26 de jan. de 2010

Contra a impunidade

Raquel Teixeira defende mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

Como forma de proteger as mulheres e livrá-las de seus agressores, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas de prevenção e punição rigorosa aos que descumprirem a Lei Maria da Penha, em vigor há pouco mais de três anos. Entre as medidas defendidas pela tucana, estão a maior conscientização da sociedade e a aplicação efetiva e sem distinção dessa legislação, em vigor desde agosto de 2006.

Assassinato sem defesa - Apesar de aumentar o rigor da punição das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, o país continua assistindo a sucessivos episódios de agressão e até mesmo de assassinatos protagonizados por maridos ou ex-companheiros que confiam na impunidade ou mesmo desconhecem o peso da lei nesses casos.

Um dos casos de maior repercussão nacional ocorreu semana passada em Belo Horizonte (MG), onde a cabeleireira Maria Islaine, de 31 anos, foi morta com nove tiros pelo ex-marido sem qualquer chance de defesa. Apesar de ter apresentado oito queixas na Polícia contra o borracheiro Fábio Willian, Islaine não recebeu maior proteção. Na avaliação de Raquel Teixeira, nesse caso as autoridades policiais não agiram corretamente. “É preciso mudar esse quadro e respeitar efetivamente a lei”, reiterou.

São episódios como esse, recorrentes em vários pontos do país, que levam a parlamentar do PSDB a avaliar que os resultados alcançados pela Lei Maria da Penha ainda são insuficientes. No papel, a legislação tem potencial para mudar a realidade de agressões e mortes, ao dar maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência.

Comissão convida ministro

Azeredo cobra transparência na compra dos caças da FAB

Atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deverá esclarecer as muitas dúvidas que recaem sobre a compra de 36 aviões militares para a Força Aérea Brasileira (FAB).

“O processo está confuso, não há transparência. Necessitamos de esclarecimentos sobre o vazamento do relatório da FAB e os critérios de decisão do governo para a compra das aeronaves. As questões técnicas e econômicas também devem ser consideradas. É inadmissível que o preço não seja levado em conta”, argumentou Azeredo.

Na avaliação do senador, a decisão da Aeronáutica deve ser respeitada. O relatório final da Aeronáutica traz uma avaliação técnica e o ranking para a compra dos caças: o sueco Gripen NG da Saab, em primeiro lugar; o F-18, da Boeing norte-americana, veio em segundo na preferência da Aeronáutica e o Rafale, da Dassault (França), em terceiro.

Transparência - As informações divulgadas pela imprensa são de que o governo continua optando pela compra dos caças franceses Rafale, em oposição ao recomendado por relatório técnico da FAB, que prefere o projeto dos Gripen suecos por questões econômicas. A expectativa é que o Gripen NG custe a metade do preço do Rafale. No entanto, pesa contrariamente ao protótipo sueco o fato deste nunca ter sido testado.

“É prerrogativa da CRE acompanhar e tornar mais transparente as negociações envolvendo a aquisição desses aviões. Nossa intenção é clarear este processo”, conclui Azeredo (foto).

O requerimento do tucano será votado na primeira reunião da CRE na volta do recesso parlamentar, marcada para a próximo dia 4. O senador acredita que o requerimento será aprovado sem dificuldades pela comissão. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Campanha fora de hora

PSDB, DEM e PPS vão novamente ao TSE contra Lula e Dilma

Na tarde desta terça-feira (26), PSDB, DEM e PPS voltaram a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) mostrando que o Presidente da República e sua candidata continuam fazendo comícios para divulgar antecipadamente a candidatura do PT em todo o país.

Adjetivos para projetar candidata - Desta vez, o desrespeito à legislação eleitoral ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira passada. Na quinta-feira (21), a oposição já havia ingressado com representação no TSE em virtude da campanha fora de hora feita durante evento no interior de Minas Gerais.

Já na cerimônia ocorrida no último dia 22 na capital paulista, o presidente Lula destacou, tendo a candidata Dilma Rousseff ao seu lado: “Penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é... espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de "projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.

Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.

Na justificativa da representação, os partidos apontam votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. Um dos exemplos citados foi o trecho do voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito, durante o julgamento de cassação do então governador do Maranhão em 2009:

“A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale‐tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos tudo', terá como conseqüência a perda do mandato. E a Justiça Eleitoral não faz senão cumprir o seu papel de velar palavras da Constituição, pela normalidade e legitimidade da eleição."

Acompanham a representação a transcrição do discurso de Lula no sindicato dos trabalhadores, o CD com o áudio do pronunciamento e o DVD com o vídeo da cerimônia, além de matérias jornalísticas. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl-Executiva Nacional do PSDB)

Veja AQUI a íntegra da representação (em PDF)

Novo pacto federativo

Kaefer: repasses federais são insuficientes para prefeituras manterem serviços essenciais

Apesar da liberação emergencial de recursos pelo governo federal para compensar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009, o deputado Alfredo Kaefer (PR) alerta que as prefeituras continuarão carentes de recursos para oferecer à população serviços básicos de qualidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Desequilíbrio federativo - Segundo o parlamentar, os pouco mais de R$ 500 milhões a serem liberados pela União nesta semana não resolverão o problema dos prefeitos. “Esse montante não é suficiente para recompor as perdas e a grande maioria dos municípios de pequeno e médio porte enfrentará sérias dificuldades para manter serviços essenciais”, alerta. Para Kaefer, a intenção do Planalto é manter os prefeitos submissos e dependentes da liberação de recursos de Brasília.

“Trata-se, na verdade, de uma estratégia para manter milhares de prefeituras atreladas ao projeto político do governo em ano eleitoral”, avalia, ao reiterar que o ideal seria “dar independência financeira aos municípios”.
Uma solução definitiva para a carência de recursos e a submissão das prefeituras ao governo federal foi apresentada pelo tucano por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406.

Desaparecidos

Governo precisa levar CPI a sério, alerta Andreia Zito

Diante do sumiço em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO), a relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que as autoridades precisam investigar seriamente o caso. "Esse é um episódio que reforça a importância da CPI; governo e autoridades devem levá-la a sério”, disse a relatora.

Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade que fica a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente durante o dia após realizarem atividades de rotina.

A deputada aproveitou para criticar a falta de apoio dos governantes em relação ao trabalho da CPI, que tenta contribuir na redução dos desaparecimentos. “Nosso papel é fundamental. Ao final dos trabalhos apresentaremos um relatório capaz de ajudar o próprio governo a reduzir esse problema. Infelizmente, o apoio que recebemos é mínimo. Não vejo boa vontade do governo em auxiliar o Legislativo nesse sentido”, apontou.

Segundo Andreia (foto), os desaparecimentos de pessoas, em especial de crianças e jovens, é um problema social e que todos tem responsabilidade sobre ele. "É um caso assustador e reflete a realidade da maioria das cidades brasileiras. As famílias também precisam ser conscientes e saber lidar com seus adolescentes e pessoas com problemas. Falta conscientização e as autoridades devem trabalhar isso”, alerta a tucana.