Campanha eleitoral disfarçada

PSDB cobra do governo explicações sobre interferência na Receita Federal

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), condenou nesta terça-feira (23) medida tomada “na surdina” pelo governo federal com o objetivo de limitar a fiscalização de grandes contribuintes em ano eleitoral. Uma portaria sigilosa editada às vésperas do Natal pela Receita Federal passou a centralizar o controle das auditorias em Brasília, reduzindo a autonomia dos fiscais nos estados. Almeida apresentou hoje requerimento de informação ao ministro Guido Mantega (Fazenda) cobrando explicações sobre o teor dessa nova norma e os estudos que o órgão teria feito para tomá-la.

Reforço de caixa do PT - Para o líder, o PT já estaria agindo para reforçar o caixa com vistas à campanha eleitoral. “A nossa posição é de protesto em relação a essa atitude. Isso desestrutura um órgão de importância fundamental para o país. Além disso, desestimula a carreira de auditor e cria os mais diversos problemas. Vamos admitir que há um só propósito: organizar o caixa de campanha”, acusou Almeida.

De acordo com a portaria, o comando da Receita selecionará previamente grandes empresas que serão fiscalizadas. A lista será feita pelo órgão central do Fisco, em Brasília, e por superintendentes, que ocupam cargos de confiança nomeados pelo secretário do órgão. A partir da norma criada pelo Planalto, nenhuma das delegacias fiscais pelo país poderá agir isoladamente contra grandes contribuintes que não estiverem na relação. Ou seja, se tiverem novas suspeitas, terão de submeter os nomes aos superiores.

A interferência do governo na Receita já passou por outros episódios: ainda na gestão de Lina Vieira, o Fisco aplicou um auto de infração bilionário na Petrobras. Insatisfeito, o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, foi ao presidente Lula dizer que a multa era um absurdo. Semanas depois, Lina foi demitida do cargo. Almeida chamou de “inimaginável” a ação do governo e lembrou que esse tipo de interferência é muito prejudicial.

“A Receita é um órgão de Estado que não deve estar submetido, de nenhuma forma, a pressões políticas, nem a favor nem a serviço de governos. Pois bem, agora eles centralizam isso para permitir o seu controle absoluto. O Planalto e seus representantes graduados dirão quem deve ser fiscalizado e ou não”, criticou o líder. O tucano lamentou ainda que a portaria, tenha sido feita por meio de um "ato secreto" e que “não obedecido os princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência a que o Estado está obrigado nas suas relações com os cidadãos”.

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) também protestaram da tribuna contra a ingerência sobre o Fisco. Fernandes cobrou uma explicação clara e cabal do Palácio do Planalto. Já Pannunzio lembrou que esse tipo de atitude fere os princípios da democracia.

“Essa de dizer que só vai fiscalizar aqueles que forem autorizados pelas autoridades maiores da Receita não encontra paralelos em nossa história. É preciso que fique claro ao PT que todo o aparato legal que garantiu a chegada deles ao poder não está aí para ser chutado ou varrido para debaixo do tapete”, reprovou. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Partido atuante

Tucanos querem ampliar alcance do fundo social do pré-sal

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto principal do PL 5940/09, que cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal. A proposta prevê que o dinheiro seja destinado a programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Os destaques ao texto serão apreciados somente nesta quarta-feira (24), inclusive os do PSDB que buscam ampliar o alcance do projeto.

Segurança e esporte - Essa é o segunda proposta que trata do pré-sal aprovada pelos deputados, já que em novembro foi acatada a proposta que criou a estatal Petro-Sal. O PSDB votou a favor. No entanto, o líder tucano na Casa, João Almeida (BA), alertou que o fundo social pode ter pouco efeito prático. Ainda segundo ele, há riscos de o Planalto tentar usar esse fundo para tentar alcançar dividendos em ano eleitoral. "Mas vamos tentar melhorá-lo com os destaques”, reforçou. Entre as sugestões apresentadas por tucanos, estão a inclusão das áreas da segurança pública e do desporto.

O texto-base do projeto sobre o fundo social é o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Nele, foi incluído a área de saúde e a possibilidade de investimentos em desenvolvimento regional. Antes o fundo seria destinado somente ao desenvolvimento social em áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e ambiental. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

Negócios suspeitos

Telebrás: Hauly exige punição rigorosa a envolvidos em "escândalo"

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) cobrou nesta terça-feira (23) apuração da denúncia feitas pelo jornal "Folha de S. Paulo" de que o ex-ministro José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 620 mil do principal grupo privado a ser beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como pretende o Palácio do Planalto. De acordo com as denúncias, uma rede de interesses privados atua junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor de telecomunicações. Para Hauly, esse caso pode se transformar no “maior escândalo da história do país”.

Mobilização - “Todos precisam se mobilizar. Espero que a Câmara faça com que a verdade seja apurada, que sejam presos e responsabilizados todos os criminosos deste ato perverso contra a economia brasileira, que afeta a ordem econômica, a economia popular e as estruturas do poder neste país”, disse Hauly.

De acordo com a reportagem da Folha, os R$ 620 mil foram pagos a Dirceu a título de “consultoria” pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada em um paraíso fiscal no Caribe. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa Eletronet, praticamente falida, por R$ 1. A Eletronet era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 estados e tinha uma dívida de R$ 800 milhões. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

Hauly havia entrado, na última semana, com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e à Comissão de Valores Imobiliários para averiguar a supervalorização das ações da estatal em 35.000%, apesar de estar desativada desde 2003. “Há boatos de que a empresa vai administrar a banda larga no país. O presidente Lula já havia falado nessa reativação. Precisamos saber o que há por trás disso, quem engendrou esta trama e fez o tráfico de influência. Fiquei intrigado e apresentei o requerimento. E agora vem a resposta: José Dirceu, o homem que criou Dilma Rousseff, o braço direito do PT e de Lula”, afirmou da tribuna.

O tucano avalia que as denúncias são graves e mexem com as estruturas do governo, o que torna as investigações fundamentais. “As acusações mexem com a candidata do PT à Presidência, pois Dilma e o próprio presidente são amigos de Dirceu. Mexe também com o presidente, que é íntimo do acusado, e mexe com os brios do Parlamento e da nação. Estamos brigando, caçando e prendendo pequenos malandros, enquanto os grandes escândalos do país estão aí”, apontou. “Uma denúncia dessa não pode ficar impune", concluiu Hauly. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Escolha consensual

Alvaro Dias assume em maio Liderança do PSDB do Senado

Composta por 14 integrantes, a bancada do PSDB no Senado decidiu nesta terça-feira (23) manter Arthur Virgílio (AM) como líder do partido na Casa até maio, quando Alvaro Dias (PR) assumirá o cargo. "Agradeço a escolha consensual. Foi a confirmação do que já estava definido desde o ano passado. O mandato começa em maio, simultaneamente ao do líder da Minoria", escreveu Alvaro em seu blog.

Virgílio é recordista - Quando deixar o posto, Virgílio será líder do bloco parlamentar da Minoria. E ao permanecer no posto nos próximos meses, o tucano amazonense bate o recorde absoluto como líder no Congresso Nacional. Contados os três anos em que, como deputado, foi líder do governo Fernando Henrique no Congresso – de maio de 1999 a 31 de dezembro de 2002, com breve intervalo para exercer o cargo de Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República – ele está indo para seu 11º ano consecutivo como líder.

Não houve, ao menos desde a Constituinte de 1946, ninguém que tivesse sido líder de bancada parlamentar por tanto tempo. Afonso Arinos (UDN), por exemplo, ficou por quatro anos, enquanto Jarbas Passarinho (PDS), por seis. Já Fernando Henrique Cardoso liderou PMDB e PSDB por sete anos. (Da redação/ Foto: Ag. Senado)

Telebrás

Deputados suspeitam dos interesses do governo com a recriação da estatal

Tucanos defendem investigação de denúncia envolvendo o ex-ministro José Dirceu

Os deputados Arnaldo Madeira (SP) e José Aníbal (SP) cobraram nesta terça-feira (23) investigação sobre as reais intenções do governo Lula com a recriação da Telebrás. No discurso oficial, essa estatal seria usada para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga, que será lançado pelo Planalto ainda neste semestre.

No entanto, reportagem publicada hoje pela “Folha de S. Paulo” revela a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor. De acordo com o jornal, o ex-ministro José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 620 mil do principal grupo privado a ser beneficiado caso a estatal seja reativada.

Para Madeira, a recriação da Telebrás não faz sentido. Segundo ele, as denúncias feitas pela Folha precisam ser apuradas, pois o governo age na contramão da história. “Não existem motivos para que se reinvente uma empresa que foi um peso para a economia do país. A reportagem traz uma grave acusação que coloca em dúvida mais uma vez as intenções do governo sobre essa reativação. A Câmara deve acionar suas comissões permanentes para apurar os fatos”, alertou o deputado.

Negociata – José Aníbal não descarta o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tentativa de reativação da Telebrás e o possível esquema de corrupção no governo com a participação de Dirceu. “Essa reportagem é a indicação firme de que, por trás dessa tentativa de recriação da Telebrás, está em curso uma verdadeira negociata”, afirmou o tucano.

E completou. “Já estava notória a supervalorização das ações da Telebrás e agora ficou evidente que trata-se de uma negociata do governo e que o ex-ministro é o lobista-mor deste negócio”, condenou. Ao longo do gestão Lula, iniciada em 2003, as ações valorizam 35.000% em virtude dos rumores da possível reativação da estatal.

Para o deputado, diante das manifestações públicas do presidente Lula a favor da recriação da estatal, as investigações devem começar o quanto antes. “Além de se tratar de uma negociata, ela pode ter sido patrocinada pelo presidente da República, que vem defendendo a recriação da Telebrás”, afirmou Aníbal.

Segundo ele, ressuscitar essa empresa seria “uma vergonha” , pois além de “absolutamente desnecessária”, serviria apenas como um novo cabide de emprego do PT e para beneficiar “os fundos de corrupção para beneficiar Zé Dirceu e o PT”. “É preciso saber até que ponto o presidente pode ter envolvimento nessa negociata e o melhor instrumento pode ser uma CPI”, completou.

Entenda
De acordo com a reportagem da Folha, os R$ 620 mil foram pagos à Dirceu a título de “consultoria” pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa Eletronet, praticamente falida, por R$ 1. A Eletronet era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 Estados, o que não cobria suas dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.

Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões. Segundo Santos, o dinheiro pago a Dirceu não se destinou a lobby. O ex-ministro, acusado também por comandar o esquema do mensalão não comentou as acusações. (Reportagem: Djan Moreno / Fotos: Eduardo Lacerda)

A favor da sociedade

Rita Camata defende mais rigor em legislação sobre "Ficha Limpa"

O grupo de trabalho criado para definir um texto de consenso para o projeto conhecido como “Ficha Limpa” e outras 13 propostas relacionadas ao tema promoveu nesta terça-feira (23) audiência pública para ouvir representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto por 43 entidades da sociedade civil. Representante do PSDB no grupo, a deputada Rita Camata (ES) afirmou que o Parlamento não pode virar as costas para a mobilização da sociedade. A tucana defendeu ainda rigor na legislação sobre inelegibilidade.

Sem impunidade - “Vamos dar uma resposta clara à população e um basta àqueles que querem o manto da impunidade. A sociedade se mobilizou para exigir transparência e ética na política”, destacou. Esse movimento organizou a coleta de assinaturas para a apresentação da proposta de iniciativa popular, apoiada por quase 1,5 milhão de assinaturas.

O "Ficha Limpa" torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. Rita rechaçou a tese de que o projeto pode se tornar mais brando depois da análise dos parlamentares.

“Há uma tendência forte de endurecer a legislação de inelegibilidade e grande probabilidade de haver impedimento de candidatura em decisões judiciais de primeira instância. É possível também que a legislação já possa valer para as próximas eleições em outubro”, afirmou. A tucana questionou ainda o papel do Poder Judiciário no julgamento de processos contra os políticos. “Muito da impunidade não passa pela morosidade do Judiciário?”, questionou.

Os presidentes da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defenderam que o "Ficha Limpa" seja aplicado já nas eleições deste ano.

Participaram do debate também a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa; o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; e os representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Francisco Whitaker e Marcello Lavenère Machado.

O grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) voltará a se reunir amanhã, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas regionais. A previsão é que, na próxima semana, os deputados realizem debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Desafio nacional

Deputados apontam saídas para combater elevada reprovação de crianças

Diante do elevado número de crianças de seis anos reprovadas nas escolas basileiras, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) criticou o governo federal nesta terça-feira (23) pela falta de capacitação dos professores para trabalhar nessa série inicial. Ainda segundo o tucano, a falta de infraestrutura nas escolas e de planejamento por parte do MEC também provocou os maus resultados. Com vasta experiência no setor, o parlamentar apontou saídas para combater esse problema.

Números preocupantes - Segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", crianças de seis anos têm sido reprovadas no país depois que essa faixa etária passou a integrar o ensino fundamental. Conforme dados inéditos do Ministério da Educação (MEC) obtidos pelo jornal, 79 mil alunos do novo primeiro ano da educação fundamental não passaram de ano em 2008. O número representa 3,5% das matrículas dessa série.

Até 2005, o antigo primário começava aos sete anos. Uma lei daquele ano antecipou o início para os seis anos com o objetivo de garantir mais anos de estudo para alunos pobres, que não tinham acesso à pré-escola. A transição terminou agora em 2010.

Na avaliação do tucano, se houvesse melhor planejamento por parte do governo o número de crianças reprovadas no país seria menor. “Esses dados são lamentáveis e refletem o estado da atual administração da educação no país, na qual as coisas são feitas sem o devido planejamento”, frisou.

Segundo Ruy Pauletti, além da falta de preparação dos professores, muitas escolas estão sucateadas e sem o número adequado de salas de aula. Para mudar esse quadro, o tucano defende mais parcerias com as entidades privadas. "Além de sair mais barato, as crianças seriam melhor atendidas", argumentou o tucano, que já atuou em sala de aula nos ensinos fundamental e médio e como reitor da Universidade de Caxias do Sul (RS).

Mas em vez de atacar as causas do problema, o MEC quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, justifica o ministério, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar. Na avaliação de Pauletti, o critério do mérito na educação deve continuar.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), após o país alcançar a universalização do ensino fundamental, deveria se preocupar com a qualidade de ensino. Segundo ele, o grande desafio agora é trabalhar na elevação da qualificação dos professores.

“Os professores saem mal formados das escolas, sem nenhum treinamento e nem avaliação específica de suas habilidades para poder exercer a função de magistério. Hoje temos um corpo docente mal qualificado, currículos defasados e mal remuneração do educador”, ressaltou.

O tucano atribuiu a essas deficiências à falta de planejamento dos governos que, segundo ele, não se preocuparam com o processo de qualidade de ensino. “É lastimável a situação que se encontra a qualidade educacional no país. É preciso mudar esse quadro”, apontou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Brasil é prejudicado

Emanuel cobra política mais firme do governo contra dumping internacional

O deputado Emanuel Fernandes (SP) alertou nesta terça-feira (23) para um problema que afeta milhares de empresários brasileiros: o dumping comercial praticado por outros países, principalmente pela China. Para o tucano, falta ao governo Lula uma política mais incisiva para combater a concorrência desleal internacional.

Planalto abre as portas para os asiáticos - Conforme explicou na tribuna, o dumping é uma prática na qual uma mercadoria é vendida no mercado externo por um preço inferior ao aplicado no mercado do próprio país produtor. Essa manobra comercial tem como objetivo fazer com que as empresas que a utilizam consigam oferecer preços mais baixos e, assim, diminuir ou até mesmo eliminar a concorrência.

O tucano manifestou a indignação do Grupo de Estudos de Desenvolvimento Econômico, Social e Político de São José dos Campos (SP), o Gedesp, com essa situação. "Há algum tempo esse grupo de empresários tem debatido o assunto, revelando que o dumping internacional vem afetando bastante a indústria e o comércio no Brasil, com reflexos importantes na região do Vale do Paraíba", alertou.

Para ele, a criação de mecanismos antidumping para ampliar a proteção às empresas brasileiras deveria merecer, por parte do atual governo, uma atenção maior. "Esses instrumentos de defesa comercial, visando à preservação e manutenção das empresas existentes, desempenham o importante papel de assegurar os níveis de emprego e resguardar os interesses relacionados às atividades empresariais desenvolvidas em nosso país", destacou Emanuel.

Diante desse quadro, o parlamentar do PSDB fez um apelo para que o governo aprimore as medidas de salvaguarda e proteção à indústria e ao comércio nacional e combata com mais eficácia um problema recorrente e que há muito vem afetando diretamente os empresários brasileiros.

O tucano disse não compreender como o governo Lula "abriu as suas portas de comércio à China". "O reconhecimento da entrada da China na Organização Mundial do Comércio por parte do Brasil mostrou que o governo Lula é muito bonzinho com os estrangeiros, sem resguardar os interesses nacionais. Não é fácil a concorrência com produtos internacionais, sobretudo aqueles que têm mão-de-obra barata", reclamou.

Para ele, o Planalto poderia, nas cortes internacionais e órgãos multilaterais, endurecer a posição com relação a esses países. "A nossa indústria têxtil, sobretudo a indústria manufatureira, com intensiva mão-de-obra, está sofrendo muito com essa nossa abertura com a China. Esperamos que o governo reaja para assegurar os nossos empregos", concluiu. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Boa reflexão

Campanha da Fraternidade defenderá uma economia a serviço da sociedade, diz Gomes de Matos

Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que a Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano dará a oportunidade para a reflexão de um tema que o tucano considera bastante atual: "Economia e Vida". Com o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro", a mobilização foi aberta oficialmente na última quarta-feira (17) em Brasília. "O objetivo desta campanha é unir Igrejas Cristãs e pessoas de boa vontade na promoção de uma economia a serviço da vida humana, sem exclusões, criando uma cultura de solidariedade e paz", afirmou o parlamentar.

Diretrizes - Conforme explicou, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) estima alcançar 40 milhões de fiéis em mais de 14 mil paróquias e templos, além de promover encontros com entidades representativas do setor empresarial, num esforço de re-educação para conter o consumo desenfreado, a cultura do desperdício e do individualismo que, ao lado das variáveis sócio-econômicas, contribuem para o aumento das desigualdades e pobreza no país.

Além disso, Gomes de Matos acredita que a campanha ajudará a levantar outros temas. "Mesmo não estando a princípio no centro das discussões, a crise econômica que chegou ao Brasil no ano passado entrará nos debates, a fim que se possa avaliar onde houve falhas, se elas persistem e como os poderes constituídos, e a sociedade civil podem superá-las", exemplificou.

Ainda de acordo com o tucano, uma das diretrizes da campanha já vinha sendo discutida no Congresso Nacional e, no último dia 4 de fevereiro, resultou na promulgação da Emenda Constitucional 64/2001. "Trata-se da inclusão da alimentação no conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição. Uma luta que contou com a nossa defesa e mobilização junto à sociedade e que agora deve voltar-se para outras lutas tão importantes como essa, a exemplo da erradicação do analfabetismo e do combate ao trabalho infantil e escravo", destacou.

O deputado espera que a Campanha da Fraternidade Ecumênica seja também um excelente momento de mobilização de igrejas cristãs, Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade para ações eficazes que protejam a dignidade humana dos mais pobres e em situação de risco. "E nesta perspectiva, a Economia Solidária é uma estratégia de inclusão socioeconômica que precisa ser melhor equacionada pelas políticas sociais praticadas pelo governo e pelas organizações não governamentais", recomendou. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto:Ag. Câmara)

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