Esclarecimentos

Senadores convocam envolvidos no caso Bancoop

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a convocação do tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) João Vaccari Neto, do doleiro Lúcio Funaro, do advogado da cooperativa Pedro Dallari, e do promotor do Ministério Público paulista José Carlos Blat.

Vistoria em São Paulo - Senadores da oposição reforçaram a necessidade de investigar o escândalo envolvendo a cooperativa paulista, suspeita de desviar recursos para abastecer campanhas eleitorais do PT. Em reunião com mais de três horas de duração, os parlamentares também aprovaram a criação de uma comissão para checar a situação de cooperados lesados pela Bancoop.

A ideia da comissão é ouvir cada um dos convocados em dias separados. As datas ainda não foram definidas. O colegiado, ainda sem número definido de parlamentares, deverá ir a São Paulo nos próximos dias vistoriar obras abandonadas e atrasadas da cooperativa. A intenção é que a ida dos senadores à capital paulista ocorra antes do depoimento de Vaccari, Funaro e do advogado Pedro Dallari.

Para Alvaro Dias (PR), a intenção do governo é que mais um escândalo protagonizado por seus integrantes caia no esquecimento. "Segundo o promotor José Carlos Blat, o desvio da Bancoop serviu para financiar a campanha do presidente Lula. O que querem (petistas e governistas) é que o ano da eleição absolva criminosos e corruptos. Mas não vamos permitir isso", disse. (Da Agência Senado)

Ajuda suspeita

Líderes cobram empenho da Justiça no escândalo Bancoop

Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), chamaram atenção, nesta quarta-feira (17), para o requerimento aprovado no Senado solicitando uma auditoria nos fundos de pensão que aplicaram recursos na Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo).


O requerimento, do senador Alvaro Dias (PR), pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as suspeitas de operações fraudulentas junto à cooperativa, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de desviar dinheiro para campanhas eleitorais.

Escombros – No Senado, foi aprovada a criação de uma comissão para conferir a situação de cooperados lesados pela Bancoop. O grupo deverá ir a São Paulo nos próximos dias vistoriar obras abandonadas e atrasadas da cooperativa. Criada com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos que os de mercado, a Bancoop deixou, no lugar dos apartamentos, um rastro de escombros. Cerca de 400 famílias movem processos contra a cooperativa.

“Esses fundos têm por finalidade preservar o patrimônio de seus associados com ganhos. Teoricamente, só aplicam dinheiro naquilo que vai ter um rendimento, algo que seja acima da taxa básica. Mas acabaram aplicando na Bancoop, que é uma empresa constituída sem fins lucrativos”, criticou Almeida.

PGR - Os líderes do partido querem uma auditoria nos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).

Fruet reforçou que o PSDB entrará nos próximos dias com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando providências da Justiça em relação ao escândalo Bancoop.

No pedido, o partido também questiona se o desvio de recursos operado pelo tesoureiro petista, João Vaccari Neto, também teria beneficiado o mensalão, como denunciou no último fim de semana a revista “Veja”. (Reportagem: Rafael Secunho)

Ética na política

PSDB quer aprovar “Ficha Limpa” ainda este semestre

Deputados do PSDB participaram na manhã desta quarta-feira (17) do ato público de entrega do relatório final do projeto “Ficha Limpa” ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os tucanos afirmaram que a entrega oficial do substitutivo reforça o projeto, que deve ser votado em breve. O “Ficha Limpa” é um projeto de iniciativa popular e recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), elogiou o empenho do grupo de trabalho que analisou o texto inicial e afirmou que tentará levar o projeto ainda este semestre ao Plenário. “Acredito que poderemos votá-lo em breve no plenário na Câmara e no Senado para que ele já seja aplicado nas próximas eleições”, afirmou. Para valer nas eleições de outubro, o projeto Ficha Limpa terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais.

Integrante do grupo de trabalho que analisou a proposta, a deputada Rita Camata (ES), reforçou o apoio à matéria que “fortalece a democracia no país”. Avaliação semelhante tem o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), para quem a proposta é um desejo de toda a população brasileira. “A nação deseja um projeto de ficha limpa para afastar da vida pública todos com problemas na justiça. É necessário que tenhamos na política pessoas limpas e que as novas regras tenham efeito ainda nessa eleição”, disse.

O deputado José Carlos Stangarlini (SP), reforçou o coro a favor do projeto. “Não podemos mais permitir que homens sem ética e dignidade sejam representantes do povo”, ressaltou. Outros parlamentares participaram do ato, que contou com a presença dos tucanos Marcelo Itagiba (RJ), Raimundo Gomes de Mattos (CE) e Gustavo Fruet (PR).

Na prática, o PL pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar a cargo eletivo, exigindo que os interessados não tenham sido condenados por crimes graves, como estupro, desvio de verbas públicas e racismo. Pelo texto aprovado, o registro da candidatura será negado se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Tributos

Aprovada audiência pública para debater tributação de bebidas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17) o requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) para, em audiência pública, ser discutido a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas.

Ministros - Ao propor essa audiência pública, o deputado Hauly argumentou que recentemente a imprensa publicou a existência de cobrança pela Casa da Moeda do Brasil de uma taxa de R$ 0,03 (por embalagem), independente do volume e tamanho, para fiscalização e controle da produção de bebidas no País.

Serão convidados para a audiência pública o ministro da Fazenda (Guido Mantega), o secretário da Receita Federal (Otacílio Cartaxo), e os presidentes da Casa da Moeda do Brasil, o representante legal da SICPA (Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda) e da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (AFREBRAS).

Segundo o deputado, a taxa é contestada pela sociedade porque se trata de fiscalização a cargo do setor público. “A alegação dos pequenos fabricantes é que eles são prejudicados com os tributos”, disse. E complementou. “Embora haja previsão legal de compensação do valor pago a título de Pis-Cofins, há muitas controvérsias pela impossibilidade das empresas produtoras de compensarem o valor total, conforme prevê a legislação”. (Da assessoria do parlamentar/Foto: Eduardo Lacerda)

Protestos

Vellozo e Lopes criticam governo por polêmica criada em torno da 'Emenda Ibsen'

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Silvio Lopes (RJ) criticaram o governo federal e os partidos aliados, em especial, o PMDB, por permitirem que a chamada “Emenda Ibsen” fosse aprovada na Câmara gerando grande mal-estar entre os estados produtores de petróleo e os demais estados. Na tarde desta quarta-feira (17) a capital fluminense organizou um grande protesto contra a aprovação do .

Governo inábil - Para os parlamentares, a manifestação foi o ápice de uma situação que se estabeleceu por falta de bom senso governamental. “É um episódio absurdo, o mais grotesco dessa ópera trágica que é a tentativa do Planalto de mudar o marco regulatório do setor do petróleo. A manifestação que aconteceu hoje deveria ser contra o governo por essa covardia contra estados e municípios”, criticou Vellozo Lucas.

A emenda polêmica determina que todos os estados e municípios brasileiros recebam royalties segundo as regras dos fundos de participação dos municípios e estados, o que retira dos estados produtores de petróleo montante expressivo de recursos.

Na avaliação de Vellozo, a emenda é apenas um dos vários erros cometidos em relação às regras para exploração do petróleo da camada pré-sal. Ele defende que a análise dos projetos no Senado recomece do zero. “O PT está transformando algo que é bom para o país em uma incerteza para os que produzem petróleo. Cariocas e capixabas precisam exigir que se conserte esse equívoco. O Brasil vai pagar por esse equivoco”, alertou o tucano.

Para Silvio Lopes, que participou da manifestação, a emenda Ibsen faz parte de uma manobra do governo. “O intuito de tudo isso é deixar que a decisão final fique para o presidente Lula, pra que ele vete a emenda e assim fique com imagem de bonzinho perante cariocas e capixabas”, explicou o tucano. De acordo com ele, toda essa polêmica, não seria necessária caso o presidente Lula tivesse mediado a questão.

“A emenda é um sequestro às receitas dos municípios produtores. É lamentável que tenhamos que parar a cidade do Rio para protestar por algo que nos é de direito e que querem nos furtar”, completou. (Reportagem: Djan Moreno)

Fins eleitoreiros

Macris: esclarecimentos de ministra sobre pesquisa eleitoral não foram convincentes

O deputado Vanderlei Macris (SP) não considerou convicentes os esclarecimentos da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, sobre sua intenção de contratar instituto de pesquisa por R$ 1 milhão para acompanhar os movimentos do eleitorado feminino durante campanha eleitoral.

Em audiência proposta pelo tucano e realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ministra defendeu o levantamento e afirmou que irá exigir do instituto contratado o compromisso de não divulgar os resultados antes das eleições, para evitar insinuações de uso eleitoral.

"A utilização da máquina pública com interesses eleitorais é uma afronta. É preciso reagir a isto”, reagiu Macris.

Fora de tempo - Por se tratar de um período de campanha, já existe a conotação da utilização de recurso público para favorecimento de candidato do governo. “Sabemos que o conhecimento de informações para o público feminino são importantes, mas esse não é o momento adequado para utilizar recursos para realizar uma pesquisa que parece ter cunho eleitoral”, avaliou Macris, que vê na realização de tais pesquisas apenas o intuito de beneficiar a candidata do governo.

“Não me convenci que seja adequado gastar todo esse dinheiro, pois não teremos segurança de que não haverá vazamentos de informações. E se houver, será apenas para um lado. Para o lado de quem está realizando a pesquisa: o governo. Isso é injusto e antidemocrático”, ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Vice-líderes

Líder João Almeida confirma nomes dos vice-líderes do PSDB

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), confirmou nesta quarta-feira (17) os nomes dos onze parlamentares que exercerão a função de vice-líderes do partido ao longo do ano. Além deles, os três vice-líderes da Minoria - bloco da oposição que também ficará sob o comando da legenda com Gustavo Fruet (PR) - também foram escolhidos por Almeida.

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP), Bruno Araújo (PE), Carlos Sampaio (SP), Duarte Nogueira (SP), Jutahy Junior (BA), Leonardo Vilela (GO), Lobbe Neto (SP), Ricardo Tripoli (SP), Rita Camata (ES), Urzeni Rocha (RR) e Zenaldo Coutinho (PA) são os novos vice-líderes do PSDB. Já Vanderlei Macris (SP), Luiz Carlos Hauly (PR) e Paulo Abi-Ackel (MG) irão compor a vice-liderança da Minoria.

A Minoria é a bancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à Maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. O bloco, atualmente, é formado por tucanos, Democratas e pelo PPS. E a liderança cabe à legenda com maior número de parlamentares, no caso o PSDB. A sigla conta atualmente com 57 deputados federais. (Reportagem: Rafael Secunho)

Trem de alta velocidade

Tucanos comandam subcomissão que irá fiscalizar obras do TAV

O deputado Vanderlei Macris (SP) foi eleito nesta quarta-feira (17) presidente da subcomissão que irá acompanhar e fiscalizar as obras do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Já o deputado Edson Aparecido (SP) será o relator do colegiado que deve se reunir já na próxima semana para definir a agenda de trabalhos. O deputado Carlos Brandão (MA) também fará parte do grupo.

Conclusão em cinco anos -Para os tucanos, o acompanhamento é necessário já que as obras demandarão altos investimentos e se faz necessário evitar o mau uso dos recursos públicos. “Queremos definir nosas ações o quanto antes e devemos fazer isso já nos próximos dias”, informou Macris.

Na última terça-feira (16), durante visita dos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Ubiratan Aguiar comunicou que a análise sobre o projeto do TAV será feita pelas secretarias de Fiscalização de Desestatização (Sefid) e de Fiscalização de Obras (Secob) de São Paulo. Mas segundo ele, até o próximo dia 26 de março o relatório será enviado ao tribunal, que será analisado pelo ministro Augusto Nardes.

A expectativa é que a nova ferrovia comece a ser construída ainda este ano. Com custo estimado de R$ 35 bilhões, as obras devem ser concluídas em um prazo máximo de cinco anos. (Reportagem: Djan Moreno com assessoria do deputado Vanderlei Macris/Foto: Eduardo Lacerda)