Inaceitável

Hauly contesta indicação de filho de ministro do TCU para a Anac

O presidente Lula não tem compromisso com a democracia, a transparência e o combate ao nepotismo. A crítica foi feita nesta sexta-feira (7) pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) diante da decisão do Palácio do Planalto de indicar Ricardo Maia Bezerra, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, para um cargo de direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo reportagem do jornal "O Globo", o ato foi visto dentro do próprio governo como uma tentativa de Lula de buscar apoio do TCU, que tem acompanhado com lupa as obras federais e recomendado a paralisação daquelas com irregularidades.

Hauly também lembrou os ataques do presidente ao tribunal por paralisar empreendimentos federais com problemas. “É lamentável e inaceitável essa atitude de Lula. O que ele faz é governar de costas para a opinião pública”, condenou. O tucano espera que o Senado, responsável por sabatinar indicados para agências reguladoras, não aprove a decisão. Independentemente da capacidade técnica de Ricardo, Hauly avalia que o fato dele ser filho do ministro do TCU impede a ocupação do cargo na Anac.

Atraso paralisou a agência
Já o deputado Otávio Leite (RJ) afirma que o Senado deve avaliar essa questão com muita cautela durante a sabatina. O tucano condenou duramente a demora do Planalto para preencher as vagas da Anac, que tem cinco diretorias, mas estava com três delas sem ocupação, paralisando as decisões do colegiado. “Isso atrasa toda a operacionalização da agência e revela o descompromisso do governo com o setor aéreo”, ressaltou.

Teia de amizades

→ Como destaca o jornal "O Globo", além de filho de ministro do TCU, Bezerra é ligado ao senador Gim Argello (PTB-DF) e próximo à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que sucedeu Dilma Rousseff no cargo.

→ Outros dois nomes que faltavam para compor a diretoria do órgão também foram escolhidos por Lula: Rubens Vieira e Carlos Pellegrino. As indicações constam de mensagem publicada no Diário Oficial da União e enviada ao Senado, onde todos serão sabatinados antes de assumirem suas funções.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Saúde defasada

Sem acesso aos medicamentos, doentes crônicos abandonam tratamento

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) alerta: mais da metade dos pacientes com doenças crônicas - como diabetes e hipertensão - deixa de se tratar por não conseguir custear os remédios receitados pelos médicos e nem ter acesso a eles de maneira gratuita. Para os deputados Eduardo Barbosa (MG) e Rafael Guerra (MG), ambos médicos, a razão disso é a falta de recursos para a área da saúde e também a ausência de uma política de medicamentos capaz de acompanhar a demanda da população.

Segundo Barbosa, essa política precisa estar de acordo com as exigências e a evolução da medicina e da saúde pública. O tucano lembra que a lista de medicamentos básicos do Ministério da Saúde está defasada e que os remédios indicados pelos médicos, na maioria das vezes, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Ministério Público deve estar ao lado da população para garantir o seu direito universal à saúde. Sem aceso ao medicamento, o cidadão nunca terá um tratamento adequado”, observou nesta sexta-feira (7). O deputado frisou que, além de ser um direito constitucional, a distribuição gratuita de remédios seria o ideal para mudar o quadro atual.

“Não há dúvidas de que os medicamentos essenciais para tratar doenças como hipertensão e diabetes precisam ser distribuídos. É necessário que o SUS estabeleça um cadastro que consiga garantir uma frequência permanente de distribuição”, cobrou.

Com a mesma opinião, Rafael Guerra considera um grave problema social a interrupção do tratamento dessas doenças e também defendeu a gratuidade integral dos remédios. Segundo ele, para que isso aconteça a Saúde precisa de mais atenção do governo federal , inclusive recebendo mais recursos que supririam o fornecimento adequado dos medicamentos.

“O compromisso que a Constituição exige dos governos é a distribuição gratuita. O SUS tem muitas deficiências decorrentes da falta de financiamento. Por isso, a melhor saída é melhorar os recursos destinados ao setor”, concluiu Guerra.

Os números
→ De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), 51,7% dos brasileiros que sofrem de diabetes e hipertensão interrompem o tratamento por falta de dinheiro.
→ Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz apontou que o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Já nos demais países da América Latina, a média de gastos no setor é de 4,6%. O recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) é 6% do PIB.

Como funciona
→ O Ministério da Saúde é o responsável pelo desenvolvimento e produção dos medicamentos. A pasta entrega os remédios aos estados que, por sua vez, fazem a distribuição aos municípios.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Homenagem

A pedido de tucanos, Câmara realiza sessão em memória de Monsenhor Murilo Barreto

A pedido dos deputados Manoel Salviano (CE) e José Aníbal (SP), a Câmara realiza sessão solene na próxima segunda-feira (10), às 10h, em homenagem póstuma ao vigário Monsenhor Murilo de Sá Barreto. O padre foi uma das maiores lideranças religiosas nordestinas e era conhecido como o “Vigário do Nordeste”.

“Monsenhor foi uma pessoa que dedicou 48 anos de sua vida à religiosidade e aos cidadãos de Juazeiro do Norte (CE). Essa solenidade será um grande reconhecimento prestado a um cidadão que teve um significado enorme para a sociedade”, comentou Salviano.

O tucano disse esperar a presença de parlamentares na homenagem e destacou que os cearenses vão acompanhar a sessão pela televisão. “Contamos com a audiência do povo do Cariri, principalmente de Juazeiro, que vai assistir ao vivo pela TV Câmara e pela TV Verde Vale. Esperamos também a presença de parlamentares do Ceará e de líderes partidários na segunda”, ensejou.

Perfil de Monsenhor Murilo Barreto
* Nasceu em Barbalha (CE), em 1930, e faleceu em 2005, em Juazeiro do Norte;
* Cursou Filosofia e Teologia de 1952 a 1957 no Seminário Arquiepiscopal de Fortaleza;
* Foi pároco da Igreja Matriz de Juazeiro, onde viveu a maior parte de sua vida e conquistou respeito e admiração pelas obras e iniciativas que projetou em favor da cidade;
* Manteve viva a pregação aos romeiros iniciada com Padre Cícero;
* Foi membro da Associação Juazeirense de Imprensa, sócio emérito do Instituto Cultural do Vale Caririense, professor, radialista e escritor;
* Publicou três livros: "De Juazeiro à Terra Santa", "Testemunho de Serviço e Fidelidade" e uma biografia de Padre Cícero.

Serviço
Sessão solene em homenagem ao Monsenhor Murilo de Sá Barreto
Local: Plenário Ulysses Guimarães
Data: 10/05 (segunda-feira )
Horário: 10h
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Diplomacia controversa

Visita de Lula ao Irã é um erro e não trará resultados, alertam tucanos

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) alertou nesta sexta-feira (7) para a insegurança provocada pelo programa nuclear do Irã e criticou a viagem que o presidente Lula fará ao Oriente Médio neste mês. Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o tucano afirmou que a iniciativa do governo não terá resultados. “Sem dúvida o Irã não atenderá a pedidos do Lula ou, se atender, vai apenas fazer de conta. A diplomacia brasileira está cometendo mais um erro ao visitar o país”, avaliou.

O objetivo do presidente brasileiro é estabelecer um diálogo com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, diante das exigências da ONU sobre o programa nuclear com supostos fins pacíficos. Há fortes suspeitas de que o enriquecimento de urânio nesta república islâmica tenha como objetivo desenvolver armas nucleares secretamente.

Aliada ao Brasil, a França teme que o presidente brasileiro seja "enganado" durante sua visita ao Irã. O chanceler Bernard Kouchner acredita que Lula pode ouvir coisas que “não correspondem à verdade” sobre o programa nuclear iraniano. Segundo Pauletti, o presidente tem ciência de que poderá ser enganado, mas está buscando uma maneira de se promover. "O Brasil perderá como país”, reiterou o deputado, ao criticar a simpatia do governo do PT com países governados por ditadores.

Já o presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (SP), afirmou que a iniciativa de Lula pode prejudicar o país. “É uma jogada de alto risco tanto para o presidente quanto para o Brasil. Todos estão alertando que o presidente do Irã não é confiável. Lula precisa tomar cuidado e ter dados concretos para não prejudicar a nossa reputação”, avisou.

Brasil está praticamente sozinho

→ Integrante permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a França pressiona por novas sanções contra o Irã. A convicção é partilhada pelos EUA e pelo Reino Unido e, em menor grau, pela Rússia.

→ A China, que vinha sendo o maior entrave para a aprovação da nova rodada de sanções, aceitou recentemente discuti-las. Isso deixou o Brasil na linha de frente da resistência às punições juntamente com a Turquia.

→ O presidente do Irã é um dos personagens mais controversos da cena política internacional. Entre as teses mais polêmicas defendidas por Ahmadinejad, estão a negação ao Holocausto e a defesa da extinção do estado de Israel.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

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Benefícios aos estudantes

Projeto institui Programa Universitário de Incentivo ao Esporte


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve aprovar na próxima semana projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que autoriza o governo federal a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O objetivo é incentivar a presença de estudantes de graduação, especialmente dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física, nas escolas de educação básica e em comunidades carentes. O objetivo é estimular a prática de atividades desportivas no Brasil.

Para que seus estudantes de graduação participem, as instituições de ensino superior deverão apresentar projeto específico ao órgão competente afim de integrar o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Esta participação será considerada, para fins de avaliação institucional, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

O projeto tem o apoio de vários parlamentares e será votado na comissão em decisão terminativa, ou seja, não passará pelo plenário. A sugestão da tucana recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem o programa poderá trazer benefícios ao esporte nacional, como uma melhor preparação de professores de Educação Física e técnicos esportivos e a criação de novas gerações de atletas.

A proposta de Marisa Serrano estabelece que os recursos financeiros necessários à execução do programa deverão ser fixados no Orçamento da União do ano seguinte à publicação das normas que o regulamentarão. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

A frase:
“Vamos sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Precisamos ampliar as possibilidades de preparação de atletas e técnicos para estes megaeventos esportivos, e a minha proposta pode fazer o diferencial nesta missão. Jovens universitários, com garra e ânimo, com o auxílio de professores formados, podem transformar o ambiente escolar e estimular crianças e adolescentes a verem o esporte como uma perspectiva de vida.”
Senadora Marisa Serrano (MS)

Perigo de negligência

João Tenório defende comissão especial para examinar projetos do pré-sal

O senador João Tenório (AL) advertiu nesta quinta-feira (6) que o Senado abrirá mão de suas prerrogativas e dará "um exemplo de negligência" se mantiver o regime de urgência no exame dos projetos que definem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal . Por isso, ele fez um apelo aos líderes partidários para que trabalhem juntos a fim de resguardar a Casa com a suspensão imediata do regime de urgência e a criação de uma comissão especial de senadores para cuidar exclusivamente do pré-sal.

"Por se tratar de um tema plural e de grande relevância, penso que a criação de uma comissão ou grupo especial poderia destinar toda sua atenção e tempo para apreciação exclusiva da matéria, diferentemente do que ocorre com as demais comissões da Casa, cuja obrigação em relação a outros projetos é concorrente", argumentou.

Petrobras não deveria ser a única operadora

→ Tenório citou estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrando que o Brasil ganha mais com múltiplos operadores de pré-sal do que com apenas um - a Petrobras, como define a proposta do governo aprovada pela Câmara. A competição, como assinala o senador, encoraja investimentos e inovação, além de aumentar a eficiência e reduzir custos.

→ O levantamento mostra ainda que para cada ano de atraso na produção de petróleo do pré-sal - teoricamente causado pelo operador único -, o Brasil perderia R$ 53 bilhões em arrecadação. Toda a economia brasileira poderia sofrer perdas equivalentes a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado de um atraso de três anos no pré-sal.

A frase
"Isso ilustra os riscos econômicos associados ao modelo que centraliza os investimentos através de um único operador. Ter um único operador do pré-sal não parece atender aos interesses da sociedade".
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

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Cidadania

Um dia com o deputado

Vanderlei Macris (*)

Em poucos dias será divulgado o nome do vencedor do Concurso Cultural “Um dia com o deputado em Brasília”, lançado no dia 20 de março através do meu blog (www.deputadomacris.blog.br) na internet.

A ideia do concurso foi ampliar o debate sobre o papel do parlamentar no desenvolvimento do país entre os internautas e, com isso, fazer despertar o anseio pela reivindicação do perfil político que eles desejam ver atuando no Brasil.

A intenção de suscitar uma maior discussão sobre a verdadeira democracia é, a meu ver, bastante válida. É fundamental fomentar, na sociedade, critérios de avaliação para a escolha dos representantes do país, exercício que, nós, brasileiros faremos em outubro elegendo deputados estaduais e federais, senadores, governador e o presidente da república.

Para participar do concurso, cada concorrente escreveu um texto sobre “o papel do parlamentar no desenvolvimento do país” e, estes, foram postados no blog para acessos e comentários.