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CPI vai a Luziânia acompanhar investigação sobre sumiço de jovens

Com o objetivo de acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil do sumiço de seis jovens em Luziânia (GO), a CPI das Crianças Desaparecidas da Câmara promove audiência pública na Câmara Municipal da cidade goiana nesta quarta-feira (3) às 10h. Com idade entre 13 e 19 anos, os jovens desapareceram no último mês na cidade localizada a 70 quilômetros de Brasília. Os investigadores não têm pistas do caso, mas há suspeitas de que os jovens sejam vítimas do trabalho escravo.

Despreparo policial - O requerimento de autoria da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), foi aprovado durante reunião da comissão nesta terça-feira (2). A tucana considera a audiência fundamental para cobrar maior rigor nas investigações. “A CPI pode colaborar nas investigações e deve discutir as causas desses desaparecimentos misteriosos. O caso despertou a atenção da mídia e da sociedade para um problema que acontece todos os dias e que a CPI vem alertando”, ressaltou.

O colegiado também aprovou hoje requerimentos do deputado Vanderlei Macris (SP) que pedem a convocação de autoridades do município para esclarecer como estão sendo conduzidas as investigações.

Além de debater o episódio de Luziânia, a CPI das Crianças Desaparecidas realizou hoje a primeira audiência de 2010. Foi ouvida Wal Ferrão (foto), presidente da ONG carioca “Portal Kids”, que atua na proteção de crianças, jovens e familiares há mais de 10 anos. A jornalista alertou para o despreparo e a falta de estrutura dos policiais para lidar com casos complexos e enigmáticos de desaparecimento e sequestro de crianças.

Andreia concorda que existe negligência por parte dos policiais. “Faltam estrutura e capacitação aos profissionais. As mães são vítimas de descaso nas delegacias ao comunicar o desaparecimento dos filhos, pois muitos policiais acreditam que os sumiços são meras fugas”, afirmou. A deputada destacou ainda que a CPI pode propor a criação de uma controladoria para apurar o trabalho policial no combate aos desaparecimentos, medida sugerida pela presidente da ONG. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Campanha ilegal

Tucano critica "vale-tudo" eleitoral de Dilma e Lula pelo país

Um desrespeito ao eleitor brasileiro. Foi dessa forma que o deputado Duarte Nogueira (SP) classificou o vale-tudo eleitoral praticado pelo presidente Lula e pela sua candidata à sucessão, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em eventos de Norte a Sul do país. Nos últimos quatro meses, a petista participou de 46 atos públicos que serviram de palanque para apresentá-la como potencial substituta de Lula. Isso significa uma média de 11 eventos por mês, a maioria deles com direito a discursos, fotos com aliados, platéia e contato direto com a população.

Histórico - Segundo Duarte, o Palácio do Planalto tenta, de forma ilegal, alavancar o nome da petista. “Trata-se de uma tentativa exagerada de transformar uma figura pública sem consistência e sem trajetória administrativa em uma candidata viável. “É incrível o desrespeito ao cidadão brasileiro. Eles abusam da propaganda eleitoral antecipada. E pior: tudo feito com dinheiro do contribuinte”, completou.

As andanças de Dilma em companhia do presidente foram objeto de nove representações da oposição no TSE nos últimos doze meses. Três foram rejeitadas, uma acabou extinta e as demais ainda não foram julgadas. Somente em janeiro último, o PSDB e demais siglas oposicionistas (DEM e PPS) entraram com duas ações na Justiça Eleitoral por conta de propaganda eleitoral antecipada.

No último dia 26 de janeiro, o PSDB questionou no TSE um discurso de Lula, feito quatro dias antes, durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo. Na ocasião, o petista exaltou Dilma e insinuou que “a cara do Brasil ainda vai mudar muito com a pessoa que irá sucedê-lo no comando”. Além disso, instou os presentes a adivinhar quem seria.

No dia 20, a oposição já tinha protocolado ação também por propaganda fora de época, desta vez referente a uma inauguração de parte das obras de transposição do São Francisco, em Buritizeiro (MG), onde a "dupla" também esteve presente. A primeira das ações, no entanto, foi protocolada há um ano após a participação de Lula e Dilma no Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília. Em clima pré-eleitoral, uma empresa goiana tirava fotos de centenas de prefeitos em uma montagem em que o presidente e a ministra eram destaque. Esse processo, porém, foi arquivado pelo TSE em maio de 2009.

Em outras quatro representações, a oposição cobra punição ao PT e ao presidente por conta de irregularidades na propaganda político-partidária. De acordo com Duarte, o principal erro do PT é acreditar que a população não percebe as transgressões. “O eleitor está percebendo que eles estão usando instrumentos ilegais para chegar ao poder. E quem aposta na ilegalidade agora certamente o fará caso alcance a Presidência”, alertou o deputado. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

Recomeço

Rafael Guerra destaca prioridades da Câmara e promete economia de gastos

O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), destacou nesta terça-feira (2) sua expectativa para as atividades em 2010 no Congresso Nacional, que reabriu seus trabalhos em cerimônia pela manhã. Em virtude do ano eleitoral, o tucano destacou a necessidade de o Legislativo priorizar e votar com urgência matérias de impacto social. À frente da 1ª Secretaria, Guerra prometeu prosseguir na mesma diretriz adotada em 2009: a busca da transparência e da economia de gastos.

Propostas sociais - Durante a sessão solene (foto), que contou com a presença de autoridades do Executivo e do Judiciário, o deputado leu mensagem presidencial com as prioridades do governo. Segundo o tucano, cabe ao Legislativo atuar com rapidez e não deixar para 2011 matérias importantes que não estejam necessariamente na agenda do Planalto.

Além de concluir a apreciação das propostas relacionadas ao pré-sal, Guerra citou como exemplos matérias relacionadas à saúde e à educação. Um dos projetos pendentes na Câmara trata da regulamentação da Emenda 29, que estabelece parâmetros para o financiamento do SUS por União, estados e municípios.

O tucano lembrou que estão prontas para a votação propostas que contemplam demandas sociais de diversos setores. O tucano citou como exemplo a PEC 300, que equipara os salários de policiais e bombeiros militares de todos estados aos salários dos militares do DF. “Hoje mesmo ocorreu uma grande manifestação no Congresso a favor dessa proposta. Além dela, existem outras como a PEC dos Cartórios, que interessa aos concursados de todo país. São assuntos importantes e que precisam ser abordados nas reuniões de líderes e nos acordos fechados por eles”, cobrou.

Na Mesa Diretora, Rafael Guerra atuará para que a próxima legislatura comece com "a Casa em ordem". “Como em 2009, queremos controlar gastos e manter a transparência que obtivemos. Pretendemos inclusive analisar o Orçamento e, se possível, contribuirmos com a área social por meio do envio de recursos da Câmara”, explicou. Graças às ações adotadas no ano passado, a Câmara economizou R$ 280 milhões. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Falta de planejamento

Otavio Leite cobra do governo políticas efetivas de desenvolvimento regional

O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou nesta terça-feira (2) do governo federal a adoção de políticas regionais efetivas para diminuir as desigualdades no país. Criada pela gestão petista em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) não alcançou esse objetivo. Pelo contrário: de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que ocorreu desde então foi um aumento das diferenças em virtude da má gestão do PNDR.

Concentração equivocada - Isso ocorreu porque o dinheiro que deveria ter sido usado para fomentar regiões mais pobres ficou concentrado em áreas desenvolvidas. Em 2009, por exemplo, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros.

Desse total, R$ 13 bilhões deveriam ter sido usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. O próprio Ministério da Integração Nacional admite que 70% do dinheiro da PNDR ficou em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).

Para Otavio Leite, o governo Lula não atua corretamente para desenvolver as regiões mais carentes e tampouco para dar à população desses locais melhores condições de sobrevivência e de autonomia econômica. Quanto às políticas de incentivo regionais, o deputado do PSDB avalia que o governo deveria atuar em parceria com os municípios por meio de projetos capazes de trazer prosperidade a dezenas de localidades esquecidas pelas políticas federais.

"É esse o caminho. Mas infelizmente o Planalto não caminha para essa solução e prefere o espetáculo de uma obra que apenas chama a atenção”, ressaltou. “A auditoria do TCU é muito oportuna porque traz um diagnóstico que mostra como o governo pode atuar contra o interesse público”, completou o parlamentar.

Ainda de acordo com o levantamento do tribunal divulgado na edição desta terça-feira (2) no "Correio Braziliense", há nítida falta de planejamento dos gestores responsáveis pelos recursos bilionários. Os auditores constataram que o Ministério da Integração Nacional tem dificuldades para fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam.

O próprio Planalto parece não se importar com o problema, pois desativou a Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR. Diante dos problemas apresentados, o TCU promete observar "com lupa" todas as operações desse programa por meio de auditorias. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Afronta ao Legislativo

Alvaro repudia continuidade de obras com irregularidades e pede reação

O senador Alvaro Dias (PR) reprovou nesta terça-feira (2) a decisão do presidente Lula de vetar dispositivo do Orçamento e passar por cima do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso para "escancarar as portas do governo para a possibilidade do superfaturamento e da corrupção". Com esse veto, o petista permitiu a continuidade de quatro obras da Petrobras que seriam paralisadas por, segundo o TCU, terem irregularidades graves.

Lula dá mau exemplo - "Esse é um péssimo exemplo. Sob o ponto de vista do respeito às instituições e sobretudo do ponto de vista da consagração da interdependência entre os Poderes, não é uma boa prática. Não posso aceitar como uma manifestação de respeito ao Congresso esse veto. Liberar recursos para obras denunciadas pelo TCU como superfaturadas, afrontando uma decisão do Legislativo, não me parece ser o comportamento adequado para o presidente da República que, na sua mensagem anual lida hoje, salienta a relação de respeito com o Legislativo", afirmou.

O parlamentar do PSDB cobrou uma reação do Congresso em defesa do TCU para impedir que a capacidade do tribunal de fiscalizar seja comprometida, como quer o governo Lula. Ele observou que para recuperar a credibilidade e reconquistar o respeito da sociedade, é preciso que o Congresso proclame a sua independência e faça valer as suas prerrogativas, não aceitando as imposições do Executivo. "Esse viés autoritário do Executivo e essa manifestação de prepotência constante não podem ser avalizados pelo Senado", apontou.

Cronograma para analisar vetos - Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), cobrou hoje do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a organização de um cronograma de sessões para apreciação exclusiva dos vetos. A intenção é reduzir o número deles em cada votação, permitindo uma análise mais adequada das decisões presidenciais.

“Ao vetar um projeto, o presidente justifica razões de interesse público ou constitucional. Mas é preciso lembrar que a palavra final que irá decidir se a matéria vira ou não lei é do Congresso Nacional. É importante que as decisões sobre manter ou rejeitar um veto também sejam amplamente debatidas. Acumular vetos dentro da gaveta é abdicar de uma prerrogativa constitucional”, critica Otavio. Atualmente estão pendentes de votação 545 vetos da Presidência da República (17 totais e 528 parciais) a 74 projetos de lei. (Da redação com assessorias/Foto: Ag. Senado)

Nos EUA

Senadores participam de encontro com Obama e lideranças de 160 países


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Eduardo Azeredo (MG), participarão na próxima quinta-feira (4), em Washington, de café da manhã com o presidente Barack Obama, congressistas e líderes políticos de mais de 160 países.

Os parlamentares seguiram ontem para os Estados Unidos. Os tucanos atendem a convite feito um comitê das duas Casas do Congresso norte-americano para participar do 58º National Prayer Breakfast, um café da manhã destinado a invocar as bênçãos de Deus para as instituições do país (na foto, Obama discursando no evento do ano passado).

Essa reunião é realizada anualmente com a participação de parlamentares, do presidente dos Estados Unidos, de membros do governo, de integrantes do corpo diplomático e de líderes estaduais e de mais de 160 países. Segundo os organizadores, essa uma oportunidade para se deixar de lado eventuais diferenças e procurar construir e fortalecer relacionamentos . O National Prayer Breakfast começa hoje e vai até a próxima sexta-feira (5). (Da redação com assessoria do senador Virgílio/ Foto: The White House)

Avanço na legislação

Senado vota projeto que facilita diálogo entre patrões e empregados

Quem trabalha em empresas com mais de 200 funcionários pode ter o direito de eleger um representante a fim de facilitar o diálogo e entendimento direto entre empregados e patrões. É o que determina o artigo 11 da Constituição Federal, que até hoje não foi regulamentado. Para corrigir essa lacuna, a senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que será examinado na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (3).

Canal aberto permanentemente - A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Se aprovada na comissão, seguirá para análise da Câmara. Segundo Marisa Serrano, a representação dos trabalhadores não se confunde com representação sindical, mas significa a abertura de um canal permanente de diálogo entre os empregados e o empregador em questões mais imediatas.

A parlamentar salienta que somente setores mais organizados, como o automotivo, têm a garantia de seus direitos por meio de negociações coletivas. A senadora sul-mato-grossense lembra ainda que a representação do trabalhador é um direito constitucional.

Marisa ressalta também a existência de controvérsias na doutrina e na jurisprudência trabalhistas, fato que levou insegurança jurídica aos empresários e teria tornado o artigo constitucional "praticamente ineficaz".

Em seu parecer, Cristovam modificou a ementa para, segundo ele, deixar mais claro que a finalidade da proposta é promover o entendimento direto entre empregados e empregadores, conforme estipula a Constituição.

Em seu entendimento, o texto do projeto dá aos representantes dos empregados e seus suplentes condições para o exercício pleno da representação e para assegurar a democracia interna em suas escolhas e substituições, quando necessárias.

Ele assinala, por exemplo, a importância da proteção contra a demissão imotivada e transferências unilaterais e a garantia de liberdade de opinião e de dispensa remunerada para o trabalho decorrente do exercício do mandato. Um dos artigos da proposta de Marisa prevê justamente a dispensa remunerada do trabalho por pelo menos quatro horas semanais para exercer a função. (Da assessoria de imprensa com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)