Parlamentares do PSDB condenaram a tentativa do governo de criar a 12ª estatal da gestão Lula: a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS). Somente depois de receber várias críticas da oposição, de empresários e especialistas do setor, o governo desistiu de editar uma medida provisória para montar a “Segurobrás”. Em vez disso, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional. Em 2002, o Brasil tinha 108 estatais, e o número passará a 120 se a EBS for criada.
O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que a estatal serviria para dar mais empregos aos apadrinhados do governo. “É uma insensatez para garantir mais empregos para a companheirada. Não há outra justificativa para a criação dessa empresa”, declarou em entrevista à Rádio CBN.Da tribuna, o senador Alvaro Dias (PR) reprovou a criação da seguradora pública e considerou a medida um retrocesso. Para ele, o governo do PT está aparelhando eleitoralmente o Estado brasileiro. “Uma das críticas contumazes ao governo Lula diz respeito ao gigantismo da máquina pública. O que mais preocupa é o cunho estatizante que essa medida contempla”, condenou.
Pelo projeto original da medida provisória do governo, a “Segurobrás” teria permissão para explorar operações de seguro em qualquer modalidade, sobretudo nos ramos de infraestrutura, interesse social (como crédito para micro e pequenas empresas) e exportação. A EBS seria vinculada ao Ministério da Fazenda, mas poderia funcionar com servidores cedidos de outros órgãos ou recrutados por contratação temporária sem concurso público.
O governo está trabalhando também para privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em negociação com Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, que já são sócios. “Foi este governo que flexibilizou o monopólio do IRB e deseja agora voltar ao passado. É bom deixar este alerta para o mercado. Depois dessa medida, não é mais possível imaginar o que teremos pela frente”, alertou Alvaro Dias.
A CPI dos Correios revelou, em 2005, o pagamento irregular de um seguro que resultou em prejuízo de quase R$ 15 milhões ao instituto. A entidade de economia mista controlada pela União cobriu, em 2003, o incêndio na Companhia Fiação e Tecidos Guaratinguetá.
O problema é que a apólice do contrato com a seguradora já estava vencida. Mesmo assim, o IRB aceitou a apólice e a operação não passou nem pela consultoria jurídica do órgão, o que é praxe em operações como essa.
O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, disse em entrevista ao jornal "O Globo" que o mercado "tem plena capacidade para fazer o que o governo quer".
As 196 empresas que integram o ramo de seguros no Brasil movimentaram R$ 109 bilhões em prêmios em 2009, e a previsão é que chegue a R$ 150 bilhões em 2012. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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