10 de mar. de 2010

Novas regras

Câmara aprova emenda que muda divisão de royalties do pré-sal

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (10), por 369 a 72, a emenda que determina uma nova distribuição de royalties, tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação – o dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Com a aprovação do dispositivo de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi concluída a votação dos quatro projetos do pré-sal na Casa. As matérias aguardam análise do Senado.

Bancada foi liberada - O texto principal do projeto sobre os royalties já havia sido aceito em dezembro. O conteúdo da emenda de hoje, no entanto, provocou divergências entre os estados, pois o dispositivo retira recursos dos principais produtores de petróleo, como RJ e ES, em benefício dos demais estados e municípios. O PSDB liberou a bancada para a votação da matéria. O plenário também acatou o projeto sobre gestão de recursos sólidos e o que recondução o advogado Marcelo Nobre ao Conselho Nacional de Justiça.

Mais cedo, os líderes partidários decidiram pela suspensão das votações de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) pelas próximas três semanas. Com isso, fica rejeitada a proposta da base aliada do governo de paralisar, até as eleições de outubro, a votação desses projetos que alteram o texto constitucional.

O líder tucano na Casa, João Almeida (BA), avaliou que é preciso analisar essas matérias com mais cuidado, tendo em vista que se formou uma “indústria de PECs”. No encontro, também foi decidida a criação de uma comissão para analisar as 63 PECs prontas para serem votadas em plenário. (Rafael Secunho e Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Irritação gratuita

Líder aponta incoerência de ataques do PT à imprensa e ao MP


O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), manifestou surpresa com os ataques do PT não somente contra a oposição, mas também contra o Ministério Público e a imprensa desferidos pelo líder petista, Fernando Ferro (PE). "Quem te viu, quem te vê. Esse é o velho PT, só que agora com o sinal trocado", disse o tucano da tribuna.

No passado era diferente - “Não entendo a irritação do PT com a imprensa. Ora, mas essa é a mesma mídia que o partido tantas vezes usou para vazar informações reservadas de CPI aqui. Naquele tempo, a imprensa era a melhor do Brasil e merecia louvores. Já o Ministério Público significava uma dádiva da nova Constituição”, lembrou o tucano, ao se referir ao período em que o PT era oposição.

Mas agora, no governo, os petistas criticam o MP no momento em que o órgão é acionado por PSDB, DEM e PPS para investigar a participação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e de José Dirceu no caso Telebrás. O ataque também é motivado porque a promotoria é a fonte de informação de um escândalo com grande repercussão na imprensa: o caso Bancoop. Nesse caso, há suspeita de desvio milionário de verbas da cooperativa habitacional para abastecer campanhas eleitorais da sigla de Lula.

“Hoje, no exercício do poder, chafurdado em tantas malfeitorias, volta o PT a falar mal do Ministério Público, da imprensa e da oposição por termos tomado a iniciativa que nos cabe na defesa dos interesses da sociedade”, afirmou o líder ao se referir à representação entregue hoje. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Gilberto Nascimento)

Decisão de líderes

João Almeida defende análise mais cautelosa de PECs

Durante reunião nesta quarta-feira (10), os líderes partidários da Câmara (foto) anunciaram a suspensão das votações de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) pelas próximas três semanas. Com essa decisão, fica rejeitada a proposta da base aliada do governo de paralisar, até as eleições de outubro, a votação desses projetos que alteram o texto constitucional.

Mais cautela - Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), é preciso analisar essas propostas com cuidado. “Se formou aqui uma indústria de PECs. Chegamos num momento em que querem votar propostas com interesses corporativos em ano eleitoral”, declarou.

Na reunião, também foi decidida a criação de uma comissão para analisar as 63 PECs que estão prontas para serem analisadas em plenário. O grupo será formado apenas por líderes e definirá os critérios de votação para este semestre. “Devemos analisar o caráter das matérias, se são propostas eleitoreiras e que consequências elas trarão”, afirmou Almeida. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), devem ser apreciadas três a quatro PECs ao final do processo.

Na próxima terça-feira (16), os líderes se reunirão na residência oficial da Presidência da Câmara, às 11h, para definir os projetos prioritários deste primeiro semestre e estabelecer um calendário de votação. (Reportagem: Alessandra Galvão com agências/ Foto: Ag. Câmara)

Escândalo milionário

Tucanos destacam instalação de CPI para investigar Bancoop

Os deputados Lobbe Neto (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) destacaram nesta quarta-feira (10) a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar o desvio milionário de verbas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), assinou ontem um documento para a instalação da comissão de inquérito. A comissão foi pedida em outubro de 2008 pelo deputado Samuel Moreira (PSDB).

Suspeitas de desvio de R$ 100 milhões - Segundo a reportagem de capa da “Veja” desta semana, um dos pivôs do escândalo é João Vaccari Neto, recém-escolhido tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. O Ministério Público de SP estima que cerca de 3 mil famílias foram prejudicadas.

Segundo o MP, o desvio foi de R$ 100 milhões, sendo que parte dos recursos teria financiado campanhas do PT. “São 3 mil pessoas que confiaram nessa cooperativa e foram lesadas”, lamentou Thame.
O tucano destaca que, segundo o promotor José Carlos Blat, cerca de R$ 31 milhões em cheques da cooperativa assinados por Vaccari e por outros diretores foram sacados em dinheiro em nome da Bancoop.

Ainda de acordo com Thame, o escândalo deve motivar uma reflexão. “Não há uma legislação que controle esse caso? Essas cooperativas estão livres da fiscalização de um empresa construtora convencional?”, questionou da tribuna. Ele ressalta que se uma empresa construtora der um golpe dessa natureza, seus diretores irão para a cadeia. “Mas no caso de uma cooperativa, a legislação é mais leniente”, comparou
.

Polêmica

Tucanos rechaçam declaração de Lula: presidente brasileiro comparou os presos políticos cubanos aos criminosos brasileiros 

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), condenou, nesta quarta-feira (10), a recente declaração do presidente Lula sobre os presos políticos cubanos.

“Foi uma contradição, inclusive com a história dele. Talvez pelo excesso de auto confiança, o presidente Lula não tenha percebido a gravidade do que disse. Ele está dizendo que os presos de consciência de Cuba são bandidos. E a gente pode inferir também que os presos no Brasil na época da ditadura militar poderiam ser comparados com bandidos, o que não é verdade” afirmou.

Para o parlamentar, a declaração de Lula não é boa para o Brasil – uma vez que o País ocupa lugar privilegiado e importante no cenário internacional. “A situação de Cuba é grave, é gravíssima. [Depois dessa afirmação] a imagem do Brasil será a de que não somos tão firmes na defesa dos direitos humanos. Soou muito mal. Não duvido se ele vier a retirar o que ele disse. O presidente Lula perdeu uma grande chance de ficar calado”, disse.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), avaliou como incoerente a declaração de Lula. "Tivemos uma ação de interferência na Itália, quando ele (Lula) não quis extraditar o terrorista Cesare Battisti (julgado culpado por assassinato e crime de terrorismo pela justiça italiana). É uma posição ao sabor dos ventos", afirmou o senador tucano.

Bandidos - Em entrevista a uma agência de notícias internacional, Lula pediu respeito às decisões do governo de Cuba e condenou o uso da greve de fome por presos políticos. “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos. A greve de fome não pode ser um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”, disse Lula. (Reportagem: Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda) 

Dados inflados

Duarte: fala eleitoreira de Dilma sobre Petrobras traz prejuízos ao país

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou nesta quarta-feira (10) declarações infundadas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em mais uma “inauguração” de obras em companhia do presidente Lula. Anteontem, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), mais um empreendimento longe de ser finalizado, a petista inflou dados sobre investimentos da Petrobras e teve que dar explicações após ser corrigida pela estatal.

Vergonha - A petista divulgou que a Petrobras aplicará R$ 85 bilhões este ano, enquanto o aporte previsto é de R$ 79,4 bilhões, segundo a nota emitida pela empresa diante do impacto da fala da petista no mercado acionário.
“Muita gente ganhou dinheiro com esse anúncio. Houve um banco internacional que comprou mais de R$ 50 milhões em ações da Petrobras para depois atingir seu lucro logo em seguida. Portanto, esse tipo de atitude ou até de falta de cuidado com o que é público causa prejuízos ao Brasil”, apontou.

A nota divulgada pela Petrobras era direcionada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao mercado financeiro diante do receio de que o erro causasse estragos maiores.
O tucano lembrou ainda que está marcada para o próximo dia 17 uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras e que, em virtude da escorregada de Dilma, o ambiente para o encontro já estaria inadequado.

Duarte condenou ainda o excesso de eventos promovidos pela Presidência para antecipar de forma ilegal a campanha da ministra à sucessão.
Segundo ele, não há mais uma separação entre o que é a administração do país e estratégia eleitoral. “Os recursos gastos para tais eventos mais do que dobraram do ano passado para cá. Sabem por que? Porque todos essas 'inaugurações' estão sendo multiplicadas para fazer campanha eleitoral escancarada. É uma vergonha”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Esclarecer denúncias

CPI dos Desaparecidos ouvirá promotores e suspeitos de tráfico de crianças

Diante de denúncias de tráfico de crianças em municípios do Pará, Bahia e São Paulo feitas no último dia 4 pelo programa “Conexão Repórter”, do SBT, a relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), apresentou requerimentos convocando os envolvidos nas denúncias e chamando os promotores desses estados a prestarem esclarecimentos à CPI. Os pedidos foram aprovados por unanimidade na reunião da comissão nesta quarta-feira (10).

Investigações devem continuar - A parlamentar acredita que as investigações feitas pelo programa são, na verdade, dever do Estado. Por isso, a comissão pretende instigar as autoridades a darem prosseguimento a elas.

“A imprensa buscou fatos e encontrou casos inquietantes. Se uma equipe de jornalismo teve essa iniciativa e conseguiu informações sobre o tráfico de crianças, então por que a Polícia Civil e as demais autoridades responsáveis não conseguem? Precisamos analisar esses casos e solicitar aos promotores informações sobre o que tem sido feito nos estados para combater esses crimes”, alertou.

De acordo com a deputada, a audiência pública servirá para esclarecer as denúncias feitas, ajudar a descobrir a verdade e instigar as autoridades competentes a buscarem os fatos da mesma forma como a imprensa fez. Andreia considera isso fundamental para punir os culpados e coibir o problema.

“O tráfico de crianças é uma das causas por trás do desaparecimento de crianças no país. Durante o programa do SBT, ficou evidente a existência de aliciamento para o tráfico nessas localidades, o que é um crime. Além disso, considero fundamental investigar se as pessoas que atuam com o consentimento das mães também não fazem isso às escuras, sequestrando crianças”, alertou Andreia Zito.

Entre os convocados estão uma enfermeira do município de Encruzilhada (BA) e um radialista da cidade de Tailândia (PA) que, segundo as denúncias, seriam intermediários entre mães que querem vender os filhos e famílias que querem comprar. Integrantes do Conselho Tutelar de Encruzilhada também serão convocados. A CPI deve ainda convidar o jornalista Roberto Cabrini, apresentador do "Conexão Repórter", para participar da audiência pública. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Reavaliação necessária

Comissão de Finanças aprova audiência para debater Lei Kandir

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a aplicação da Lei Kandir. Segundo ele, esse regulamento vigora há quase 16 anos e precisa ser reavaliado. “Há estados que recebem a compensação, mas cobram o ICMS sobre fretes ou produtos para exportação, o que nos leva a iniciar este debate”, defendeu.

Debates com governo e produtores - O objetivo da Lei Kandir é conceder uma compensação às unidades da federação pelas perdas decorrentes da perda de arrecadação em função da não–incidência de tributos sobre produtos voltados para a exportação. No entanto, apesar da legislação prever a reposição das perdas decorrentes da queda de arrecadação, algumas unidades da federação têm efetuado, por meio de legislação estadual, a cobrança de ICMS sobre fretes ou produtos exportados.

Na comissão, houve uma alteração para que sejam feitas duas audiências públicas: uma com representantes do governo e outra dos produtores. Os debates serão feitos em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Festa virou campanha

Otavio Leite cobra explicações de Dilma sobre ato eleitoral no RJ

O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), quer explicações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a participação dela em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Rio de Janeiro na última segunda-feira (8). De acordo com o jornal "O Globo", na ocasião a secretária estadual de Assistência Social do RJ, Benedita da Silva (PT), foi ao palco para pedir aos presentes que elejam Dilma presidente da República. Apresentado na terça-feira (9), o requerimento será enviado ao Palácio do Planalto.

Uso indevido de recursos públicos - De acordo com o tucano, o que ocorreu na cidade não foi um evento institucional em homenagem à mulher brasileira, mas sim um ato de campanha eleitoral explícito vetado por lei.

Na festa oferecida pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do governo federal, com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, houve a distribuição de brindes com material da campanha na presença do presidente Lula. “Por que foi permitida propaganda eleitoral antecipada para a ministra, já que de acordo com o jornal houve distribuição de material de campanha e pronunciamentos explícitos neste sentido?”, questionou o parlamentar.


Otavio Leite quer informações sobre o custo do evento e se houve gravações oficiais. Em caso positivo, ele solicita cópia integral das gravações feitas com patrocínio público. “Isso caracteriza uma afronta aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Eles estão passando do limite do bom senso e resolveram antecipar a campanha e de maneira mais grave: usando recursos públicos”, criticou o deputado.

Ainda segundo "O Globo", o público estimado pelos organizadores em 6 mil pessoas reagiu ao apelo cantando o jingle das campanhas eleitorais de Lula, mas substituindo o nome do presidente pelo da ministra: “olê, olê, olê, olá... Dilma, Dilma”. No palco, cartazes informavam os responsáveis pela festa. Além da secretaria e das instituições estatais, o evento teve o apoio do governo estadual, da Prefeitura do Rio e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim). (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Novas regras

Aprovado projeto que aperfeiçoa sistema de prevenção a acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje (10) projeto de lei da CPI do Apagão Aéreo que aperfeiçoa o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). “A proposta reafirma que a responsabilidade pela prevenção de acidentes deve ser compartilhada por todos os agentes que atuam na indústria do transporte aéreo”, explicou o deputado
Vanderlei Macris (SP), relator do texto.

O projeto estabelece uma norma específica para o funcionamento do Sipaer. Atualmente, as definições e competências do sistema são um capítulo resumido do Código Brasileiro de Aeronáutica, revogado pelo texto. “A proposta cumpre uma finalidade principal: confere status de lei a diretivas e práticas de investigação de acidentes aeronáuticos recomendadas pela Organização de Aviação Civil Internacional”, completou o tucano.

O texto, segundo o deputado, define que as investigações para fins diferentes da prevenção poderão ocorrer separadamente das investigações do Sipaer. “O projeto trabalha também com a possibilidade de cooperação da Aeronáutica com a investigação policial, impede que se configure qualquer conclusão da investigação como prova de culpa; e assegura sigilo das fontes durante as apurações”, ressaltou.

O projeto ainda será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Afronta à sociedade

Ministra terá que esclarecer gasto de R$ 1 mi com pesquisa sobre mulheres

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, terá que esclarecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) a contratação milionária de instituto para a realização de pesquisas durante a campanha eleitoral, conforme anunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo" na última terça-feira (9).

Dúvidas no ar - Nesta quarta-feira (10), a CFFC aprovou requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) convidando a ministra para participar de audiência na comissão. O tucano criticou a tentativa de deputados governistas de minimizarem o caso e considerou fundamental o comparecimento de Nilcéia para esclarecer a real intenção desse levantamento, que tem custo previsto de R$ 1 milhão.

“É no mínimo uma afronta contratar um instituto para, durante a campanha eleitoral, realizar pesquisas, monitorar o comportamento da mídia e analisar debates entre candidatos. Trata-se da utilização da máquina pública por puro interesse eleitoral. As próprias mulheres devem ser as primeiras a ficarem contra isso”, condenou.

Durante a votação do requerimento, que originalmente pedia a convocação da ministra, deputados petistas alegaram que a notícia da Folha era insuficiente para embasar a convocação de Nilcéia. No entanto, o deputado do PSDB considera fundamental a realização dessa a audiência para esclarecer as dúvidas sobre a pesquisa milionária antes que ela comece a ser feita.

"Com isso, queremos evitar a utilização da máquina pública no processo eleitoral, algo que parece estar bem claro por trás dessas pesquisas. A ministra precisará provar que o levantamento não tem caráter eleitoreiro e será importante para as mulheres e para o trabalho da secretaria”, reiterou.

Para o deputado Silvio Torres (SP), a Folha deixou clara a pretensão de se utilizar recursos públicos para fins eleitorais. “Por esse motivo, é importante sim que a ministra venha esclarecer os motivos que a levaram a anunciar essas pesquisas. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é uma conquista de todas as brasileiras, e essa imagem precisa ser preservada", alegou. Segundo ele, a audiência é fundamental para que os parlamantares conheçam melhor a pesquisa, preservem a imagem da pasta e, se for caso, realmente impedir o uso desse recurso para finalidades eleitorais.

O presidente da comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), deve negociar nos próximos dias uma data para que a ministra seja ouvida pelos parlamentares. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Vazamento de informações

Oposição pede ao MP investigação de Dilma e Dirceu sobre caso Telebrás

PSDB, DEM e PPS querem que o Ministério Público apure as denúncias sobre a atuação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da atual ministra, Dilma Rousseff, na compra da Eletronet pela empresa Star Overseas Venture. A representação entregue nesta quarta-feira (10) à Procuradoria-Geral da República é assinada pelos líderes dos três partidos na Câmara - João Almeida (BA), Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Fernando Coruja (PPS-SC).

Intermediação delicada - Os parlamentares alegam que pode ter havido vazamento de informações sobre a recriação da Telebrás, que seria usada pelo governo para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga. A ação pede ainda a apuração da conduta dos demais integrantes da Casa Civil direta ou indiretamente envolvidos no caso.

Segundo João Almeida, é fundamental o MP desvendar se houve favorecimento. “Precisamos saber se a supervalorização das ações da Telebras ocorreu em um bom ambiente de negócios ou se houve favorecimento, por meio de ação de pessoas ligadas ao Planalto ou do próprio governo, que permitisse ganhos extraordinários”, disse. Segundo denúncias veiculadas na grande imprensa, as ações da Telebrás valorizaram 35.000% no governo Lula.

Dada a possibilidade do ressurgimento da estatal, Dirceu teria intermediado uma negociação da Star Overseas para a compra da Eletronet, dona de uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 estados. Com 49% de participação do governo, a endividada Eletronet foi vendida por R$ 1. No entanto, com a possível reativação da Telebras o lucro para o dono da Star Overseas poderá chegar a R$ 200 milhões. Pela suposta "consultoria", Dirceu já admitiu ter recebido R$ 620 mil da empresa.

Ainda na representação, os líderes da oposição justificam as suspeitas de vazamento de informação sobre a recriação da Telebrás lembrando o enorme incremento do valor das ações. “Essa acentuada valorização teria sido provocada por rumores sobre a criação de uma estatal para comercializar serviços de acesso à banda larga”, diz trecho do documento.

Para os líderes, “os fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas, no caso, representadas pelo ex-ministro José Dirceu, e o Palácio do Planalto que, neste caso, teria área de atuação direta representada por Dilma Rousseff". Segundo o líder do PSDB, a necessidade de investigação da ministra se justifica por ela ser a coordenadora de todas as ações de governo. “Inclusive desse programa de banda larga, que motivou toda essa polêmica”, afirmou.

Na representação, a oposição pede também “atuação concentrada” do Ministério Público no caso para apurar se houve crime contra a administração pública e contra o mercado de capitais. E, no caso da ministra, se a sua conduta pode ser caracterizada como de improbidade administrativa.

Veja aqui a íntegra da representação. (Da redação com Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Tucanos querem desvendar interesses envolvendo recriação da Telebrás

Debate às 19h

Projeto "E agora, Brasil?" discute política externa pela internet

O Instituto Teotônio Vilela (ITV), em parceria com as fundações Liberdade e Cidadania (DEM) e Astrojildo Pereira (PPS), promove nesta quarta-feira (10), a partir das 19h (horário de Brasília), o debate "O Brasil é a nova geopolítica mundial". A discussão faz parte do projeto "E agora, Brasil? O país que somos e que queremos ser", ciclo de conferências interativas pela internet para discutir questões centrais para o futuro do país.

Convidados - Foram convidados para a discussão com os internautas o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, além dos embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral. O debate sobre política externa encerra as discussões do projeto "E agora, Brasil?".

Nos meses de novembro e dezembro do ano passado, por meio do projeto, os institutos dos três partidos de oposição realizaram nove debates. As discussões podem ser acompanhadas na página do programa (http://eagorabrasil.ning.com). Ao final do projeto, uma publicação com o resumo dos encontros será entregue ao candidato da oposição à Presidência da República, como contribuição para a elaboração do programa de governo.

Quem já está cadastrado no programa basta acessar o endereço da página de discussão (http://www.adsum.com.br/itv/conferencia). Quem ainda não acompanhou nenhum evento deve se cadastrar (http://www.adsum.com.br/eagorabrasil).

Parceria

Ricardo Tripoli recebe diretor do Greenpeace Internacional

O deputado Ricardo Tripoli (SP) recebeu nesta terça-feira (9), em Brasília, o novo diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo. A reunião foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista. Dentro desse colegiado, o tucano coordena o Grupo de Trabalho da Fauna.

Fortalecer ambientalistas - Durante o encontro, Tripoli parabenizou a escolha do sul-africano recém-empossado e enfatizou a "presença emblemática" do Greenpeace Brasil na defesa do meio ambiente. "A parceria com os membros da bancada ambientalista no Congresso Nacional é essencial, pois ajuda a difundir a legislação ambiental brasileira, uma das melhores do mundo", destacou.

O parlamentar também conversou com Naidoo sobre a tramitação dos projetos que mudam ou mesmo revogam o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Tripoli explicou que da maneira como está, a proposta flexibilizará as regras para a reserva legal e para as áreas de proteção permanente. O diretor-executivo Kumi Naidoo cobrou que o parlamento brasileiro não esmoreça.

"A falta de compromisso com matérias ambientais será levada em consideração no momento em que o Brasil apresentar metas de redução de emissões de gases poluentes. É importante que o papel dos ambientalistas brasileiros não seja enfraquecido", afirmou o diretor, que substituiu Gerd Leopold na organização. Naidoo ainda demonstrou preocupação com a situação de devastação da Amazônia. Após ter visitado a região, o novo dirigente da ONG afirmou que o quadro "é horroroso".

Naidoo dirigia a Campanha Global de Clima, um organismo do qual o próprio Greenpeace faz parte e cujo objetivo era lutar por um acordo mais avançado na reunião das Nações Unidas sobre Clima que ocorreu em dezembro, em Copenhagen, na Dinamarca. (Da assessoria do deputado com Greenpeace.)