Manobra eleitoreira

Tucanos criticam fracasso do PAC e questionam lançamento de nova versão

Parlamentares do PSDB voltaram a criticar nessa terça-feira (23) a pífia execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e lamentaram que, ainda assim, o governo federal tenha a pretensão de lançar um PAC 2, com cerimônia prevista para a próxima segunda-feira (29). Ao citar dados divulgados pelo comitê gestor do PAC, o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), lembrou que 54% das obras não saíram do papel, além do que somente 11% das obras iniciadas foram efetivamente concluídas.

Mais uma peça de marketing - “O PAC tem problemas de gestão que se refletem na execução das obras. Como não consegue cumprir o prazo de execução, o governo acumula uma conta bilionária que o sucessor do presidente Lula terá de assumir”, alertou Fruet.

“É preciso chamar a atenção do Congresso e, principalmente, da população brasileira para o fato de que a continuidade de projetos precisa ter consistência e as obras não podem ser interrompidas. Antes de o governo apresentar o novo programa de aceleração, deveria concluir o atual”, sugeriu.

O líder mencionou alguns números do comitê gestor que foram analisados pela ONG Contas Abertas. De acordo com o balanço, dos 12.163 empreendimentos previstos no PAC apenas 1.378 foram concluídos após três anos da implantação do programa. Além disso, Fruet lembrou que a divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial tem excluído as áreas de saneamento e habitação.

Oposição atenta

Curtas

Senado ouvirá envolvidos no escândalo da Bancoop

Foi aprovado requerimento do senador Álvaro Dias (PR) propondo audiência pública na próxima terça-feira (30) para tratar de denúncias de irregularidades na aplicação de recursos pela Cooperativa Habitacional dos bancários (Bancoop).

O requerimento convida para a audiência João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e atual tesoureiro do PT, e o promotor José Carlos Blat, que conduziu as investigações sobre o caso, para quem os dirigentes da entidade lançaram mão de operações fraudulentas para mascarar desvio de dinheiro da cooperativa para o "caixa dois" de campanhas do PT.

Deverá ainda ser chamado a falar aos senadores o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que ofereceu ao Ministério Público informações detalhadas sobre as fraudes. A audiência será conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também aprovou requerimento para debater a situação de mutuários afetados pelas irregularidades na Bancoop.

Parlamentares condenam uso eleitoreiro do Bolsa Combustível

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), condenou a concessão de uma “Bolsa Combustível”, concedida esta semana, por decreto, pelo presidente Lula, aos funcionários comissionados federais que utilizarem seus próprios carros para trabalhar. A 'ajuda de custo' será de até R$ 327 por mês por servidor e custará aos cofres públicos cerca de R$ 25 milhões/ano.

“Um benefício desses às vésperas de uma eleição tem claramente uma finalidade eleitoreira. É uma forma de ajudar a 'companheirada' a fazer campanha", disse o líder tucano.

O senador Alvaro Dias (PR) afirmou que "não há como não suspeitar" da intenção do presidente Lula “Por que só agora no ano da eleição e no último ano de governo? Não seria uma medida eleitoreira? Não há como não considerar essa medida desonesta”, questionou, em plenário, nesta terça-feira (23). (Da redação, com informações da Agência Senado / Fotos: Agência Senado e Eduardo Lacerda)

Plenário

Tucanos criticam aprovação de MP repleta de “penduricalhos”

Sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 472, que concede incentivos fiscais a vários setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Tratando de mais de 15 assuntos diferentes, muitos sem qualquer relação entre si, a matéria foi alvo de protestos dos partidos de oposição.

Malandragem - “Percebemos ultimamente que o governo tem usado uma malandragem interessante: condensa vários projetos dentro de uma única medida provisória. Essa MP 472 vai desde a autorização de crédito ao BNDES, letra financeira, versa sobre o programa 'Minha Casa, Minha Vida', fala de isenção para computadores, entre outros”, apontou o deputado Alfredo Kaefer (PR).

“São 15 assuntos que demandariam 15 projetos de lei. Enfiam tudo na medida provisória e deixam o Congresso se divertir. Penso que enquanto o Parlamento não se libertar das medidas provisórias, ele não será forte.” o vice-líder da Minoria, Luiz Carlos Hauly (PR).

O líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), por sua vez, levantou uma questão de ordem contra a votação da MP. Ele lembrou que a matéria foi encaminhada pelo Palácio do Planalto contrariando o impedimento da Casa legislativa sobre a votação de medidas provisórias que trazem “contrabandos” (assuntos contrários a seu tema de origem).

Entre outras inovações trazidas pela MP, está a criação de um regime especial de tributação (Repenec) que beneficiará obras de infraestrutura do setor petroquímico e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. A medida visa estimular a instalação de indústrias do setor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda falta votar os destaques da MP que, pelo acordo de líderes partidários, será feito nesta quarta-feira (24). (Reportagem: Rafael Secunho / Foto: Eduardo Lacerda)

Solidariedade

Deputados destacam moção de apoio a ativistas cubanos

O plenário da Câmara aprovou moção de apoio aos prisioneiros que realizam greve de fome em Cuba. A proposição manifesta “apoio irrestrito e solidariedade aos presos políticos que lutam por liberdade e democracia naquele país”. Para os deputados Vanderlei Macris (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP), o ato de solidariedade, proposto por Jair Bolsonaro (PP-RJ), é uma defesa dos direitos humanos.

Desagravo -“A moção é um desagravo do Brasil. Há gente morrendo em defesa da liberdade. Ela tem o preceito de defesa dos direitos humanos. As Damas de Branco (familiares de 75 cubanos que se opõem ao governo de Fidel, detidos em 2003 e com penas de até 28 anos, sob acusação de mercenários dos EUA), seus maridos e filhos estão passando fome e dificuldades por defenderem a liberdade”, afirmou Macris.

Para Pannunzio, ela “é uma forma de prestar solidariedade aos presos políticos de Cuba, àqueles que estão fazendo greve de fome e correndo o risco de perder a própria vida na defesa apenas de ideias”. O Parlamento europeu aprovou a mesma moção por 509 votos contra 30.

No Senado aprovou-se a proposição por unanimidade, com apenas dois votos do PT. “Os petistas mantém uma incoerência extraordinária. São dois pesos e duas medidas”, concluiu Macris. (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Violações

Comissão poderá ouvir Dilma e Marco Aurélio Garcia sobre Direitos Humanos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar nesta quarta (24), às 10h, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que convoca a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a prestar explicações sobre o III Plano Nacional de Direitos Humanos aprovado pelo governo federal em dezembro. O tucano também quer esclarecimentos do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a respeito de suas manifestações relacionadas à morte do ativista cubano, Orlando Zapata, ocorrida durante visita de autoridades brasileiras à Cuba.

Para Thame, existe uma sucessão de momentos em que o governo brasileiro tem sido condizente com países e dirigentes que desrespeitam os direitos humanos e considerou grave a seguinte afirmação de Garcia após a morte de Zapata: “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. “O Parlamento não pode compactuar nem admitir cinismo de alguém posicionado em cargo tão importante, sob pena de justificar antecipadamente a mesma prática em nosso país”, criticou.

O tucano acredita que as explicações da ministra serão importantes pois o próprio presidente Lula afirmou ter assinado o decreto sem ler. “Diante disso a responsabilidade institucional cabe à Casa Civil. Queremos ouvi-la para afastar as perplexidades que o Plano nos casou. Ele parece um emaranhado de proposições, algumas inclusive contrárias a direitos e garantias civis consagradas, como a liberdade de comunicação”, justificou. A reunião ocorrerá no plenário 3. (Reportagem: Djan Moreno)

No Congresso

DESTAQUES DA QUARTA

NA CÂMARA

Cítricos: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta quarta (24) uma audiência pública para discutir a situação da citricultura brasileira. O deputado Duarte Nogueira (SP), que sugeriu o evento, afirma que o cultivo de frutas cítricas é um dos principais segmentos agrícolas do Brasil, mas enfrenta uma das piores crises da sua história.

Enem: Atendendo a requerimento do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), o ministro da Educação, Fernando Haddad, virá à Comissão de Educação e Cultura nesta quarta-feira (24) esclarecer os sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior. A audiência será às 10h, no plenário 10.



NO SENADO:

Desaparecidos: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza quarta (24) audiência pública para discutir o sumiço de seis jovens do município de Luziânia (GO), desaparecidos desde dezembro de 2009.



Foram convidados o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles; as deputadas federais Bel Mesquita (PMDB-PA) e Andréia Zito (PSDB-RJ); e o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ernesto Roller. Também confirmaram presença as mães dos jovens desaparecidos.

MST: A CPMI do MST realiza audiência pública para ouvir representantes da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Em 2009, a Anca foi denunciada pelo Ministério Público Federal em São Paulo por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa a entidade de repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o MST. A audiência será realizada as 14h na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Campanha da Fraternidade

Deputados do PSDB cobram mudanças na economia do país

A Câmara realizou na manhã desta terça-feira (23) sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2010, com o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro". O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos autores do requerimento, cobrou mudanças concretas do governo na economia brasileira.

Reforma Tributária e Justiça Social - "A campanha enfoca a perversidade do modelo econômico vigente no Brasil. Ele precisa ser mudado pois não há fraternidade sem partilha. O governo deve enfrentar as corporações e promover a distribuição de renda. A fraternidade é um princípio esquecido e deve ser enfatizado para que a economia valorize essencialmente a vida”, destacou.

Hauly afirmou que o Parlamento deve propor mudanças concretas a serviço do povo e combater o consumismo. O tucano cobrou a votação da reforma tributária com inclusão social. "O sistema tributário brasileiro é o mais injusto do mundo;nele, o pobre paga mais impostos. Se não desmontarmos essa perversidade, ficaremos mais 100 anos fazendo Campanha da Fraternidade”, alertou.

Pauta da Câmara

Fruet fala sobre as votações da semana na Câmara

Em entrevista ao Programa Por Dentro da Câmara, hoje pela manhã (23/03), o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PR), chamou atenção para o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo. Ao todo, oito MPs impedem as votações da Câmara, dentre elas a MP 472/09 que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia e traz, pelo menos, 11 temas inseridos pelo governo.

Fruet lembrou que, ainda no ano passado, a Câmara estabeleceu o impedimento de MPs enxertadas com assuntos estranhos ao tema central das Medidas. Segundo o deputado, hoje o governo mais uma vez trabalha na contra mão do Congresso e “envia a MP 472 com diferentes temas que poderiam originar, para cada item, um Projeto de Lei de Conversão”.

Para o deputado, “a Câmara precisa ter clareza em suas votações e no impacto de suas decisões para a sociedade”. Ele reafirma a necessidade de precisão nas discussões dos temas em pauta e defende a intensidade dos trabalhos para agilizar a votação das matérias.

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