Olhar para frente

Debate eleitoral deve priorizar o futuro do país, diz João Almeida

Em discurso no plenário nesta quarta-feira (10), o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), defendeu a discussão de propostas voltadas para o futuro neste ano de eleições gerais. Diante do intenso debate surgido nos últimos dias sobre as comparações entre os governos FHC e Lula, o parlamentar exaltou as realizações do PSDB à frente do Palácio do Planalto, mas lembrou que o pleito de 2010 trará novos candidatos.

Importância do legado tucano - “Não é próprio ficar olhando para o retrovisor, transformando a comparação de governos em tema de eleição. Elas até podem ser feitas, mas é difícil comparar gestões passadas fora do momento em que elas aconteceram. A de Fernando Henrique passou, e a de Lula logo acabará”, lembrou. Em artigo publicado em jornais de circulação nacional no último domingo, o ex-presidente tucano também havia destacado que eleições não se ganham no retrovisor.

O líder salientou o desejo do povo de que as eleições de outubro sejam objeto de discussão do futuro, da biografia e dos perfis dos candidatos que os partidos apresentarão. E criticou o presidente Lula e integrantes de seu governo, que negam a continuidade de uma série de realizações do governo FH ao longo da gestão petista, iniciada em 2003.

“Lula não compreende que temos evoluído politicamente e sido capazes, desde a elaboração da nova Constituição, de construir consensos que vão sendo assimilados pela sociedade. E a mudança de governo não permite a sua alteração, garantindo a continuidade desses consensos nas gestões que se sucedem. Isso vai permitindo o avanço do país”, acrescentou o deputado.

Almeida citou a política econômica como a prova mais clara da continuidade absorvida pelo governo do PT. “O presidente Lula não recrutou um quadro do PT para o Banco Central. Escolheu um quadro do PSDB, um deputado eleito pelo nosso partido. O presidente queria continuar o programa do PSDB, ou ajustá-lo de alguma forma”, assinalou, ao se referir a Henrique Meirelles.

E lembrou ainda outros programas iniciados durante o governo FHC, como o "Bolsa Escola" e o "Luz Para Todos", que ganharam apenas nova roupagem na gestão Lula. Para o líder, o governo passado foi, de fato, o das grandes realizações e aquele que permitiu à gestão do PT passar pelo atual momento de bonança.

“FHC e o PSDB encontraram o país com uma inflação desgovernada, com a máquina pública completamente destroçada, sem capacidade de investimento. Fomos capazes de ordenar a economia, de tirar todos os esqueletos financeiros, fazer o saneamento do setor bancário, controlar a inflação e implantar uma série de programas sociais. Esse foi o nosso mérito”, resumiu. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Plano de direitos humanos

Alvaro Dias: ministra Dilma tem obrigação de ir ao Senado

O senador Alvaro Dias (PR) disse nesta quarta-feira que a ida da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Senado para explicar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos "é uma obrigação". Requerimento que pede a presença da ministra para falar sobre o PNDH-3 foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aliados do governo pretendem derrubar a convocação em plenário.

Medo do Planalto - Segundo o tucano, o governo Lula implantou uma crise e não quer dar explicações. "É obrigação dela comparecer. Esse tema precisa ser debatido no Congresso", disse o senador. Para Dias, o fato de os governistas tentarem recursos no plenário para impedir que ministros compareçam ao Congresso "revela todo o receio do governo para debater a matéria".

O PNDH-3 é criticado, entre outros pontos, por avançar sobre as liberdades de expressão e da mídia e por aumentar a participação do Estado nas relações empresariais, trabalhistas e judiciais. "A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar aval sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (CE) ao G1.

A ministra tem 30 dias para atender a convocação, sendo obrigada a comparecer. O placar na CCJ foi de nove votos a sete. (Da redação com Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

Ouvindo a sociedade

Projeto "Ficha Limpa" será debatido com movimento anticorrupção

O grupo que vai sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei conhecido como “Ficha Limpa” acolheu nesta quarta-feira (10) a sugestão da deputada Rita Camata (ES) de realizar um debate com os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas a favor do projeto em todo o país. Representante do PSDB no grupo, a deputada ressaltou a importância de ouvir os idealizadores da proposta de iniciativa popular.

Reunião dia 23 - “É importante ouvir o depoimento dos representantes de mais de 40 entidades e saber qual foi a motivação para mobilizar milhares de brasileiros que se organizaram para elaborar esse projeto”, destacou. “É uma satisfação participar dessa discussão. A legislação relacionada a probidade administrativa e a moralidade deve ser mais rigorosa, já que em várias situações não prevalece o compromisso ético dos ocupantes de mandatos eletivos”, completou a tucana.

A reunião com os representantes será realizada no próximo dia 23. Na ocasião, os deputados definirão também se o grupo realizará audiências públicas nos estados. A deputada acredita que as audiências fora da Câmara só se justificam se forem realizadas nos estados com maior número de assinaturas.

O grupo, que realizou hoje sua primeira reunião, deverá apresentar uma proposta de redação final ao colégio de líderes do projeto "Ficha Limpa" e de outras 13 propostas que tramitam em conjunto. A ideia é que o projeto seja votado pelo Plenário até o fim de março. “O grupo tem o compromisso de apreciar essa matéria o mais rápido possível”, declarou Rita.

Entregue à Presidência da Câmara em setembro do ano passado, o texto original prevê inelegibilidade após condenação em primeira instância, além de incluir novos dispositivos na legislação. Um deles prevê que parlamentares que cometerem quebra de decoro se tornarão inelegíveis mesmo se renunciarem para evitar a cassação.

O projeto também determina a duração da inelegibilidade imposta como punição em oito anos. Assim, quem tiver as contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas ficará inelegível por este período. Se for aprovado até junho deste ano na Câmara e no Senado, a ficha limpa já valerá para as eleições de outubro. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Mais direitos

Comissão aprova ampliação da licença-maternidade para seis meses

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), por unanimidade, relatório da deputada Rita Camata (ES) que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade de quatro para seis meses. Pelo substitutivo da tucana, o benefício passa a ser estendido também às mães adotantes. A principal mudança em relação à proposta original é a ampliação do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa - de cinco para sete meses após o parto.

Mais tempo juntos - Na avaliação da tucana, a aprovação da medida representa um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo com suas mães. “Temos que celebrar essa proposta e a aprovação do substitutivo. É uma conquista muito importante para as mulheres trabalhadoras deste país”, comemorou a parlamentar.

O relatório foi aprovado na comissão especial instalada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Angela Portela (PT-RR). Atualmente a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.

No entanto, a parlamentar alerta que esse programa não garante nem a 30% das mulheres trabalhadoras o direito dos seis meses. “Hoje só as servidoras públicas tem esse benefício. Poucas empresas aderiram ao programa de Empresa Cidadã e todas as trabalhadoras que estão dentro do Simples - cerca de 70% do total - não têm direito a 180 dias", apontou.

Se a proposta for aprovada, a realidade será bem diferente. "Todas que contribuem com INSS terão direito ao benefício de seis meses e à estabilidade de sete meses”, explicou. Por isso a tucana ressalta a importância de estabelecer esses direitos na Constituição.

A parlamentar espera que a proposta seja aprovada em plenário na semana da mulher. Melhor ainda se for no dia 8 de março - o Dia Internacional da Mulher. “Espero ainda que haja um reconhecimento da importância da maternidade segura, do aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida da criança e da larga contribuição que a mulher pode proporcionar o mercado de trabalho brasileiro. Enfim, são importantes conquistas sociais para criança e para as mulheres”, resumiu.

Ainda de acordo com a relatora, os gastos adicionais com a ampliação do período da licença maternidade serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total despendido com todos os benefícios da Previdência - R$ 217 bilhões em 2009. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Dúvidas em aberto

Ministro da Justiça dará explicações à CPI dos Desaparecidos

A CPI dos Desaparecidos aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) convidando o recém-empossado ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a prestar esclarecimentos à comissão sobre as políticas adotadas pela pasta no combate e prevenção aos sumiços no país. Barreto também dará explicações sobre a entrada da Polícia Federal nas investigações do sumiço de seis adolescentes em Luziânia (GO) e dos motivos de não ter recebido os deputados da CPI na última quinta para a entrega do pedido de entrada da PF no caso.

“A presença do ministro é importante porque a comissão precisa entender o que tem sido feito contra os desaparecimentos. No caso específico de Luziânia, pedimos a entrada da Polícia Federal e queremos saber como será essa participação, que mesmo tendo sido anunciada ainda não foi explicada", apontou o tucano (foto). Macris também classificou de "preocupante" a lentidão nas investigações desses casos em Goiás e a atitude do ministro de não receber a comitiva. Para ele, a postura de Barreto põe em risco a credibilidade do Parlamento.

O requerimento do tucano seria de convocação, mas minutos antes da votação houve a transformação para convite a pedido da assessoria do ministério. O parlamentar do PSDB acatou o pedido, já que Barreto se comprometeu a participar de audiência com os parlamentares no dia 2 de março às 14h.

“Esperamos que o compromisso seja cumprido. Queremos, junto com o ministro, encontrar caminhos para que as investigações sobre desaparecimentos se iniciem logo após o comunicado das famílias à polícia. Não é possível se repetir o mesmo que aconteceu em Luziânia, onde a Polícia Civil só tomou uma atitude após o terceiro sumiço, quase 15 dias após o primeiro”, afirmou.

Se o ministro não comparecer à audiência, o requerimento de convocação deve voltar à pauta da CPI. Os integrantes da comissão encaminharam à Presidência da Câmara ofício no qual comunicam o “desrespeito” do ministro por não ter recebido a comitiva. Até mesmo deputados da base do governo repudiaram a atitude.

Desaparecimento no DF - Após a votação dos requerimentos que estavam na pauta de reunião da CPI, o colegiado ouviu a mãe de um adolescente de 14 anos que desapareceu no dia 23 de janeiro na cidade satélite de Taguatinga, no Distrito Federal. Pela proximidade com Luziânia, os parlamentares buscam descobrir se o caso está relacionado com os demais da cidade goiana. Independentemente de haver ou não essa ligação, a CPI deve insistir nas investigações do caso.

O delegado que cuida do sumiço foi até a Câmara a pedido da CPI para esclarecer as providências tomadas pela polícia. A mãe do garoto e o delegado informaram o nome do suspeito: um homossexual de 32 anos que teria seduzido o garoto pela internet. Os deputados querem que seja expedido mandado de busca ao menino e de prisão ao suspeito e ao motorista dele, que também teria envolvimento com o caso. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Acordo

Câmara votará projetos do pré-sal até 10 de março

Após reunião de líderes partidários nesta quarta-feira (10), os deputados firmaram acordo para votação dos três projetos restantes que regulamentam a exploração da camada pré-sal até o próximo dia 10 de março. A agenda prevê que nos dias 23 e 24 de fevereiro, após o Carnaval, seja votada a proposta que cria o fundo social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será apreciado o PL que trata da capitalização da Petrobras. E por fim, no dia 10, o plenário votará a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que redefine a distribuição dos royalties do pré-sal. (Rafael Secunho)

Meio ambiente

Tripoli quer garantir a preservação das cachoeiras na bacia do Rio do Peixe

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou no último sábado (6) de manifestação em apoio ao movimento "Cachoeiras Vivas", que luta contra a instalação de quatro miniusinas hidrelétricas em cachoeiras do município de Socorro (SP).

Risco de degradação - Cerca de 500 pessoas participaram da passeata, que foi acompanhada de trio elétrico, banda municipal e ainda percorreu as principais ruas da cidade. Durante o evento, Tripoli alertou que a instalação das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) pode transformar trechos das corredeiras em rios de pedra, gerando desastrosos impactos ambientais e econômicos na região.

A implantação das CGHs demandaria a construção de barragens que varreriam do mapa inúmeras cachoeiras. Com isso, além da inevitável degradação ambiental, as usinas afetariam drasticamente as atividades turísticas dos municípios, especialmente as relacionadas à água, como rafting e canoagem.

Na avaliação de Tripoli, não há como tolerar iniciativas que degradem o meio ambiente e ameacem o desenvolvimento do ecoturismo local. "São vários os equívocos, sobretudo porque no município não há déficit de energia", argumenta, ao lembrar que a previsão de produção energética prevista é irrisória.

Também participaram do evento ONGs, ambientalistas, autoridades, clubes de serviços, empresários do turismo, representantes do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), além de moradores e estudantes.

Democratização

Criação de sistema nacional ampliará acesso à cultura, diz Gomes de Matos

A Câmara instalou nesta quarta-feira (10) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União. Integrante do colegiado, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou que a proposta visa ampliar o acesso da população à cultura.

Concentração nos grandes centros - “A PEC pretende democratizar o acesso a esses bens e fortalecer a promoção cultural em todos os seus aspectos. É necessário normatizar um sistema nacional para diminuirmos os problemas sociais com uma política de inclusão que garanta, inclusive, a formação de talentos”, afirmou o tucano.

Ainda de acordo com Gomes de Matos, as políticas culturais ficam concentradas nos grandes centros urbanos. “Sabemos que muitas vezes as leis de incentivo à cultura não chegam aos municípios. Um exemplo disso é que em milhares de cidades não existem bibliotecas, teatros ou cinemas”, declarou. De acordo com a anuário estatístico de 2009 do Ministério da Cultura, 90% das cidades não contam com sala de cinema e 10% sequer tem uma biblioteca.

Segundo a PEC, o Sistema Nacional funcionaria em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. Fariam parte dele o Ministério da Cultura, o Conselho Nacional da Cultura, os sistemas de cultura de estados e municípios, instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais, além dos chamados "subsistemas complementares", que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

A comissão especial volta a se reunir no próximo dia 24, às 10h, para discutir o cronograma de audiências públicas. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Ag. Câmara)

Não havia quorum

Votação de vetos ao Orçamento foi inválida, defende Otavio Leite

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite (RJ), questiona a validade da votação dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2010, feita na noite de terça-feira (9) em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os vetos de Lula retiram quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União com indícios de irregularidades graves.

Judiciário pode ser acionado - Para o tucano, a votação foi inválida por não ter havido quorum no Senado. Eram necessários 41 senadores (maioria absoluta dos integrantes da Casa), mas apenas 26 registraram presença. Na Câmara, 359 deputados participaram da votação.

“A deliberação sobre os vetos pressupõe a manifestação de metade mais um de deputados e senadores. Na sessão de ontem votaram apenas 26 senadores, quando o necessário são 41. O adequado seria o presidente do Congresso, José Sarney, convocar outra sessão", cobrou. O tucano classificou de "manobra" o fato de o Senado ter sido ignorado. "O veto tem que ser decidido pelas duas Casas em sessão conjunta, como reza o artigo 66 da Constituição”, reforçou.

O líder tucano não descarta a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso não seja convocada outra sessão deliberativa para apreciação dos vetos, especialmente o relativo a essas obras da Petrobras que integram o PAC. “Vamos questionar esta votação e, se necessário, recorrermos ao Poder Judiciário", informou. No início da noite a secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que o veto foi mantido após a contagem dos votos da Câmara. (Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)

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Momento é agora

Albano Franco cobra do governo estímulos ao setor da citricultura

O deputado Albano Franco (SE) cobrou nesta terça-feira (10) estímulos ao setor da citricultura. Da tribuna, o tucano fez um apelo ao Ministério da Agricultura e a Embrapa para que apoiem os agricultores de todo o país. Entre as medidas apontadas pelo parlamentar, estão a necessidade de dilatar e renegociar as dívidas, ofertar novos créditos e disseminar tecnologias e defensivos para combater as pragas prejudiciais às plantações.

Recuperação - “Apoio geral e irrestrito é o que peço aos governantes federais e estaduais a esse setor da nossa agricultura, pois o momento é agora. Não podemos ficar indiferente às demandas dos que trabalham, vivem e dependem da citricultura em nosso país”, destacou Albano Franco.

Ao longo do ano passado, em várias ocasiões o deputado demonstrou preocupação com esse setor da economia brasileira, principalmente no que diz respeito à situação dos pequenos e médios produtores de laranja de Sergipe. Em 2010, quando se vislumbram perspectivas de melhoria para a citricultura, Albano avalia que é hora de aproveitar o momento.

De acordo com a BR-Citrus, por exemplo, os contratos para as exportações em 2010 indicam valores superiores aos acertados ano passado. Albano lembrou também que os problemas climáticos nos EUA poderão melhorar o preço mundial da laranja, pois a citricultura local foi duramente prejudicada. “Portanto agora é o momento de se promover estímulos aos produtores brasileiros, pois a situação do mercado, principalmente o internacional, está indicando tendência de melhoria dos negócios”, reiterou. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Passa a ser crime

Proposta de Cícero Lucena define penas severas para o trote estudantil

O senador Cícero Lucena (PB) apresentou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado proposta que criminaliza o trote estudantil, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Sociedade não aceita a prática - O substitutivo do tucano unifica três projetos de lei que tratam do assunto. As propostas tratam de alterações na Legislação Penal e Militar, prevendo sanções para a prática de trote estudantil vexatório, constrangedor ou que cause ofensa à integridade física dos alunos calouros. Também regulamentam, junto às instituições de ensino, as atividades de recepção dos novos alunos.

O principal ponto do texto apresentado por Lucena se refere à criminalização ou tipificação criminal do trote estudantil. “O trote configura grave retrocesso civilizatório, merecendo ser coibido por não ser aceito pela sociedade, tendo em vista o flagrante desrespeito aos direitos humanos”, justificou o senador. Se aprovado, o Código Penal será alterado no texto que trata do constrangimento ilegal, criando a figura do “trote estudantil”, passando a ser crime, com a pena estebelecida no parecer.

Na mesma linha, o Código Penal Militar também será modificado, definindo também como crime de trote estudantil, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O texto atribui responsabilidade para as Instituições de Ensino, que ficam obrigadas a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, dentro ou fora de suas dependências, podendo aplicar penas que vão desde multa, suspensão, até o desligamento da instituição. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)