26 de abr. de 2010

Nas alturas

Tucanos condenam aumento exorbitante de gastos com publicidade oficial

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta segunda-feira (26) os gastos exorbitantes do governo federal com publicidade e propaganda. Além de considerar os valores elevados, o tucano avalia que o Executivo também usa os veículos de comunicação para fazer propaganda enganosa sobre obras e ações sem resultado.

Nos últimos seis anos, a Presidência da República, ministérios e estatais torraram R$ 7,7 bilhões com propaganda. Os gastos do ano passado (R$ 1,17 bilhão) superaram em 48% os R$ 796,2 milhões investidos no primeiro ano do governo Lula, em 2003.

Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Narcio Rodrigues (MG) também rechaçaram a prática petista de inflar os gastos com comunicação oficial. Para Narcio, a gestão petista é reconhecida por “falar muito, fazer pouco e se autopromover”. “Desde que chegou ao poder, o presidente Lula nunca desceu do palanque. Suas ações de governo são muito mais um conjunto de intenções”, criticou.

Já Kaefer lembrou que a comunicação do Estado deveria ter como prioridade campanhas institucionais em áreas como saúde pública e segurança. “Quanto desses recursos não poderiam ter sido usados em áreas como habitação ou educação? Essas despesas elevadas são características de uma gestão que precisa reiteradamente convencer as pessoas menos esclarecidas de que está administrando corretamente o país”, observou. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

O número
R$ 7,7 bilhões
Foi quanto a Presidência da República, ministérios e estatais gastaram com propaganda entre 2003 e 2009.

A frase
É um volume muito grande de recursos que poderiam ser usados em tantas áreas deficitárias como saúde, educação e segurança. Não tem cabimento, nada justifica tamanha esbórnia com o dinheiro público”.
Líder do PSDB na Câmara, dep. João Almeida (BA)

Maior controle
→ O líder tucano pretende apresentar projeto de lei que imponha um controle mais efetivo sobre os gastos com publicidade feito pelos governos federal, estaduais e municipais.

Pingos nos is

Rita Camata lembra ao PT que Brasil não foi descoberto em 2003


Coerentes ao longo de sua história, o PSDB e partidos aliados estão preparados para debater o passado, o presente e o futuro do país. Foi o que destacou a deputada Rita Camata (ES) nesta segunda-feira (26) no plenário da Câmara. Já a realidade do Partido dos Trabalhadores é bem diferente, como lembrou a tucana.

Além de apontar uma série de incoerências do PT nestes 25 anos de redemocratização, Rita Camata recordou que o Brasil não começou em 2003, como querem fazer crer os petistas e seus aliados. “O que há de positivo e acertado em suas duas gestões originou-se do que conquistamos antes, e cabe destacar: sem a colaboração deles”, apontou, ao se referir aos governos do presidente Lula.

E não faltam exemplos. Ela citou, por exemplo, a recusa do PT de se unir em 1985, após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, à ampla coligação em torno de Tancredo Neves para a retomada do processo democrático. A deputada recordou ainda a estridente resistência e oposição do PT ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rita abordou, em várias áreas, “heranças benditas” recebidas pelo governo Lula e desafios que persistem (veja abaixo alguns exemplos). Ainda segundo ela, o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem história e credenciais para determinar as melhores direções para o país.

Origem dos programas sociais
“O programas de transferência de renda, conduzidos e implementados por dona Ruth Cardoso, dão a medida de quando realmente foram iniciados e por quem foram concebidos. As iniciativas do Comunidade Solidária, como Alfabetização Solidária, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, são indiscutivelmente os embriões do hoje Bolsa Família.”

Referências na saúde
“Foi antes do PT que criamos o Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de saúde, e o programa de prevenção e tratamento da aids, também o maior do mundo. Foi na gestão de Serra no Ministério da Saúde que reduzimos os custos de medicamentos, enfrentando a barreira das patentes no Brasil e na OMC ”

Ensino técnico
“ Na área da educação, vem se propalando grande investimento na ampliação do ensino técnico e profissionalizante, mas foi no governo anterior que se criou o Programa de Expansão da Educação Profissional, o Proep. No primeiro mandato de Lula, nenhuma nova escola técnica foi criada”.

Habitação
“O 'Programa Minha Casa, Minha Vida' não alcançou as metas previstas e está baseado em municípios com mais de 50 mil habitantes, favorecendo ao êxodo rural, porque não há possibilidade de moradia para as pequenas comunidades com déficit nesta área”.

(Reportagem: Arthur Filho/Foto: Ag. Câmara)

LDO 2011

Especialistas reforçam alerta sobre tentativa do governo de enfraquecer o Congresso

Deputados do PSDB voltaram a condenar nesta segunda-feira (26) dispositivos enviados pelo governo Lula ao Congresso no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que reduzem o poder do Legislativo na gestão dos recursos públicos. A manobra do Executivo preocupa não somente os tucanos, mas também especialistas no assunto na Câmara e no Senado.

Como alerta a nota das consultorias de Orçamento das duas Casas, o Palácio do Planalto quer mudar a forma de controle das obras com indícios de irregularidades graves, identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo projeto, o governo federal será responsável por adotar medidas consideradas adequadas e decidir pela paralisação “somente após esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis”.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), considerou grave a tentativa do governo de reduzir o poder de fiscalização do Congresso e do TCU. “A fiscalização sem uma ação efetiva é inócua, não tem sentido. O projeto tira o dispositivo para que as obras apontadas como irregulares não sejam interrompidas”, destacou.

Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o governo quer diminuir e menosprezar o Parlamento e os órgãos de controle do uso dos recursos públicos, como o TCU.

“O governo quer deixar essas instituições de mãos atadas, ao impedir que o Legislativo atue na fiscalização e no acompanhamento da execução orçamentária. É um governo com um claro viés autoritário”, alertou. Segundo o tucano, se o Congresso não tiver suas atribuições respeitadas haverá um sério desequilíbrio nas instituições, com grave prejuízo à democracia do país.

Os deputados lembraram ainda que quando o Orçamento da União não é votado até o dia 31 de dezembro do ano vigente, no ano seguinte o Executivo só pode pagar despesas de custeio. Apesar disso, o governo vem manobrando ao incluir também os investimentos na lei orçamentária. “Não podemos aceitar essa prática. É necessária uma ação firme, um basta do Parlamento. Tão importante como legislar é fiscalizar, e o Congresso não pode abrir mão dessa prerrogativa”, destacou Fruet.

Sinal amarelo para o bom uso do dinheiro público
"A obra em relação à qual o TCU tenha identificado indícios de irregularidades graves, reconhecidos pelo Congresso Nacional, não encontrará qualquer obstáculo à sua execução a não ser a decisão do próprio gestor, sob cuja responsabilidade se formaram os indícios apontados."
Trecho de nota conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado

O que é a LDO?
De iniciativa do Poder Executivo, essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública federal a serem observadas na Lei Orçamentária Anual. É com base na LDO, aprovada pelo Poder Legislativo geralmente no meio do ano, que é elaborada a proposta orçamentária para o ano seguinte. A proposta também trata das alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Mais rapidez

Chucre defende criação de comissão para reduzir projetos acumulados

O deputado Fernando Chucre (SP) defendeu nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão com o objetivo de reduzir o número de projetos pendentes de votação no Congresso. Levantamento do portal “Congresso em Foco” constatou que a Câmara e o Senado acumulam atualmente 2.472 propostas nos dois plenários.

Segundo o tucano, a ideia é analisar de maneira mais objetiva os projetos para que aqueles que tratem dos mesmos assuntos possam ser apensados, reduzindo dessa forma a quantidade de propostas em tramitação. “Precisamos avaliar os projetos mais importantes, mais complexos e os que devem ser votados. É necessário ainda dar prioridade às matérias de interesse da população”, ressaltou.

Chucre ponderou que o procedimento de analisar as propostas em diversas comissões é lento, mas necessário. Para ele, isso busca dar segurança jurídica e conduzir a discussão de maneira adequada. Segundo o tucano, as matérias polêmicas ficam sempre no fim da fila porque a tendência da Casa é votar prioritariamente aquelas em que existe consenso. "Isso é ruim, pois sabemos que os projetos importantes não são necessariamente apenas aqueles em que há acordo”, concluiu.

O número
Levantamento do “Congresso em Foco” constatou que a Câmara e o Senado acumulam 2.472 projetos nos plenários: 2.135 na Câmara e 337
no Senado.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Direitos humanos

Assessor de Lula explicará declaração polêmica em audiência na Câmara

Presidida pelo deputado Emanuel Fernandes (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta terça-feira (27) audiência pública com a presença do assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Ele deverá prestar informações a respeito de declarações relacionadas à morte do cubano Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba em fevereiro último.

Segundo o autor do requerimento, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), ao assessor foi atribuída a frase: "Em todos os países há desrespeito a direitos humanos". A declaração teria sido feita por Marco Aurélio ao comentar a greve de fome que levou Tamayo à morte.

Para o tucano, os parlamentares brasileiros não podem concordar com uma justificativa antecipada como a do assessor para casos que podem ocorrer no país. "Não podemos admitir essa afirmação feita por alguém em cargo importante, sob pena de acharmos que o desrespeito aos direitos humanos é algo normal". Ainda de acordo Mendes Thame, as explicações de Marco Aurélio serão fundamentais para a comissão saber qual a influência que esse posicionamento pode ter na política externa brasileira. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 3.

A frase:
Em todos os países há desrespeito a direitos humanos."
Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, ao comentar a greve de fome que levou um militante cubano à morte.

(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Economia

Deputados debatem cumprimento da Lei Kandir em audiência pública

A aplicação da Lei Kandir será debatida em audiência pública nesta terça-feira (27) na Câmara. “Vamos avaliar a aplicação da lei no âmbito de sua criação e no atual contexto”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), autor do requerimento.

Criada em 13 de setembro de 1996, essa legislação isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos semi-elaborados e primários destinados à exportação e os bens do ativo fixo. Com isso, o país ganhou em competitividade. Por esse lado, a Lei Kandir foi eficiente e as exportações brasileiras cresceram no mercado internacional. Tanto que o setor do agronegócio acumulou saldo expressivo de U$ 247 bilhões de reservas cambiais.

No entanto, a lei também gerou problemas porque a Constituição e a lei determinaram que a União compensasse as perdas na arrecadação de ICMS sobre as exportações. No entanto, os valores não são satisfatórios, sobretudo para estados com grande perfil exportador. Para reduzir perdas, "apelam" para a criatividade, a exemplo de criar leis ou decretos estaduais que ao final prejudicam o próprio produtor.


Quem promoverá?
Organizada pela Comissão de Finanças e Tributação, a audiência terá a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Quando?

A audiência será as 14h30 desta terça-feira no plenário 4.

Quais os convidados?
- Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário (OAB-SP);
- Renato Conchon, da Confederação Nacional de Agricultura;
- Felício Paschoal da Costa Aguiar, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais;
- Rui Ottoni Prado, presidente da Associação dos Produtores de Soja;
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Luiz Antonio Fayet, da Associação das Empresas Cerealistas e setor do Agronegócio.

(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Defesa nacional

Aviões para a FAB: modelagem do desenvolvimento econômico

Emanuel Fernandes (*)

Recentemente, em conjunto com o engenheiro Ozires Silva, tornei pública a proposta para nacionalização da produção dos 36 aviões de combate que serão adquiridos pelo governo brasileiro para equipar a FAB (Força Aérea Brasileira). Destaco, aqui, os principais pontos da proposta.

Nos processos tradicionais, nas importações gerais de material militar, o governo tem aparecido como contratante direto do fornecedor estrangeiro selecionado pelos requisitos das Forças Armadas, colocando em execução o contrato de compra.

Procedendo dessa forma, cresce o risco de se perderem aspectos importantes em quase todo o capítulo da chamada “transferência de tecnologia ou de conhecimento”. Uma alternativa, eficaz e de resultados provados, poderia ser a metodologia seguida por muitas nações do mundo desenvolvido, em particular, a consolidada pela legislação nos Estados Unidos, em vigor desde 1933. Essa legislação, o Buy American Act, determina que toda e qualquer aquisição de material militar, pelo governo, necessariamente deve ser feita por meio de empresas nacionais.