Mudanças no edital

Emanuel irá protocolar pedido para incluir São José na rota do trem-bala



Após uma reunião, nesta quinta-feira (7), com o secretário-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou que irá elaborar um requerimento cobrando a inclusão da cidade de São José dos Campos na rota do Trem de Alta Velocidade (TAV). O edital de licitação do transporte foi lançado no dia 18 de dezembro e não incluiu a cidade do Vale do Paraíba, apesar dela ter sido citada em estudos preliminares do governo federal.

“Eu e o prefeito Eduardo Cury (PSDB) fomos tentar entender porque São José não estava entre as paradas obrigatórias, mesmo com os estudos apontando um enorme número de passageiros na cidade e a sua importância para a região. Nos explicaram que a inclusão do nome dos municípios daria um maior poder de barganha ao consórcio vencedor, mas ainda assim vamos insistir”, salientou Emanuel, ex-prefeito do município.

O edital encontra-se em fase de consulta pública e ainda é possível ser modificado. O secretário da ANTT e coordenador do projeto, Hélio França, disse aos tucanos que é totalmente viável essa alteração no edital. Emanuel destacou ainda que cobrou de França no encontro uma audiência sobre o assunto em São José dos Campos, já que o edital prevê a realização de reuniões pelo país. As cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas já estão confirmadas como locais das audiências.

Segundo o tucano, uma estação na cidade seria crucial para incrementar o seu desenvolvimento. “Um meio de transporte como esse permite um deslocamento rápido para São Paulo, Rio e outras cidades. É de grande valia para o crescimento da região, além de facilitar a vida da população”, apontou o deputado.

Além disso, Emanuel lembra que São José tem capacidade para participar do projeto por meio dos centros de pesquisas estabelecidos no Parque Tecnológico, ou que venham a ser criados para este fim, e que poderão oferecer subsídios nas áreas de planejamento, desenvolvimento e absorção de tecnologias que o trem deverá gerar para setores da indústria e de pesquisa no Brasil.

A expectativa é que a nova ferrovia, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro comece a ser construída ainda este ano. A conclusão das obras terá prazo máximo de cinco anos – o que coloca o projeto fora da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Du Lacerda)

Qualificação

Avanços sociais estão comprometidos pela má qualidade da educação, alerta Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta quinta-feira (7) que a má qualidade da educação pública coloca em risco os avanços sociais conquistados pelo país nos últimos anos. Para o tucano, ao dar pouca atenção à educação, o governo freia os avanços já alcançados e impede conquistas a longo prazo.

“Os avanços sociais conquistados a difíceis custos estão comprometidos pela falta de capacitação e preparo profissional da nossa população, que ocorre, sobretudo, devido a má qualidade do ensino público”, afirmou o parlamentar, que considera "incipientes e parcos" os investimentos do governo nesta área.

O tucano afirmou que grande parcela da população não tem condições de conseguir um bom emprego pois não possui qualificação profissional e lembrou que, durante o governo Lula, o avanço das escolas técnicas no país foram mínimos. “As matrículas são de menos de 4% do total das matrículas do ensino médio", disse.

O comprometimento do país causado pelos poucos avanços na educação também preocupam outros setores da sociedade. Esta semana, o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio, afirmou temer uma estagnação nos avanços sociais obtidos nas últimas décadas.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo, o economista afirmou que o Brasil permanece como um país em que as escolas públicas são muito piores que as privadas e que as crianças carentes ingressam em idade bem mais avançada nessa escolas, quando comparadas com as crianças de nível de renda mais alto que vão para a educação privada e de melhor qualidade.

"Quando os pobres entram na escola, a probabilidade de recuperar o tempo perdido é muito pequena", analisa. (Reportagem; Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Incentivo

Projeto de Hauly prevê redução do IR para médicos e dentistas do interior

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que concede a médicos e dentistas contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios com até 20 mil habitantes dedução de 90% do valor do Imposto de Renda (IR) devido. O objetivo da proposta é estimular os profissionais a permanecerem nesses munícipios.

"A ausência de profissionais da área de saúde em cidades de pequeno porte é provocada pela falta de estrutura para atendimento, mas também pelos baixos salários", justificou o parlamentar. O deputado afirma ainda que a medida atende a uma antiga reivindicação de prefeitos e vereadores.

Pelo PL 5699/2009, só terá direito ao benefício os profissionais com tempo mínimo de serviço de dois anos nessas cidades.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Nepotismo

Proposta de João Campos proíbe parentesco entre senador e suplente

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional do deputado João Campos (GO) que pretende reduzir de dois para um o número de suplentes de cada senador. O texto também proíbe que titular e suplente sejam parentes consanguíneos. Familiares até o segundo grau ou por adoção também estão incluídos no projeto.

Para o tucano, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da sua escolha pelos partidos. “Nem na eleição de presidente da República se cogita a inscrição de mais de um candidato destinado a substituí-lo em suas faltas”, compara. “A quantidade de suplentes permitida hoje é completamente exagerada”, completou.

Moralização - Na avaliação de Campos, reduzir a quantidade de suplentes é tão importante quanto proibir o parentesco destes com os titulares. Para ele, essa é uma regra moralizadora. “O objetivo da proposta é evitar que o exercício dessa função pública seja tratado como verdadeiro negócio de família. Isso tem acontecido em algumas situações e é inaceitável em uma democracia”, justificou o deputado.

A PEC 404/09 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, será avaliada por uma comissão especial. Posteriormente, a matéria ainda deverá ser encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. (Da Redação do Diário Tucano com Agência Câmara)