoras", esclareceu o deputado.

De acordo com a Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, durante o período em que o setor cultural ficou fora do Simples Nacional, houve uma retração no mercado, ameaçando inviabilizar vários projetos. O texto aprovado beneficia produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias. (Da redação com assessoria)

Herança maldita

Governo é ineficiente para aproveitar potencial do país, diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a ineficiência do governo federal para aproveitar o potencial competitivo do Brasil. Dados citados pelo tucano da tribuna revelam que falhas da gestão do presidente Lula deixarão uma verdadeira “bomba relógio” para o seu sucessor.

Planalto apenas colhe o que foi plantado - “O crescimento demográfico e a elevação do poder aquisitivo nos países mais populosos representarão oportunidades de mercado. Por todo o potencial que dispõe, o Brasil poderá elevar substancialmente sua participação no comércio internacional, que hoje é de 1,2%, e se consolidar como um grande fornecedor de comida e energia”, destacou.

De acordo com a FAO (Organização para Alimentação e Agricultura), até 2050 o mundo terá 9,1 bilhões de habitantes, ante os 6,8 bilhões atuais. A Índia será o país mais populoso do mundo, superando a China, e estima-se que apenas 10% da população mundial estará vivendo nos países desenvolvidos. Em 2050, metade do Produto Interno Bruto mundial será dos Brics - Brasil, Rússia, Índia e China.

Vitória

João Tenório comemora empréstimo de US$ 195 milhões para Alagoas

O Estado de Alagoas vai poder contratar um empréstimo de US$ 195,4 milhões com o Banco Mundial para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico. A autorização da operação de crédito externo, aprovada nesta quarta-feira (16) pelo Senado, foi comemorada com entusiasmo pelo senador João Tenório (AL), um dos principais articuladores da aprovação da mensagem presidencial ao lado do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Retomada do crescimento - “Essa é uma vitória de todo o povo alagoano, que tem sido penalizado com um dos piores padrões de qualidade de vida do país”, afirmou João Tenório. Os recursos do Banco Mundial vão financiar parcialmente o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, essencial, segundo o senador, para a retomada do crescimento econômico e social de Alagoas.

Atuação conjunta

Balanço das atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia é positivo

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara fizeram um balanço positivo dos trabalhos ao longo do ano. De março a dezembro, 929 proposições foram apreciadas: 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também houve a realização de mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Agradecimento - O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), agradeceu o trabalho e a colaboração dos deputados nos debates da Comissão com os diversos setores, principalmente para buscar entendimento na votação do PL 29/2007, que trata da convergência tecnológica. "Essa interlocução foi fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos", afirmou.

Negociações lentas

Em Copenhague, Tripoli critica postura de países ricos

Presente à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15), na Dinamarca, o deputado Ricardo Tripoli (SP) lamentou profundamente nesta quinta-feira que as negociações estejam avançando de forma lenta.

ONGs desprezadas - "É latente a falta de interesse de países como os Estados Unidos e a China. A impressão é de que os líderes das nações ricas não querem se comprometer, muito menos assumir metas concretas e investimentos financeiros que possam minimizar os impactos do aquecimento global", observou. "Infelizmente, até o momento, o resultado das negociações está muito longe do satisfatório. Do jeito que as discussões acontecem, corremos o risco de sair daqui com um documento meramente político", alertou.

Boa gestão

Câmara economizou R$ 280 milhões em 2009, destaca Rafael Guerra

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (MG), fez um balanço dos trabalhos da Câmara em 2009. O tucano enfatizou que a Casa consolidou neste ano o processo de aproximação com a sociedade, por meio da aplicação de medidas de transparência e controle de gastos. Segundo o parlamentar, a Câmara obteve uma economia de R$ 280 milhões neste ano.

Doação ao MEC - Deste total, R$ 80 milhões representam a contenção de gastos de custeio. Segundo ele, o dinheiro será destinado à educação infantil. “É um gesto inédito da Câmara, que inverteu a lógica parlamentar de pedir recursos para restituir à sociedade um dinheiro poupado”, destacou.

Para concretizar a doação dos recursos ao MEC, projeto de lei do Ministério do Planejamento que transfere os recursos da Casa para e Educação deve ser aprovado em sessão do Congresso ainda este ano. A intenção do ministério é aplicar o dinheiro na construção de 80 creches, que beneficiariam 16 mil crianças.

Outros R$ 200 milhões do orçamento deste ano não foram gastos pela Casa, mas ficaram retidos porque são referentes à transferência da folha de pagamento dos funcionários ao Banco do Brasil. O valor seria usado para a construção do Anexo V da Câmara, obra que foi adiada. “A construção do anexo só voltará a ser discutida na próxima legislatura, devendo levar pelo menos quatro anos para ser finalizada a partir da decisão de se levar a obra adiante”, explicou.

Análise caso a caso

Kaefer defende mudança no julgamento e penalização de menores criminosos

Tramita nas comissões da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional que propõe uma mudança na forma de julgamento e penalização dos crimes cometidos por menores infratores. Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PR), autor da proposta, “a intenção é transferir para a autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos”. Ainda de acordo com o parlamentar, isso significaria na prática uma análise caso a caso, levando-se em conta a vida pregressa, condição social, psicológica e o tipo de crime cometido.

Ampliação da pena - A PEC 73 tramita em conjunto em outra proposta de emenda constitucional e altera a redação do artigo 228 da Constituição, compartilhando com a autoridade judiciária, Ministério Público e Conselho Tutelar o julgamento dos chamados menores infratores. “Queremos estabelecer um amplo debate em torno do assunto e trabalhamos também com a possibilidade de ampliarmos a pena mínima dos menores, hoje estabelecida em três anos no máximo”, explica.