11 de jan. de 2010

Saco de gatos

Líderes tucanos criticam Programa Nacional de Direitos Humanos

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), classificou, nesta segunda-feira (11), o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (os outros dois foram lançados no governo de Fernando Henrique Cardoso), como "conspiração do silêncio". Na volta do recesso parlamentar, o PSDB deve apresentar um projeto de decreto legislativo para anular o decreto que cria o Programa.
Na avaliação dos líderes tucanos, o Programa lançado pelo presidente Lula em dezembro último, tem finalidade eleitoreira.
"O Congresso Nacional o desconhecia. Foi discutido e elaborado pelo governo e somente dentro do governo. É um propósito perigosíssimo transformar esse programa em vários projetos e, com isso, exercer um controle inaceitável das relações entre o estado e a sociedade", criticou Aníbal, estranhando a falta de comunicação com o Congresso Nacional, que vai avaliar o programa.

Mais de 200 páginas - O programa trata desde temas como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedades privadas, aborto, e aborda até a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, entre outros. "São assuntos demais, temas muito diversos. É um equívoco completo. Além disso, o próprio governo está cheio de conflitos e dúvidas", assegura o líder tucano, sobre a falta de entendimento e unidade dos membros do governo em relação as diretrizes do programa.

"Ficou plenamente evidenciado que o volume de propostas apresentadas trata, na verdade, de promessas de caráter eleitoral e não tem qualquer caráter pragmático", afirma o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), autor da proposta de decreto legislativo. A proposta de decreto ainda terá de passar pela aprovação da maioria do plenário e nas comissões.

(Reportagem: da redação do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com informações de agências de notícias/ Foto: Du Lacerda)

Gastos crescem

Fruet critica aumento de 52% nas despesas com cartões corporativos

O deputado Gustavo Fruet (PR) lamentou, nessa segunda-feira (11), um novo crescimento dos gastos do Governo Federal com cartões corporativos. Dois anos depois de estourar o escândalo incluindo gastos estratosféricos feitos pelo alto escalão do Executivo com a ferramenta, o jornal “O Globo” mostra hoje que as despesas sigilosas com os cartões entre 2008 e 2009 cresceram 53%.

Sem justificativas - Os gastos secretos da própria Presidência da República, e de órgãos de segurança como a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pularam de R$ 17,8 milhões para R$ 27, 1 milhões entre os dois últimos anos. Se forem analisados os números globais, as despesas com o dinheiro de plástico consumiram R$ 64,5 milhões em 2009, contra R$ 55,2 milhões no ano anterior.

“Trata-se de um retrocesso. Os gastos seguem subindo mesmo depois de todas as denúncias que ocorreram. Ministros foram demitidos e foi aberta uma CPI para investigar o assunto. Nos parece que o governo esperou passar o turbilhão e volta à mesma prática. E, novamente, volta a se confundir questões sigilosas de governo com despesas, sendo que essas últimas precisam ter a transparência normal”, apontou Fruet.

A PF, por exemplo, vem multiplicando as suas cifras ao longo dos anos. Em 2003, primeiro ano do governo do PT, a despesa com os cartões corporativos foi de R$ 258 mil. Em 2008, as despesas já eram de R$ 6,32 milhões e no ano passado atingiu o patamar recorde R$ 13, 56 milhões. A justificativa oficial do órgão é a abertura de postos de adidos nas embaixadas brasileiras e também o aumento das operações realizadas. Para Fruet, o salto exagerado não se justifica.

“Os gastos voltaram com muito mais força. Apesar de tudo com o que o governo se comprometeu na época da CPI, as despesas não param de crescer. Não vejo justificativa, para a PF aumentar em 114% seus gastos entre 2008 e 2009”, acrescentou o tucano.

Balanço

Torres destaca avanços obtidos pela Comissão de Fiscalização

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), deputado
Silvio Torres (SP), fez um balanço dos trabalhos do colegiado durante o ano de 2009 e destacou que a comissão acompanhou com sucesso as prestações de contas das despesas governistas. O colegiado é o único que não
delibera sobre projetos de lei, já que sua tarefa é a de analisar os gastos dos diversos órgãos federais.


Copa 2014 -“Promovemos debates sobre importantes temas de interesse nacional. Propomos e implantamos ações de fiscalização e controle dos gastos públicos. O colegiado ainda estuda criar mecanismos que poderão contribuir para a transparência do uso do dinheiro público”, afirmou o tucano.

Durante todo o ano passado, a comissão realizou 55 encontros - entre reuniões deliberativas e audiências públicas. O primeiro tema tratado pela CFFC foi a demora no repasse das verbas para estados e municípios atingidos pelas enchentes. Foi instalada uma subcomissão que percorreu diversas cidades atingidas pelas chuvas e tomou providências para proporcionar um atendimento humanitário às vítimas.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram acompanhadas pelo colegiado. A subcomissão permanente do PAC, relatada pelo deputado
Duarte Nogueira (SP), realizou vistorias em várias obras pelo país, entre elas o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a duplicação da BR-040 em Sete Lagoas (MG), e a refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e constatou irregularidades .

“Em muitas desses casos ficou claro que o TCU tinha razão, pois são inúmeras as falhas em licitações, em projetos básicos e suspeitas de sobrepreço”, lamentou Torres.
Outro tema que teve bastante repercussão na comissão no ano passado foi a preparação para a Copa do Mundo de 2014.

“A fiscalização do dinheiro público impede o desperdício e a corrupção nesses eventos de grande porte. Por isso, também implantamos um subcolegiado para acompanhar a utilização dos recursos destinados aos preparativos do evento”, lembrou o tucano.


A subcomissão da Copa, presidida pelo deputado
Rômulo Gouveia (PB) realizou audiências com representantes do setor público e privado, além de lançar na internet a rede e o portal de fiscalização da Copa em parceria com o Senado Federal e os tribunais de contas. “Foi um árduo trabalho, porém muito produtivo e que compensou bastante”, concluiu Torres. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Proteção aos animais

Abate de chinchila para fabricação de casacos de pele pode virar crime

Quando voltar do recesso, a Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 5956/09, do deputado Ricardo Tripoli (SP), que proíbe o abate de chinchila para fins comerciais, em todo o território nacional. "A questão que se coloca neste projeto de lei está acima dos interesses comerciais. Sentimo-nos no dever de combater o sacrifício de animais realizado apenas para alimentar a vaidade humana. Por que ceifar a vida desses pequenos animais para confecção de casacos de luxo?", questiona o parlamentar tucano.


Ricardo Tripoli (foto) explica que a chinchila, pequeno roedor originário dos Andes, tem o pelo 30 vezes mais suave que o cabelo humano. "Devido à sua beleza, maciez e capacidade de isolamento térmico, as peles desse animal sempre foram muito valorizadas para a confecção de casacos de frio.
Mas a indústria da moda há muito dispõe de tecnologia para produzir roupas quentes com outros materiais", pondera o tucano. "Devemos promover na sociedade brasileira, valores em defesa da vida e contra os maus tratos a animais", completa.

Comércio milionário - Estima-se que o comércio global de pele de chinchila atinja mais de US$ 10 milhões por ano. O Brasil, segundo Tripoli, é o segundo maior produtor mundial desse tipo de pele. O parlamentar sustenta ainda que, para produzir um casaco, é necessário abater entre 40 e 50 animais, o que eleva seu custo para algo em torno de 80 mil dólares (cerca de R$ 138,6 mil).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para conhecer a íntegra do projeto, acesse: http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/686596.pdf 

(Da redação do Diário Tucano, com Agência Câmara)

Só palanque

Governo não investe em saneamento básico, mas lança programas para impressionar população


O deputado Fernando Chucre (SP) acusou o governo Lula de não aplicar dinheiro disponível em programas federais para saneamento básico nas cidades e no campo. Segundo o deputado, o PT usa os programas para fazer propaganda na mídia sem que o orçamento destinado a eles tenha sido usado em obras de implantação da rede de coleta de esgotos.


De acordo com Chucre, que é urbanista, programas como o Serviços Urbanos de Água e Esgoto, do Ministério das Cidades e o Saneamento Rural coordenado pela Funasa sofrem com o descaso do governo. "Fazem um super lançamento dos programas, mas tudo vira mera propaganda. São eventos de mídia para impressionar os prefeitos que ainda permanecem a espera de recursos para realizar as obras", lamentou Chucre.


O programa de saneamento criado no governo Lula tem recursos do Orçamento Geral da União e visa atender municípios com população superior a 50 mil habitantes. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, dos quase R$ 3 bilhões que o programa tinha em 2008, apenas R$ 111 milhões (3,75% do total) foram aplicados. Em 2009, o percentual de execução aumentou um pouco, mas continuou abaixo dos 20%.


O orçamento também recuou. Dos R$ 2,2 bilhões previstos para serem usados no saneamento urbano, R$ 417 milhões foram repassados às cidades, ou seja, 18,92%. Pelos cálculos da Ong, somente 7% das obras do PAC no setor de Saneamento e Habitação foram concluídas. Até agosto, R$ 699 milhões (cerca de 2%) dos mais de R$ 36,6 bilhões anunciados viraram rede de esgoto ou novas casas.


Outro assunto frequentemente usado como discurso no governo Lula é o saneamento básico, que, segundo o deputado Gervásio Silva (SC), membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma área cujas obras estão paradas há tempos. "O próximo governo terá de investir pesado na área para compensar o atraso nas aplicações de dinheiro no setor.  Além de programas importantes que estão paralisados, as obras previstas no PAC do Saneamento engatinham país afora", critica o parlamentar catarinense. (Fonte: Agência Tucana)

ARTIGO

Energia limpa*

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP)




A grande questão com que o mundo está às voltas, neste momento, é a de reestruturar sua matriz energética, nela substituindo a maior fração possível de combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e seus derivados) pelas chamadas energias limpas e renováveis. É tarefa de difícil execução. Há pouco, terminou, em Copenhague, na Dinamarca, a 15ª Conferência da ONU Sobre Mudanças Climáticas.

Os pífios resultados obtidos evidenciam a dificuldade de, sem avanços dramáticos na formatação de uma nova matriz energética, conciliar os atuais padrões de consumo da humanidade com a preservação de biomas que, para subsistir, reclamam condições específicas de clima, que está hoje em um acelerado processo de modificação.

Os resultados obtidos pelo Brasil nesse domínio são vigorosos, mas não caracterizam uma alternativa para a humanidade. A transformação de vastas extensões do nosso território em canaviais permitiu que parte considerável da nossa frota de automóveis utilize como combustível o etanol.

Em paralelo, gerou ou agravou problemas sérios, para os quais ainda não temos resposta. Estão, nesse caso, episódios de mão de obra escrava, a queima de quantidades gigantescas de palha de cana e as recorrentes tentativas e se estender o cultivo da cana à Floresta Amazônica ou ao Pantanal.

Avançamos na produção do biodiesel, mas o diesel que aqui produzimos é um dos mais agressivos à vida humana e ao ambiente. Também precisamos encontrar meios e modos concretos de proteger nossos biomas ameaçados, que incluem, além da Amazônia e do Pantanal, o Cerrado.

Em paralelo e sem prejuízo das pesquisas em busca de alternativas, precisamos definir estratégias e empreender um sério esforço científico e tecnológico voltado para o domínio do ciclo do hidrogênio.

A energia obtida daquele gás, que compõe a atmosfera, é, pelos parâmetros científicos atuais, a única que pode saciar a fome de energia da civilização sem comprometer os padrões climáticos ou afetar os biomas em cujo contexto a civilização sobrevive.

*Artigo publicado no jornal Diário Catarinense em 07/01/2009