4 de jan. de 2010

Lei do Piso

Tucano quer que governo federal cumpra promessa e ajude estados e municípios a conceder aumento salarial dos professores.

Apesar de considerar insuficiente o reajuste de 7,8% anunciado pelo governo federal ao salário dos professores da rede pública, o deputado Rogério Marinho (RN) acredita que vários estados e municípios enfrentarão dificuldades para colocá-lo em prática. 

Para o tucano, o aumento no salário dos docentes - que passará de R$ 950 para R$ 1024 - representa pouco para os professores e muito para as prefeituras com baixos rendimentos. 

O deputado lembrou que ao aprovar a Lei do Piso, em 2008, o governo Lula se comprometeu a ajudar as cidades e estados que tivessem dificuldades para pagar o salário dos professores, mas não vem cumprindo o prometido.


Segundo o parlamentar, pelas regras estabelecidas pelo próprio governo, só serão ajudados os municípios que tiverem mais de 50% dos alunos na área rural ou que gastem mais de 30% do seu orçamento com educação e, ainda assim, não consigam pagar o piso. “Isso é inviável, já que quase 90% da população brasileira vive em área urbana", ponderou o tucano. 

Marinho acredita que o governo federal deveria tratar os municípios de menores rendimentos de maneira diferenciada. “O salário do educador é o primeiro item de uma lista que necessita de mais atenção por parte do governo”. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Comparação

Vilela: “Reforma Agrária no governo Lula é um fracasso”

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense revelou que o governo petista avançou menos na reforma agrária do que o governo de Fernando Henrique Cardoso. Com base em dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de desapropriações de fazendas no país nos últimos sete anos (governo Lula) foi de 3,4 milhões de hectares. No governo tucano foram desapropriados 10,2 milhões de hectares para assentar famílias de agricultores em 3.536 propriedades. 


Para o deputado Leonardo Vilela (GO) a “marcha lenta” do governo federal na promoção da reforma agrária mostra a contradição do discurso Lula, que
apesar das afinidades com os movimentos sociais - em especial os ligados ao campo, como os sem-terra -, não tem o objetivo de promover a reforma agrária.

“Os dados mostram um misto de incompetência com falta de gestão. O programa de reforma agrária no governo Lula é um fracasso. “Mais uma vez, a comparação dos governos mostra que a gestão FHC foi mais eficaz nesse quesito”, completou o deputado.

Segundo levantamento do jornal - baseado em decretos presidenciais -, apesar de desacelerar o ritmo de desapropriações, principalmente durante o segundo mandato, o governo Lula aumentou a destinação de terras para a reforma agrária às vésperas do ano eleitoral.

Em 2009, foram desapropriadas 408,5 mil hectares de propriedades consideradas improdutivas, número 63 vezes maior que os 6,4 mil hectares registrados em 2008. “O governo discursa que faz a reforma agrária, mas não consegue tirá-la do papel. Esses números vêm reforçar isso”, destacou Vilela. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

Transparência

Órgãos públicos que não divulgarem suas contas na Internet poderão ser punidos

Na última reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação em 2009, o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) estabelecendo punições às entidades e órgãos públicos federais que não divulgarem informações sobre suas contas na Internet. Segundo a proposta, os dados devem estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicação oficial das informações.

O projeto irá alterar a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na infovia para divulgação de dados referente a execução financeira e orçamentária dos órgãos. A multa para quem descumprir a lei será de R$ 50 mil e a punição será aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos órgãos federais.

“A lei que está em vigor é um dos grandes marcos da transparência das contas públicas no país, pois assegurou ao cidadão a obtenção de informações sobre as receitas e despesas das contas públicas dos entes públicos. Entretanto, a ausência de penalidade (na hipótese de descumprimento da obrigação) tem permitido que muitos órgãos não disponibilizem seus dados na Internet. Meu desejo é corrigir esta distorção e assegurar ao cidadão completo acesso às contas públicas estatais”, justificou Hauly.

Além da multa, o projeto estabelece outras três penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente: registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada; rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável. A proposta irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)