Tudo na base do improviso

Universidades criadas pelo governo sofrem com a falta de estrutura

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (1º) a falta de infraestrutura de instituições inauguradas pelo governo com o objetivo de interiorizar o ensino superior. Em cinco anos, o Planalto abriu 15 universidades, todas distantes dos grandes centros. A situação desses locais é precária: alunos são obrigados a terem aulas em prédios improvisados por conta de atrasos nas obras, além de faltarem professores e laboratórios em diversos cursos. A consequência disso é a formação de uma mão de obra despreparada para as necessidades do mercado.

Problemas de Norte a Sul - “É um verdadeiro descalabro administrativo. O que o governo inaugura não são universidades ou centros de ensino, mas verdadeiros 'colegiões'. As instituições federais precisam ser um centro de excelência nas pesquisas, ter estrutura adequada, algo que não existe mais”, ressaltou o deputado Professor Ruy Pauletti (RS).

Reportagem publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” no último domingo (28) mostra que os problemas e as reclamações se repetem em todas as regiões. No campus de Bagé da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), alunos e professores chegaram ao quarto ano de atividades com improvisos.

Os alunos de Engenharia, por exemplo, nunca entraram em um laboratório. Além disso, alguns estudantes precisam percorrer quatro quilômetros entre um prédio improvisado e outro em razão do atraso na obra do campus principal. As aulas são ministradas em cinco locais diferentes, alguns cedidos pela prefeitura local.

Ex-professor e reitor de universidade, Paulleti lembra que essa situação é cada vez mais comum. “A preocupação do governo Lula é dizer que fez as obras, mesmo que não haja a menor infraestrutura para que o campus funcione. Ou seja, é tudo na base do improviso”, acrescentou.

Entre as instituições inacabadas ou com deficiências estruturais, estão a Univasf, no Vale do São Francisco; a UFTM, no Triângulo Mineiro; e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Nesta última, lembra o deputado Nilson Pinto (PA),o Ministério do Planejamento até hoje não autorizou a contratação de novos docentes, fazendo com que a nova instituição trabalhe com a metade do número de professores previsto.

“O governo tem uma ação bem diferente do discurso. Aqui na região da Amazônia, foi criada a Ufopa em Santarém a partir de um desmembramento da Universidade Federal do Pará. E o governo se propôs a contratar mais professores e técnicos. Mas ninguém veio e o trabalho acaba sendo feito com um corpo docente pra lá de deficiente”, alertou. “Desse jeito, será difícil formar bons profissionais”, lamentou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara)

Cadê a reforma no campo?

Governo ignora promessas e promove política agrária sem rumo

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) voltou a criticar o governo federal nesta segunda-feira (1º) pelo modelo equivocado de política agrária no país e pelo descumprimento da promessa do presidente Lula de assentar todas as famílias acampadas no Brasil. Além de ignorar o que dizia nos palanques, a gestão do PT ainda concentra os assentamentos longe dos acampamentos dos sem-terra, aumentando o descontentamento de movimentos e de entidades do campo.

Critério zero - Segundo reportagem da "Folha de São Paulo", a gestão do PT cumpriu a meta anual de assentamentos apenas em 2005, apesar de encerrar o 8º ano de gestão em 2010. No ano passado, por exemplo, beneficiou 55 mil famílias, ante uma promessa de 75 mil. E ao contrário do que anunciou várias vezes, não atualizou até agora os índices de produtividade utilizados na avaliação de uma área passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Para o tucano, é crítica a situação vivida em Marabá, no sul do estado do Pará. “Lá a reforma agrária do atual governo se resume em distribuição de terras de maneira atrapalhada e sem critério algum para seleção dessas famílias de assentados”, ressaltou.

Das 574 mil famílias que o governo diz ter assentado entre 2003 e 2009, 50% foram encaixadas no Pará, Maranhão e Mato Grosso, região que concentra apenas 17% dos acampados do país. Bahia e Pernambuco, que reúnem 37% daqueles que vivem em barracos de lona à espera de um lote de terra, acomodaram somente 8% dos assentados até agora pelo governo federal.

Na avaliação do parlamentar, nunca na história deste país houve um governo tão passivo e, acima de tudo, tão comprometido com o processo de corrupção em órgãos ligados à distribuição de terras. “Os acampamentos continuam e o índice de criminalidade aumenta cada vez mais em Marabá. Lá é o segundo município do Brasil com mais mortes de jovens entre 14 e 20 anos”, ressaltou.

“Quem conhece os assentamentos no Pará fica decepcionado com o modelo e com a impossibilidade de sustentabilidade desses assentamentos”, avaliou o deputado Zenaldo Coutinho (PA). De acordo com ele, em seu estado há um processo de empobrecimento desses locais e se não fossem algumas ações assistencialistas, eles já teriam acabado. “As pessoas são levadas a adquirir terras, mas não têm acesso ao crédito e nem assistência técnica adequada. Desse jeito, elas não produzem”, ressaltou.

Ainda de acordo com o tucano, no Pará há vários assentamentos improdutivos, o que, na sua opinião, vai na contramão dos objetivos da reforma agrária: dar independência, autonomia e tranquilidade financeira as pessoas. “Isso as famílias não estão tendo, o que demonstra mais uma vez o descompromisso do governo Lula com uma reforma agrária exitosa que venha aumentar a produção”, resumiu Zenaldo. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Telebrás não resolverá

Parceria com iniciativa privada é a saída para ampliar acesso à internet

Um dos principais especialistas na Câmara na área de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) rechaçou nesta segunda-feira (1º) a intenção do governo Lula de reativar a Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga e apontou o caminho mais adequado para ampliar o acesso dos brasileiros à internet. De acordo com o tucano, que é engenheiro eletrônico, um projeto adequado deve ser feito em parceria com a iniciativa privada e conter metas de custo e de qualidade no acesso.

Planalto no caminho errado - Segundo o parlamentar, tentar recriar a estatal significa um retrocesso e esconde outros interesses que ficaram claros com as denúncias de lobbies envolvendo a reativação da empresa, com a atuação de nomes como o ex-ministro José Dirceu. “A sociedade precisa do acesso à banda larga. Essa universalização é indispensável e já deveria estar sendo pensada e trabalhada há muito tempo. O governo começa a pensá-la só agora, de maneira errada, atrasada e às vésperas de eleição. Querem fazer o inverso do ideal”, criticou.

Semeghini afirma que as denúncias da existência de uma rede de interesses privados atuando junto ao governo para se beneficiar da reativação da Eletrobrás demonstram que há algo a mais por trás dessa iniciativa do que a mera vontade de universalizar o acesso à rede. “O que o brasileiro quer é poder usar a banda larga com qualidade de transmissão e preço acessível. Ao invés de discutir isso com a iniciativa privada, de buscar os investimentos e analisar as leis e decisões que precisam ser tomadas, o Planalto prefere causar polêmica com a recriação de uma empresa que não faz nenhum sentido”, alertou.

De acordo com ele, o debate com o mercado permitirá buscar, em conjunto, um modelo que assegure a competição e busque a melhor forma de utilizar a rede de cabos de fibra ótica ociosa no país. “É necessário que se estabeleçam metas de preços acessíveis, definir as taxas de cobertura, obter um consenso de qual é a qualidade razoável de banda e qual a transmissão mínima para considerar bom o atendimento ao cidadão. Dessa forma o governo estaria fazendo a coisa certa, pois estaria realmente tentando aproveitar da melhor maneira o que já está disponível e gerenciando as metas estabelecidas”, explicou.

O tucano também acredita que falta adequar a estrutura da agência responsável pelo setor, a Anatel, para tornar viável a execução de um plano de banda larga, além de apoio a projetos que permitem que empresas de telecomunicações possam entrar no mercado de TV paga e investir na criação da infraestrutura de cabos no Brasil.

“Além de tudo isso, existem ainda os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. O projeto que libera a utilização desse fundo para aprovar e implantar planos de acesso à banda larga está pronto para ser votado há mais de um ano na Câmara, mas o governo erra mais uma vez e não deixa a matéria entrar na pauta”, criticou.Até o momento, o Planalto não gastou um centavo sequer dos R$ 8 bilhões do Fust para a sua finalidade.

A idealização do Plano de Universalização da Banda Larga como o governo pretende, com a recriação da Telebrás, também tem provocado críticas de empresas de telefonia e especialistas do setor, que consideram a reativação desnecessária e onerosa. Para a maioria dos especialistas, o programa "Luz Para Todos" desmente os argumentos do governo e mostra que é possível trabalhar em parceria com a iniciativa privada, como foi feito no setor elétrico.

Para o senador Flexa Ribeiro (PA), é um "delírio" achar que a reativação da Telebrás seja suficiente para massificar a banda larga. O tucano apresentou projeto de lei que unifica os recursos dos fundos setoriais e obriga o governo a investir esse dinheiro em programas da área. Por ano, R$ 3 bilhões seriam destinados ao setor por ano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

As inconveniências da Telebrás, por Eduardo Gomes

Casos sem solução

Ministro será questionado sobre desaparecimentos em Luziânia

Atendendo a requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP), o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, será ouvido na CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos nesta terça-feira (2), a partir das 14h30, no plenário 8. Barreto foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a atuação conjunta das polícias Federal e Civil de Goiás nas investigações dos casos dos seis adolescentes desaparecidos em Luziânia (GO). O substituto de Tarso Genro também falará sobre o posicionamento do Ministério da Justiça frente às políticas públicas de prevenção, enfrentamento e controle dos sumiços no país.

Combate deficiente - “O ministro precisa explicar o que está acontecendo e apresentar informações sobre as investigações. Seis jovens desapareceram e ninguém dá explicação, pistas, caminhos ou alternativas sobre o sumiço. Esse caso não pode ficar esquecido e sem solução”, destacou o tucano. Além desses episódios ainda sem desfecho no município goiano, Macris avalia que a presença de Barreto servirá para avaliar os problemas relatados nas audiências realizadas pela comissão de inquérito, como infraestrutura insuficiente e falta de recursos.

Na última sexta-feira (26), o governo anunciou o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas após pressão da CPI. O banco de dados é uma das principais reivindicações dos integrantes da comissão para que o país disponha de um controle do sumiço de pessoas - sejam adultos ou crianças - em território nacional. (Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ampliar os esforços

Papaléo pede continuidade de programas para redução da mortalidade infantil

Em discurso nesta segunda-feira (1º), o senador Papaléo Paes (AP) assinalou que, embora venha diminuindo, a mortalidade infantil ainda é muito alta no país. O tucano elogiou o governo federal pela organização do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal, que faz parte do Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais, celebrado entre o governo federal e os governos estaduais da Região Nordeste e da Amazônia Legal. No entanto, pediu uma ação mais consistente para combater esse preocupante problema.

Situação ainda é preocupante - "É importante que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil ocorra dentro de um contexto mais amplo de intervenção do poder público, pois as causas da mortalidade estão intimamente vinculadas a fatores como falta de atenção adequada à gestante, baixo nível educacional, baixo renda, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e pequena oferta de água e esgoto tratados", disse.

Papaléo explicou que o pacto tem por objetivo reduzir em pelo menos 5% por ano a taxa de mortalidade infantil em 250 cidades do Nordeste e da Amazônia Legal. De acordo com o IBGE, foram registradas no Brasil 443.946 mortes de crianças menores de um ano entre 2000 e 2007. Dessas mortes, 76.916 ocorreram nos estados do Nordeste e da Amazônia Legal.

Assim, disse Papaléo, o Brasil apresenta índice de 23,6 óbitos para cada mil crianças, ocupando a 106ª posição num total de 195 países avaliados pela Organização das Nações Unidas (ONU). "A questão da mortalidade infantil em nosso país ainda é muito crítica, apesar dos progressos conquistados nas últimas décadas. O momento requer vontade política e engajamento comunitário, mas não justifica o pessimismo - declarou Papaléo, pedindo ao governo federal a manutenção das ações de combate à mortalidade infantil. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Entrevista

João Almeida defende “Ficha Limpa” e reforma eleitoral já


O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), manifestou apoio ao projeto conhecido como "Ficha Limpa", mas considera que a inelegibilidade deve atingir políticos condenados em segunda instância, e não na primeira, como consta na proposta em análise na Câmara. Especialista no tema da reforma política, o parlamentar defendeu ainda a votação de mudanças no sistema eleitoral ainda neste ano.

Na entrevista concedida ao jornal "Hoje em Dia", o líder trata de temas como candidatura presidencial e política de alianças. Além disso, afirmou de forma enfática que o Bolsa Família é um consenso na sociedade e não será modificado. Leia abaixo os principais trechos.

Sintonia com a sociedade
Há grandes possibilidades do "Ficha Limpa" ser aprovado ainda neste ano, com as regras já valendo para as eleições em outubro. Temos a obrigação de fazer isso. Não podemos recusar um projeto de iniciativa popular que vai enriquecer a nossa legislação e melhorar o nosso processo eleitoral. No entanto, considero perigoso o impedimento de candidatura dos políticos condenados em primeira instância. Na Bahia, por exemplo, e em vários estados os juízes eleitorais são protagonistas do processo político e muitos não agem com a isenção devida. Eles têm preferência partidária e se aliam a quem está no poder. Por isso, em juízo colegiado a situação seria mais adequada.

Reforma eleitoral necessária
Várias coisas que se enquadram no quadro geral da reforma política foram feitas. Mas a reforma do sistema eleitoral, que é o coração dessa mudança, ainda não conseguimos executar. Pretendo retomar essa discussão por acreditar que esse é o melhor ano para fazer essa reforma, justamente por ser um ano eleitoral. Será útil realizá-la agora porque a formação de alianças para governar depois das eleições já levaria em conta o novo desenho eleitoral e poderia melhorar a qualidade dessas alianças. Venho conversando com os parlamentares e encontrei boa receptividade.

Candidatura na hora certa
Não acredito que o não lançamento da candidatura de José Serra tenha atrapalhado a campanha. Por mais que quiséssemos, não teríamos condição de fazer como a ministra Dilma Rousseff. Serra tem feito tudo o que pode: cuidar bem de São Paulo, concluir um governo com bons resultados e se preparar para o momento da campanha. O PSDB está cuidando das etapas preliminares. Anunciar que é candidato vai gerar demandas de candidato a alguém que ainda não é. O ajuste dos palanques estaduais já está sendo construído desde as eleições passadas, pois em política não se resolve nada sem antecedência. Quanto à chapa pura com Aécio Neves, acho possível. Nada mais esperançoso para o Brasil do que contar com uma chapa formada pelos melhores governadores do país.

Eleitor quer saber do futuro
Fernando Henrique disse que está disposto a fazer comparações na hora em que o Lula quiser. Se é tão importante, nada melhor que a discussão ser entre os dois titulares. Ao se negar a participar desse debate, Lula não deveria falar mais nesse assunto. Nós não temos nenhuma dificuldade em fazer essa comparação, mas achamos que isso é uma fraude. O eleitor não quer tratar disso, mas sim saber o que o próximo presidente vai fazer.

Bolsa Família é consensual
O Bolsa Família é um programa que resultou da junção de programas do governo FHC. A medida provisória transformada em projeto de lei diz que a legislação consolida os programas anteriores. Ninguém tem mais a ver com o Bolsa Família do que nós. O programa esta aí e é um grande consenso na sociedade. Ninguém vai mexer com isso.

DEM cortou na carne
Nossa aliança tem uma solidez fundada em outros princípios. O fato de um quadro ou outro sofrer um desgaste não vai interferir nela. Não há na história da política recente um ato que o partido tenha sido tão eficiente [como na crise no DF], a não ser nós mesmos quando expulsamos o José Roberto Arruda do PSDB após o escândalo da violação do painel do Senado. São dois episódios que exemplificam a tomada de decisões dos partidos. Já o PT continua aí com os mensaleiros. Ninguém foi posto para fora, e eles estão voltando. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ameaça nuclear

Senado quer explicações de Celso Amorim sobre apoio do Itamaraty ao Irã

A pedido do senador João Tenório (AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu convidar o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para participar de audiência pública no Senado. O tucano quer explicações sobre os motivos para o governo brasileiro discordar da intenção dos Estados Unidos e de outros países - possivelmente com apoio do Conselho de Segurança da ONU - de impor sanções ao Irã por insistir em seu programa nuclear.

Aproximação perigosa - Segundo reportagens publicadas na imprensa mundial, os americanos suspeitam que o programa do regime comandado por Mahmoud Ahmadinejad pretende, na verdade, produzir bombas atômicas.

O pedido do tucano foi aprovado às vésperas da chegada ao Brasil da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que terá encontro com o presidente Lula e ainda visitará o Congresso Nacional na quarta. Ainda conforme os jornais, Hillary tratará com Lula do programa nuclear do Irã.

Para o senador Tenório, o Congresso precisa ouvir o chanceler sobre as relações com o Irã, pois o governo brasileiro já manifestou publicamente apoio ao presidente iraniano "num momento em que até mesmo os tradicionais apoiadores do Irã, como Rússia e China, começam a se afastar daquele país". "O Brasil, ao contrário, avança de maneira atabalhoada em relação ao apoio indiscriminado ao Irã", condenou Tenório. Ainda não há data para a audiência.

Na última sexta-feira (28), o governo americano avisou que considera "um erro" a posição brasileira contrária a novas sanções contra o Irã visando impedir que o programa nuclear da república islâmica seja usado para construir a bomba. Em maio, Lula visitará o Irã. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Ação sem escrúpulos

Para líder, reportagem da Istoé traz denúncia importante sobre “mensalão do PT”

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que as informações divulgadas pela revista Istoé desta semana “jogam luz sobre a fonte que alimentava o caixa 2 que pagou Duda Mendonça". Em depoimento à CPI dos Correios, o publicitário já havia revelado o recebimento de dinheiro no exterior. Para ele, os fatos revelados sobre o processo que investiga o “mensalão do PT” no Supremo Tribunal Federal são graves porque envolvem o ex-prefeito Fernando Pimentel, tido até agora como uma figura íntegra.

Acesso a base de dados da CPI - "Mas isto não me surpreende porque vem do PT, que mistura o público com o privado, age sem escrúpulos na busca do poder a qualquer custo. Esta reportagem também reforça o trabalho da CPI na época e indica que o trabalho chegou perto dos culpados”, completou.

O deputado revelou ainda que está preocupado com a próxima campanha eleitoral. “ Se eles foram capazes de se comportar dessa maneira, numa campanha onde tinham Lula, um candidato competitivo, imagine agora que eles tem uma candidata fraca. Do que essa gente será capaz?”, questionou. Almeida disse que “os documentos e as revelações divulgadas vem provar, mais uma vez, que mentiam o PT, os mensaleiros e o presidente Lula quando diziam não saber de nada”.

A reportagem da Istoé teve acesso às 69 mil páginas do processo que trazem à tona novas histórias sobre o esquema de corrupção. Em uma, delas aparece como operador de remessas ilegais o coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, que nega as acusações presentes na revista.

Já o deputado Gustavo Fruet (PR), que foi relator de movimentações financeiras da CPI dos Correios, afirmou que o nome do ex-prefeito não apareceu durante as investigações do mensalão feitas pela comissão. Mas lembrou que inúmeros documentos enviados à comissão de inquérito na fase final dos trabalhos não foram analisados por falta de tempo e estão hoje na base de dados da comissão, no Senado.

Danos à economia

Jutahy alerta para aumento da importação de veículos no país

O deputado Jutahy Junior (BA) demonstrou preocupação com o crescimento das importações de veículos no país, que superaram a quantidade de exportações em 2009. Ano passado, o Brasil importou 488,9 mil unidades, mais do que os 475,2 mil veículos exportados, incluindo as máquinas agrícolas. Para 2010, a projeção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é de novo aumento nas importações: 580 mil. Se confirmada a projeção, novamente o país deve comprar mais do que vender, pois as exportações previstas são de 530 mil unidades.

Consequências graves - “Isso é algo muito grave. É uma quantidade de carros que corresponde ao mercado argentino. Nossa balança comercial chegou a ter nos últimos anos valores superiores a US$ 40 bilhões e fechou o ano em US$ 24 bilhões, podendo chegar, neste ano, praticamente a zero. Um país como o nosso precisa de industrialização e o governo tem que estar atento ao que está acontecendo”, alertou Jutahy em plenário.

Economistas e a própria Anfavea alertam para o aumento constante das importações. Apesar de ter ocorrido uma súbita recuperação do mercado em janeiro - 44,83 mil veículos exportados (o dobro do mesmo período de 2009) - o presidente da associação, Jackson Schneider, afirma que a posição da indústria automobilística brasileira no processo de recuperação da crise mundial ainda é preocupante.

Segundo ele, o temor reside na perda de competitividade, em um cenário de dólar fraco, carga tributária elevada e gargalos em infraestrutura, que poderá limitar o crescimento no mercado internacional e dificultar a retomada dos patamares de exportação do período pré-crise.

Para Jutahy esse cenário poderá trazer graves danos à economia brasileira nos próximos anos . “A política de juros altos e de câmbio baixo adotada pelo governo federal é simplesmente irresponsável e trará consequências gravíssimas para o nosso país”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Por uma formação melhor

Projeto torna obrigatória matrícula de crianças de 5 anos no ensino fundamental

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do senador Flávio Arns (PR) que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos.

Reflexos positivos - Para o tucano, a proposta produzirá reflexos positivos na formação dos alunos e reduzir indicadores sociais negativos. “É uma proposta legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade. A principal intenção é o estabelecimento dos padrões necessários para que nossas crianças estejam aprendendo em igualdade de condições”, explicou.

Desde 2006, quando a LDB foi alterada, a educação infantil inclui os alunos na faixa etária dos cinco anos. Ao completar seis, a criança á matriculada no ensino fundamental e deve cursar nove períodos (ou séries). De acordo com a proposta, o Estado terá obrigação de oferecer atendimento na educação infantil ou creches para crianças com menos de cinco anos e a partir dessa idade o dever do Estado será oferecer vaga no ensino fundamental.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com esse rito de tramitação, a proposta não passa pelo crivo do plenário, a não ser que haja recurso. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Ag. Senado)