7 de jan. de 2010

ADIN

PSDB aciona Supremo contra MP que abre crédito de R$ 18 bi

O PSDB entrou nessa quinta-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a Medida Provisória 477, que prevê a abertura de créditos extraordinários para beneficiar o PAC. A MP direciona R$ 18,19 bilhões para obras do Plano de Aceleração do Crescimento, que teve uma execução pífia em 2009 e é comandado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão presidencial.


Os recursos previstos pela MP 477 seriam distribuídos entre diversos órgãos e entidades do Executivo para reforçar o caixa de obras de saneamento básico e de investimentos como a manutenção de rodovias federais. O PSDB argumenta na ação que crédito extraordinário somente pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme previsto na Constituição.

“A abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas como, por exemplo, custeio ordinário ou de apoio a projeto de infra-estrutura turística não tem a mesma densidade de gravidade, de imprevisibilidade e de urgência de uma guerra, de uma comoção interna ou de uma calamidade pública”, diz um trecho do documento.

Compra dos caças

Maior negócio militar do país deve considerar questões técnicas, e não só políticas, alertam tucanos

Se a escolha dos 36 novos aviões de combate que passarão a equipar a Força Aérea Brasília (FAB) levar em conta apenas critérios políticos, prejudicará o país e será um "desrespeito" ao Ministério da Defesa e à Aeronáutica. Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos que presidem as duas comissões ligadas ao tema no Congresso.


Baixo custo e sociedade - "Algo dessa magnitude e dessa complexidade não pode ser decidido com um viés simplesmente político", disse o senador Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. "Um governo sério, antes de decidir, deve levar em conta o trabalho de análise dos especialistas. Os [caças] Gripen custam a metade do preço dos [caças] Rafale e têm baixo custo de operação", completou o senador.

A questão da transferência de tecnologia também pesa favoravelmente aos suecos. Se fechado o acordo, a Embraer será responsável pelo desenvolvimento de 40% da tecnologia.


A polêmica em torno da compra começou depois que o presidente Lula afirmou no dia 7 de setembro - antes mesmo de avaliar as proposta dos demais países concorrentes (os EUA também participaram) - que os dois países tinham iniciado negociação para a compra dos modelos Rafale, fabricados pela francesa Dessault. Lula fez a afirmação ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que esteve, à época, no Brasil.

O relatório da Aeronáutica, que veio a público esta semana, recomendou a aquisição dos aparelhos Gripen NG, da sueca Saab. Segundo os especialistas que avaliaram técnico e financeiramente as propostas, o modelo sueco é superior. 

A "escolha política" dos novos caças também foi criticada pelo deputado Bruno Araújo (PE), membro titular da Comissão de Relações Exteriores na Câmara. Para o parlamentar tucano, uma decisão baseada nestes termos "seria compreensível" desde que considerados os estudos técnicos produzidos pela Aeronáutica."Se o presidente Lula optar pelos caças franceses estará ignorando as reais necessidades das Forças Armadas e estará desprezando o melhor dos consultores neste caso".
(Fonte: da Redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)



Prevenção às enchentes

Chucre aponta soluções para conter problemas causados pelas chuvas

Arquiteto e urbanista, o deputado Fernando Chucre (SP) enumerou ações para evitar estragos e desastres causados pelas chuvas em vários estados do país. As regiões Sul e Sudeste são as que mais sofrem com os temporais. Na avaliação do tucano, endurecer as leis para impedir as ocupações em áreas de risco são um caminho para evitar desmoronamentos, como o ocorrido em Angra dos Reis (RJ) no último dia 1º de janeiro e que matou até o momento 52 pessoas.

Sem infraestrutura - “A legislação já proíbe a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de rios e encostas de morro, mas elas vêm sendo sistematicamente ocupadas nas grandes cidades. A prática é bastante antiga no Brasil e deve ser mudada com o endurecimento da lei tanto para evitar a ocupação irregular, quanto para punir os agentes públicos que a permitem”, destacou Chucre. Para ele, os governos municipais não dão a devida atenção à questão, o que acaba causando sérios prejuízos em épocas de chuvas.

Segundo o deputado, cabe aos governantes fazer a retirada das famílias que estão em situação de risco. “Não tem outra alternativa para resolver essa situação. O governo federal deve disponibilizar recursos para que pessoas de baixa renda tenham prioridade nos programas habitacionais, reduzindo assim as ocupações irregulares”, apontou.

Outros problemas frequentes durante a época de chuvas são as enchentes e os alagamentos. Na avaliação do tucano, a infraestrutura das cidades não é adequada para conter grandes volumes de chuva. “Os cálculos de drenagem e direcionamento de redes pluviais em áreas urbanas são baseados na média histórica de chuvas do mês, que tem se alterado significativamente. As chuvas têm sido mais concentradas e a infraestrutura existente não dá conta desse volume de água”, finalizou Chucre. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Trânsito

Proposta de líder tucano pretende frear acidentes no trânsito; número de mortos no Brasil equivale ao de mortos na Guerra do Iraque

Diante do aumento no número de vítimas fatais nas rodovias federais durantes os feriados de fim de ano, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), deve buscar urgência para a tramitação do projeto de lei de sua autoria que torna o código de trânsito mais rigoroso.
A proposta de Aníbal endurece a Lei Seca e prevê que o motorista, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, assume a presunção que tem concentração de álcool no sangue acima dos limites tolerados, possa ser processado.

De acordo com balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, entre 19 de dezembro e 3 de janeiro ocorreram 8.882 acidentes nas rodovias federais de todo o país, com 455 mortos e 5.693 feridos.

A quantidade de óbitos é 4% maior que a registrada no ano passado. Por ano, o número de brasileiros mortos em acidentes de trânsito é de 36.666. No ano passado, a Guerra do Iraque matou 37.500 pessoas.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é uma das entidades que cobra mais rigor na punição a motoristas infratores. O diretor da entidade critica a falta de fiscalização nas estradas. “Nas cidades, a Lei Seca vem tendo grande impacto, mas nas rodovias você raramente vê uma blitz. A lei proíbe venda de bebida alcoólica, mas ninguém obedece”, afirma o médico Mauro Ribeiro.

O líder tucano acredita que a nova lei deve inibir a perigosa combinação álcool e volante e consequentemente reduzir o número de acidentes e vítimas nas estradas. No dia 11 de novembro o líder já havia entregue, com apoio de vários partidos, requerimento que pede regime de urgência para essa proposta.

O mapa da violência nas estradas brasileiras, com base em dados oficiais, revela que em sete anos (de 2002 a 2008) 247 mil pessoas morreram em consequência de acidentes de trânsito no país. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)