Esclarecimentos

Thame contesta dados de Dilma sobre combate a enchentes em SP

Em nota divulgada nesta sexta-feira (5), o presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), contestou declarações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em relação a investimentos do governo federal no combate a enchentes em São Paulo. A ministra afirmou que o Planalto destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para a prevenção às enchentes. De acordo com o tucano, "tal afirmação não corresponde à verdade".

Os números reais - Mendes Thame lembrou que os créditos extraordinários liberados na ocasião pelo Palácio do Planalto, por meio da Medida Provisória 463, se destinaram ao país todo. Além de sua execução ter ficado muito aquém do previsto, parcelas muito reduzidas do montante foram destinadas ao estado de São Paulo: somente R$ 32 milhões.

Além disso, conforme lembrou o tucano, o governo tem executado muito pouco dos recursos destinados ao Programa de Prevenção de Desastres. Em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do programa saíram do papel: de um total de R$ 646,6 milhões, foram gastos meros R$ 135 milhões em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18%. Dos R$ 616,5 milhões disponíveis, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Tais números contrastam, segundo Mendes Thame, com os grandes investimentos do Governo de São Paulo na prevenção e combate a enchentes no período. Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica - todos recursos estaduais, com a exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo governo federal para a limpeza do Rio Paraíba. Em 2010, serão mais R$ 305 milhões de investimentos.

Leia a íntegra na nota no site do PSDB-SP.

(Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Encontro no ES

Thelma de Oliveira estimula participação feminina na política

Parlamentares do PSDB participaram nesta quinta-feira (4), em Vitória (ES), do "I Encontro Estadual de Lideranças do PSDB Mulher/ES". O encontro teve como tema “Mulheres na representação política brasileira” e contou com palestras sobre direitos e garantias da mulher, políticas de emancipação, a participação das mulheres no processo político, entre outros.

Capacitação - Presidente do PSDB Mulher Nacional, a deputada Thelma de Oliveira (MT) (à direita na foto) prestigiou o encontro e lembrou que um dos papéis do secretariado é justamente ajudar a ampliar a participação feminina no processo político-eleitoral. “Um dos nossos objetivos é capacitá-las e prepará-las para entrarem na política. A gente sabe que mulher tem como hábito votar em outra mulher. Mas é fundamental que elas sejam independentes, preparadas e que não precisem ser teleguiadas para seguirem o seu caminho na política”, destacou.

Thelma lembrou que a causa das mulheres é uma das bandeiras tucanas e o esforço do PSDB é o de ampliar o número de candidatas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmaras de Vereadores. “Foi muito legal ver as vereadoras, o pessoal do diretório e todos os participantes muito entusiasmados com a eleição que se aproxima. Mas o trabalho será árduo até o pleito”, previu a tucana.

O seminário teve como palestrantes parlamentares como a própria Thelma, a vereadora Neuzinha de Oliveira, presidenta do do PSDB Mulher-ES, além da defensora pública Elizabeth Haddad e da advogada Ivone Vila Nova. As juristas falaram sobre as implicações que a entrada na política traz para a vida pessoal das mulheres e também sobre os direitos e garantias no âmbito nacional e internacional. A 1ª vice-presidente nacional do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), e a deputada Rita Camata (ES) também participaram do encontro. (Reportagem: Rafael Secunho /Foto: Dep. Thelma de Oliveira-Twitter @thelmadoliveira)

Mais abrangência

Duarte Nogueira propõe ampliação do cadastro nacional de desaparecidos

Ampliar o cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do deputado Duarte Nogueira (SP) que amplia a abrangência do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, sancionado pelo governo federal em dezembro. De acordo com a proposta, os sumiços de adultos e idosos também entrariam no banco de dados.

Falta de números oficiais - Segundo a ONG Desaparecidos do Brasil, não há registro de números oficiais. O último dado divulgado pelo Ministério da Justiça, ainda em 1999, apontou que mais de 200 mil pessoas somem por ano.

“O desaparecimento de pessoas no país é um fenômeno com causas ainda pouco compreendidas. A quantidade de ocorrências que permanecem sem solução é elevada e justifica a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”, explicou Duarte.

Segundo a proposta, o cadastro deve conter as características físicas dos desaparecidos, fotos e os contatos dos familiares ou responsáveis pelas inclusão dos dados de quem sumiu. O desenvolvimento, a instalação e a manutenção da base de dados seriam custeados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não passará pelo plenário da Câmara, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Polêmica

Ministros irão ao Senado para explicar plano de direitos humanos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ouvirá os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) sobre os pontos polêmicos do III Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro pelo governo Lula. Na última quinta-feira (4), a comissão aprovou requerimentos do senador Eduardo Azeredo (MG) convidando os ministros. Presidente do colegiado, o tucano afirmou nesta sexta-feira (5) que essa será uma oportunidade para que o governo esclareça os pontos polêmicos do PNDH.

Verdadeiras intenções - “Queremos saber realmente o que governo pretende com esse plano", resumiu o tucano. Ele lembra que a iniciativa do Planalto provocou um intenso debate.

"Existem pontos no texto fora do contexto social e outros que certamente fracassariam se entrassem em ação hoje, causando mais problemas do que os já existentes. Por essas razões e pelas inúmeras manifestações contrárias ao programa, o governo precisa se explicar”, ressaltou Azeredo.

Para o senador, o plano é uma carta de intenções que necessita ser melhor entendida pelos parlamentares. Ele cita inúmeros assuntos abordados pelo texto do Executivo que despertaram manifestações de vários setores da sociedade, inclusive de integrantes do próprio governo.

Como exemplos, o parlamentar apontou a legalização do aborto; a proibição de nomes em logradouros públicos; a criação de comissões para monitorar o conteúdo editoral das empresas de comunicação e a revogação da Lei da Anistia. “São assuntos controversos. O Legislativo tem que fazer leis justas e de alcance social. Por isso, os debates em torno das propostas são imprescindíveis”, ressaltou.

Entre os pontos a serem analisados pelo Congresso, está o projeto de lei com o objetivo de criar a “Comissão da Verdade”, destinada a apurar violações de direitos humanos durante o regime militar. Na opinião do senador, o programa aborda temas que são “objeto de grande controvérsia”, como a revogação da Lei da Anistia.

Os parlamentares esperam que o diálogo com os ministros possa produzir alterações no plano caso fique clara a necessidade de mudanças. “Pretendemos marcar a audiência o quanto antes, pois sabemos que será um momento muito importante, no qual ouviremos explicações fundamentais sobre algo que é de interesse nacional”, afirmou.

Jobim também deve prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões militares pelo Brasil para renovação da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). A CRE já aprovou requerimentos com esse intuito, sendo que um deles também é de autoria do senador Azeredo. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Pesquisa mostra divisão entre eleitores de Lula

(*) Antonio Carlos Pannunzio

Os partidários de José Serra, governador de São Paulo e mais provável candidato do PSDB à presidência da República, têm mais motivos para estarem satisfeitos com os resultados da pesquisa CNT/Sensus que os da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata do PT e, talvez, também do PMDB àquele cargo.

Oferecendo aos eleitores consultados dois quadros hipotéticos, a pesquisa constatou que, em ambos, há um dado comum neste momento: em cada cinco votantes, um ainda não definiu o nome de sua preferência.

Se os candidatos a presidente forem quatro -Serra, Dilma, Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV)-, dos eleitores com intenção já definida, um votaria em Ciro Gomes ou Marina Silva. Os três remanescentes se dividiriam em parcelas quase iguais entre Serra e Dilma.

Caso Lula consiga retirar Ciro da lista de candidatos, convencendo-o a desistir ou, o que parece mais fácil, induzindo o PSB a negar-lhe a legenda, a votação de Marina Silva cresce 50% mas permanece abaixo dos 10%; a de Dilma praticamente não se altera, mas em cada grupo de três eleitores com opinião formada, dois sufragariam Serra.

Mantida a tendência, o governador de São Paulo, que ainda não assume abertamente sua condição de pré candidato, poderá até liquidar a fatura no primeiro turno.

Na perspectiva petista, a boa novidade trazida pelos números da pesquisa CNT/Sensus é que Dilma Roussef ganhou 6,1 pontos em relação à consulta anterior, realizada em novembro, contra apenas 1,4 ponto de Serra. Mas é preciso encarar esses números com reserva. Entre uma rodada e outra, enquanto Serra relutava em se declarar pré-candidato, Dilma percorreu o País, em companhia do presidente Lula, desenvolvendo o que eufemisticamente tem sido chamado de pré-campanha.

O pior aspecto da história, para o PT, é a necessidade, cada vez mais premente, de fazer uma escolha entre dois cenários, ambos ruins para a pré-candidata Dilma Roussef.

O pré-candidato Ciro Gomes aparece na pesquisa com 11,9% das intenções de votos. Se Lula vetar de maneira definitiva sua candidatura a presidente, os eleitores do ex-ministro da Fazenda se dividirão em dois grupos desiguais: menos de 3% deles migrarão para a senadora Marina Silva; mais de 7% optarão por José Serra, viabilizando sua eleição em 1º turno.

A alternativa de que Lula dispõe é permitir a Ciro disputar a presidência como um segundo candidato governista. Mas, se o fizer, estará abrindo mão da estratégia da eleição plebiscitária, por ele próprio definida como essencial à vitória da candidata governista.

(*) Deputado federal por São Paulo, membro da CCJ, foi líder de bancada e presidente do diretório estadual em SP.

Ajuda essencial

Cidades do PR atingidas por vendavais aguardam liberação de recursos federais

O deputado Alfredo Kaefer (PR) está reiterando a cobrança ao governo federal para que libere recursos prometidos aos municípios atingidos pelos vendavais em meados do ano passado. “Já cobramos e conversamos pessoalmente no ano passado com a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, relatando a situação dos municípios”, enfatizou Kaefer.

Prefeitos foram orientados - O parlamentar explica que seu gabinete em Brasília repassou aos prefeitos a orientação sobre os procedimentos exigidos pelo Ministério da Integração Nacional e todo o processo burocrático foi realizado. “Apesar disso, pouco ou quase nada foi liberado”, reprovou o tucano.

Em 2009 foram pedidos perto de R$ 59 milhões para obras emergenciais em 46 municípios. O dinheiro seria utilizado para a recuperação de estradas rurais, reconstrução de pontes e bueiros, reconstrução e reforma de moradias, recuperação dos sistemas elétrico e de saneamento básico e recuperação da infraestrutura na zona rural. “Muitos produtores perderam lavouras e aviários e precisam de ajuda com a máxima urgência para cobrir os prejuízos e retomar suas atividades”, salienta o parlamentar.

Em contato com o Ministério da Integração no início da semana, o gabinete do deputado em Brasília foi informado que o governo pretende liberar R$ 30 milhões nos próximos dias. “É menos do que a necessidade, mas nesse momento é fundamental liberar o dinheiro para que as prefeituras iniciem a recuperação do que foi destruído”, reitera.

Ajuda ao Haiti - Alfredo faz questão de ressaltar que apoia a ajuda humanitária do Brasil aos haitianos, “que sofreram uma terrível tragédia”. “Até pela nossa presença no país, temos o dever e obrigação moral de ajudá-los a reconstruir o país, ao lado de outras nações do mundo inteiro”, diz.

Entretanto, Kaefer questiona o descaso do governo com os milhares de paranaenses que sofreram prejuízos com os temporais. “Famílias perderam suas casas, produtores viram suas produções serem destruídas e os municípios tiveram estragos enormes na infraestrutura urbana”, observa.

O gabinete do deputado Alfredo Kaefer enviou oficio ao ministro da Integração Nacional e à Secretaria Nacional da Defesa Civil cobrando mais atenção e agilidade na liberação da ajuda prometida pelo governo federal. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Uso eleitoreiro

Chucre questiona ministro sobre gastos da Caixa com publicidade

O deputado Fernando Chucre (SP) quer explicações oficiais do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os gastos em publicidade da Caixa Econômica Federal. Em janeiro, o banco colocou no ar peça publicitária que comemora os 150 anos da instituição. No entanto, esse aniversário somente será completado em 2011. Para o tucano, nada justifica a antecipação da comemoração. Ainda segundo Chucre, a decisão do Planalto sugere que a publicidade do governo petista tem forte viés eleitoreiro.

Disparate - “O Planalto usa as empresas estatais com fins puramente eleitoreiros. É um disparate o gasto em publicidade feito pela Caixa Econômica, Petrobras e outras. Quero saber quanto, onde e como está sendo gasto o dinheiro público para verificar se está ocorrendo desvio de finalidade no uso desses recursos”, ressaltou Chucre, que apresentou requerimento de informação a ser encaminhado ao governo. O Ministério da Fazenda terá 30 dias para responder os questionamentos.

No documento, o tucano pede a relação dos gastos em publicidade do banco de 2003 em diante, inclusive informações sobre os objetivos da antecipação da campanha, os dados dos contratos com as agências de propaganda e os repasses de dinheiro público para as emissoras de TV.

“O conteúdo da vinheta dos 150 anos da Caixa é mero apelo à imagem da instituição e não traz nenhuma informação de utilidade pública ao cidadão. Esse tipo de propaganda deveria ser proibido. O cidadão não paga impostos para a divulgação da marca da empresa, mas para ter melhorias de atendimento e de serviço”, concluiu. (Da redação com assessoria/ Foto: Du Lacerda)

Prioridade nacional

Marisa contesta uso eleitoreiro das enchentes e cobra ações preventivas

A senadora Marisa Serrano (MS) lamenta que o caos provocado pelas enchentes esteja sendo objeto de luta política. Em pronunciamento, a parlamentar disse que é preciso tirar das tragédias experiências para que elas não se repitam anualmente.

Apoio fundamental - Marisa defende a realização de obras preventivas, o reordenamento urbano, especialmente nas grandes cidades, e um trabalho de conscientização da sociedade que, segundo ela, precisa “cortar os maus hábitos", como jogar lixo nas ruas que acabam entupindo bueiros. Mas, acima de tudo, a senadora defende a prioridade governamental na gestão de políticas e recursos voltados para este problema.

“É uma questão de vida. A prioridade nacional neste momento tem que ser o apoio a municípios brasileiros que estão passando por dificuldades, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e no meu Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Marisa defende que o apoio deve vir em forma de recursos financeiros, mas também em ajuda de técnicos especializados que possam auxiliar no remanejamento de famílias em áreas de risco e em estudos para minimizar os problemas das enchentes sem interesses políticos. “O que é mais importante para o governo federal? Isto ou investir bilhões em obras eleitoreiras que não atendem às necessidade do povo neste momento?”, indagou.

Vice-presidente nacional do PSDB, a parlamentar criticou ainda a decisão do governo de enviar recursos às quatro obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Na opinião da tucana, ao vetar o Orçamento e destinar verbas para estes empreendimentos, o governo passou por cima da decisão do Legislativo e do TCU. “Está dizendo que se pode fazer o que é ilegal. É um descaso com a população’”, reprovou. Para a senadora, o governo federal age em relação a estados e municípios como se vivesse em uma Monarquia, “onde o rei vive alheio as problemas do povo”. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

Descaso

Leréia condena condução do PAC pelo governo Lula

Em pronunciamento na quinta-feira (4), o deputado Carlos Alberto Leréia (GO) criticou o governo federal pelo descaso com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e por "inflar" dados orçamentários na cartilha “PAC nos estados”, conforme denunciado no domingo passado pelo jornal "Correio Braziliense". Ainda segundo o parlamentar, o Planalto trata mal o dinheiro público por tentar forçar a continuidade de obras com suspeitas de irregularidades e por ser acusado de suposto superfaturamento em alguns empreendimentos.

Vários problemas - De acordo com a reportagem intitulada "Governo inflaciona o PAC", somando os recursos a serem aplicados em cada estado de 2007 até este ano, o total de recursos apontados pela cartilha chegaria a R$ 672 bilhões. Mas na realidade, o valor dos investimentos não passaria de R$ 566 bilhões — uma diferença de R$ 106 bilhões.

Conforme explica o "Correio", a distorção ocorreria porque, nos chamados empreendimentos regionais, que envolvem mais de uma unidade da Federação, o custo de uma obra é computado várias vezes, sendo registrado integralmente em cada um dos estados beneficiados.

“Essa ação de inflar números se tornou hábito do governo federal", reprovou o deputado, para quem o PAC é mera peça publicitária, já que o andamento da execução das obras segue em ritmo lento. "Este governo não tem compromisso com a verdade e nem com o povo brasileiro”, ressaltou.

O tucano também criticou o governo por suposto superfaturamento nas obras do PAC. Conforme lembrou, quase R$ 1 bilhão teriam sido gastos a mais nas obras de dez aeroportos administrados pela Infraero contratadas durante o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006. Entre os aeroportos que sofrem com a paralisação dos investimentos, o deputado citou o Santa Genoveva, situado na capital do seu estado. “O local está em total abandono, não conseguindo comportar adequadamente o embarque e o desembarque dos passageiros”, lamentou.