15 de abr. de 2010

Manobra condenável

Oposição pede cancelamento da votação que aprovou diretor da ANA

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), respectivamente, pediram formalmente nesta quinta-feira (15) o cancelamento da votação plenária que aprovou Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA), ocorrida ontem.

Essa indicação já havia sido rejeitada pelo plenário em dezembro passado. Ambos os líderes disseram que foram pegos de surpresa. Eles consideraram o acontecido como uma "possível deslealdade" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) ter colocado em nova votação a indicação já rejeitada pelos senadores. Presidindo a sessão, o senador Mão Santa (PSC-PI) suspendeu temporariamente qualquer consequência da votação até que o presidente da Casa discuta a questão.

"Para surpresa de todos, a proposição rejeitada foi arbitrariamente colocada novamente em votação na sessão deliberativa de ontem. Trata-se de uma ilegalidade jamais vista na história desta Casa Legislativa", afirmou Virgílio. (Da redação/Foto: Ag. Senado)

Obra polêmica

Usina de Belo Monte não estimulará crescimento do Pará, diz Nilson Pinto

O deputado Nilson Pinto (PA) vê com preocupação a construção da usina de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará, tema de uma polêmica que ultrapassa as fronteiras do estado. Para o tucano, essa obra integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem vários aspectos desfavoráveis. O impacto socioeconômico na região é o principal problema apontado pelo deputado. Segundo ele, a usina não vai gerar riqueza para o estado.

“A construção trará milhares de pessoas à região. Quando a obra estiver concluída, teremos uma população enorme com um conjunto de necessidades a serem supridas e o que restará de benefício real para o estado será muito pouco. A usina não vai internalizar riqueza, gerar empreendimentos e novos investimentos”, avisou.

Segundo Nilson Pinto, o Pará continuará exportando energia para o resto do Brasil o que, na sua avaliação, não é um bom negócio. “O estado está sendo transformado em um mero supridor de energia sem ter com isso a contrapartida dos recursos necessários para dar uma vida mais digna à população local”, criticou. “É um absurdo que uma obra deste porte seja construída sem uma discussão séria sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais para a região”, completou.

Justiça suspende leilão
A polêmica sobre a viabilidade do empreendimento continua. Ontem a Justiça Federal do Pará determinou a suspensão da licença prévia da usina e também o cancelamento do leilão, marcado para terça-feira (20) para escolher as empresas responsáveis pela obra. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades na obra. A promotoria argumenta que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena.

O número
R$ 19 bilhões
é o orçamento para construção da usina de Belo Monte, alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Entre os principais problemas, estão a viabilidade econômica da obra e o impacto para comunidades indígenas, que temem a seca em parte do rio. O presidente Lula promete que a obra sairá do papel independentemente da participação de consórcios privados. O Planalto está disposto até mesmo a colocar fundos de pensão na empreitada. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Prestação de contas

Líder do PSDB lança portal para fortalecer diálogo com a população


O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), abre um novo canal de diálogo com a população com o lançamento do seu portal na internet - www.deputadojoaoalmeida.com - nesta sexta-feira (16), às 9h, no Centro Empresarial Iguatemi, em Salvador. O tucano receberá mais de 100 convidados, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e líderes regionais, além dos principais nomes da oposição baiana.

Segundo Almeida, o portal pretende tornar mais fácil e rápido o contato com a população. “É um espaço para debater ideias, sugerir obras e cobrar soluções para que juntos possamos lutar pela melhoria da qualidade de vida de toda a população da Bahia e do Brasil", destacou.

Ainda de acordo com o lider, a intenção é manter também o internauta informado sobre tudo o que acontece de mais importante na política brasileira. "Vamos dialogar com a sociedade, expor nossa opinião e respeitar as outras. Ou seja, um verdadeiro exercício de democracia", explicou o líder tucano.

Na página inicial, o internauta terá o noticiário político nacional e estadual, o perfil do deputado, a opinião de diferentes personalidades a cada semana ou artigos publicados na imprensa de interesse geral, como os escritos por João Ubaldo Ribeiro, entre outros. "Nossa intenção é diversificar a ocupação do espaço, inserindo pessoas de outros setores com significativa importância para o pensamento democrático no país", resumiu.

O público também poderá acompanhar o trabalho parlamentar de João Almeida na Câmara, abrangendo projetos de lei, discursos, requerimentos e verbas do orçamento da União destinadas à Bahia. Haverá ainda uma newsletter, um jornal eletrônico com o resumo quinzenal das notícias mais relevantes veiculadas no site. O portal contará com uma nova entrevista a cada semana. A primeira será com o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves. (Da assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de planejamento

Atraso marca preparativos do Brasil para a Copa, alerta Silvio Torres

Presidente da subcomissão da Câmara que fiscaliza a organização da Copa de 2014, o deputado Silvio Torres (SP) demonstrou preocupação nesta quinta-feira (15) com o atraso das obras nas 12 cidades-sedes do mundial e cobrou ações efetivas do governo federal para mudar essa situação. De acordo com o tucano, só metade dos estádios terão as obras iniciadas até maio, prazo estipulado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Torres participou hoje de audiência pública com envolvidos na organização dos jogos no Amazonas e no Mato Grosso para debater o problema. Diante da lentidão, o parlamentar quer definir medidas para assegurar o cumprimento dos prazos previstos no cronograma inicial.

“As maiores preocupações são com os aeroportos, estádios, saneamento, segurança e mobilidade urbana. Falta compromisso do governo para solucionar essas questões”, ressaltou. Segundo informou, em Cuiabá e Manaus, por exemplo, os aeroportos não suportam mais o número de passageiros, sem contar os atrasos nos calendários de reforma dos estádios.

O parlamentar alertou que a situação dos aeroportos é gravíssima, pois até agora não começaram nenhuma das obras previstas. “O governo ainda não tem sequer identificado qual é o ministério responsável para interagir com os setores interessados na Copa e nem nomeou um coordenador executivo para esclarecer dúvidas. O quadro é preocupante e essas audiências serão feitas com as cidades-sedes e com os ministros para que possamos exercer o papel de fiscalização”, disse.

Portal monitora gastos

→ Em 2009, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle liderou a criação da rede de fiscalização para acompanhar os recursos destinados às obras da Copa. A rede elaborou um portal na internet que acompanha todo o desenvolvimento da organização do torneio.

→ Apenas metade dos estádios brasileiros que receberão jogos da Copa terão suas obras iniciadas até maio, prazo estipulado pela Fifa.

A frase:
"Faz praticamente dois anos e meio que assinamos o compromisso para sermos sede da Copa e até agora não há nenhuma obra iniciada nos aeroportos."
Deputado Silvio Torres (SP)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Uso eleitoreiro

Tucanos criticam tentativa de remanejamento de verbas do PAC

Direcionar investimentos a favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Para deputados do PSDB, essa é a verdadeira intenção da manobra feita pelo governo Lula na tentativa de obter liberdade para remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), plataforma eleitoral da ex-ministra.

Discretamente o Planalto enviou ao Congresso projeto propondo o restabelecimento da regra que permite o remanejamento livre de 30% do montante total do programa, orçado em R$ 30 bilhões no Orçamento de 2010. Isso equivale a R$ 9 bilhões.

Os tucanos acreditam que essa seja ainda uma forma encontrada pelo Planalto para tentar melhorar a execução do programa, que segue em ritmo lento. A falta de resultados pode provocar reflexos negativos para a campanha de Dilma, já que ela ficou conhecida como a “mãe do PAC”.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PR), criticou a tentativa e lembrou que o governo já havia feito algo semelhante durante a votação do Orçamento no final de 2009. “O Congresso precisa barrar essa proposta, que demonstra também a falta de planejamento do governo. Querer usar os recursos de qualquer forma a seis meses da eleição mostra que não houve rigor e nem clareza nos projetos apresentados, que serviram muito mais para criar expectativas do que para serem executados”, alertou.

"Não permitiremos isso. Não vamos dar um cheque de R$ 9 bilhões em branco para o presidente Lula", avisou o deputado Rogério Marinho (RN), integrante da Comissão Mista de Orçamento.

Denúncia ao MP
Por considerar eleitoreira a tentativa do governo federal, o deputado Gustavo Fruet pretende encaminhar o assunto para análise do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Números comprovam lentidão
→ Apenas 43,4% dos recursos do PAC de 2009 dentro do Orçamento da União foram efetivamente pagos. Ou seja, R$ 12,3 bilhões de um total de R$ 28 bilhões.

→ Dos R$ 30,2 bilhões autorizados para 2010, foram executados até o último 10 somente 2,6%. Os dados foram pesquisados no Siafi pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Parque nacional sob risco

Ministros terão que explicar inclusão de hidrelétrica no PAC 2

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai convidar para audiência pública os ministros de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a inclusão da hidrelétrica Tabajara, em Machadinho d’Oeste (RO), nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

O deputado Duarte Nogueira (SP), que sugeriu o debate, lembra que o projeto da hidrelétrica foi interrompido em sua etapa inicial, pois a área prevista para a usina afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O requerimento foi aprovado na reunião de quarta-feira (15).

Este é apenas um dos problemas enfrentados pelo Planalto com suas hidrelétricas. Ontem o juiz da Vara Federal de Altamira (PA), Antonio Campelo, determinou a suspensão da licença prévia da Hidrelétrica de Belo Monte e também o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça-feira para escolher as empresas responsáveis pela obra.

Obra prejudicaria parque
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos foi criado por decreto presidencial em junho de 2006. No ano seguinte, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, barrou no ano seguinte o projeto da hidrelétrica em razão do impacto ambiental que teria nessa área. Ou seja, o governo pôs na lista de obras uma hidrelétrica a construir dentro de uma reserva ambiental que o próprio presidente criou. Essa contradição deve ser abordada na audiência pública, que ainda não tem data marcada. (Da redação com Agência Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)