Também estiveram presentes à PGR os deputados Vanderlei Macris (SP), Carlos Sampaio (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o senador Alvaro Dias (PR) e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). (Rafael Secunho)
24 de mar. de 2010
Justiça
Também estiveram presentes à PGR os deputados Vanderlei Macris (SP), Carlos Sampaio (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o senador Alvaro Dias (PR) e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). (Rafael Secunho)
Violações de direitos
A senadora Marisa Serrano (MS) disse nesta quarta-feira (24) que quem cumpre pena nas penitenciárias brasileiras torna-se "quase um morto-vivo". A tucana afirmou que os presos do país encontram nas prisões “a morte da dignidade, da reinserção social e do futuro”. Para ela, o sistema penitenciário precisa passar por uma profunda reforma capaz de garantir o cumprimento dos direitos humanos e a recuperação dos detentos.
Em plenário, a senadora relatou a discussão ocorrida na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os presídios brasileiros devido as denúncias de violação dos direitos humanos em prisões do Espírito Santo. Segundo ela, a situação são o reflexo da falência completa do sistema carcerário brasileiro. “São 300 homens que chegam a dividir um espaço projetado para apenas 36 e o Estado não consegue mais evitar rebeliões, torturas e até esquartejamentos”, lamentou.
Em Mato Grosso do Sul, conforme lembrou, a situação é a mesma. Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, o estado tem 9.810 internos para 5.300 vagas, com uma defasagem de 4.500 vagas. Cada cela tem três vezes mais detentos que a sua capacidade. “A solução para esses problemas pode estar na implantação de mais penas alternativas e na ampliação dos investimentos na área Defendo uma profunda reforma no sistema prisional brasileiro”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno com Agência Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)
A prática é outra
O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou nesta quarta-feira (24) o uso eleitoreiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O tucano afirmou em plenário que as obras do programa têm sido usadas para promover a candidatura de Dilma à Presidência da República, ao mesmo tempo em que deixa de cumprir as metas do programa inaugurando, por sucessivas vezes, obras inacabadas e que não funcionam plenamente.
CURTAS
declarações sobre morte de ativista
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta (24) requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) convidando o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia a explicar suas declarações logo após a morte do preso político cubano, Orlando Zapata Tamayo, em fevereiro deste ano. Zapata faleceu após 87 dias de greve de fome contra o regime político ditatorial da ilha. Segundo diversos jornais, Garcia teria ponderado que “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. Zapata morreu durante visita do presidente Lula à Cuba. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome de Zapata dizendo que não aconselhava ninguém a fazer o mesmo. A CREDN é presidida pelo tucano Emanuel Fernandes (SP).
Semeghini: instalada Frente
em defesa da Ciência e Tecnologia
Foi instalada nesta quarta-feira a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado Julio Semeghini (SP) que é um dos coordenadores do grupo, explica que a intenção da frente é promover o intercâmbio entre os diferentes setores responsáveis pela promoção e fomento das atividades da área, para identificar mecanismos que democratizem o acesso à informação e ao conhecimento. De acordo com o tucano, os parlamentares irão articular ações governamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar a capacidade de inovação no país. O ministro Sérgio Resende participou da primeira reunião da frente e afirmou que espera receber apoio do grupo para acabar com as burocracias que dificultam o desenvolvimento do setor.
Cobranças ao ministro
O deputado Lobbe Neto (SP) questionou, nesta quarta-feira (24), o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a ociosidade de vagas em diversas universidades federais. Atualmente, mais de sete mil postos estão em aberto - 15% de um total de 47,9 mil - por conta dos sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior.
Tumulto e prejuízos - “O atraso no preenchimento de vagas prejudica os estudantes, pois as aulas já começaram nas universidades”, alertou Lobbe. Em audiência na Comissão de Educação, o ministro prometeu que as vagas ainda serão preenchidas e reconheceu que deve haver mais segurança no exame. “Vamos aguardar e cobrar o preenchimento das vagas. O vazamento da prova tumultuou todo o processo seletivo e gerou grandes prejuízos”, acrescentou o tucano. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
Sem respostas
Delegados afirmaram que Interpol está no caso.
A senadora Lúcia Vânia (GO) lembrou que no entorno do DF há 123 jovens desaparecidos. Ela adiantou que irá apresentar novo requerimento convidando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, para prestar esclarecimentos sobre os desaparecimentos na CDH. Na audiência desta quarta, o ministro – que estava sendo aguardado – não compareceu. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Fotos: Eduardo Lacerda)
Economia
O senador João Tenório (AL) denunciou da tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), o impacto negativo do Custo Brasil na economia brasileira. Ele destacou estudo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), segundo o qual os preços dos insumos básicos, problemas de logística, custos de investimentos e de energia, burocracia e impostos não recuperáveis na cadeia produtiva, entre outros fatores que constituem o Custo Brasil, tornam os preços dos produtos nacionais 36,27% mais caros que os dos produtos fabricados na Alemanha e Estados Unidos.
No caso dos bens de capital, afirmou o senador, o impacto é ainda maior: o preço da produção nacional é elevado em 43,85% em comparação à produção dos outros dois países.
“O Custo Brasil compromete nossa competitividade no mercado externo e coloca em risco a retomada do nosso desenvolvimento”, argumentou João Tenório.
Somado ao câmbio valorizado, alertou o senador, o Custo Brasil também explica a concentração das exportações brasileiras em produtos primários e semimanufaturados, paralelamente ao avanço das importações de produtos de maior valor agregado e tecnologia avançada.
Citando dados da Abimaq, João Tenório frisou que a participação nacional no fornecimento de máquinas consumidas no país vem caindo ano a ano – hoje é de 55,1%, contra 62,2% em 2005. Também lembrou que o Brasil, que já foi o quinto maior produtor mundial de máquinas, hoje ocupa a 15ª posição no ranking internacional. O quadro é ainda mais grave, na opinião de João Tenório, pelo fato do setor de máquinas e equipamentos ser decisivo para impulsionar o desenvolvimento de qualquer economia.
Engodo
A senadora Marisa Serrano (MS) questionou o lançamento da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC-2, que vai ocorrer na segunda-feira (29), às vésperas da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff deixar o cargo.
Da Tribuna do Senado, ela destacou que a própria assessoria do governo admite que "as obras de 2011 a 2014 representam pouco para a população, mas é uma mensagem forte da importância da continuidade". E reclamou: "Não é assim que se faz política. O PAC 2 é um engodo".
Para a tucana, o governo Lula usa como figura de marketing o lançamento de obras que serão realizadas já fora desta gestão, para passar a mensagem subliminar da importância do continuísmo. “É irreal lançar um mega projeto, no valor de R$ 1 trilhão, para um próximo presidente executar, colocando a falsa expectativa na população brasileira”.
A senadora destacou os dados apresentados pela ONG Contas Abertas, revelando que apenas 11,3% das obras do PAC 1 foram entregues; e que o governo Lula vai deixar uma dívida de R$ 35 bilhões para o próximo ano, relativa aos empreendimentos previstos para serem executados entre 2007 e 2010. E citou que, segundo o Comitê Gestor do PAC, 54% das obras não saíram do papel.
"Esse governo quer engessar a próxima gestão. Se não vai executar, nem pagar obras já previstas, como pode deixar programados outros empreendimentos?", questionou.
Copa 2014
O deputado Fernando Chucre (SP) considerou preocupante a resposta dada pelo Ministério da Defesa ao requerimento de informações de sua autoria sobre investimentos federais no setor aeroportuário para a Copa de 2014. Dos doze aeroportos que terão de passar por reformas e adequações, apenas sete já iniciaram o processo.
Tempo exíguo - O ministério informou ainda que os aeroportos de Porto Alegre, Viracopos em Campinas, Salvador e Cuiabá ainda estão elaborando a documentação do processo licitatório dos projetos. No Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, somente 30% do projeto básico está sendo executado.
“É inaceitável que as reformas estejam tão atrasadas, pois há três anos sabemos que o Brasil sediará a Copa. Um ano antes havia se instalado o caos aéreo no país que vitimou centenas de pessoas em dois graves acidentes e prejudicou o crescimento do Brasil. O governo federal está paralisado por conta das eleições e empurrando para a próxima gestão a execução de grande parte das obras”, rechaçou Chucre.
Na maioria dos aeroportos os quesitos projeto básico, projeto executivo e obra estão classificados como “a serem licitados”. No quesito licenciamento ambiental oito dos doze aeroportos estão “em fase de licenciamento”. Para o deputado, isso demonstra a total falta de preocupação do Planalto com os preparativos para o evento.
“O Executivo não está levando o assunto com a seriedade devida. O processo já deveria estar bem mais avançado, pois trata-se de um evento que será uma grande vitrine do Brasil para o mundo. A pressão é grande e não podemos falhar. O governo está brincando com o tempo”, lamentou (Reportagem: Djan Moreno com informações da assessoria do deputado/Fotos: Eduardo Lacerda)
Inteligência
Eleito nesta terça (23) presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o senador Eduardo Azeredo (MG) alertou para a falta de ações mais efetivas de inteligência nas áreas sindical e de organização não-governamentais. A comissão foi criada para fiscalizar as ações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), novo membro do colegiado, adiantou que a comissão convidará o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, para explicar o novo plano do governo para a área de inteligência. “É uma área importante, que possui uma política de estado e por isso deve haver fiscalização”, que destacou a importância do colegiado no papel fiscalizador das atividades de inteligência das várias áreas do governo.
O Sisbin é formado por 12 entidades, entre elas a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as secretarias dos comandos militares e a Polícia Federal. A Constituição Federal estabelece alternância entre a Câmara e o Senado no comando do organismo. No ano passado, a comissão foi presidida pelo também tucano Emanuel Fernandes (SP). (Da redação do DT)