Sede de poder

Alfredo Kaefer: Planalto quer limitar poderes do Congresso e do TCU

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou o governo federal nesta sexta-feira (20) pela tentativa, segundo ele, de limitar o poder do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O tucano afirmou que os vetos do presidente Lula às 603 ações do anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sinalizam essa tentativa. Para o TCU, os vetos representaram uma carta branca para que o próprio governo possa executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso.

“Este tribunal é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. Mas o presidente quer poder absoluto e não aceita mais interferência nas licitações, nos processos e nomeações”, alertou o deputado. Para Kaefer, a sociedade precisa ficar alerta para essa tentativa de desequilibrar a harmonia entre os poderes.

Com os vetos, sobrou apenas o PAC, que não é um programa fechado. Ou seja, obras com execução em atraso podem sair da lista de metas para dar lugar a outras mais avançadas. Dessa forma, o TCU avalia que os vetos deram liberdade ao Executivo para agir de acordo com o que julgar conveniente e oportuno.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades. “Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa”, afirmou à Agência Câmara.

O descompromisso do governo federal com as decisões do Congresso Nacional resultou nos vetos a programações que priorizavam áreas carentes de recursos e com impactos econômicos e sociais, como construção e restauração de rodovias, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e aeroportuária.

Essas eram as principais áreas contempladas nas 603 ações do anexo de metas elaboradas por deputados e senadores e que foram barradas por Lula. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, a área de infraestrutura, que fazia parte do anexo com 364 investimentos, foi totalmente excluída.

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(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Reclamação número um

Para tucanos, insatisfação dos brasileiros com saúde revela falta de gestão do governo

No país, a saúde é a preocupação número um da população. Metade dos brasileiros reclama, por exemplo, do tempo de espera para atendimento nos postos e hospitais das redes pública e privada no país. A informação faz parte de pesquisas recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Ibope.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), o principal problema no setor é a falta de gestão. Segundo o tucano, o governo federal tem feito uma administração pífia dos recursos da área. “A saúde no Brasil tem se deteriorado ao longo dos anos e a população tem reclamado disso a todo momento”, ressaltou o parlamentar.

Na pesquisa inédita do Ibope divulgada nesta semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, 41% dos cidadãos escolheram a área como a que mais preocupa.

Para diminuir as reclamações da população pela demora no atendimento, o deputado cobrou um melhor uso dos recursos disponíveis e lembrou que o PSDB tem lutado na Câmara fazendo pressão para regulamentar a Emenda 29, que vai garantir mais dinheiro para a saúde. “Isso aliviaria os problemas do setor”, disse Vilela.

O deputado Rafael Guerra (MG) também afirma que falta gerenciamento no setor, mas acredita que o maior problema é a falta de prioridade política e de financiamento público. Para o tucano, ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a preocupação do governo nessa área "só existe no discurso".

Na avaliação do deputado, as principais formas de melhorar o atendimento seriam o aumento da oferta de serviços e a ampliação do dinheiro aplicado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tempo de espera também preocupa
→ O Pnud entrevistou 2.002 pessoas em todo o país e os dados também farão parte do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010. O novo indicador do organismo internacional, o Índice de Valores Humanos (IVH), mostra que nas regiões Norte e Nordeste as pessoas têm a pior avaliação da saúde: o índice ficou em 0,50 e 0,56, respectivamente.

→ Segundo o Pnud, o IVH do país ficou em 0,59, numa escala que varia de zero a um nas áreas de saúde, educação e trabalho.

→ A pior área analisada pelo IVH é a da saúde, com uma avaliação de apenas 0,45 no país. A pesquisa questionou a população sobre tempo de espera para atendimento médico ou hospitalar, sobre a facilidade ou não de compreensão da linguagem usada pelos profissionais de saúde e sobre o interesse da equipe médica percebido pelo paciente.

→ Os brasileiros reclamam muito sobre o tempo de espera para atendimento. A enquete mostrou que 51% dos entrevistados consideram o atendimento muito demorado em postos e hospitais. Na região Norte, essa falha preocupa 66,9% da população.

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(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Inclusão

Deputado cobra explicações de ministério sobre situação de escolas especiais

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), apresentou na última quarta-feira (18) requerimento pedindo esclarecimentos do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre problemas enfrentados por escolas de ensino especial. Segundo ele, essas instituições vêm sofrendo questionamentos quanto a sua própria existência e também em relação à natureza da educação oferecida nesta modalidade.

O parlamentar informou que a inclusão dessas instituições sem fins lucrativos nos sistemas de ensino é prevista em lei e não pode ser ignorada. Segundo Barbosa, as ações governamentais deveriam ser direcionadas para a promoção de uma educação inclusiva. O tucano apontou regulamentações que vem motivando os questionamentos às escolas especiais.

“Essas situações comprometem os propósitos das escolas especiais em se manterem regularizadas diante dos sistemas de ensino e, automaticamente, refletem na regularização da vida escolar do aluno, especialmente no ensino fundamental", apontou no requerimento.

Barbosa defendeu o direito à educação das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e múltipla, que necessitam de apoio intenso. Segundo ele, é justo que haja reconhecimento dessas entidades sem fins lucrativos que ofertam atendimento a pessoas com deficiência na área educacional, até porque elas vêm atuando de forma incisiva para se adequarem às determinações expressas em lei.

Em favor dos que necessitam

→ Recentemente, Barbosa criticou a inclusão “radical e perversa” de alunos com deficiência em escolas regulares realizada pelo MEC. Segundo o parlamentar, houve uma redução das matrículas nas escolas especiais acompanhado pelo crescimento das vagas em escolas comuns durante a gestão Lula. (leia mais)

→ Nesta semana, a Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 347/2009 da deputada Rita Camata (ES) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. (leia mais)

Artigo

Governo reinventa maneiras de lesar cidadãos

(*) Vanderlei Macris

Se não bastassem os diversos impostos que a população brasileira paga, querem, agora, que paguemos pela energia de hidrelétricas em construção. A proposta não é piada. Está inserida, como emenda, na Medida Provisória (MP) 487/2010.

Está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para as próximas sessões a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem as estatais Eletrobras e Petrobras no texto da MP 487. Pela proposta da relatora Solange Almeida, do Rio de Janeiro, usada como “mão de gato” – ação realizada por intermédio de outros quando não se tem coragem de assumir o ato - do governo, os atrasos nas obras de transmissão e distribuição serão de responsabilidade das concessionárias e das empresas que comercializam energia. Inicialmente elas arcarão com o prejuízo e, na sequência, repassará o valor aos consumidores.

O governo federal anuncia melhorias que já são direitos, mas inventa maneiras de lesar a sociedade. Esses subterfúgios são absurdos e atendem interesses próprios e escusos. Nenhum cidadão que não esteja envolvido no contrato das concessionárias e das comercializadoras de energia tem qualquer responsabilidade com os atrasos nas obras de transmissão e distribuição que possam ocorrer. Assim, não é lógico e, muito menos, sensato criar imposições descabidas aos cidadãos.

O mais preocupante é que a MP 487 originalmente tratava, principalmente, da transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo que no ano passado o BNDES já havia recebido R$ 44 bilhões por intermédio da MP 465/2009. O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas, mas falta transparência para acompanharmos as contas públicas. Além do que, a MP 487 virou uma verdadeira “árvore de Natal”. Está repleta de temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.

Além da MP que tranca a pauta, o governo emperra a votação da Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de verbas para a Saúde, reivindicação de grande parte dos prefeitos do país, e insiste em criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova conversa mole que nada mais é do que um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em menos de uma década, a carga tributária do Brasil subiu de 25% da renda nacional para mais de 36%. Os tributos indiretos produzem mais distorções no país. A classe humilde paga mais impostos e os produtos nacionais, mais caros, perdem mercados. Mas temos um presidente que enche a boca para defender a alta carga de tributos: quem tem carga tributária de 10% não tem Estado, discursou. Então avisem ao excelentíssimo presidente que, com um percentual de 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), somos reféns!

*Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB-SP e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

(Foto: Eduardo Lacerda)

Propaganda enganosa

Obras de saneamento do PAC são virtuais, diz Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) reprovou nesta sexta-feira (20) o andamento das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, apenas 12% foram concluídas até abril deste ano.

Na avaliação do tucano, a situação é “extremamente preocupante”. Tripoli explicou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública e à questão ambiental. “O saneamento é fundamental para o país porque água tratada significa menos leitos de hospital ocupados. O que o governo federal vem fazendo é um grande projeto virtual. Não foram criadas as mínimas condições para a ampliação do saneamento básico no Brasil”, criticou o deputado.

Mais de 2,6 mil obras de saneamento estão em execução, o equivalente a 31% do total, enquanto 269 estão em processo licitatório, segundo os dados da ONG. A maioria, 3.595 (42%), no entanto, está no estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, em fase de estudo ou licenciamento. O restante, 960 ações, está ainda “em contratação”.

Para o parlamentar, o governo deveria aplicar melhor os recursos públicos e realizar obras de saneamento para ajudar a resolver o problema da saúde pública no país. “Há uma propaganda enganosa. O poder público deveria cumprir aquilo que foi acordado. A população pagou os impostos e o governo federal não deu a contrapartida para atender as necessidades de tratamento de esgoto”, ressaltou.

O montante previsto para as 8.509 ações de saneamento do PAC é de R$ 35,5 bilhões. A quantia é insuficiente, segundo Tripoli. Para ele, os recursos destinados e a quantidade de obras necessárias são incompatíveis.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão então necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, aponta o instituto.

De acordo com Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo IBGE, as redes de tratamento de esgoto eram uma realidade para moradores de pouco mais da metade das cidades do país naquele ano.

A pesquisa mostrou que 2.495 municípios (44,8% do total) não tinham rede coletora e a população tinha que recorrer a alternativas como fossas sépticas e rudimentares ou despejar seu esgoto em valões, rios ou terrenos vazios. Se forem considerados os domicílios brasileiros, mais da metade deles (56% ou aproximadamente 32 milhões de lares) não eram atendidos pelo serviço, pondo em risco a saúde de seus moradores e o meio ambiente.

2.086
Foi a quantidade de internações registradas por dia no Brasil devido à doenças sanitárias apenas em 2009.

R$ 270 bilhões ou 7 PACs
É o valor necessário para que o Brasil consiga universalizar o sistema de tratamento de água e esgoto.

Só em 2053

→ As 81 maiores cidades do Brasil tem 72 milhões de habitantes. Essa população gera diariamente 9,3 bilhões de litros de esgoto, dos quais 5,9 bilhões de litros não tem qualquer tratamento.

→ Para o presidente do Instituto Trata Brasil, André Castro, a universalização da coleta de esgoto, se mantidos os investimentos feitos em 2008 - R$ 6,2 bilhões -, só será atingida em 2053. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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