Cortes inéditos

Esvaziamento das agências reguladoras é retrato da má gestão do PT, condena Macris

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta segunda-feira (16) o esvaziamento das agências reguladoras no governo Lula. Criados em meados da década de 90 para fiscalizar os serviços públicos, os órgãos tiveram cortes inéditos no orçamento em 2009. O governo reteve 85,7% das receitas do setor, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Macris explicou que esse caminho adotado pelo PT compromete a qualidade da gestão pública. Segundo o deputado, as agências reguladoras foram adotadas no Brasil para modernizar os serviços prestados à sociedade. “O governo Lula realizou um desmonte caracterizado pela falta de recursos e pela indicação de pessoas sem responsabilidade com a boa eficiência da máquina pública e ligadas a partidos e a sindicatos. Esse é o retrato da tragédia da má gestão patrocinada pelo governo do PT”, condenou.

Além de cortar verbas, o governo Lula costuma indicar aliados políticos para cargos de direção nos órgãos de regulação do setor privado. Em julho, o presidente nomeou Jorge Luiz Macedo de Bastos, chefe de um time de basquete em Brasília, para uma das diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até o final de seu mandato, o presidente Lula deverá indicar mais sete dirigentes de agências reguladoras.

A qualidade da fiscalização dos serviços públicos tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso piora a prestação de serviços ao consumidor, de acordo com Macris. “O governo não gosta de regras, de nenhum tipo de controle que possa ferir os princípios do poder pelo poder”, afirmou.

No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos. O último episódio, ocorrido no início do mês, mostrou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo já havia ocorrido com a TAM, que mudou o seu sistema de check-in.

Para Macris, a Anac é um exemplo do desmonte das agências reguladoras. “O órgão não tem autoridade para estabelecer regulação, fiscalização ou controle sobre o duopólio da aviação comercial brasileira”, ressaltou.

Cabide de indicações políticas
→ As agências reguladoras também têm perdido espaço para novas estatais, como a Telebrás e a PetroSal.

→ Quase 95% dos cargos dessas autarquias são preenchidos por indicação política, segundo estudo do professor Sérgio Guerra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).

→ As agências de regulação do setor privado possuem status de órgão de Estado, bem como independência financeira, estrutural e funcional, o que permite a sua independência decisória.

→ São elas: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Indefinição que custa caro

Governo está perdendo a chance de dar um salto na oferta de internet de alta velocidade, alerta Fruet

“O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de dar um salto na expansão da internet banda larga.” O alerta foi feito nesta segunda-feira (16) pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). Segundo o tucano, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no primeiro semestre pelo governo federal, não saiu do papel e está sendo usado apenas como instrumento de campanha.

Especialistas afirmam que o Planalto errou desde o início, quando resolveu “ressuscitar” uma estatal - a Telebrás - para gerenciar o plano, que tem como principal objetivo expandir fortemente a internet rápida a todo país. Para Fruet, o Planalto pode errar mais uma vez se optar por entregar o projeto a uma única empresa privada, como defendem alguns integrantes do governo. Perdido sobre que rumo tomar, o Planalto não consegue fazer o projeto andar.

“Na realidade, não há um programa de banda larga. O governo já deu várias voltas e até agora não conseguiu definir o que realmente pretende com esse plano”, critica o deputado, que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

De acordo com ele, as poucas atitudes tomadas em relação ao projeto foram apenas eleitoreiras, como a reativação da Telebrás e a escolha das cidades que receberiam os primeiros pólos de inclusão digital. Em edital lançado pelo Ministério das Comunicações, de 163 municípios contemplados somente dois são administrados pelo PSDB e DEM, partidos que fazem oposição ao governo federal. "Contra fatos não há argumentos. O Brasil está atrasado em relação a inúmeros países na expansão da banda larga”, reitera o deputado tucano.

Perdido, Planalto não sabe o que fazer

→ Como alerta a jornalista Mírian Leitão em artigo intitulado "Salto adiado", o governo Lula oscila no dilema entre recriar uma estatal ou privilegiar uma empresa privada para executar seu plano. Enquanto não sabe o que fazer, fica no papel a meta de ampliar dos atuais 14 milhões de residências com internet rápida para 32 milhões em 2014. Muitos especialistas defendem que um ambiente de concorrência entre as empresas traria mais benefícios ao país. No entanto, a gestão petista sinaliza que não tomará esse caminho.

→ Segundo estudos da GSM Consultoria, o país não resolveu um problema básico: apenas 32% dos domicílios brasileiros têm computador.

→ Enquanto a gestão petista caminha para não deixar nenhum legado relevante na área de telecomunicações, a privatização da telefonia nos anos FHC permitiu que o país passasse de 1 milhão de celulares, nos anos 90, para 180 milhões atualmente, além de possibilitar que 82% dos domicílios tivessem telefone celular ou fixo. Nas palavras de Miriam Leitão, “esse foi o primeiro grande salto. O governo Lula está atrasando o segundo salto.”

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Fronteiras abertas

Corte de verbas da PF aumentará entrada de armas e drogas no Brasil, diz Itabiga

O contingenciamento de recursos para a Polícia Federal (PF) é um desrespeito com a segurança pública do Brasil. Essa é a avaliação do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que também é delegado da PF, sobre os cortes de verbas executados pelo governo federal nos recursos destinados à instituição. De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", o próprio diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, reclama em circular dos cortes de janeiro a maio no valor de R$ 122 milhões.

O ofício de Corrêa, do dia 6 de junho, foi encaminhado uma semana após o decreto do presidente Lula que reduziu em 3,5% o limite de pagamentos da PF. No mesmo documento, o diretor-geral da corporação diz que a tendência é a situação ficar ainda mais grave.

Segundo Itagiba, sem dinheiro a PF não poderá realizar operações de fiscalização nas fronteiras. “Pode haver uma paralisação das operações fazendo com que entrem pelas fronteiras mais armas e mais drogas. Com isso, deve aumentar a violência nas grandes cidades", afirmou.

Neste ano, informa a matéria do jornal paulista, o decreto presidencial impôs à Polícia Federal redução de 14% na administração das unidades e de 36% para o Funapol, fundo de custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão.

O Ministério da Justiça confirmou os cortes e informou que "se houver emergência" poderá remanejar dinheiro de outros órgãos da pasta para a corporação. A informação é do diretor de Programa da Secretaria Executiva do ministério, Adélio Martins.

Para Itagiba, a segurança pública não pode ser vista como despesa no orçamento, mas como investimento na qualidade de vida do cidadão. O deputado defende, desde 2006, a criação do Ministério da Segurança, questão que o PSDB também tem tratado como prioridade. "Esses recursos precisam ser imediatamente desbloqueados sob pena do país ter aumento da criminalidade, principalmente do crime organizado”, avaliou o tucano.

Policiais federais a pé
→ Ainda de acordo com a matéria da Folha de S. Paulo, um delegado que chefia operações no estado de São Paulo revelou a falta de dinheiro até para a gasolina dos veículos.

→ O governo prometeu liberar R$ 58 milhões e informa que as verbas da PF poderão ser descongeladas a partir de 20 de setembro. (Reportagem: Artur Filho/ Foto:Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Mais saúde

Amary propõe reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica

Reconhecer como especialidade médica a ultrassonografia é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Renato Amary (SP). A proposta tem o objetivo de fazer com que os médicos tenham residência nesta área e possam oferecer mais qualidade no atendimento à população.

Além dissso, segundo o tucano, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhecerá a profissão e a população poderá realizar, quando necessário, exames de ultrassonografia gratuitamente. O projeto de lei (PL 7708/2010) já está sob a análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O parlamentar explicou que a radiologia já possui médicos especializados, porém a ultrassonografia não tem profissionais com residência médica, mas apenas médicos aperfeiçoados por meio de cursos.

Para o deputado, apenas o aperfeiçoamento na área, como vem acontecendo, não é suficiente para que o trabalho seja realizado como deve ser: priorizando a saúde da população e sem espaço para erros médicos.

“É um projeto de altíssima relevância social, embora seja simples. Traz como consequência um salto de qualidade no atendimento de saúde por parte do Estado, da União ou dos municípios. É disso que o povo brasileiro precisa: melhor atendimento na saúde”, explicou o tucano. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Desmando bilionário

Para deputados, incompetência do Dnit explica péssimas condições das estradas federais

A ineficiência e os desmandos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicam as péssimas condições de rodovias federais de norte a sul do país. Apesar das necessidades urgentes de melhorias na infraestrutura, não faltam irregularidades em contratos e licitações públicas tocadas pela autarquia ao longo do governo Lula.

De acordo com levantamento do jornal "O Globo" feito em relatórios do Tribunal de Contas da União aprovados desde janeiro de 2009, ocorrências como sobrepreço e superfaturamento ultrapassam R$ 1 bilhão. Esse valor inclui pagamento por serviços não executados, licitações viciadas ou com indícios de fraude em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário.

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou duramente a administração do Dnit pelas falhas e irregularidades. “É preciso uma investigação rigorosa pelos órgãos responsáveis e um julgamento por parte da Justiça”, cobrou. Segundo ele, a situação preocupa, pois o volume de recursos envolvidos é muito alto. “Muitas vezes o dinheiro público acaba mal aplicado ou desviado. Portanto, é preciso também mais transparência na atuação deste órgão”, ressaltou.

Como se não bastassem os desvios, auditoria do TCU também mostra que, do total de projetos aprovados nos seis primeiros anos do governo Lula (2003 a 2008), 66% não saíram do papel. A ineficiência se traduz em obras paradas e atrasadas ou estradas em péssimas condições de tráfego, prejudicando o setor produtivo e colocando milhares de vidas em risco.

Além da fiscalização do TCU, o tucano afirmou que o Congresso também deve exigir explicações do Dnit não somente porque há suspeita de má aplicação de recursos públicos, mas também porque as obras tão necessárias ao país não saem do papel ou seguem um ritmo extremamente lento.

Também para o deputado Otavio Leite (RJ), essas irregularidades revelam incompetência. “Entra ano e sai ano e o que se vê são revelações de problemas no Dnit. É preciso descentralizar as verbas para que possamos ter mais eficácia. A gestão pública na conservação das estradas está cada vez mais degradada”, apontou.

Além dos prejuízos financeiros, o tucano alerta para os riscos trazidos aos usuários das estradas. “Isso é muito sério. Só quando mudar o governo e for adotada uma gestão mais competente é que teremos um ambiente rodoviário mais seguro”, ressaltou.

Risco de morte nas rodovias é elevado
→ Na BR-470, em Santa Catarina, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas, segundo o Siafi, a BR-470 recebeu nos últimos anos apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%.

→ A duplicação na BR-381 é outra necessidade urgente. A estrada liga o Vale do Aço a São Paulo e também é usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo. Em comum, os motoristas enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Projeto de lei

Marisa propõe seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que concede seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos. Ao justificar sua proposta, a tucana chama a atenção para a instabilidade do mercado de trabalho para estes profissionais. Segundo o Ministério da Cultura, estão em atividade no Brasil cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Embora esse número represente menos de 1% da população economicamente ativa, o desemprego no setor gira em torno de 80% a 85%. “A categoria é numericamente pequena, mas é atingida por problemas sociais sob alguns aspectos até mais agudos que os de outros profissionais”, afirma a tucana, ao ressaltar também a informalidade do meio.

Por isso, Marisa sugeriu que estes profissionais possam solicitar o seguro-desemprego se tiverem a carteira assinada por 30 dias ao longo dos últimos 12 meses. A proposta da senadora do Mato Grosso do Sul aproxima o benefício do artista àquele concedido ao pescador artesanal.

“Sei que as duas categorias são totalmente diferentes, mas tanto pescadores quanto artistas se aproximam pela precariedade dos vínculos de trabalho, pela ocorrência de longos períodos de inatividade e pelo interesse social em conceder-lhes proteção especial”, defende a autora da matéria.

A concessão do benefício para outros profissionais depende, em princípio, da existência de contrato formal de trabalho por pelo menos seis meses, a cada período aquisitivo de 16 meses. Pelo projeto, o benefício da classe artística será financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do FAT.

Marisa Serrano pensou em apresentar a proposta do seguro-desemprego para artistas após acompanhar uma audiência pública com compositores veteranos da Música Popular Brasileira, na Comissão de Educação do Senado, em dezembro de 2009. “Os depoimentos emocionados de artistas importantíssimos para a nossa cultura me sensibilizaram sobre o tema”, afirma a tucana. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)