Recursos bloqueados

Rodrigues destaca êxito da oposição ao barrar obras irregulares da Petrobras


O 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Bruno Rodrigues (PE), destacou nesta quarta-feira (23) a vitória da oposição ao conseguir manter, no anexo 6 da peça orçamentária de 2010, o bloqueio de repasses a quatro obras irregulares da Petrobras. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela lisura - Na última segunda-feira (21), em reunião da CMO, o governo tentou salvar pelo menos quatro obras, todas tocadas pela estatal: a das refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a implantação do terminal Barra do Riacho (ES) e a reforma no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Mas foi derrotado no voto pelos senadores da oposição, que eram maioria no momento.

“O governo tentou passar por cima de uma decisão da comissão, mas não conseguiu. Sabemos da importância das obras - todas elas são essenciais para o país e para cada região. Mas nem por isso podemos fechar os olhos para as irregularidades como superfaturamento e desvio de recursos”, alertou Rodrigues. “Esses empreendimentos têm de ser retomados, mas dentro de um processo de lisura. Foi essencial a atuação da oposição ao impedir esse repasse”, completou.

Busca da transparência

MP dá parecer favorável à divulgação de dados sobre uso de aviões da FAB

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao recurso apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PR) no mandado de segurança que pede a divulgação de informações sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros e outras autoridades do governo federal. Para o tucano, o parecer representa uma perspectiva de acesso a informações de interesse público que o governo Lula vem insistindo em manter em sigilo.

Informação de interesse público - O mandado de segurança foi ajuizado por Fruet em 2007, durante a crise aérea. Na época, a imprensa noticiou que, enquanto milhares de passageiros enfrentavam transtornos em aeroportos, autoridades faziam uso de aviões da FAB. O deputado tentou inicialmente obter os dados mediante um pedido de informações apresentado na Câmara. Mas, alegando tratar-se de questão de “segurança de Estado”, o Ministério da Defesa enviou os dados sob sigilo.

Responsabilidade

Marisa Serrano faz balanço de 2009 e salienta papel da oposição

Em pronunciamento, a senadora Marisa Serrano (MS) fez um balanço de suas atividades do Senado em 2009, destacou a aprovação de projetos importantes e salientou a participação "fundamental" da oposição para essas decisões. "Fizemos nessa Casa uma oposição responsável, que sempre defendeu o que era melhor para o país, focada no que é melhor para a sociedade, uma oposição dura, mas leal", declarou.

Sugestões legislativas - Neste ano a parlamentar apresentou 26 proposições sobre temas que afetam o dia-a-dia do povo, como segurança, acompanhamento de saúde dos alunos nas escolas, contra a pedofilia, para estimular a participação da mulher na política, entre outros, além de requerimentos de audiências públicas e pedidos de esclarecimentos ao governo.

Foram 22 projetos de lei, dois projetos de resolução e duas propostas de Emenda à Constituição: a que fortalece o papel do Tribunal de Contas da União e dos tribunais estaduais e a que cria o Fundo de Desenvolvimento de Fronteiras.

Na Câmara

Rafael Guerra destaca ações administrativas e de valorização de servidores

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), anunciou que a Casa adotará, a partir de fevereiro, o ponto eletrônico para controle do horário noturno dos servidores. Em um primeiro momento, a medida abrangerá quatro setores, mas a partir de março deve chegar a todos os funcionários.

Aumento justo - Primeiramente o controle será feito por meio da conexão de computador com a rede interna, passando futuramente para a identificação digital. “A normatização completa do ponto eletrônico deverá ficar pronta para a próxima legislatura, que começará em 2011”, apontou o deputado. A hora noturna é um adicional concedido aos funcionários que estiverem trabalhando quando a sessão plenária da Câmara ou do Congresso passa das 19h.

Caso Jóbson

Virgílio pede tratamento mais humano a jogador que pode ser banido do futebol

Em pronunciamento, o senador Arthur Virgílio (AM) pediu um tratamento mais humanizado ao episódio envolvendo Jóbson, atleta do Botafogo. Dois exames identificaram suposto uso de cocaína pelo jogador, que está prestes a ser banido do futebol.

Crueldade - “Há uma tendência de a medicina esportiva tratar o ocorrido com mais humanidade. Se o jogador de futebol vier a ser excluído do esporte, ele simplesmente vai para a sarjeta e fica sem nenhuma possibilidade de recuperação na vida”, alertou.

Em defesa da sociedade

Tucanos destacam conquistas da oposição no Orçamento de 2010


O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (22), o substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2010. Após a oposição impor dura resistência para aprovar o texto proposto inicialmente pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o petista aceitou exigências feitas sobretudo pelo PSDB e pelo DEM. O acordo acabou sendo fechado cerca de meia hora antes das 0h de quarta-feira, prazo-limite para votação da matéria. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a oposição conseguiu uma vitória ao forçar modificações essenciais para o interesse da sociedade.

Principais pontos - “Nossa grande conquista foi a não aprovação de uma série de créditos que, na verdade, eram uma campanha política contra nós e contra o Brasil. E também a eliminação de centenas de emendas indevidas por parte do relator que somavam R$ 3,5 bilhões. Isso tudo caiu e agora os recursos serão distribuídos de forma equânime entre os estados, sem favorecimento daqueles apontados pelo governo ou pelo relator”, destacou Guerra, que teve participação decisiva nas negociações finais.

“Eram mais de duas mil emendas do relator. Isso não tem condições. Além disso, tem os projetos de crédito. O governo corta as emendas e depois manda estes ‘jumbões’ com bilhões para ser aprovados de última hora. É um processo sem transparência”, criticou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM) antes do acordo. Ele citou, por exemplo, uma emenda que dirigia recursos para obras para a Copa de 2014 no Piauí, estado que nem sediará jogos desse torneio.