25 de fev. de 2010

Influência nefasta

Caso Telebrás reforça atuação de Dirceu em negociatas ligadas ao governo, diz líder


O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), classificou de graves as denúncias envolvendo o nome do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT). O petista teria recebido R$ 620 mil de um grupo privado que ganharia milhões de reais com a reativação da Telebrás por parte do governo Lula. Para o líder, esse é mais um caso de tráfico de influência e mostra como Dirceu participa, mesmo longe do governo, de episódios nebulosos envolvendo o Planalto.

CPI sob estudo - “Não há dúvidas de que Dirceu ainda participa de negociatas relacionadas ao governo. Mesmo depois de cassado, o rastro dele está sempre sendo visto em várias ações vinculadas à defesa de interesses privados junto ao Palácio do Planalto”, afirmou. Para Almeida, a instalação de uma CPI para investigar o assunto não está descartada e pode ajudar a esclarecer as denúncias.

Reportagem publicada na última terça-feira (23) pela “Folha de S. Paulo” revelou a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor de telecomunicações. Segundo o jornal, Dirceu teria recebido a bolada da empresa Star Overseas para um serviço de "consultoria". A Star também é dona da Eletronet, uma empresa de fibras ópticas que seria contratada para a reativação da Telebrás. Estima-se que o negócio renderia ao dono da empresa, Nelson dos Santos, cerca de R$ 200 milhões.

“Considero equivocada a forma como a reativação da Telebrás está sendo feita: criando privilégios para determinado grupo e com o governo anunciando que a estatal seria resgatada e revalorizada para possibilitar que em torno disso se montasse uma teia de ganhos totalmente fora da lei”, reprovou.

No discurso oficial do Planalto, a Telebrás deveria ser usada para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga, que será lançado pelo Planalto ainda neste semestre. Mas, para Almeida, há outros caminhos para fazê-lo. “Se o governo quer universalizar a banda larga, o que é uma boa iniciativa, temos um sistema montado com as companhias privadas e pode-se usar o dinheiro do fundo de telecomunicações no processo. Não precisava utilizar desses expedientes”, destacou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)


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Passou em branco

Jutahy critica descaso de Lula com morte de ativista político em Cuba

O deputado Jutahy Junior (BA) criticou mais uma visita do presidente Lula a Cuba e a posição do petista diante da morte do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo, ocorrida na terça-feira passada, após 85 dias de greve de fome. Nesta quinta-feira (25), os principais jornais brasileiros publicaram fotos do presidente Lula abraçado com o presidente Raúl Castro e o ex-comandante Fidel Castro, irmão de Raúl. Em sua quarta visita oficial à ilha, o que o petista fez foi criticar a greve de fome de Zapata.

Direitos humanos? - “As imagens de Lula abraçado com dois ditadores são como se ele estivesse totalmente distanciado do sofrimento dos dissidentes que esperam a voz do Brasil para fazer a defesa de valores que nós acreditamos serem essenciais no mundo inteiro: a democracia, a liberdade, o direito à opinião, ao contraditório”, condenou Jutahy em pronunciamento em plenário hoje.

A morte de Zapata, enterrado hoje, provocou protestos de opositores ao governo Castro, governos e órgãos de defesa dos direitos humanos. Estados Unidos, União Europeia, Espanha, França, Itália e organizações internacionais pediram a libertação dos presos políticos cubanos.

Zapata foi condenado em 2003 a mais de 30 anos de prisão. Jutahy lembrou que ele era um ativista dos direitos humanos. “Não matou ninguém, assaltou, roubou ou praticou crime de sangue, mas foi preso por desacato ao governo e promoção da desordem pública. Ele faleceu nesta semana em defesa dos seus princípios, em um processo de luta política contra a ditadura cubana, que já matou milhares de pessoas defensoras dos princípios da liberdade e da democracia”, ressaltou.

Para o tucano, a atitude de Lula de prestigiar Cuba neste momento é “irresponsável”. “Não podemos ser um país que aceita, num dia de um protesto, a morte desse ativista. O presidente está lá, como se nada tivesse acontecido, dizendo que, se fosse ele, não aconselhava ninguém a fazer greve de fome”, reprovou Jutahy.

O parlamentar criticou ainda as decisões do governo brasileiro em relação à política externa brasileira. “Os parceiros e aliados de Lula são Fidel Castro, com uma ditadura de 50 anos em Cuba; Hugo Chávez na Venezuela, com seu populismo bolivariano; Mahmoud Ahmadinejad no Irã, que pratica todos os riscos para a paz mundial e nega o holocausto, o mais terrível genocídio e o mais indefensável crime contra a humanidade. Isso é inacreditável”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Iniciativa inédita

A pedido de tucano, Ministério Público investiga uso eleitoral do PAC

O deputado Carlos Sampaio (SP) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal de abrir inquérito civil público contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apurar o suposto uso eleitoral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em inauguração de obras pelo país.

Improbidade administrativa - A iniciativa do MPF surgiu após denúncia apresentada pelo tucano e vai investigar se houve crime de improbidade administrativa por Lula ao associar sua candidata ao principal programa de seu governo. “Foi um grande avanço, pois pela primeira vez o MPF está reconhecendo que precisa apurar esse modo de agir do presidente e da ministra”, ressaltou o parlamentar nesta quinta-feira (25).

De acordo com o Carlos Sampaio, houve prática de improbidade administrativa por uso de dinheiro público para a promoção pessoal de Dilma, viabilizando o nome da petista para a disputa ao Palácio do Planalto. “Esse programa tem que visar única e exclusivamente o interesse público, e não a promoção pessoal”, afirmou.

O deputado diz ter apresentado essa representação porque avaliou que o princípio de impessoalidade é ferido pelo presidente Lula todas as vezes em que ele associa o nome da ministra às obras do PAC. “Esse tipo de procedimento é vedado pela Constituição, que não permite que se associe obras públicas a nome de autoridades. Repito: as obras têm que visar o interesse público, e não ter como objetivo divulgar nomes de pessoas. Lula utilizou os empreendimentos para veicular o nome da ministra, ferindo o princípio da impessoalidade”, reforçou Sampaio.

De acordo com ele, a investigação pode levar a Justiça a determinar uma pena de inelegibilidade por cinco anos e a obrigação do ressarcimento aos cofres públicos em valor a ser definido também pelo Judiciário. “Tudo o que o governo faz é PAC. O presidente vinculou o nome de tal forma que, quando se fala em PAC, lembra-se na hora de sua candidata”, resumiu.

O prazo para conclusão do inquérito é 24 de agosto. Caso seja transformado em ação, a Procuradoria da República a protocola na Justiça Federal em Brasília. Como trata-se de improbidade, o presidente e a ministra não têm foro privilegiado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Um negócio obscuro

Fruet pedirá convocação de Hélio Costa para explicar plano de banda larga

O deputado Gustavo Fruet (PR) pedirá a convocação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Banda Larga na Comissão e Ciência e Tecnologia da Câmara. Para o tucano, o comparecimento do ministro é imprescindível diante das informações desencontradas sobre o assunto e de notícias sinalizando a existência de uma rede de interesses privados relacionados ao plano e a provável reativação da Telebrás.

Disputa de interesses - O indício mais recente é a relação entre o ex-ministro José Dirceu e a Star Overseas, empresa que em 2005 adquiriu, pelo valor simbólico de R$ 1, participação de 49% na Eletronet – detentora de uma rede de 16.000 quilômetros de cabos de fibra ótica que o governo pretende usar para reativar a Telebrás.

Estima-se que o negócio renderia R$ 200 milhões ao dono da Star Overseas, Nelson dos Santos, que por sua vez pagou pelo menos R$ 620 mil a José Dirceu a título de consultoria. Além disso, há suspeita de utilização de informações privilegiadas do governo, que teriam contribuído para uma valorização de 35.000% nos papéis ordinários da Telebrás desde 2002.


Confrontado com as denúncias, o ministro Hélio Costa afirmou a jornalistas, nesta semana, que a reativação da Telebrás não está decidida. No entanto, o presidente Lula vem dizendo exatamente o contrário. "Todos nós sabemos que, até agora, não existe absolutamente nenhuma informação oficial sobre qualquer participação governamental envolvendo a empresa Telebrás", disse o ministro, conforme noticiado pela imprensa.

O deputado Gustavo Fruet lembra que há pelo menos três grupos com opiniões e interesses diferenciados sobre o Plano Nacional de Banda Larga: as operadoras de telefonia; as empresas de TV a cabo e o grupo que defende a criação de uma empresa pública, que seria a Telebrás. “A convocação do ministro é imprescindível para esclarecer qual é o projeto do governo e que tipo de consequências terá para o mercado e,especialmente, para os usuários”, afirma Fruet.

O requerimento de convocação será apresentado na semana que vem, quando as comissões permanentes da Câmara retomam as atividades. O comando das comissões ainda não está definido, mas a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia deverá ficar com um deputado do PMDB. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)

Crescimento absurdo

Deputados condenam gastança do governo Lula com publicidade

Deputados do PSDB criticaram o descontrole dos gastos do governo federal com publicidade e propaganda. Segundo estudo elaborado pela Assessoria Técnica do partido na Câmara, as despesas federais com essa área mais que dobraram se comparados sete anos do governo FHC (1996 a 2002) com sete anos de Lula à frente do Palácio do Planalto (2003 a 2009).

Lavagem cerebral no eleitor - De acordo com o levantamento, os gastos com publicidade em valores a preços constantes, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passaram de R$ 1,29 bilhão para R$ 2,68 bilhões, o que representa um crescimento de 107%. Órgãos que antes nem sequer aplicavam recursos nessa área passaram a utilizar quantias grandiosas. É o caso do Ministério das Cidades, que aumentou em 77.530% os gastos com propaganda em 2009 na comparação com 2003.

Em 2010, a previsão é de alta. Indo contra a lei, o governo pretende gastar neste ano R$ 700,4 milhões, R$ 117,3 milhões a mais que em 2009. A lei eleitoral determina que no ano em que houver disputa nas urnas o valor deve ser menor que o executado no ano anterior.

Em plenário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou de "estarrecedor" esse avanço no gasto em publicidade. "Fica constatada e confirmada a semelhança entre a estratégia adotada por Adolf Hitler na Alemanha nazista com seu ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, e a utilizada pelo presidente Lula e por seu ministro da Comunicação, Franklin Martins", comparou.

Para deputados tucanos, desde 2003, quando começou o governo do PT, está nítida a utilização da comunicação institucional com objetivos eleitorais e de autopromoção, ao contrário do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a legislação, essa despesas devem ser executadas apenas para publicidade institucional e de utilidade pública.

“Está claro que as campanhas publicitárias do governo estão sendo intensificadas com objetivo meramente eleitoral. Não se trata de prestação de contas sobre suas ações, mas, sobretudo, de campanhas visando promover o governo”, alertou o deputado Zenaldo Coutinho (PA). E mais: ao gastar tanto com propaganda, o governo deixa de investir em outros setores. “Isso é dinheiro público que está deixando de ser gasto com investimentos necessários à sociedade em áreas como educação e segurança pública. Há uma distorção de valores por parte da gestão do PT”, criticou.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a quantidade excessiva de propagandas veiculadas pelo governo federal nos meios de comunicação representa uma tentativa de fazer uma “lavagem cerebral” na sociedade.

“É a tentativa de transformar um governo que é ineficaz em um governo eficiente, com uma verdadeira lavagem cerebral no eleitor. Querem fazer com que as pessoas acreditem que existe uma boa gestão, quando na verdade está instalado um desgoverno que apenas procura agradar a companheirada por meio de emendas, favores e empregos”, apontou.


De acordo com o deputado, as ações do Planalto são muito bem exploradas nas propagandas, mas na prática nem se aproximam daquilo que é divulgado. “Existe um enfoque muito grande na divulgação de ações que muitas vezes nem existem, como é o caso do PAC. É um governo que tem deficiências muito claras e que busca, por meio da comunicação social, passar a impressão de que tudo é diferente. Fragilidade das ações e excesso de publicidade - essa é a marca deste governo, que tem o presidente Lula como garoto propaganda”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda)

Transportes

Macris conhece consórcio coreano para o projeto do Trem de Alta Velocidade

O deputado Vanderlei Macris (SP) participou de reunião nesta quarta-feira (24) na Embaixada da Coreia. No encontro, foi apresentado o consórcio coreano para o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) brasileiro, com a participação de autoridades e empresários brasileiros ligados ao assunto.

Disputa em aberto - Diversos especialistas e coordenadores do projeto do TAV estiveram no encontro, entre eles o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e 21 representantes do consórcio coreano.

Na ocasião, o embaixador da Coreia no Brasil, Kyonglim Choi, disse acreditar que os dois países possam desenvolver com competência a estrutura do trem rápido. Macris concordou, mas ressaltou que os demais concorrentes (China, França, Alemanha, Espanha, Japão e Itália) também já demonstraram aptidão.

“Estivemos na Coreia e conhecemos a capacidade deles. Caso ganhem a concorrência, não temos dúvidas que teremos um excelente transporte, mas o processo funciona com a disputa entre outros seis países interessados”, pondera.


O embaixador também apresentou um vídeo sobre a visão do consórcio para o TAV. Nele, os coreanos destacaram que o que o Brasil precisa, para esse projeto, são de “amigos”, que eles caracterizaram como “o melhor parceiro para o trem de alta velocidade”. (Da redação com assessoria do deputado)

Conquistas em série

Ao contrário do Planalto, governo de SP tem o que mostrar na educação

O deputado Duarte Nogueira (SP) exaltou nesta quarta-feira (24) as ações do governo do estado de São Paulo na área de educação. O tucano destacou a ampliação da rede de escolas técnicas pelo governador José Serra e criticou o discurso vazio do governo federal em relação a esse setor estratégico para o país.

Multiplicação de ações - “Enquanto temos no estado um exemplo de multiplicação de ações efetivas e positivas para a educação, formação dos jovens e melhoria dos quadros, no governo federal vemos a ministra Dilma Rousseff, já candidata declarada à Presidência, exaltar coisas que não saem do papel e de maneira escancarada”, comparou em plenário.

O deputado destacou que no estado de São Paulo há hoje 168 escolas técnicas, praticamente o dobro de quando Serra assumiu, em 2007. “O governo do PSDB tem ampliado a estrutura educacional do estado. Além das escolas técnicas, houve uma grande ampliação do número de faculdades de tecnologia", exaltou.

Os números comprovam a evolução citada por Duarte. Quando Mário Covas assumiu, em 1995, eram 9 Fatecs. Ao final do governo Geraldo Alckmin, em 2006, esse número havia pulado para 26. Agora já existem 49 inauguradas por Serra e, até o final deste ano, a meta é chegar a 52. "Portanto, duplicando o número de faculdades de tecnologia e elevando o número de alunos para quase 50 mil”, afirmou.

Por outro lado, o deputado acredita que o exemplo paulista não tem sido seguido na Esplanada dos Ministérios. Ele lembra que no inicio do mês o presidente Lula foi a Minas Gerais inaugurar uma universidade que não havia sido concluída. As obras inacabadas trouxeram problemas para a região, como falta de água e déficit de professores. Para ele, esse é um exemplo do descaso do governo federal com a educação. “Os alunos dessa universidade já perceberam que as ações não saem do papel. Tanto é que protestaram durante a visita do presidente”, destacou.

Apesar de não concluir as obras anunciadas, o deputado lembra que o Ministério da Educação fez ampla divulgação e até promove inaugurações fora de hora, como ocorreu em MG. “Verificamos uma intensa e incansável publicidade, mostrando um mundo que não é a realidade”, reiterou Duarte Nogueira. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Rodovia saturada

Emanuel cobra investimentos na Via Dutra para diminuir acidentes e melhorar tráfego

Para diminuir os acidentes e melhorar o tráfego na rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, o deputado Emanuel Fernandes (SP) cobrou do governo federal uma solução para a Via Dutra, uma das principais do Brasil. Segundo o tucano, a construção de vias marginais é uma das medidas que ajudariam a desafogar o trânsito da pista principal.


De acordo com o parlamentar, quem a utiliza percebe que a pista já está há muito tempo congestionada. “A Dutra dá sinais de saturação há bastante tempo na chegada a São Paulo, no trecho de Guarulhos, no Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Por isso, são necessários investimentos”, cobrou.

Segundo o deputado, o governo Lula tem um problema sério na área de infraestrutura. Durante a campanha eleitoral, atacou duramente as privatizações e concessões. Por outro lado, não tem dinheiro para investir. “O governo do PT não tem dinheiro para aplicar no setor e não deixa os outros fazerem isso. É preciso abrir a possibilidade de investimentos privados no sistema de infraestrutura pública. O que nós do Vale do Paraíba queremos é que se resolva o problema da Dutra”, ressaltou em pronunciamento.

O tucano informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está buscando uma solução para o problema. “Talvez uma engenharia econômica estendendo o prazo de concessão proporcione recursos para investimentos na Dutra. Parabenizo a ANTT se estiver fazendo isso. Queremos que esse problema se resolva, independentemente de questões ideológicas ou de problemas com o passado”, frisou. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Um bem vital

Roberto Rocha quer incluir o meio ambiente como um direito fundamental

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Roberto Rocha (MA) que inclui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na lista dos direitos fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Atualmente a Constituição classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade e à alimentação. Como destaca Roberto Rocha, o meio ambiente é um bem de uso comum da sociedade e essencial a uma qualidade de vida sadia. Por isso, segundo ele, impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para o tucano, a inclusão do direito ao meio ambiente no texto constitucional, da forma como está, foi equivocada. Ele lembra que o caráter fundamental desse direito já foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que tratou da importação de pneus usados.

“Transformar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado em direito fundamental formal torna incontroverso o seu status”, ressaltou. Rocha diz ainda que para o Brasil, e também para o mundo, a imperiosidade do meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade. “É inegável, hoje, a preocupação mundial com o meio ambiente. A concepção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental vem sendo alcançada com o passar dos anos. É inegavelmente um bem de relevante valor”, reforçou.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, passa a ser apreciada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara)