19 de abr. de 2010

Telebrás não resolverá

Líder exige concorrência em plano para expandir banda larga


O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), cobrou nesta segunda-feira (19) transparência do governo Lula na condução do Plano Nacional de Banda Larga. Reportagem publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje aponta mais um elemento neste confuso processo: a empresa de telefonia Oi teria pedido R$ 27 bilhões para comandar o serviço de universalização da rede no país. A proposta foi classificada pelo Planalto de "inaceitável" e reforça a chance de a Telebrás ser a gestora do plano.

Almeida exigiu mais concorrência no processo de licitação. Para ele, optar pela reativação da Telebrás é um retrocesso. “Imaginávamos que diante da experiência das companhias telefônicas privadas, o governo pudesse abrir um edital de concorrência com absoluta transparência. É um retrocesso que a oferta da Oi tenha gerado no governo a convicção de ressuscitar a velha e falida Telebrás”, criticou.

Para o deputado, a Anatel deveria ser a responsável pela licitação. “Certamente poderemos chegar a valor justo a curto prazo, sem manobras, atropelos, negociatas ou acusações de negociatas relativas ao programa”, disse. Em fevereiro, a imprensa denunciou a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo para lucrar com a nova Telebrás. O ex-ministro José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 620 mil do principal grupo privado a ser beneficiado caso a estatal seja mesmo reativada.

O tucano também questionou a resistência do governo Lula pela transparência. “Por que esse governo tem tanto medo e resiste tanto à transparência? Por que essa insistência em voltar ao capitalismo de Estado, em avançar sobre as áreas da economia em que a empresa privada está atuando com desempenho satisfatório, cumprindo metas, crescendo e inovando?”(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Folha de São Paulo/ Foto: Ag. Câmara)

Ouça o boletim de rádio

Mobilização

Aliados lotam encontro para receber José Serra em Minas Gerais


Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do Sesi-Minas, em Belo Horizonte, na recepção promovida por PSDB, PTB, PP, PPS e DEM a José Serra nesta segunda-feira (19). O evento contou com presença expressiva de deputados federais e senadores do PSDB, que destacaram a unidade em torno não somente do pré-candidato tucano à Presidência, mas também ao nome de Antonio Anastasia para o governo de Minas Gerais. Ele assumiu o Palácio da Liberdade com a saída de Aécio Neves, que também participou do encontro na capital mineira.

Em sua passagem por BH, Serra recebeu dos mineiros a "Agenda Minas", documento com as principais reivindicações do estado. Também foi entregue ao tucano um balanço dos sete anos da gestão Aécio, que deixou o governo em março com forte aprovação popular. Mais cedo, Serra havia se encontrado com empresários na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Além dos parlamentares, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais de todo o estado prestigiaram Serra e Anastasia. Segundo Rafael Guerra (MG), houve uma demonstração inequívoca da unidade mineira em torno da pré-candidatura do PSDB à Presidência.

Paulo Abi-Ackel (MG) destacou que Serra teve "um excepcional desempenho" ao tratar dos desafios mineiros e de soluções para o estado, que tem a 3ª maior economia do país. Na área de infraestrutura, indicou obras fundamentais, mas ignoradas pelo governo Lula, a exemplo da duplicação da BR-381, a reforma do Anel Rodoviário da capital e a ampliação do metrô de BH e do Aeroporto de Confins. Serra considerou inaceitável o fato deste metrô ter recebido o último investimento ainda no governo de FHC.

O pré-candidato também elogiou a iniciativa mineira, dizendo que ao chegar a outros estados brasileiros vai mencionar a "Agenda de Minas". Segundo ele, o documento servirá de guia para o seu trabalho.

Lula abandona estradas federais no estado
Como lembrou Aécio Neves, das 225 estradas que precisavam receber investimentos em MG, apenas seis são de responsabilidade do Planalto. Enquanto o governo estadual recuperou as 219 rodovias sob sua responsabilidade, o governo federal não realizou nenhuma melhoria nas seis estradas que pertencem à União.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: João Bosco-PSDB/MG)

Ouça aqui o boletim de rádio

Direto do plenário

Ficha Limpa já

Vamos fazer uma depuração para que pessoas sérias, honestas, comprometidas com o bem público possam se dispor a ser candidatos nas eleições futuras. Esse projeto é importante para garantir essa oportunidade.”
Deputada Rita Camata (ES) ao cobrar a votação do projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha Limpa”. A proposta está prevista para ser analisada pelo Plenário da Câmara dia 5 de maio, após passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A deputada alertou que até agora o projeto não tem relator na CCJ.

Serão tantas as vantagens para o povo brasileiro e para a classe política que é muito melhor que votemos o mais rápido possível essa matéria.
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao defender que as regras passem a valer já em outubro.

Ouça aqui o boletim de rádio

País precisa avançar mais
Precisamos reconhecer que, se houve melhoras, ainda assim poderíamos ter ido melhor. Temos um quadro de dificuldades pela frente que precisamos diagnosticar onde falhamos, o que poderíamos ter feito melhor e que desafios temos para saber os rumos que tomaremos.”
Deputado Arnaldo Madeira (SP) ao destacar mudanças alcançadas pelo Brasil nestes últimos 25 anos de democracia representativa. O tucano chamou a atenção para alguns setores que o país precisa enfrentar, como as carências da infraestrutura, a lentidão da Justiça, a baixa qualidade da educação e o anacronismo do sistema eleitoral.

Ouça aqui o boletim de rádio

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Prejuízo milionário

Problemas em obras recém-inauguradas do PAC revelam incompetência e improviso

Três obras em portos fluviais do Amazonas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentaram problemas com menos de um mês após a inauguração. Para os tucanos, isso é fruto da incompetência e do improviso do governo federal, algo que custa muito caro para os cofres públicos.

O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) disse nesta segunda-feira (19) que pedirá ao Tribunal de Contas da União que determine a suspensão dos pagamentos dessas obras. Para ele, esses episódios acontecem porque o governo fica de olho apenas no calendário eleitoral. Leréia defendeu ainda a punição dos responsáveis.

Para a deputada Thelma de Oliveira (MT), é uma irresponsabilidade e um desrespeito por parte do governo federal inaugurar obras inacabadas. Ela argumenta que o caso dos portos fluviais demonstra um total desperdício de dinheiro público.

Já o deputado Renato Amary (SP) alerta que falta gerenciamento quando se fala na realização de obras do governo do PT. O tucano frisa que os problemas ocorridos nos terminais fluviais no Amazonas evidenciam a falta de competência da atual gestão. "Essas destruições e perdas de dinheiro público revelam a real capacidade de gestão deste governo: quase nenhuma. Eles brincam com o recursos públicos", reprovou.

Feitas de papel?

Parte da estrutura do porto de Humaitá, no Amazonas, entregue pela então ministra Dilma Rousseff em 25 de março, foi arrastada pela correnteza da água e pelo impacto das toras que descem o rio Madeira.

O terminal hidroviário de Itacoatiara cedeu durante a passagem de uma pá mecânica.

Já o terminal de Manaquiri rachou quando seria feita a ligação entre a balsa flutuante da ponte com a rampa de concreto.

O número
R$ 27 milhões
É o custo estimado das três obras que apresentaram problemas.

(Reportagem: Arthur Filho, da Rádio do PSDB/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Teatro de candidata

Promessas de Dilma ficaram só no papel no governo Lula

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (19) as promessas feitas pela pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, logo após deixar o governo federal. À frente da Casa Civil, responsável por gerenciar ações de vários ministérios, a petista não conseguiu tirar do papel aquilo que vem dizendo aos quatro cantos nesta fase de pré-campanha.

Para a petista, é possível, por exemplo, acabar com a pobreza em uma década e zerar o déficit habitacional “tranquilamente”. Como se não bastasse, ela promete priorizar a reforma tributária, assunto relegado a segundo plano pelo Palácio do Planalto nos últimos anos.

“Não é difícil enumerar o que precisa ser feito no país. O difícil é fazer. O PT teve quase oito anos para isso e não conseguiu, deixando muito a desejar em termos de gestão pública”, rebateu o deputado Renato Amary (SP). É o caso da habitação popular. Como lembra Amary, o governo Lula tem grande dificuldade para cumprir as metas do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Na avaliação da deputada Rita Camata (ES), para atacar a pobreza é necessário investimento pesado, sobretudo no setor educacional. “Deve-se investir na melhoria da qualidade do ensino, valorizando os educadores, ampliando os cursos profissionalizantes e o tempo de permanência das crianças na escola", recomendou Rita. Para ela, isso traria reflexos que abrangem desde o afastamento dos jovens das drogas até a ampliação da competitividade do país no exterior. "Mas só depois de oito anos de governo começaram a enxergar isso?”, questionou.

Em relação à reforma tributária, o deputado José Aníbal (SP) acredita que as afirmações de Dilma não passam de teatro. “É encenação, porque a reforma não evoluiu durante este governo por falta de decisão política. Estão encenando agora para acenar adiante com aquilo que não fizeram ou fizeram muito pouco”, reprovou. Segundo o deputado, a reforma tributária proposta inicialmente pelo governo Lula não passava de “uma colcha de retalho e sem a mínima viabilidade”.

Ela fala o que não fez

→ "Dá para zerar o déficit de moradias tranquilamente": Hoje esse déficit é de 6,3 milhões de unidades, de acordo com o IBGE. Até dezembro último, o governo federal só havia conseguido entregar, por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida", 1.221 unidades de um promessa que chega a 1 milhão de residências.

→ "É possível acabar com a pobreza em uma década": O Brasil tem hoje cerca de 30 milhões de miseráveis sobrevivendo com até R$ 137 ao mês. Apesar do tamanho do desafio, Dilma tenta vender para a sociedade que acabar com a pobreza é fácil.

→ "Chegou a hora da reforma tributária": O governo atual não conseguiu avançar, pois sua proposta foi atacada por diversos setores e não obteve apoio da sociedade organizada, apesar da importância do tema. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Barbárie em Luziânia

Morte de pedófilo em Goiás não encerra apuração de responsabilidades, diz senadora

A morte do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que confessou ter abusado sexualmente e assassinado seis jovens de Luziânia (GO), não deve encerrar a apuração policial, judicial e legislativa sobre o caso.

A avaliação foi feita nesta segunda-feira (19) pela senadora
Marisa Serrano (MS), autora de projeto de lei que determina a criação de um banco de dados sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a ser disponibilizado na internet e de acesso público. (leia mais abaixo). Além do cadastro, a senadora destacou ainda a necessidade de acompanhamento psicológico por toda a vida de pedófilos com o perfil como o de Adimar.

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de Marisa pode ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima semana. Se aprovada, segue para a Câmara.

O assassino dos adolescentes foi encontrado morto neste domingo (18) na delegacia em Goiânia onde estava preso desde o dia 10. Segundo o IML, o pedreiro cometeu suicídio.

Para Marisa, é fundamental continuar a apuração das responsabilidades do juiz que concedeu a liberdade condicional a Adimar da Silva - após cumprir quatro anos de uma pena de 14 anos por abuso sexual de menores, em Brasília - e da psiquiatra forense que elaborou laudo dando condições ao livramento. Também disse ser necessário ouvir a promotora de Justiça que se posicionou contra a progressão de pena.


Para a senadora, esses procedimentos são necessários não só para evitar que episódios semelhantes se repitam, mas também para encontrar alternativas para o monitoramento de condenados por crimes sexuais, que podem ser beneficiados pela progressão de pena com regime semi-aberto ou livramento condicional. Ela vê como uma das saídas o uso de pulseira eletrônica para monitoramento de condenados por crimes sexuais.

Como seria o banco de dados

→ O cadastro proposto pela tucana traria, além da fotografia do condenado, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, local de trabalho ou estudo e crime praticado.
→ O banco de dados teria abrangência nacional e o cidadão seria obrigado a fornecer informações pessoais para acessá-lo na internet.
→ O condenado deve manter seus dados atualizados sob pena de ser punido com detenção de um a dois anos, mais multa.

A frase
"A sociedade está com medo e tem todo o direito de saber com quem convive e se relaciona."
Senadora Marisa Serrano (MS), ao defender seu projeto que cria o banco de dados sobre condenados por crimes sexuais.

(Da redação com Ag. Senado)

Ouça o boletim de rádio AQUI

Retrocesso

Para João Almeida, governo petista na Bahia é medíocre e só faz propaganda

No lançamento de seu novo site, em evento que reuniu mais de 140 lideranças da Bahia, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), não poupou críticas ao governo de Jaques Wagner. O tucano condenou o “desempenho medíocre do governo estadual, que não fez nada de importante". Para Almeida, o petista só faz propaganda na Bahia, a exemplo do governo federal.

Segundo o líder, os costumes políticos se degradaram em seu estado. "Hoje, em vez de passar a informação correta para o povo, alguns políticos preferem enveredar pela fantasia", criticou. Um exemplo seria a Ferrovia Leste-Oeste, que na propaganda parece pronta. “Procurem uma só grande obra do governo Wagner e não encontrarão. Onde ele fez alguma coisa de importante no estado?”, questionou o tucano na última sexta-feira. Almeida também apontou problemas em outras áreas, como na segurança pública. (Da redação com assessoria/Foto: divulgação)

Confira a íntegra do texto no novo portal de João Almeida: www.deputadojoaoalmeida.com

Cheque em branco

Governo usa tragédia para obter crédito extraordinário

(*) Antonio Carlos Pannunzio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando a tragédia ambiental que alcançou as principais cidades do Estado do Rio de Janeiro para uma manobra escandalosa: conseguir, da Câmara e do Senado, aval para a concessão de créditos eleitoreiros em favor de órgãos do Executivo e empresas estatais através de Medida Provisória.

As receitas e despesas do governo federal para o ano civil cujo início se avizinha são calculadas e divididas, entre os diferentes braços da administração, através de uma lei que cuida disso, especificamente, e fixa o Orçamento Geral da União (OGU).

É comum, no entanto, com o passar do tempo, que certos órgãos do governo assumam compromissos que não foram totalmente previstos na peça orçamentária ou cujos custos ultrapassaram os cálculos iniciais.

Obviamente, não interessa, nem ao governo, nem à oposição que, em casos assim, uma obra ou programa seja paralisada ou abandonada. O Executivo tem, portanto, o direito de remeter ao Congresso projetos de lei que o autorizam a aumentar os repasses a este ou àquele Ministério ou a abrir créditos extraordinários em favor de uma ou de várias empresas estatais.

Defesa do MP

Sociedade não pactua com Lei da Mordaça

(*) Carlos Sampaio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que prevê a aplicação de multa para os autores de ações civis públicas e populares sempre que um juiz entender que a ação foi proposta de forma abusiva.

As duas espécies de ações mencionadas nesse projeto de lei - ação civil pública e ação popular - são os instrumentos legais existentes para processar as pessoas que desviam dinheiro público, beneficiando-se indevidamente dos atos ilícitos que praticaram. Importante registrar que, em regra, quem promove as demandas judiciais, objetivando o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado, são os membros do Ministério Público, tanto estaduais, como federal.

Vê-se, portanto, que o objetivo implícito no aludido projeto é o de criar mecanismos que desestimulem os promotores de Justiça e os procuradores da República de cumprir seu papel com a ampla autonomia e independência de que necessitam. Daí o motivo pelo qual a imprensa acabou por denominar o referido projeto de lei como “Lei da Mordaça”.

Registro que combater a corrupção, lutar contra quem está no poder e dele faz uso para benefício próprio e agir, quando necessário, contra os detentores do poder econômico é tarefa árdua e que demanda, na maioria das vezes, ações corajosas por parte dos membros do Ministério Público. Esse trabalho, não raras vezes, impõe ao Ministério Público o dever de assumir alguns riscos, afinal, os detentores do poder desenvolveram, ao longo de décadas, apurados mecanismos de proteção, por meio dos quais buscam acobertar suas ações, fugindo, assim, de controle estatal.