Bancada está pronta

Líderes tucanos defendem aprovação do “Ficha Limpa” já

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), reiterou nesta segunda-feira (5) que a bancada tucana está pronta para votar a proposta conhecida como “Ficha Limpa”, prevista para a pauta do Plenário nesta semana. “Não há razão para demora e desejamos que o projeto seja colocado para apreciação”, destacou.

A favor da sociedade - Idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de iniciativa popular recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio e deve ser votado na próxima quarta-feira (7). “A expectativa é de aprovação do projeto. Esperamos que os outros partidos tenham a mesma atitude”, acrescentou.

Líder da Minoria na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) defendeu que a proposta seja votada logo para que as mudanças entrem em vigor nas próximas eleições. “Há uma grande expectativa de aprovação. O projeto teve origem de iniciativa popular, houve uma mobilização da sociedade e entidades representativas participaram dessa articulação”, recordou.

Para o vice-líder da Minoria, deputado Vanderlei Macris (SP), o projeto trará mais transparência e credibilidade ao processo eleitoral. “É importante que a sociedade saiba em quem confiar. Os políticos são pessoas públicas e o aumento da penalidade àqueles que quebrarem o decoro parlamentar é justo”, argumenta

O substitutivo proíbe a candidatura de cidadãos se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgãos colegiados, independentemente da instância. O projeto original deixava inelegível qualquer candidato condenado em primeira instância. Os tucanos elogiaram a mudança. “O juízo colegiado resolve o principal problema da decisão ficar nas mãos de um único juiz”, destacou Almeida. “Isso vai exigir mais cuidado dos partidos e também dos eleitores na escolha de seus representantes”, ressaltou Fruet.

Segundo o texto, parlamentares que cometeram quebra de decoro ficarão inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação. O “Ficha Limpa” é defendido por diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Em frangalhos

Abi-Ackel cobra melhorias em rodovias federais de MG

Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) cobrou do governo federal melhorias da rodovia BR-381, que liga a região do Vale do Aço a Belo Horizonte, e da BR-040, entre a capital mineira e o Rio de Janeiro. Para o tucano, isso é fundamental para diminuir o número de acidentes nesses trechos, que sofrem com a desgaste e se tornaram um perigo para os motoristas.

Mortes - “Essas estradas ganharam o lastimável apelido de 'rodovia da morte'. Os estudos executivos relativos a esses trechos já se encontram prontos há muito tempo, mas sofrem da indefinição do governo, que não sabe se duplica ou se concede para a iniciativa privada. Com isso, tudo fica parado e as pessoas se acidentam e morrem”, alertou.

O tucano demonstrou ainda preocupação com estudos publicados recentemente na imprensa mostrando o mapa da violência em 2010 e o retrato dos homicídios no Brasil. Segundo apontou, o país registrou um aumento de 130% em número de homicídios.

“É alarmante e cruel, sobretudo porque não vemos, em meio à discussão de PACs, nenhuma providência concreta que se deve tomar para redução dessa questão”, disse. No discurso, Abi-Ackel reiterou a importância de investimentos na infraestrutura para evitar o elevado número de mortes nas rodovias. Também destacou a necessidade de mais ações de combate à insegurança nas cidades brasileiras. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Realidade é diferente

Dados desmentem "revolução" na educação exaltada por Lula

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) contestou nesta segunda-feira (5) declaração do presidente Lula, feita durante o encerramento da Conferência Nacional de Educação, de que seu governo promoveu uma "revolução" no ensino brasileiro. Para a tucana, a fala do petista não tem qualquer fundamento, pois não existiu avanço no aperfeiçoamento do ensino fundamental e nem a construção de um ensino médio de mais qualidade e mais sintonizado com as necessidades dos jovens. “A educação brasileira continua um enorme problema”, resumiu.

País perdeu a chance - Além desses problemas, as estatísticas mostram uma realidade bem diferente daquela exaltada por Lula. De acordo com o IBGE, 15,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola em 2008. No mesmo ano, havia ainda no Brasil 14 milhões de analfabetos, o equivalente a 10% da população de 15 anos ou mais. As taxas de evasão escolar e de repetência também continuam altas no país.

“É lamentável que até hoje continue baixa a taxa de atendimento à educação infantil, sem contar a elevada taxa de evasão no ensino médio”, apontou Raquel. Ela lembrou ainda das trapalhadas do MEC durante todo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, prejudicando milhões de estudantes.

Reportagem de "O Estado de S. Paulo" cita outros pontos que desmontam a retórica presidencial. O jornal aponta uma evolução nas universidades do ponto de vista da quantidade de alunos e de professores, mas a reforma universitária não saiu do papel. Além disso, várias faculdades públicas foram entregues sem infraestrutura. Para ela, a política de expansão de universidades deveria ter sido feita com base no critério da demanda. “Faltou uma definição de metas e de projetos para universidades”, ressaltou Raquel, uma das principais especialistas na Câmara do setor.

Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) lembrou que o PSDB implementou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e teve compromisso firme com a educação durante o governo FHC, quando o país atingiu a universalização dessa modalidade de ensino.

“Isso é bem diferente do que ocorre no governo petista. Além de não ter compromisso, a atual gestão não conseguiu avançar. Por isso vemos altas taxas de evasão e baixa qualidade na educação”, ressaltou. “Acredito que o Brasil perdeu a grande oportunidade de dar um salto na qualidade de educação, e os indicadores mostram isso”, completou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Estatística fantasiada

Tucanos condenam costume de Dilma de inflar números do governo

Deputados do PSDB condenaram nesta segunda-feira (5) a prática constante da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, de inflar dados do governo Lula. Em seu discurso de despedida da chefia da Casa Civil, Dilma aumentou o número de empregos formais supostamente criados pelo Planalto em mais de 1,6 milhão.

No palanque vai ser pior - Segundo ela, o número total seria de quase 12 milhões desde 2003. Mas dados do Ministério do Trabalho mostram que o governo pode fechar com 10,3 milhões de empregos formais, e isso só ocorrerá se confirmada a previsão de geração de mais 1,6 milhão de vagas este ano.

Na avaliação do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), se em uma cerimônia oficial Dilma faz isso, nos palanques a prática vai se repetir. “Não tenho a menor dúvida de que na campanha presidencial ela vai continuar inflando os números. Aumentar e falsificar dados é uma prática constante dos petistas e eles devem continuar fazendo isso para tentar vencer a eleição”, condenou.

Também para Duarte Nogueira (SP), turbinar as supostas conquistas do governo é uma característica de Dilma. “É um vício de difícil regeneração. Pau que nasce torto não desentorta. Inflar números é falta de compromisso com a verdade e de coerência com o cidadão”, criticou. “O que me surpreende é que se alguém infla dados imagina o que vai fazer com as promessas de campanha e as propostas futuras? Isso leva a um descrédito de tudo que Dilma fala e promete”, acrescentou.

Uma prática repetida - Pannunzio lembrou que essa não é a primeira vez que Dilma inventa dados. O tucano citou os episódios do currículo falso de mestrado e doutorado da petista e do suposto dossiê elaborado pela Casa Civil contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não me surpreende o fato de Dilma aumentar números e esconder outros dados. Ela não tem compromisso com a verdade e com os princípios éticos. Isso é para gente séria, e não dá para encaixá-la no rol de políticos sérios e éticos”, reprovou.

Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do PAC-2, a ainda ministra também aumentou os números ao dizer que os recursos da poupança aplicados em habitação atingiram R$ 44 bilhões em 2009. Mas segundo a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o montante destinado ao setor foi de R$ 34 bilhões em 2009 - uma diferença nada insignificante de R$ 10 bilhões. (Reportagem: Alessandra Galvão com informações do jornal “O Globo”/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mitologias, mentiras e mistificações

Credibilidade em baixa

"Abril Vermelho" é sinal de desespero do MST, afirmam deputados

O anúncio feito por líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de que realizarão um “Abril Vermelho” na segunda quinzena deste mês foi criticado nesta segunda-feira (5) pelos deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Renato Amary (SP).

Governo fracassou - Neste período, o movimento pretende realizar uma série de invasões a propriedades particulares e montar acampamentos em áreas privadas, entre outras ações. Essas atividades agressivas do MST vinham sendo evitadas nos últimos anos em que houve disputa pela Presidência da República (2002 e 2006) para não prejudicar a imagem do governo Lula e do PT.

Para os tucanos, essa mudança de estratégia é sinônimo de desespero diante da falta de credibilidade perante a opinião pública e dos sinais do fracasso do governo federal na implementação de políticas de distribuição de terra nos últimos oito anos.

De acordo com Amary, a conivência do Planalto permitiu que o MST deixasse de lado sua proposta original de luta pela reforma agrária para dar lugar a “anarquia e ao descumprimento de leis”. “O movimento promove ações criminosas de invasões e destruição de patrimônios e o governo não toma atitude, não exige punições da Justiça ou da Polícia e o resultado é esse: o MST se dá o luxo de anunciar que promoverá crimes”, criticou. Em cinco anos, a gestão petista repassou R$ 115 milhões a entidades ligadas aos sem terra.

Para Zenaldo, o movimento perdeu a razão de sua existência. “Trata-se de um movimento ideológico que opta pela clandestinidade, pois querem permanecer realizando seus atos de vandalismo e continuar na impunidade. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, pois a Constituição garante o direito de propriedade, que vem sendo ferido pelo MST ao longo de sua existência com agressões e depredações”, apontou.

Ainda segundo o tucano, o "Abril Vermelho" em ano eleitoral é mais uma tática do movimento, que apesar de receber milhões do Planalto não tem outras reivindicações atendidas. Em virtude de crescente perda de credibilidade perante a opinião pública, até mesmo o governo vem tentando dissociar sua imagem do MST.

“Essa situação nos frustra, porque queremos um campo pacificado. No entanto, o governo peca ao não fazer sua parte, enquanto esse movimento se distancia cada vez de seu propósito ao realizar esse tipo de ação”, lamentou. De acordo com o deputado,o governo Fernando Henrique conseguiu realizar muito mais avanços no campo do que a gestão do PT. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Audiência pública

Duarte defende debate sobre uso do sorgo na produção de etanol

A pedido do deputado Duarte Nogueira (SP), as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a de Ciência e Tecnologia promovem nesta terça-feira (6), a partir das 14h30, audiência pública conjunta para discutir o uso de sorgo na produção do etanol. O tucano quer ouvir especialistas sobre as pesquisas realizadas no setor.

Vantagens - O sorgo é uma gramínea utilizada principalmente para rotação de culturas e na indústria de ração animal. Entre as vantagens do produto para produção de álcool, Nogueira cita o ciclo curto, a elevada produção de biomassa, a eficiência energética e o baixo consumo de água pela cultura.

“Essas características permitem o cultivo do sorgo em zonas áridas e semi-áridas, com uma versatilidade que facilita sua produção em diferentes épocas e regiões, garantindo certa perenidade na oferta de matéria-prima, com colheitas que compensam economicamente mesmo em condições de pluviosidade baixa ou instável”, explica o deputado.

Foram convidados para a audiência a chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vera Alves, e os pesquisadores João Carlos Garcia e Robert Eugene Schaffert, também da Embrapa Milho e Sorgo. (Da redação com Agência Câmara)

Só propaganda eleitoral

O PAC 2 e o descompromisso com a realidade

(*) João Almeida

Com uma candidatura carente de conteúdo, o governo federal segue desrespeitando a legislação, inventando fórmulas mirabolantes para inflar os índices nas pesquisas eleitorais e tornar conhecido um nome sem nenhuma experiência administrativa ou aptidão para a política.

Concedi dezenas de entrevistas declarando ser previsível o crescimento da candidata governista, que sistematicamente realiza pré-campanha, ignorando as balizas legais. Mas agora já não se trata de algo disfarçado: o lançamento do PAC 2, apesar de longe de se concluir o PAC 1, é mais uma escancarada afronta à lei por fazer parte da propaganda eleitoral extemporânea.

No decreto que criou o Programa de Aceleração do Crescimento, em 2007, está explícito no artigo 3º que o órgão responsável por sua coordenação é a Casa Civil da Presidência da República - onde milita a “companheira Dilma”. Ocorre que, depois dos resultados pífios, se fez necessário definir de quem seria a responsabilidade pelo retumbante fracasso.

Mais fácil do que expor a “mãe do PAC” ao merecido desgaste, melhor foi jogar no colo dos órgãos de licenciamento ambiental o ônus pela falta de efetividade de uma mera peça publicitária; com apenas 11% do PAC concluído, foi exatamente nisso que se transformou o carro-chefe do segundo mandato do governo do PT. Na verdade, a maioria dos atrasos se deram por conta de questionamentos do Tribunal de Contas da União, por suspeitas de superfaturamento (outro traço recorrente do PAC).

Agora, com Dilma supostamente eximida da culpa e no afã de enterrar o que não funcionou, o novo programa visa abafar o malogro. Não se falará mais em PAC, mas sim no sucessor, o novo palanque do PT. Fica a dúvida: por que lançar um novo programa e não concluir o primeiro?

Levantamentos mostram que 60% das obras inauguradas não estavam prontas; uma delas não possuía sequer a licença ambiental essencial para seu início; 54% dos projetos nem chegaram a sair do papel; e 35% estão em andamento, mas a passos de tartaruga. Restam os 11% efetivamente concluídos.

Próximo governo - A dívida do PAC 2 ficará para o próximo governo, isso é fato. Mas e o primeiro? Jornais revelam que mais de R$ 35 bilhões de obras inconclusas contratadas entre 2007 e 2010, e que não foram executadas, deverão ser pagos pelo sucessor de Lula. Os restos a pagar já chegam a R$ 25 bilhões e devem aumentar em mais 40% até o final deste ano.

O novo PAC prevê R$ 1 trilhão em investimentos para o próximo governo. Para alcançar essa cifra, vale incluir no cálculo contratos de compra de imóveis novos e usados, investimentos da Petrobras e até mesmo empréstimos para reforma concedidos a pessoas físicas pela Caixa Econômica Federal e por bancos privados. É a maximização da “pendura”, o “espetáculo do crescimento nunca visto na história desse país”.

No fundo, o governo sabe ser inexequível quase 100% do que promete. Mas não é essa sua preocupação. Perto de Dilma alcançar seu ápice nas pesquisas, e às vésperas do real início da pré-campanha, os estrategistas do PT buscam criar mecanismos que prolonguem a esperança de eleger o próximo presidente. Como ocorreu com o programa “Minha Casa, Minha Vida” - bom apenas no papel, não executou e não executará nem metade do previsto inicialmente.

É uma faca de dois gumes: caso vençam, seguem iludindo e criando artimanhas para convencer a população de que o tal PAC existe, quem sabe até lançando o PAC 3 dentro de alguns meses; ao serem derrotados, e ao que tudo indica é isso que acontecerá, voltam para a trincheira da oposição raivosa - coisa que o PSDB, nesses oito anos afastado da Presidência da República, se recusou e se recusa fazer.

Para nós, não basta o poder a qualquer custo, embasado em iniciativas puramente eleitoreiras. Temos um projeto para o País; eles trazem mais uma peça de publicidade para utilizar ilegalmente fora dos prazos permitidos. Caberá aos eleitores julgar, escolhendo entre a realidade e a fantasia irresponsável.

(*) João Almeida é deputado federal pelo PSDB da Bahia e líder do partido na Câmara. Contato: dep.joaoalmeida@camara.gov.br. Artigo publicado na edição semanal do "Jornal da Câmara".

Alternativa

Aviões de caça para a FAB

Emanuel Fernandes e Ozires Silva (*)

A condução do processo de licitação para a compra de 36 aviões de combate para a FAB (Força Aérea Brasileira) vem se transformando em um dos principais equívocos do atual governo.

Ao anunciar antecipadamente a vitória de um dos três concorrentes em setembro último, o presidente Lula contaminou o processo de maneira quase irreversível.

Por outro lado, é inegável a necessidade do reequipamento das Forças Armadas brasileiras e a importância do tema, que permite passos significativos no processo de desenvolvimento da capacidade produtiva nacional, oportunidade esta que não deve ser perdida. É com o objetivo de lançar luzes sobre essa discussão que expomos uma alternativa para o atual processo de aquisição dos caças.

Nos processos tradicionais, nas importações gerais de material militar, o governo tem aparecido como contratante direto do fornecedor estrangeiro selecionado pelos requisitos das Forças Armadas, colocando em execução o contrato de compra.

Procedendo assim, cresce o risco de se perderem aspectos importantes em quase todo o capítulo da chamada "transferência de tecnologia ou de conhecimento", pois é difícil se apropriar de experiências a partir da rigidez, da fiscalização e das características dos contratos governamentais.

Uma alternativa, eficaz e de resultados provados, poderia ser a metodologia seguida por muitas nações do mundo desenvolvido, em particular, consolidada pela legislação nos Estados Unidos, em vigor desde 1933.

Essa legislação, o Buy American Act, determina que toda e qualquer aquisição de material militar por parte do governo norte-americano necessariamente deve ser feita por meio de empresas nacionais, com cláusulas de participação da mão de obra e do conhecimento nacionais.

O processo é simples. A Força Armada, por meio de seus estudos técnicos, com a observância da estratégia da defesa nacional, determina o material de que necessita, modifica as especificações e requisitos técnicos e seleciona o fornecedor estrangeiro.

A proposta da Força é aprovada pelo governo e, ato contínuo, um fornecedor doméstico, empresa ou consórcios de empresas, reconhecidamente competente, é contratado pela Força interessada para fabricar e entregar o equipamento militar desejado.

Adotado tal procedimento, no Brasil, um produtor nacional, sujeito à jurisdição brasileira, logo em seguida, e acompanhado pelas autoridades militares, prepara e firma o acordo com o supridor estrangeiro, com todas as cláusulas aprovadas pelos órgãos governamentais nacionais. Nesse processo, uma entidade industrial local passa a ser a contratante do fornecedor externo, em substituição ao governo, com toda a autoridade técnica e manufatureira necessárias.

Em havendo financiamento estrangeiro, este deveria ser contratado pelas autoridades governamentais.

Esse processo supera qualquer dúvida sobre propriedade intelectual ou transferência de tecnologia e amplia o leque de resultados, pois o diálogo se dará entre as empresas encarregadas da fabricação do produto. Cria-se uma vinculação de longo prazo, certamente útil para a operação de produtos tão sofisticados como os modernos equipamentos militares.

Essa forma de fornecer um produto estrangeiro para uma Força Armada brasileira já tem exemplo nacional.

Logo no início da vida produtiva da Embraer, em 1970, o então Ministério da Aeronáutica contratou a empresa, na época ainda recém-criada, para produzir o jato de treinamento AT-26 Xavante. Seguindo os procedimentos descritos, a Embraer contratou a fornecedora italiana Aermacchi, selecionada numa competição semelhante à que vivemos na atualidade.

Essa diretriz governamental resultou num programa muito bem-sucedido. Vários dividendos adicionais foram conseguidos e, entre eles, foi possível que os aviões fabricados pela Embraer pudessem ganhar o status de produto próprio, permitindo sua exportação.

Nos limites de uma proposta dessa natureza, os benefícios são marcantes, em nada alterando a discussão, hoje pública, quanto ao avião ou fornecedor a ser escolhido, os quais podem ser aqueles decididos pelas autoridades conforme os ditames das políticas governamentais.

O mérito da proposta está provado por inúmeras iniciativas do mesmo tipo em vários países do mundo e, como acentuado, parte de um exemplo também já ocorrido no Brasil, quando do lançamento pela FAB da indústria aeroespacial brasileira, muito bem-sucedido, implantado há 40 anos em São José dos Campos (SP).

(*) Emanuel Fernandes, 54, engenheiro aeronáutico formado pelo ITA, deputado federal pelo PSDB-SP, é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Foi prefeito de São José dos Campos (1997-2004).

Ozires Silva, 79, engenheiro formado pelo ITA, é reitor da Unimonte. Foi fundador e presidente da Embraer, presidente da Petrobras e ministro da Infra-estrutura (1990-1991). Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 05/04.

Polêmica

Audiência discutirá prorrogação de contratos nos portos públicos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública para obter esclarecimentos sobre as supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos.

Necessidade de compensação - O autor do requerimento aprovado no último dia 31, deputado Carlos Brandão (MA), avalia que é importante esclarecer alguns fatos. O tucano explicou que, de acordo com reportagem publicada no jornal "Folha de São Paulo", o governo federal prepara uma medida provisória para permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos. "É um absurdo a prorrogação ou adequação dos contratos desses arrendatários sem a devida compensação financeira", ressalta.

Devem participar da audiência o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Antonio Brito Fialho; o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT), Wilen Manteli; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal. Ainda não foi definida data para a realização do debate.

Segundo a reportagem da Folha, há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)