20 de abr. de 2010

Polêmica

Deputados cobram mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos

Parlamentares discutiram nesta terça-feira o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo foi esclarecer as dúvidas da proposta que passará pelo crivo do Congresso Nacional. Durante audiência pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores na Câmara, houve muitas discordâncias sobre temas como aborto, controle da imprensa, legalização da prostituição, união civil entre pessoas do mesmo sexo e símbolos religiosos.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Emanuel Fernandes (SP), o assunto provoca um debate importante. Mas ele faz um ressalva. Segundo o tucano, quem vai resolver se aceita ou não o PNDH é o cidadão brasileiro. “Agora é saber se a sociedade aceita, está madura, mudou de opinião ou não sobre temas bastante polêmicos. Então é preciso prudência, um grande debate. O governo foi açodado em assinar um decreto que criou toda essa polêmica, mas nós precisamos discutir isso profundamente no Legislativo", defendeu.

Um ponto questionado pelo deputado João Campos (GO) é quanto a diversidade religiosa tratada no PNDH. Ele afirma que o governo não precisa interferir nesta esfera, pois não existe intolerância religiosa no Brasil.

Campos contesta também a forma desigual de tratamento dada a minorias como negros, índios, ciganos e deficientes físicos em comparação aos homossexuais. Para ele, essa parte no programa precisa ser revista e ampliada. “Um programa de direitos humanos não pode privilegiar determinados segmentos em detrimento do outro”, enfatiza. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio PSDB/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Esperança para os cooperados

Deputados elogiam decisão da Justiça de quebrar sigilo da Bancoop

Os deputados Ricardo Tripoli (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) comemoraram nesta terça-feira (20) a decisão da Justiça Federal de decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Bancoop (Cooperativa dos Bancários de São Paulo).

A entidade está sendo investigada por suposto desvio milionário de recursos para ex-dirigentes e campanhas políticas do PT, inclusive a que levou Lula à Presidência da República em 2002. A quebra foi decretada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O Ministério Público já havia autorizado o acesso à documentação da cooperativa.

João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e um dos responsáveis pela campanha de Dilma Rousseff à Presidência, é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como comandante do esquema.

“A investigação só está começando”, afirmou Tripoli. Para ele, a quebra de sigilo é fundamental para que o Judiciário encontre as provas das supostas fraudes. “Além disso, toda atitude que consiga resguardar os direitos daqueles que foram lesados é importante”, completou.

Na avaliação de Pannunzio, a quebra de sigilo reforça os indícios do desvio de recursos na cooperativa e deve levar à confirmação do envolvimento de petistas. “É muito importante para a democracia que a Justiça tenha decretado essa quebra de sigilo, pois o PT tem sido pródigo em agasalhar 'aloprados'. No caso da Bancoop, os prejuízos atingem milhares de pessoas que esperam o fim da impunidade no país”, apontou.

Números do escândalo assustam

→ Segundo o Ministério Público de SP, o esquema pode ter desviado R$ 100 milhões da cooperativa.

→ Cerca de 400 famílias movem processos contra a Bancoop, alegando que, mesmo tendo quitado os imóveis, não receberam os apartamentos. Como se não bastasse, ainda viram as prestações se multiplicarem a ponto de levá-las à ruína.

→ Dos 53 empreendimentos prometidos pela cooperativa, 30 não chegaram a sair do papel. Os poucos que conseguiram receber seus imóveis não têm a escritura definitiva. Mais de 90% destes imóveis nem existem perante o registro imobiliário.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Mandato reassumido

Feldman traz para a Câmara experiência como secretário de Esportes de SP

O deputado Walter Feldman (SP) reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados com a intenção de levar ao parlamento parte da experiência adquirida à frente da Secretaria de Esportes da cidade de São Paulo, onde teve a oportunidade de realizar um inédito trabalho na área social.

Para ele, isso pode ser feito apesar da distinção no processo de tomada de decisões no Legislativo e no Executivo. "No Executivo tomamos 30 decisões por dia, muitas delas relevantes e que atingem boa parte da sociedade. No Congresso esse processo é mais complexo", comparou.


De acordo com o parlamentar, as atividades de esporte, lazer e recreação nunca foram prioridades ou políticas públicas relevantes para o Brasil. O tucano explica que o esporte pode ter uma interface importante com as áreas de saúde, educação, combate à criminalidade e de melhoria do convívio social. "O Brasil pode ter uma proposta relevante e transformadora para essa área, e quero dar minha contribuição", explicou.

Feldman ressalta que o salto transformador nessa área acontecerá quando o lado mais humano do político estiver em evidência. Para ele, também é importante que o ser humano volte a ser e ter o papel central na vida de cidades tão complexas quanto as nossas. (Reportagem: Thaís Antonelli, da Rádio PSDB/Foto: Prefeitura de SP)

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Desespero petista

Pressão do PT contra propaganda da Globo é absurda, diz João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), condenou a pressão exercida pelo PT para que a Rede Globo retirasse do ar a propaganda comemorativa dos seus 45 anos (assista AQUI). Segundo o tucano, no conceito dos petistas Roberto Marinho fundou as Organizações Globo em 1965 sabendo que 45 anos depois haveria um partido político com o número 45 e um candidato que se chamaria José Serra. “Isso é demais da conta. A ideia do PT é absurda. Chega a ser hilário”, afirmou em plenário nesta terça-feira (20).

Para Almeida, o fato constrangeu de tal forma que a Rede Globo a emissora optou por retirar do ar sua propaganda de aniversário. Segundo o líder tucano, o ato mostra “desespero” do partido em relação às eleições. “Os petistas entendem que essa é uma propaganda para beneficiar o PSDB. Que absurdo, que loucura! A que ponto chegou essa gente! É impressionante!”, protestou, ao alertar para os absurdos que o PT pode ser capaz de fazer na campanha eleitoral.

O deputado afirmou que a atitude do PT exemplifica a posição do partido de censurar as empresas de comunicação, assim como fez ao lançar o Programa Nacional de Direitos Humanos no início do ano. “É o viés autoritário que conduz ao raciocínio absurdo em relação à suspensão da propaganda. Lamento tão esdrúxulo propósito”, criticou Almeida. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)

Comercial foi criado em novembro
A polêmica surgiu ontem, quando o coordenador da campanha na internet de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, Marcelo Branco, suspeitou que a propaganda da emissora fazia referência ao slogan "o Brasil pode mais" dito por José Serra no lançamento de sua pré-candidatura. Ele também atribuiu ao “45” uma ligação com o número do PSDB. Depois da polêmica, a Globo resolveu tirar do ar a campanha para não ser acusada de agir de forma tendenciosa, apesar da propaganda não indicar viés político. Em nota, a emissora pondera que o filme foi criado em novembro de 2009, quando "não existiam nem candidaturas, muito menos slogans".

No Twitter, apelação petista é ironizada

A paranoia do PT foi recebida com muitas críticas e ironias no Twitter. Veja abaixo alguns exemplos de posts:

@duarte_nogueira Por causa do PT e a Dilma a emissora Globo fica PROIBIDA de completar 45 anos. Trate logo de comemorar 46.

@CManoelCasseta O PT tb vai querer que forró-pé-de-serra vire forró-pé-de-dilma?

@RN24horas ATENÇÃO!!! Todos vocês que moram em casa que o nº é 45. O PT deve tentar arrancar as placas de vossas casas!

@alvarodias_ E o PT queria que a Globo tivesse 13 anos.

@CelsoJFerreira Se Globo, c/45, faz campanha p/PSDB, Brasília, com 50, faz para PSOL! cancelem aniversário de BSB!

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Virgílio condena "patrulhamento" do PT ao anúncio de 45 anos da TV Globo

Líder na TV

João Almeida participa do programa "Jogo do Poder" nesta quarta-feira

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participa nesta quarta-feira (21) do "Jogo do Poder", apresentado pelo jornalista Alon Feurwerker. O programa vai ao ar às 22h50 pela Rede CNT.

Almeida conversou sobre a conjuntura política atual - com especial destaque para as perspectivas para este ano na Câmara dos Deputados - e sobre a pré-campanha eleitoral, iniciada precocemente e de maneira ilegal pelo presidente Lula quando "batizou" sua candidata como a "mãe do PAC". O líder tucano também abordou o quadro sucessório no Governo da Bahia, para ele a primeira eleição sem a condução do falecido senador Antônio Carlos Magalhães.

Serviço:
Programa "Jogo do Poder", com o líder do PSDB na Câmara, João Almeida
Quarta-feira, 21/04, às 22h50, pela Rede CNT
Para mais detalhes e grade de programação: www.cnt.com.br

Para assistir:

Salvador canal 18 (SAT)
Camaçari canal 18 (SAT)
Candeias canal 18 (SAT)
Lauro de Freitas canal 18 (SAT)
Santo Antônio de Jesus canal 18 (SAT)
Vera Cruz canal 18 SAT
Brasília canal 19 (SAT)

(Da assessoria da liderança)

Cadê as propostas?

Dilma recorre ao baixo nível contra Serra, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta terça-feira (20) as declarações de “baixo nível" da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, a respeito do pré-candidato do PSDB, José Serra. Ontem a petista afirmou que Serra parecia “uma biruta de aeroporto”.

“Não é esse o tipo de debate que o povo brasileiro espera. O povo quer ver propostas, quer conhecer o currículo de quem se apresenta para dirigir o país, mas quer sobretudo saber o que o candidato pretende fazer pelo país. Esse tipo de insinuação, de ataque de baixo nível, não favorece quem o faz”, condenou o vice-líder do PSDB.

Ainda segundo o tucano, o presidente Lula está tentando se apropriar de termos que marcaram o lançamento da pré-candidatura de Serra, como o “Brasil pode mais”. “Lula começou a dizer: podemos fazer mais pelos índios, é preciso fazer mais pelo país e coisas do tipo. Não há que se pegar o que pertence ao outro, muito menos denegrir, com baixo nível, como foi o caso de Dilma”, reprovou da tribuna. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário

Tucanos homenageiam 50 anos de Brasília

Durante sessão solene realizada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, deputados do PSDB celebraram o aniversário da capital federal e os 50 anos de transferência do Poder Legislativo para Brasília. Os tucanos destacaram, em especial, a ousadia de JK e os esforços dos candangos que participaram da construção da cidade, inaugurada em 21 de abril de 1960.

A capital do país é importante por sua dimensão histórica. É o produto da coragem, ousadia e da perseverança de milhares de brasileiros, sobretudo dos heróicos candangos, aqueles anônimos que para cá vieram. Sob a proteção daquele que intitulo o maior presidente da história do Brasil, foi erguida, no nosso Planalto Central, Brasília, essa construção maravilhosa, de traços modernos, que representa algo realmente formidável para a história brasileira."
Dep. Otavio Leite (RJ)


Brasília se tornou realidade pelo trabalho árduo do então presidente Juscelino Kubitschek e toda sua equipe, desde Oscar Niemeyer até Lúcio Costa. A capital federal, em termos de arquitetura e planejamento urbano, pode ser considerada uma das mais importantes e belas capitais do mundo, tendo sido considerada em 7 de dezembro de 1987 Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. Parabenizo a todos que construíram esta cidade e a engrandecem, enfatizando que a realização do sonho de Dom Bosco com a construção de Brasília permitiu ao nosso país se transformar nestes 50 anos."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)

Brasília demonstrou nesta jornada a capacidade dos idealizadores, sonhadores e realizadores, confundindo a sua história com a história de Juscelino Kubitschek. A cidade é filha da audácia, da ousadia, da energia, da confiança, das linhas cruzadas e dos pontos cardeais."
Dep. Gustavo Fruet (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Namoro com fascismo

Virgílio condena "patrulhamento" do PT ao anúncio de 45 anos da TV Globo

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), condenou o que chamou de “patrulhamento” do PT sobre a propaganda da TV Globo, levando a emissora a retirar do ar vinheta alusiva à comemoração dos seus 45 anos. “Não vou questionar os motivos da empresa para retirar a propaganda. Talvez isso foi feito para não dar a impressão de ter perdido uma isenção que a emissora não perdeu”, avaliou o tucano da tribuna.

Segundo ele, a atitude do PT de criticar a propaganda pelo fato de o número 45 ser o mesmo do PSDB “talvez revele certo sentimento fascista”. “Não dava para a TV Globo pôr o número 46 se está fazendo 45 anos. Talvez quisessem que ela comemorasse 13 anos", ironizou Arthur Virgílio ao se referir ao número do PT. Na avaliação do parlamentar, este não é o caminho para se ter uma eleição tranquila, respeitosa e respeitável.

Em nota, a emissora explicou que o texto do filme em comemoração aos 45 anos da Rede Globo foi criado, comprovadamente, em novembro do ano passado, quando não existiam nem candidaturas muito menos slogans. "Qualquer profissional de comunicação sabe que uma campanha como esta demanda tempo para ser elaborada", diz trecho do texto. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)


A frase:
Não dava para a TV Globo pôr o número 46 se está fazendo 45 anos. Talvez quisessem que ela comemorasse 13 anos."
Senador Arthur Virgílio (AM)

Interatividade

Conheça o Blog da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados


Assim como o "Diário Tucano", a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados também tem um blog:

http://www.liderancadaminoria.com.br

Trata-se de um espaço aberto para que a oposição exerça seu papel fundamental na preservação da democracia brasileira. Conheça e participe.


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Gustavo Fruet, novo líder da Minoria, destaca função da oposição

Demandas do agronegócio

Tempo perdido

Duarte Nogueira (*)

As entidades ligadas ao agronegócio preparam uma lista de reivindicações que será entregue aos candidatos à Presidência da República. A intenção é que cada um analise os pontos e apresente suas propostas ao setor em agosto, no Congresso que a Abag (Associação Brasileira de Agribusiness) organiza anualmente em São Paulo e que reúne representantes de todos os elos das cadeias de produção.

Isso também foi feito na eleição presidencial passada. No entanto, a pauta deste ano praticamente repete a de quatro anos atrás. Ou seja, não houve avanços. São 16 pontos sendo que, dentre eles, estão quatro principais: questão tributária e fundiária, infraestrutura deficitária, meio ambiente. Os outros itens referem-se ao crédito, seguro rural, marketing, agroenergia, pesquisa e relações internacionais, além de tributação, contratos nas cadeias, certificações e montagem institucional.

O setor tem feito a sua parte, a despeito de todas as dificuldades. As exportações do setor mantiveram a balança comercial equilibrada em plena financeira mundial e a safra deste ano deverá ser recorde – 146,31 milhões de toneladas. No entanto, não há planejamento nem estratégia do governo para o setor. As ações são isoladas.

Só para citar um exemplo clássico dessa desarticulação: o agronegócio está repartido em empresarial, a cargo do Ministério da Agricultura, e familiar, foco do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Um segundo exemplo: as políticas para a produção, uso e promoção do etanol – produto estratégico para o país - dizem respeito a cinco ministérios. E por aí vai.